Transparência Internacional denuncia desmonte do combate à corrupção na OEA e cita Dias Toffoli

    

    De ontem para hoje as redes sociais estão lembrando a mais deplorável deterioração de um país. E este país chama-se Brasil. Pior, o desastre não foi provocado por nenhuma tempestade natural, mas pela vontade e militância política da instituição que, segundo consta na sua Constituição, ela (instituição) tem o dever de defendê-la. Não é o que, sistematicamente, tem ocorrido.

    A Transparência Internacional (TI) denuncia que há um movimento para desarticular órgãos de fiscalização e impedir investigações contra poderosos no Brasil. Segundo a entidade, ataques a ONGs que denunciam corrupção estão se tornando comuns. Segundo J. R. Guzzo, "o ministro Dias Toffoli já é a autoridade publica brasileira mais citada no exterior como militante pró-corrupção. Parece empenhado em empurrar sua barra ainda mais para cima. Foi a vez da OEA, agora, registrar sua proteção aos corruptos no caso Odebrecht. Isso ainda vai longe".

    A denúncia foi feita pelo gerente de pesquisa da TI, Guilherme France, ao citar que Dias Toffoli, tem provocado o desmonte do combate à corrupção em países da América Latina, durante participação em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). France usou como exemplo do desmonte, a decisão monocrática de Toffoli que anulou todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

    Aqui estão os principais pontos da denúncia:

     1. Anulação das provas da Odebrecht

    Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, alegando que foram obtidas ilegalmente. Decisão segue sem análise do plenário do STF há 18 meses.      2. Brasil cai no ranking da corrupção

    O Brasil atingiu sua pior posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, ficando na 107ª posição entre 180 países. Desde 2012, nunca tivemos uma nota tão baixa!      3. Palocci livre

    Toffoli anulou todas as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci, um dos principais delatores da Lava Jato. Segundo a TI, isso representa mais um passo no desmonte do combate à corrupção.      4. STF investiga a própria Transparência Internacional             

    Toffoli pediu à PGR que investigue a TI por suposta apropriação de recursos de acordos de leniência. A organização nega qualquer envolvimento e vê a ação como tentativa de intimidação.

    Além do descabimento jurídico das decisões tomadas pelo STF, as suas consequências políticas são bastante extensas pelo mal que elas trouxeram para a nossa democracia. Depois de chegar ao Palácio do Planalto, o ex-presidiário continuou sua tradição antidemocrática. São famosos e variados os escândalos de fisiologismo de seu partido. O mensalão é caso paradigmático de perversão do regime democrático, com uso de dinheiro público para manipular a representação política. O petrolão foi ainda mais longe, ao colocar toda a estrutura do Estado, incluindo estatais e empresas de capital misto, a serviço do interesse eleitoral do seu partido. Não foi apenas um conjunto de ações para desviar uma enorme quantidade de dinheiro público e privado. Todo o esquema estava orientado a alimentar a máquina eleitoral do petista.

    Seguindo a mesma trilha antidemocrática, Lula passou a deslegitimar toda e qualquer oposição ao seu governo, criando a campanha de autoritarismo: a do “nós” (os virtuosos petistas) contra “eles” (todos os que não aceitam o ex-presidiário como seu salvador). A decisão do Supremo sobre a incompetência de determinado juízo, que libertou o ex-presidiário, não torna menos grave o seu comportamento. Um verdadeiro chafurdo jurídico, como diria o escritor Horácio de Almeida.