Hoje (07), o ministro voltou a reafirmar que caixa dois é crime: "Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado".
O ministro também defendeu o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para o ministro, esta é uma forma de combater o sentimento de impunidade.
Moro disse: "Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar. Se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios, por exemplo, se o processo não chega ao fim”.
A população brasileira, especialmente os eleitores do Bolsonaro, aguarda que desta vez o Congresso não tente, novamente, sucumbir à doença identificada por Marx no livro sobre Napoleão III: o cretinismo parlamentar, como quase já ocorreu em setembro de 2016.
Ainda do outro lado da rua, ou digamos na rua mesmo, é surpreendente o posicionamento contrário da OAB ao referido projeto. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que as prisões de políticos geram “apagão das canetas diante da insegurança jurídica”. Para a procuradora da República Thaméa Danelon disse, em entrevista ao Jornal da Manhã da JovemPan, não se surpreender com as críticas da OAB ao pacote de leis anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Não me surpreende esse tipo de posicionamento da OAB nessa questão. Quando apresentamos as 10 medidas contra a corrupção no Congresso, eles também foram contra e não apresentaram outras propostas”, disse Danelon. “Não há insegurança jurídica nesse caso. O que causa insegurança é a corrupção”. A procuradora comanda os trabalhos da Operação Lava Jato em São Paulo desde novembro do ano passado.
ResponderExcluirFSP, 11/02/2019 Veredito colegiado A prisão após condenação em segunda instância tem o apoio de 80% dos juízes do país. O tema –que será discutido pelo STF em abril e está no pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça)— foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A entidade ouviu 4.000 membros da classe, entre os quais ministros de tribunais superiores e do próprio Supremo. O “plea bargain”, sistema que também é defendido por Moro, é aceito por 92,2% dos magistrados de segundo grau.
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