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25 junho 2024

Lula não aderiu à Rússia apenas no campo político e diplomático

A encarnação dos ideais de Putin se mostra na prática


Em 17 meses de governo (os dados vão até maio), o Brasil transferiu para a Rússia US$6,9 bilhões pela importação de diesel. Para se ter uma ideia do que isso representa, o valor é mais de 12 vezes o total pago na soma dos 10 anos anteriores (2012-2022). No mês passado, nada menos que 97,8% das importações brasileiras de diesel vieram da Rússia.

Lula vetou a exportação de ambulâncias blindadas para a Ucrânia, fechou as portas para operações de vendas de munições de tanque para Alemanha – que as repassaria para a Ucrânia – sob a justificativa de que não alimentaria a guerra. 

24 junho 2024

O algoritmo do Big Brother brasileiro

A matéria publicada pela Folha de São Paulo, neste domingo (23/06/2024), fornece uma boa idéia do funcionamento do sistema de vigilância onipresente e intrusivo do regime totalitário e do controle autoritário sobre a população implantados no Brasil nos últimos cinco anos. Confira o seu texto completo a seguir. Se preferir, para quem possui assinatura, o acesso direto está neste link.

Boa leitura.

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Suspensão de perfis por Moraes vira caixa-preta com sigilo e exclusão de PF e PGR

Com ordens mantidas em segredo, somente o ministro sabe total de contas derrubadas em seus inquéritos


23.jun.2024 às 12h00

BRASÍLIA

As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos por ele —e por quais motivos.

A determinação de retirar do ar uma entrevista da Folha com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se soma a outras decisões do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) de censurar perfis em redes sociais.

O ministro recuou da censura à Folha na última quarta-feira (19), um dia após determinar a retirada do vídeo do ar.


O relatório do Congresso dos EUA com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos.

Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos.

Uma das investigações mais polêmicas, a de fake news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Moraes.

A falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas recebidas pelo ministro.

Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.

Como mostrou a Folha, o ministro também derrubou perfis e conteúdos apenas com base em relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), grupo que ele chefiou.

O modelo de comunicação de Moraes com as plataformas para dar as ordens judiciais foi exposto no material divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos comandada pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

O documento elenca decisões de Moraes em inquéritos em andamento no STF e decisões relacionadas à atuação do ministro no TSE.

No caso da corte eleitoral, as 22 decisões reveladas são fundamentadas e detalham os motivos da suspensão das contas ou de postagens. Nelas, alguns pedidos partem da assessoria do próprio ministro.

As notificações às plataformas via STF, no entanto, não são acompanhadas das respectivas decisões fundamentadas.

Essas decisões, apontam os documentos, são relacionadas a casos como o inquérito das fake news, 8 de janeiro e milícias digitais —todos relatados por Moraes.

O ministro, nesses casos, apenas cita no documento que uma decisão foi tomada, mas é mantida em sigilo, e determina que a ordem de derrubada também seja mantida em sigilo.

Em nota, o STF afirmou que todas as decisões tomadas "são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação". Sobre o que foi revelado pela comissão do Congresso americano, a corte informou que não se tratam de decisões, mas de "ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".

"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)."

A ausência das decisões tem sido criticada nos bastidores pelas plataformas. Do lado de Moraes, o entendimento é que como as plataformas são apenas o meio de divulgação, não precisam ter acesso aos documentos que fundamentam a decisão.

Advogados que representam essas empresas de tecnologia afirmam, sob reserva, que as decisões nesse sentido se acumularam durante as eleições de 2022 e logo após o pleito. Depois, o ritmo diminuiu, mas ordens judiciais desta natureza seguem ocorrendo.

Profissionais que atuam nos casos afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens do tipo sem estar acompanhada de uma fundamentação.

Pessoas com conhecimento dos processos afirmam que na minoria dos casos houve decisão posterior para autorizar a retomada de perfis. A maioria, portanto, segue fora do ar.

O relatório traz decisões relacionadas ao X (ex-Twitter), mas que também determinam a derrubada de links de outras plataformas —como TikTok, YouTube, Instagram e Telegram.

O relatório indica que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.

No ano seguinte, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

O debate sobre a atuação do magistrado em relação às plataformas voltou à tona após o dono do X, Elon Musk, fazer ataques a Moraes e ameaçar publicar tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".

O ministro iniciou sua atuação no combate às ofensivas contra o tribunal quando foi designado pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, para ser relator do inquérito das fake news, que nasceu para apurar ataques aos membros do STF.

A instauração do caso foi criticada porque se baseou em um artigo do regimento interno do Supremo que permite abertura de inquérito caso ocorra "infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal".

Toffoli fez uma interpretação ampliativa do texto para afirmar que ataques às contas de emails dos ministros e ameaças em meios digitais validam a decisão, uma vez que um membro do STF seria ministro em "qualquer hora e em qualquer lugar".

Nessas situações, o regimento prevê que o presidente escolha o relator, em vez de haver sorteio entre todos, como acontece geralmente.

Inicialmente, a decisão foi muito criticada, inclusive por ministros da corte. Com o passar do tempo, no entanto, os ataques ao STF durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) se avolumaram e o apoio ao inquérito cresceu, levando à sua validação pelo plenário.

Depois, outras investigações foram abertas, também sob relatoria de Moraes, por terem conexão com a primeira.

Além disso, o magistrado se tornou integrante do TSE e assumiu a presidência da corte nas eleições de 2022. Ele mantém um discurso sobre a necessidade de o Judiciário atuar para impedir a circulação de fake news que atentem contra a democracia.

23 junho 2024

A família nuclear da Coreia do Norte versus "colocar panos quentes"


Vladimir Putin a Pyongyang, onde foi recibido por Kim Jong-un.
Foto: Kremlin / DPA vía Europa Press

Vladimir Putin, assinou nesta quarta-feira (19/06/2024) em Pyongyang um acordo de "associação estratégica" com seu homólogo na Coreia do Norte, Kim Jong-un, no que foi a primeira visita de Putin ao país em mais de duas décadas. O documento inclui uma cláusula de "defesa mútua" em caso de agressão externa de um terceiro.

O novo pacto que substitui o tratado de amizade e assistência mútua de 1961, o tratado de relações bilaterais de 2000 e as declarações de Moscou e Pyongyang de 2000 e 2001, respectivamente. 

De acordo com esse novo tratado, tanto o Governo russo como o norte-coreano terão a possibilidade de ativar mecanismos de "assistência mútua "ante possíveis agressões" contra qualquer das partes assinantes. E, neste sentido, os dirigentes citaram explicitamente as recentes declarações de diferentes líderes de Estados membros da OTAN sobre a possibilidade de permitir que a Ucrânia utilize as armas dessa Aliança em território russo. Bom, neste domingo (23/062024), o Exército Ucraniano divulgou um vídeo lançando 8 mísseis balísticos ATACMS - americanos - em direção à Crimeia.



É hora, portanto, de se recordar análises anteriores de estudiosos sobre o assunto, entre elas a que se encontra em um longo texto do pesquisador SUE MI TERRY¹, divulgado em 2021.

No texto, Terry mostra como a Coreia do Norte conseguiu ter uma bomba atômica e como se lidar com um Estado pária com armas nucleares, uma questão nunca resolvida, mas que nunca se transformou totalmente numa ameaça existencial, e que tem perseguido uma longa sucessão de administrações dos EUA. Obviamente, a referida visita de Putin põe mais lenha nessa fogueira. A sensação que prevalece hoje é de uma tensão crescente entre as grandes potências.

Terry disse que anos de esforços inconsistentes, e por vezes contraproducentes, dos EUA para conter a ameaça nuclear norte-coreana apenas a deixaram piorar, de tal forma que o atual presidente dos EUA, Joe Biden, enfrenta agora um adversário muito mais capaz em Pyongyang do que os seus antecessores alguma vez enfrentaram. 

Nos 15 anos desde o primeiro teste nuclear da Coreia do Norte, o país já acumulou 60 ogivas nucleares e material suficiente para construir pelo menos seis bombas adicionais todos os anos. Mais alarmante ainda, estas armas podem agora provavelmente chegar ao território continental dos Estados Unidos. A Coreia do Norte já possui mísseis de longo alcance capazes de atingir a Costa Leste dos EUA. "O que antes era pura hipótese – um ataque nuclear norte-coreano no continente americano – está rapidamente a tornar-se uma possibilidade real."

Terry continua [ ...] "Ainda é pouco provável que a Coreia do Norte lance um ataque nuclear contra os Estados Unidos, sabendo que sofreria uma retaliação devastadora. Mas um regime norte-coreano encorajado e com capacidades nucleares crescentes poderia recorrer a comportamentos cada vez mais imprudentes, como ataques convencionais, conspirações terroristas ou ataques cibernéticos e lembra que o Japão e a Coreia do Sul, por sua vez, poderão perder a confiança no guarda-chuva nuclear dos EUA e sentir-se compelidos a utilizar as suas próprias armas nucleares, desencadeando uma corrida armamentista nuclear desestabilizadora em toda a região."

Em seguida o texto de Terry descreve (sob sua ótica), como. a Coreia venceu. E digo, eu a vitória ocorreu por apatia das demais potências, especialmente os EUA. O que deveria ter sido no início foi substituído por "colocar panos quentes", assim como tem ocorrido em situações similares com outros países, em particular com a China. Aliás, o Brasil também usou "colocar panos quentes" durante o governo Bolsonaro e estamos submetidos, atualmente, a uma ditadura.

Segundo Terry, "As aspirações nucleares da Coreia remontam à década de 1950, quando os cientistas norte-coreanos adquiriram pela primeira vez conhecimentos nucleares básicos com a ajuda soviética. Ao longo das décadas seguintes, o regime continuou a acumular tecnologias nucleares sensíveis e, na década de 1980, construiu o seu primeiro reator nuclear em Yongbyon. Em 1985, a Coreia do Norte assinou o Tratado de Não Proliferação Nuclear, mas fê-lo sob pressão soviética e não por convicção genuína. Pouco depois, começou a reprocessar secretamente o combustível nuclear usado para extrair plutônio para utilização em armas nucleares. Anos de investigação e enriquecimento adicionais culminaram no primeiro teste nuclear do país, em Outubro de 2006. Seguiram-se mais cinco testes."

A família Kim governa o país ininterruptamente desde 1948.  Os líderes em Pyongyang estão convencidos de que ninguém, nem mesmo uma superpotência como os Estados Unidos, ousaria atacar ou mesmo minar seriamente um Estado armado com a arma mais moderna. 

Em meados da década de 1990, talvez tenha ocorrido a melhor oportunidade que os Estados Unidos alguma vez tiveram para desfazer permanentemente o progresso nuclear do Norte. Em 1994, os esforços de enriquecimento de Pyongyang estavam bem encaminhados e o regime preparava-se para remover várias barras de combustível nuclear do seu reator usado para pesquisa em Yongbyon. Dentro das hastes, suspeitavam os especialistas, havia plutônio para uso militar suficiente para construir meia dúzia de bombas nucleares. Apesar da intensa pressão, Pyongyang recusou-se a conceder acesso ao local a inspectores internacionais.

Washington viu o perigo – um Estado hostil poderia estar prestes a cruzar “a linha de chegada nuclear” – e contemplou seriamente uma acção militar. Num plano que chegou à mesa do presidente Bill Clinton, mísseis de cruzeiro americanos e caças stealth F-117 levariam a cabo um ataque de precisão em Yongbyon, enterrando as barras de combustível numa montanha de escombros e evitando assim que a Coreia do Norte transformasse o seu material físsil em arma. Mas enquanto Clinton ponderava as suas opções, o antigo Presidente dos EUA Jimmy Carter viajou para Pyongyang e, por sua própria iniciativa, negociou um acordo: a Coreia do Norte congelaria o seu programa de armas nucleares em troca de petróleo e assistência ao seu setor nuclear civil. Clinton concordou e, mais tarde naquele ano, assinou um acordo com o líder norte-coreano Kim Jong Il. Nos termos do acordo, a Coreia do Norte comprometeu-se a suspender os seus reatores de produção de plutónio em Yongbyon. Em troca, um consórcio liderado pelos EUA entregaria cerca de dez anos de petróleo pesado à Coreia do Norte e construiria dois reatores nucleares civis de água leve no país, entre outras concessões.

"A diplomacia de Clinton e Carter, contudo, não conseguiu controlar os norte-coreanos. Embora Pyongyang tenha congelado as suas capacidades de plutónio após o acordo de 1994, continuou secretamente a trabalhar com A. Q. Khan, o pai do programa nuclear do Paquistão, para enriquecer urânio. Quando um enviado dos EUA confrontou autoridades norte-coreanas sobre a sua fraude em Outubro de 2002, eles não se arrependeram. Em poucos meses, a Coreia do Norte expulsou inspectores internacionais e retirou-se do Tratado de Não Proliferação Nuclear, desencadeando novas tensões", relata Terry.

A mesma dinâmica caracterizou os anos Obama, em que a Coreia do Norte iniciou um segundo teste nuclear em Maio de 2009. Após vários anos de impasse, Barack Obama, chegou a um acordo com o novo líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, em 2012. Desta vez, os Estados Unidos forneceriam ajuda alimentar em troca de uma moratória sobre testes de mísseis balísticos e quaisquer atividades nucleares. Contudo, pouco depois da implementação do acordo, a Coreia do Norte lançou um satélite em órbita utilizando a mesma tecnologia que seria utilizada para disparar um míssil de longo alcance. Outro acordo fracassou. Para completar, Pyongyang declarou que as suas armas nucleares não eram uma moeda de troca e não seriam abandonadas nem mesmo por “biliões de dólares”.

De acordo com Terry, "o jogo de espera parou repentinamente quando o presidente dos EUA, Donald Trump, assumiu o cargo em 2017. Deixando de lado a “paciência estratégica” em favor da “pressão máxima”, Trump dobrou as sanções e autorizou o Departamento do Tesouro dos EUA a colocar na lista negra qualquer empresa ou indivíduo estrangeiro. que facilitou o comércio com a Coreia do Norte. A sua administração também convenceu o Conselho de Segurança da ONU a adoptar um novo conjunto de sanções duras destinadas a cortar quase todas as fontes de moeda forte de Pyongyang. Entretanto, uma série de fugas de informação sugeriu que a administração estava a considerar lançar um ataque militar preventivo e “nariz sangrento” contra instalações nucleares norte-coreanas. Tudo isto foi acompanhado pelas ameaças de Trump de fazer chover “fogo e fúria” sobre o “Homem Foguete” – a sua alcunha depreciativa para o líder norte-coreano". Trump deleitou-se com as três reuniões que teve com Kim ao longo de 2018 e 2019. Mas os encontros não produziram quaisquer resultados tangíveis. 

Ao lidar com Pyongyang, Biden é o mais recente líder americano a confrontar a Coreia do Norte. Ao contrário dos presidentes anteriores, Biden enfrenta agora um adversário determinado com uma dissuasão nuclear robusta que inclui a capacidade de atingir o território continental dos Estados Unidos com mísseis nucleares.

E agora acredita-se que muitas das ogivas nucleares e mísseis da Coreia do Norte estejam escondidos em instalações secretas e enterrados em bunkers impenetráveis; alguns podem ser movidos com facilidade. É pouco provável que os ataques aéreos eliminem estas capacidades de uma só vez, o que significa que Kim poderia retaliar com um ataque nuclear.

Em resumo, não agir com firmeza no momento certo, optando-se por "colocar panos quentes" não é recomendável em nenhum lugar do mundo.


  • ¹ SUE MI TERRY is a Senior Fellow at the Center for Strategic and International Studies. A former CIA analyst, she served on the National Security Council in 2008–9 and the National Intelligence Council in 2009–10.

22 junho 2024

A semana de 16 a 22 de junho de 2024

A semana se encerrou com os mesmos temas das anteriores: STF, censura, economia, eleições, ... Sobre o primeiro assunto as reportagens trouxeram notícias sobre quando uma Corte constitucional se enxerga culturalmente acima do povo, desconecta-se dele e se torna um corpo estranho à democracia. Ao se ver além do povo, o ministro Barroso se coloca aquém do cargo. Em Oxford, Barroso diz que a democracia brasileira ‘viveu uma grande prova de fogo. Sobre censura, o personagem é o de sempre que também recebeu uma solicitação do Congresso dos EUA. Vamos lá.

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Oxford

Sem citar nomes, ministro Barroso atribuiu o suposto ataque ao 'avanço da extrema direita'; ele também defendeu 'agenda para o Brasil'.  neste sábado, 22, Barroso disse que a democracia brasileira “viveu uma grande prova de fogo”.

Ainda de acordo com o ministro, “não há espaço para contestar os resultados eleitorais”. “A democracia só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, disse.

Barroso também defendeu uma “agenda para o Brasil”. Conforme ele, são políticas em oito eixos: erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e social, valorizar a livre iniciativa, investir em tecnologia, saneamento básico, moradia popular e na educação básica e, por fim, alçar o Brasil à liderança global em matéria ambiental.

Ainda na palestra, o presidente do STF voltou a apoiar a regulamentação das redes sociais. “O que esse mundo das plataformas digitais acabou criando foram tribos que têm narrativas próprias e que já não compartilham mais os mesmos fatos”, criticou.

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Congresso Americano 

O congressista republicano Chris Smith, No âmbito da jurisdição e das leis americanas, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes questionando-o sobre os abusos dele e do STF, apontando violações de direitos humanos no Brasil.

Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, faz sete perguntas a Moraes, acusando-o de violar a liberdade de imprensa, a imunidade parlamentar e a jurisdição dos EUA. Ele solicitou uma resposta em uma semana e sugere sanções contra o governo brasileiro e agentes públicos. A carta também foi enviada a Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Texto abaixo.

Ministro Alexandre de Moraes

Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes Brasília - DF - CEP 70175-900 gabmoraes@stf.jus.br Assunto: Inquérito do Congresso dos Estados Unidos sobre Abusos de Direitos Humanos no Brasil Prezado Ministro Alexandre de Moraes: Escrevo-lhe na minha capacidade de Membro do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais. No dia 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?". O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os testemunhos dados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e substanciados sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil. Devido à gravidade das questões, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: 1. Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações? 2. O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes? 3. Algum membro do parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções parlamentares? 4. Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos? 5. O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos. 6. O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América? 7. O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil? Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de dez dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em legislação relacionada a este assunto com outros membros da Câmara. Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil. Atenciosamente, CHRISTOPHER H. SMITH Membro do Congresso CC: Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

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Censura

Wálter Maierovitch afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que censurou a Folha é motivo para impeachment e que Moraes rasgou a Constituição. Disse ainda que o STF instalou uma "República de Salò"(fundada por Mussolini na WWII).


Em seu editorial, o Estadão disse que "Espanta a facilidade com que o STF suspende a liberdade de expressão, chegando às raias do absurdo: até os entreveros conjugais de um deputado tornaram-se risco às instituições".




Revista Oeste - J.R. Guzzo - Um regime doente

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Presos Políticos

"As prisões políticas, e a de Felipe Martins em particular, são um teste para verificar a tolerância da sociedade com a implantação do gulag tabajara: prisões políticas em massa, sistema prisional controlado por quadros partidários, exposição dos presos políticos à violência, usando o lumpen amigo."

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Economia

Repetem-se as queixas daqueles que fizeram o L. Desta vez as do Edmar Bacha, que rapidamente recebeu a seguinte resposta ao seu artigo.  "O Brasil podia decolar, mas VOCÊ e seus amigos preferiram levar o Descondenado de volta ao poder e não deixaram. A culpa não é do Descondenado. A culpa é sua! Pois é, sr. Bacha… O país poderia decolar e estava no caminho certo, mas alguns velhotes economistas, já carecas de conhecer Lula e o PT, resolveram brigar com a história e a realidade para ajudar a colocá-lo no trono novamente", Disse Flávio Gordon.

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Maduro acusa candidato de oposição

Aumentam as indicações de que, face à sua derrota iminente prevista nas sondagens, Maduro distorceria ou suspenderia as eleições de 28 de julho. Cuba, que necessita da ajuda de Caracas para sobreviver à sua grave crise, consideraria celebrá-las um erro fatal.






Modelos econômico e político defendidos por Lula


Na década de 50, Cuba era o maior produtor mundial de açúcar. Quando Fidel Castro nacionalizou o setor, a produção caiu. Hoje Cuba importa açúcar. O maior inimigo de Cuba é a sua economia estatal, que destruiu a URSS e os seus satélites. A China e o Vietnam optaram pela economia de mercado na década de 70.

Sobre a Venezuela, há menos de um mês (27/05/2024), uma reportagem do El País divulgou que a antiga potência energética que fornecia combustível a quase todo o Ocidente, está mais uma vez sem gasolina.


Nela se ler que os inconvenientes não são sentidos em Caracas, mas são generalizados em vários entes federais do interior do país, principalmente nas cidades do oeste. A produção agrícola tem uma das suas clássicas dores de cabeça neste fracasso crônico. 

As causas revelam as graves deficiências da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) na manutenção das suas refinarias e na gestão de pessoal pouco qualificado e na corrupção. Atualmente, a média  de produção é de pouco mais de 800 mil barris por dia, longe da média histórica, perto de três milhões. Antes do chavismo, a empresa era capaz de cuidar sozinha da cadeia produtiva: exploração, produção, refino e exportação do petróleo nacional e seus derivados.

A vizinha Guiana está atualmente atraindo investimentos milionários de empresas petrolíferas multinacionais que a ditadura venezuelana tem convidado há anos a investir. Mas, ao mesmo tempo, afugenta-o com procedimentos hostis contra o capital privado, informa Rafael Quirós, economista focado na indústria e acadêmico da Universidade Central da Venezuela.

Vários fatores conjugam-se na crise produtiva da PDVSA: a sobrepolitização dos seus objetivos, o aumento da sua folha de pagamento, a corrupção excessiva e a incorporação de outras empresas para além do petróleo. Como no Brasil com a volta de pernogens à cena do crime, como disse certa vez o atual vice-presidente.

Brasil

Ganhou destaque noticioso durante a semana que está se encerrando a posse da nova presidente da Petrobras com a presença e Lula. As notícias não foram auspiciosas, inclusive com afirmações do retorno do modelo dos governos anteriores do PT que resultaram no Petrolão.


E como já se disse acima, não se trata apenas do modelo. Este está trazendo as mesmas pessoas à cena do crime. É o que nos diz esse vídeo.



21 junho 2024

O olhar de Aristóteles para a matemática

Segundo Olavo de Carvalho, ao longo dos tempos, "Aristóteles foi, de todos os filósofos, o mais estudado, analisado, interpretado e reinterpretado. O interesse por suas obras tornou-se ainda mais intenso nas últimas décadas, quando se revelou a proximidade de seu pensamento e determinadas teorias científicas modernas [ ... ]". 

Em particular, Olavo diz que no meio de tantas novidades auspiciosas uma introdução escrita há mais de 100 anos, conserva não somente sua atualidade, mas sua força de superar, em muitos pontos, as concorrentes mais novas.

Trata-se do livro Aristóteles, de Émile Boutrox. Ainda, segundo Olavo, "esse livro é uma introdução valiosa não apenas ao pensamento do Estagirita, mas a toda a afinidade entre o intérprete e o interpretado, e no fato de que o núcleo dessa afinidade está, precisamente, naquilo que o pensamento de um e de outro têm de precursores das tendências científicas modernas".

O autor, Émile Boutrox, realça que Aristóteles criou ou construiu a maior parte das ciências que ele cultivou: história da filosofia, lógica, metafísica, física geral, biologia, botânica, ética, política, arqueologia, história literária, filologia, gramática, retórica, poética e filosofia da arte, determinando para cada uma delas princípios especiais e apropriados.

Boutrox afirma ainda que Aritóteles (384-322 a. C.), na maior parte das vezes, divide as ciências em teóricas, práticas e poéticas, colocando do ponto de vista lógico e absoluto, a teoria à frente da prática, e a prática à frente da poética. Depois ele subdivide as ciências teóricas em teologia, matemática e física.

Matemática

"A matemática considera as relações de grandeza, a quantidade e o contínuo, abstraindo as outras qualidades físicas. Trata, assim das coisas que são imóveis sem existirem à parte, essências intermediárias entre o mundo e Deus. O matemático isola por abstração, nas coisas sensíveis, a forma da matéria.

A matemática é pura ou aplicada. A geometria e a aritmética constituem a matemática pura. A matemática pode ser aplicada tantos às artes práticas - como, por exemplo, a geodésia - quanto às ciências naturais - como por exemplo, a óptica, a mecânica, a harmonia, a astrologia. Neste último caso, a questão de fato é matéria para o físico, e o porquê é matéria para o matemático.

A matemática faz uso das noções do bom e do belo, pois a ordem, a simetria, a determinação, objetos matemáticos por excelência, figuram entre os elementos mais importantes do bom e do belo."

[ ... ] "As obras de matemática de Aristóteles não chegaram até nós. Ele compôs, em especial, um tratado de matemática, um tratado da unidade, um tratado de óptica, e um tratado de astronomia. Nas obras que se conhece, ele dá com frequência exemplos tirados da matemática."

Embora Aristóteles tenha abordado temas matemáticos em muitos de seus escritos, como na Metafísica - 14 livros - onde discute conceitos matemáticos em relação à filosofia, não há tratados puramente matemáticos que tenham sobrevivido até os dias de hoje. Muitos estudiosos acreditam que ele escreveu sobre matemática, mas esses trabalhos foram perdidos ao longo do tempo.

Contudo, "a ausência de obras específicas de matemática de Aristóteles não diminui sua influência, já que suas contribuições em lógica e filosofia tiveram impacto significativo em como a matemática e outras ciências foram desenvolvidas e entendidas na Antiguidade e além", afirmam diversos pesquisadores.

20 junho 2024

Não vai ser aos 80 anos

Em seu comentário durante o Jornal da Cultura, Alex Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, diz o que a população brasileira já conhece: 

Lula nunca assume o que faz. Sempre transferiu para os outros os seus pecados, antes mesmo de se tornar sindicalista.

Alex Schwartsman fez uma análise correta sobre o desastre econômico provocado por Lula que culpa a todos, menos a ele próprio, o verdadeiro culpado pelo caos em que o Brasil se encontra.

Não vai ser aos 80 anos, conclui Schwartsman. Ouça-o.


Os parceiros de Lula não deixam por menos ...


PS.: Este post foi censurado pelo Facebook





Em 2024 o solstício começou mais cedo


Normalmente, é uma regra prática que as estações comecem no dia 21 do mês apropriado, mas nem sempre é o caso - e o momento preciso do solstício deste ano é particularmente cedo. A razão mais simples é que 2024 é um ano bissexto. 

Durante anos bissextos como 2024, os solstícios e equinócios ocorrem cerca de 18 horas e 11 minutos antes do ano anterior. Durante os anos não bissextos, o momento do solstício muda para mais tarde, de modo que as coisas geralmente se equilibram com o tempo.

Em 2024, 20 de junho marca o solstício de verão no hemisfério norte, o primeiro dia oficial do verão astronômico, e de inverno no hemisfério sul, seu primeiro dia oficial do inverno.

“Solstício” significa que o sol atingiu o ponto mais alto no céu durante o ano; nesta quinta-feira, isso acontecerá às 16h51. Horário de verão oriental. O solstício de verão é o dia mais longo do ano e o de 2024 'é o mais antigo desde 1796.

Na cidade de Nova York, por exemplo, o sol nasceu nesta quinta-feira às 5h24 e se porá às 20h30, o que significa que haverá 15 horas e 5 minutos de luz do dia. Depois disso, os dias começarão a ficar mais curtos à medida que avançamos em direção ao inverno, mas apenas no hemisfério norte.

No hemisfério sul, 20 de junho é o dia mais curto do ano. A Terra tem estações porque está inclinada, por isso a luz do sol muda ao longo do ano de forma diferente para diferentes partes do mundo.

Ninguém sabe quem descobriu o solstício

A questão de quem primeiro descobriu que o dia mais longo do ano corresponde ao ponto mais alto do Sol no céu é “espetacularmente irrespondível”, disse Owen Gingerich, professor emérito de astronomia e história da ciência na Universidade de Harvard, à TIME em 2016. “ Não há escrita para registrar esta grande descoberta."

Desde os tempos Paleolíticos (10.000 anos a.C), em várias culturas, monumentos foram construídos para marcar essas datas cósmicas e organizar calendários, inclusive no Brasil, como em Calçoene, no Amapá.

Mas o 'Stonehenge egípcio' é a primeira indicação que as pessoas conheciam sobre o solstício de verão.

Há cerca de 6.000 a 6.500 anos, acredita-se que os pastores nômades do sul do Egito tenham disposto pedras que se alinham com o caminho do sol do solstício na bacia de Nabta Playa, sob o Trópico de Câncer. “[O solstício] foi uma pedra de toque importante que dizia: ‘Bem, o Nilo está prestes a entrar no seu ciclo de inundação’ e isso basicamente daria início ao seu calendário”, como disse Sten Odenwald, astrônomo da NASA, à TIME em 2016.

17 junho 2024

O novo totalitarismo vai além da cultura do cancelamento


A matéria acima, publicada pela Veja, nos obriga a replicar aqui o que já está registrado no mundo sobre esse tema. E como se verá, não se trata de uma ação isolada e sim de uma aplicação do que rezam as cartilhas esquerdistas mundo afora e reveladas por alguns autores em livros, artigos e reportagens.

Neles se ler que a lealdade de participantes de um grupo, ou não à tribo, é a essência das políticas esquerdistas de identidade. A lealdade é uma ideologia em detrimento de uma expertise e não é menos perturbadora do que a lealdade a uma personalidade. É o que está na raiz da "cultura do cancelamento", na qual os transgressores, não importa quão pequenas sejam as infrações, percebem-se lançados à escuridão.

Foram marcantes e ainda hoje o são, três regimes totalitários, todos de esquerda: - nazismo, fascismo e comunismo. Sobreviveu este último. Na época em que surgiram, esses regimes procuraram implementar os seus objetivos através da força bruta - agressões físicas, detenção, tortura, assassinatos - causando destruição e sofrimento sem paralelos na história humana. Foi assim, por exemplo, com o famoso escritor russo, Aleksandr Soljenitsyn, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura em 1970.

Muito além da cultura do cancelamento, que é reativa, as instituições estão incorporando testes ideológicos em seus sistemas para extirpar os dissidentes, gerando uma sociedade que valoriza mais a lealdade do que a expertise. 

Nas universidades que compõem o sistema da Universidade da Califórnia, por exemplo (para não falar das brasileiras), os professores que quiserem se candidatar a vagas com estabilidade precisam afirmar seu compromisso com a "igualdade, a diversidade e a inclusão" - e ter demonstrado isso, mesmo que não tenha nada a ver com sua área. Juramentos politicamente corretos similares são exigidos em escolas públicas e particulares de destaque.

Nos EUA, e no Brasil também, os testes de lealdade em relação à diversidade ideológica são também comuns nos sistemas corporativos, inclusive o de saúde. O inventor do JavaScript, Brendan Eich, foi um dos primeiros nomes no início da Internet. Porém, em 2014, ele foi forçado a deixar a liderança da Mozilla, empresa que fundara, após objeções dos funcionários a respeito de uma pequena doação que fizera para a campanha de 2008 para acabar com os casamentos gays na Califórnia.

Com a queda do muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, passou-se a acreditar que o totalitarismo, que é diferente do autoritarismo, passaria a existir apenas nos livros de história e na memória de suas vítimas. O regime liberal-democrático teria prevalecido no mundo Ocidental e regimes autoritários estariam com os seus dias contados.

Contuso, no mundo atual, o que mudou foi a forma de totalitarismo. Enquanto o totalitarismo tradicional se valia de ameaça de violência física, o novo totalitarismo está se valendo de métodos de intimidação mais sutis, envolvendo instrumentos de coerção psicológica e econômica.

Se o totalitarismo clássico procurou implantar regimes radicalmente nacionalistas e/ou racistas e/ou coletivistas, o novo totalitarismo procura implementar uma ideologia que envolve uma estranha combinação de coletivismo e hiperindividualrismo que tem tomado forma atualmente no chamado - indentitarismo woke.

Portanto, o novo totalitarismo ao invés de ser implementado pelo - coturno no rosto - a substituição dos valores do velho mundo está sendo obtida pelas conveniências tecnológicas e econômicas do século XXI.

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16 junho 2024

Três boas notícias da semana que se encerrou

Claro, você já acertou. Os fatos não aconteceram no Brasil. As notícias vieram do exterior mas, como se sabe, elas refletirão sobre o nosso País.

Então. A semana que se encerrou se iniciou com a vitória da direita nas eleições européias. Das 702 vagas disponíveis no Parlamento Europeu, 420 foram preenchidas pelos partidos de direita dos diversos países que o compõem.


Globalistas, progressistas, ambientalistas e socialistas esquerdistas foram fragorosamente derrotados. Nos três países mais significativos da União Europeia — Alemanha, Itália e França — aconteceu um verdadeiro massacre.

Marine Le Pen, deputada da Assembleia Nacional Francesa, e Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália

O desfecho dessas eleições trouxe resultados importantes que apontam um novo rumo para o Velho Continente e, por conseguinte, para a civilização ocidental, entre eles o retorno da aspiração pela liberdade, esse direito natural básico que há milênios tanto incomoda os tiranos e que nos dias atuais vem sendo sistematicamente maculado pelos que se julgam donos do mundo e são responsáveis pela crise atual da civilização ocidental.

Cimeira da Paz

Num comunicado conjunto, oitenta países apelaram, neste domingo, que a "integridade territorial" da Ucrânia seja a base de qualquer acordo de paz que ponha fim à guerra da Rússia, embora algumas das principais nações em desenvolvimento não tenham aderido.


Os três temas da segurança nuclear, da segurança alimentar e da troca de prisioneiros constam da declaração final. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou que se tratava de "condições mínimas" para as negociações com a Rússia, aludindo ao fato de que muitas outras áreas de desacordo entre Kiev e Moscou serão mais difíceis de ultrapassar.

Censura

O Laboratório pró-censura de Stanford será fechado. Segundo o jornal The Washington Post, o observatório perdeu a maior parte de seus funcionários, tendo no momento apenas três. Uma das iniciativas do observatório em 2020 foi a "Parceira de Integridade das Eleições - Election Integrity Partnership" (EIP) para combater "desinformação" durante o pleito daquele ano. O EIP atualizou a sua página web para informar que o seu trabalho foi concluído.

Dois processos judiciais em andamento e duas investigações do Congresso sobre o Observatório custaram a Stanford milhões de dólares em honorários advocatícios, disse uma das pessoas ao The Washington Post.

14 junho 2024

Qual a melhor coisa que você já fez?

Economia e corrupção sempre foram temas expressivos durante os governos do PT. A chegada de Bolsonaro ao poder, apesar de retirar estes dois temas do noticiário policial, fez surgir um novo tema jamais imaginado pelos brasileiros. A decadência assustadora, aqui e no mundo, da Suprema Corte de Justiça do País, o STF, agindo em nome da "democracia" de igual forma como fizeram e fazem os países totalitários. A seguir uma pequena amostragem dessas notícias publicadas em três veículos de comunicação: Gazeta do Povo, Estadão e Revista Oeste.

Na charge desta semana da nova edição da Revista Oeste, em sensacional criatividade humorística, o resumo do atual governo refletido nas notícias abaixo, publicadas pela imprensa.


Economia

A reação unânime do empresariado e do Congresso contra a Medida Provisória 1.227 – a MP "do Equilíbrio Fiscal" para o governo e "do Fim do Mundo" para os críticos – mostrou o esgotamento da estratégia de Haddad de fazer o ajuste das contas públicas só pela arrecadação. A "sanha arrecadatória" do governo foi criticada até por setores mais alinhados ao governo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“É nítido que a agenda de ajuste fiscal, pelo lado das receitas e do aumento da carga tributária, colapsou. O pessimismo e os ruídos têm crescido rapidamente, como podemos ver nos preços dos ativos, com a forte alta do dólar, a queda da Bolsa e o aumento dos juros futuros”, disse o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, em entrevista ao Estadão, nesta quinta-feira 13/06.

Com a MP, o governo esperava arrecadar mais de R$ 29 bilhões neste ano por meio da limitação do uso de créditos tributários do PIS/Cofins pelas empresas. O objetivo era compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

A MP acabou devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medida considerada drástica que deu o tom da derrota do governo. Foi o primeiro grande revés da agenda econômica. Até então, o Executivo só havia sofrido maiores percalços nas pautas de costumes.

Corrupção

O indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atolado por suspeitas de corrupção no Maranhão, diz mais sobre o governo Lula do que sobre seu auxiliar, afirma o Estadão em seu editorial desta sexta-feira, 14.

Reportagens em série da publicação revelaram uma farra no uso do orçamento secreto na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ele ainda omitiu do TSE parte de seu patrimônio e, já como ministro, recebeu diárias para ir a um leilão de cavalos de raça. Sua cidade natal, administrada pela irmã, firmou contratos com empresas de amigos.

“A lista é longa”, diz o Estadão. “Mas nada disso foi suficiente para sacá-lo do cargo.”

Democracia

Depois dos atos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos três poderes foram invadidas e vandalizadas, o Judiciário em geral e o STF em particular tinham nas mãos uma chance de demonstrar compromisso com a democracia, após quatro anos de inquéritos abusivos em curso: bastaria que os processos fossem conduzidos estritamente dentro da lei, com cada envolvido sendo julgado no foro competente, denúncias embasadas em evidências que permitissem a individualização das condutas, e penas proporcionais no caso daqueles que fossem efetivamente culpados. 

Nada disso aconteceu, pelo contrário: o STF, especialmente por meio do ministro Alexandre de Moraes, dobrou a aposta, e o arbítrio atinge igualmente figuras conhecidas no meio político e completos anônimos.