Quem incriminou Filipe Martins?

Na edição deste domingo, 30/06/2024, o The Wall Street Journal publicou este artigo de opinião.

Depois do Daily Wire agora é a vez do The Wall Street Journal questionar a prisão de Filipe Martins.

A seguir a tradução do artigo.

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Quem incriminou Filipe Martins?

Um juiz brasileiro está usando um registro fraudulento de entrada nos EUA para mantê-lo atrás das grades

Filipe Martins, que foi conselheiro sênior do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, não voou do Brasil para Orlando, Flórida, em 30 de dezembro de 2022. Mesmo assim, durante meses, a Alfândega e Proteção de Fronteiras, uma agência do Departamento de Pátria dos EUA Segurança, tem afirmado que sim. O juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, está usando essa afirmação do CBP para declarar o Sr. Martins um “risco de fuga” e mantê-lo na prisão.

O registro legal de entrada nos EUA é o formulário I-94, que os viajantes preenchem nos postos de entrada. O CBP removeu o que havia sido postado em seu site em 30 de dezembro de 2022, entrada de Martins, admitindo implicitamente que algo estava errado. No entanto, o juiz de Moraes continua a contar com uma seção separada, ainda a ser corrigida, “Obter histórico de viagens” do site I-94 do CBP, que lista a viagem.

O que diabos está acontecendo no CBP em Orlando? O mau uso do registro de viagem está sendo usado para violar as liberdades civis do Sr. Martins no Brasil. Ninguém no CBP consegue explicar como, porquê ou quando foi criada a falsa I-94, que fornece convenientemente a narrativa necessária para a prisão.

A cronologia dos acontecimentos é no mínimo curiosa. Ministro de Moraes preside investigação sobre suposta conspiração do círculo íntimo de Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, inaugurada em 1º de janeiro de 2023. Martins foi levado para a prisão em 8 de fevereiro de 2024. Seus advogados souberam que uma lista desatualizada de passageiros do avião presidencial de Bolsonaro para Orlando em 30 de dezembro de 2022 foi usada para apoiar a alegação de que o Sr. de Martins. No Brasil os seus advogados obtiveram a lista oficial de passageiros do voo de Bolsonaro, que chegou por volta das 22h, e seu nome não constava dela. A Latam Airlines forneceu uma declaração de que o Sr. Martins estava em um voo doméstico no Brasil no dia seguinte entre Brasília e Curitiba.

Nada disso importou para o ministro de Moraes, que quer seu suspeito atrás das grades, mas não encontrou nenhum crime. Então, para detê-lo, a justiça recorreu à alegação de “risco de fuga”, apontando para a página “histórico de viagens” do CBP.

O CBP afirma em seu site que o “histórico de viagens” não pode ser usado para fins legais. Ana Bárbara Schaffert, especialista em imigração baseada na Flórida e uma das advogadas do Sr. Martins, me disse em entrevista por telefone na semana passada que escreveu para o Orlando CBP em 11 de abril “porque não havia I-94 sob o número do seu passaporte e seu nome” e ela queria que o histórico de viagens fosse corrigido. “Eles confirmaram que não havia registro de sua entrada em Orlando em dezembro de 2022 e que seus registros mostravam que sua última entrada nos EUA foi em setembro de 2022 no JFK em Nova York.” Se isso fosse verdade, o Sr. Martins não violou nenhuma lei brasileira porque as autoridades brasileiras foram notificadas daquela viagem.

A Sra. Schaffert diz que estava convencida de que o registro legal correto foi estabelecido. Mas o ministro de Moraes não cedeu. Então, em 1º de maio, a Sra. Schaffert entrou em contato com o CBP no JFK para obter uma cópia do I-94 de setembro de 2022. Foi quando um funcionário disse a ela que um Martins I-94 para 30 de dezembro de 2022, em Orlando, estava aparecendo em sua tela. O horário de chegada foi próximo ao horário do avião do presidente. Mas seu primeiro nome estava escrito incorretamente, o número do documento era de um passaporte perdido ou roubado que havia sido cancelado em 2021 e listava o tipo de visto errado.

A atordoada Sra. Schaffert contatou o Orlando CBP para apontar as informações falsas em seu site e solicitar uma correção. Mas, em vez de remover a ficha ruim, Orlando corrigiu imediatamente o erro ortográfico e posteriormente substituiu o número do passaporte cancelado pelo atual do Sr. Martins.

Schaffert diz que contatou um supervisor em Orlando e lhe enviou a documentação que mostrava a confirmação anterior do CBP de que não existia tal registro. Uma semana depois, o supervisor disse-lhe que não havia nada que pudesse fazer. Ela fez uma série de perguntas, incluindo a data em que o falso I-94 foi criado. Ela diz que ele nem explicou o processo de investigação.

Schaffert diz que escreveu ao Programa de Inquérito de Reparação de Viajantes do CBP, anexando as provas e pedindo uma correção, e o DHS emitiu uma carta em 5 de junho para dizer que o caso foi encerrado. Acessando o site I-94, ela descobriu que a entrada falsa havia sido removida. A seu pedido, o CBP em JFK enviou-lhe o I-94 mais recente, de setembro de 2022. Para corrigir o “histórico de viagens”, o CBP disse-lhe para abrir um pedido da Lei de Liberdade de Informação. A Sra. Schaffert fez isso em 10 de junho e ainda aguarda uma resposta. Enquanto isso, na sexta-feira, a Sra. Schaffert me disse que o caso no site de reparação foi reaberto sem explicação. Uma porta-voz do CBP não quis comentar, dizendo que a agência não discute casos individuais.

A partir de segunda-feira, o Sr. Martins terá sido preso injustamente por 144 dias com base em falsas alegações no site do CBP. Seria bom saber como isso aconteceu e por que a agência está tão relutante em consertar as coisas.

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