Ultrapassamos o meio do ano. "Ano miou, ano findou", diz o ditado popular. E há mais de cinco anos o Brasil ainda não restabeleceu a sua República. Continua com essa que aí está, tão falsa como uma nota de 3 reais.
Existe alguma luz no fim do túnel? Esta semana ocorreu um lampejo. Durante o julgamento sobre o uso de maconha o ministro Luiz Fux disse que tal decisão cabe ao parlamento.
“Nós não somos Juízes eleitos. O Brasil não tem governo de Juízes. Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”, disse Fux
| Estátua de Montesquieu no Louvre |
Já passou da hora de retornarmos ao que nos ensinou o pensador francês Montesquieu (1689-1755). Ele elaborou a teoria da separação dos poderes que propunha a organização do Estado em:
Poder Executivo, cuja função é administrar o país de acordo com as leis;
Poder Legislativo, encarregado de elaborar e aprovar as leis que regem o país; e
Poder Judiciário, incumbido de exercer a justiça com base na aplicação das leis.
Tais poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, de forma que cada um fiscalize a conduta dos demais.
Outro filósofo de grande expressão nesse contexto é o francês François-Marie Arouet, conhecido por M. de Voltaire (1694-1778). Voltaire condenava a intolerância e as perseguições religiosas. Entre suas ideias principais estão a defesa da liberdade religiosa e de expressão, opondo-se a qualquer forma de censura.
Concomitantemente com esses filósofos, a opinião pública aderiu à ideia de que o governo exerce o poder em nome do povo e, com base na Constituição, suas funções são garantir o bem comum, o direito à vida, à liberdade, à propriedade.
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