Em julgamento ocorrido nesta manha (01/07), a Suprema Corte dos EUA, concedeu ao ex-presidente Donald Trump uma ampla proteção contra processos criminais, decidindo que um presidente não pode ser acusado por fazer o trabalho conforme descrito na Constituição e tem a presunção de imunidade para outras ações que pratique enquanto estiver no cargo.
A Corte disse que um presidente está absolutamente imune a ações no âmbito da sua principal autoridade constitucional, potencialmente destruindo um dos processos criminais contra Trump.
Na sua decisão no caso, a Corte disse que um presidente pode ser processado por atos não oficiais e, no caso de Trump relacionado com as eleições de 2020, será o juiz de primeira instância que deve agora resolver o que constitui conduta oficial e privada.
Para alguns analistas contudo, o caso está seriamente ameaçado. A Corte rejeitou apenas partes do caso do procurador especial Jack Smith contra Trump, incluindo que ele tentou indevidamente usar o Departamento de Justiça para avançar com as suas alegações infundadas de fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2020.
Para outras alegações no centro da acusação, incluindo os esforços de Trump para pressionar o ex-vice-presidente Mike Pence a alterar os resultados eleitorais, a Corte Suprema disse que o juiz de primeira instância precisava determinar se alguma das acusações poderia continuar ou deveria ser rejeitada porque são com base em seus atos oficiais.
“Sempre que o presidente e o vice-presidente discutem as suas responsabilidades oficiais, eles adotam uma conduta oficial”, afirma o parecer.
Só isso poderia paralisar o caso durante vários meses, e a Corte acrescentou tantas novas condições para os procuradores que é improvável um julgamento antes das eleições de Novembro. A Corte disse que o juiz não pode perguntar sobre os motivos de Trump para determinar se uma ação é oficial ou não, e os promotores não podem usar atos oficiais como prova de que Trump cometeu um crime por meio de atos não oficiais.
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