A reação inteligente dos brasileiros ao que está ocorrendo na Suprema Corte tem sido exercida por diversas formas. Algumas delas são citadas a seguir.
Excelentíssima Senhora Ministra CARMEN LÚCIA
Atônito, como milhões de brasileiros, manifesto-lhe respeitosamente surpresa e indignação com sua inusitada mudança de voto no emblemático julgamento da 2a. Turma do STF, no dia de ontem, 23/03/2021, destinado a ter repercussões históricas e sociais gravíssimas.
Não o faço, senhora Ministra, por viés ideológico, partidário ou pessoal, que não os posso ter como advogado, ex-juiz, ex-presidente de tribunal e com 47 anos de atividade profissional no Direito. A surpresa e o choque seriam os mesmos, qualquer que fosse o réu.
Bem sei que o magistrado pode reconsiderar o voto até o momento em que ainda não proclamado o resultado do julgamento. Mas jamais sem que nenhum - repito e enfatizo! - absolutamente NENHUM "fato novo" tenha vindo ao processo, lícito, legal e constitucional, no intervalo entre o seu primeiro voto e o de ontem!
É justo conceder-lhe o "benefício da dúvida", de que agiu com respeito às suas mais sagradas convicções – somando-se a dois outros votos, dentre cinco, para verem o que não viram nem o juiz de 1o, grau, nem os três desembargadores do TRF da 4a. Região, nem os Ministros do STJ, nem o Ministério Público em seus três graus.
Mas o seu voto, Senhora Ministra, vai muito além da dúvida sobre suposto e sagrado direito constitucional do réu, que até o momento só foi vislumbrado como violado por três, dentre onze Ministros da Corte Suprema.
Extrapola o julgamento isolado. Espraia-se pelo país como inequívoco sinal de premiação à impunidade. Promove o desalento entre nosso sofrido povo, que voltará a acreditar que, cedo ou tarde, o Excelso STF faz tábula rasa de detalhada instrução processual e se apega a derradeiros pedúnculos e a contorcionismos de linguagem, desprezando a inteligência e a imparcialidade de todos os magistrados que antes trabalham no feito, em três instâncias inferiores.
Aterrador que o voto decisivo de uma só penada absolva por via indireta um réu já condenado em três graus de jurisdição e por mais da metade da opinião pública do país e condena e execra o mais corajoso, intrépido, célere, preparado e leal juiz que, ao risco da própria integridade física, foi um sopro de alento para 215 milhões de brasileiros, acostumados e conformados com a impunidade dos poderosos, herança e cultura malditas que nos acompanham há 521 anos.
O seu voto, e mais do que ele, a circunstância da reconsideração tardia, sem argumentos técnicos sólidos e convincentes, restabelece a desesperança de todo um povo e fortalece os pregoeiros da ditadura, mediante atos delinquentes que pregam até intervenção em nosso sagrado STF. Talvez tenha sido, também, ainda que inconsciente, a martelada que faltava no último prego do caixão da mais importante operação de combate e desestímulo à corrupção em nosso querido país – talvez no mundo.
Um dia, a Senhora Ministra haverá de se aposentar por ato próprio ou disposição constitucional. Quando, e se, retornar à seu berço natal, em Montes Claros-MG, terá de conviver com o julgamento inexorável da História. Nele infelizmente entrará apequenada, pois o que ficará na memória não será a defesa de um direito individual, por mais relevante, mas sim de ter-se vergado à verborragia de diatribes e achincalhes de um seu Par, este sim, claramente “suspeito”, por infatigável guerra contra um homem de bem, íntegro e digno cujo único crime foi ter sido JUIZ na maior acepção da palavra, ter cumprido sua missão e ter trabalhado por um Brasil melhor.
Então, poderá voltar os olhos para as consequências danosas de seu voto para o Brasil e a própria ordem jurídica e também para as montanhas do Serro, a pouco mais de 300 quilômetros. E haverá de se lembrar da grandeza de seu conterrâneo PEDRO LESSA, ali nascido, tido como o maior dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Talvez porque foi súdito dos autos e da Justiça e sempre viu o juiz como “vivificador da norma e construtor das soluções.” E, como pregava ele em histórico voto no STF, no HC 2793, “... é ocioso indagar se pelo habeas corpus se podem resolver questões políticas. Nem políticas, nem civis...”
Felicidades, e que os Céus apaziguem seu coração e mente, quando cedo ou tarde se der conta da enormidade do erro ontem cometido, e de suas danosas consequências para a Justiça e o Brasil!
Ricardo Sampaio - OAB-PR 25.788
Em encaminhamento formal, já foi protocolado no Senado Federal o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o qual foi subscrito por quase três milhões de assinaturas de brasileiros de todo o País e desta vez não irá para a gaveta, conforme revelou o senador Kajuru em sua entrevista ao programa Pingos nos Is da Rádio Jovem Pan. Clique aqui para ouví-lo.
Outras manifestações estão ocorrendo por meio de artigos publicados por reconhecidos jornalistas e juristas. A seguir, caminhos (links) para três deles e por fim, uma carta, em texto completo, de autoria do advogado, ex-juiz, ex-presidente de tribunal e com 47 anos de atividade profissional no Direito, o Dr. Ricardo Sampaio.
Começamos pelo artigo do J. R. Guzzo, publicado na Revista Oeste deste final de semana, no qual afirmou ...
"A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência."
O artigo do Guzzo, sem meias palavras, é um alerta e uma convocação aos brasileiros de bem.
Além do texto do Guzzo, os dois artigos abaixo discorrem sobre a situação atual do STF. Ambos estão acessíveis através dos links contidos em seus títulos.
- GILMAR NÃO ENGANARIA TOM JOBIM, escrito por Augusto Nunes;
- OPERAÇÃO LAVA LULA, postado por Guilherme Fiuzza.
Boa leitura.
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UM VOTO E O JULGAMENTO DA HISTÓRIA
Excelentíssima Senhora Ministra CARMEN LÚCIA
Atônito, como milhões de brasileiros, manifesto-lhe respeitosamente surpresa e indignação com sua inusitada mudança de voto no emblemático julgamento da 2a. Turma do STF, no dia de ontem, 23/03/2021, destinado a ter repercussões históricas e sociais gravíssimas.
Não o faço, senhora Ministra, por viés ideológico, partidário ou pessoal, que não os posso ter como advogado, ex-juiz, ex-presidente de tribunal e com 47 anos de atividade profissional no Direito. A surpresa e o choque seriam os mesmos, qualquer que fosse o réu.
Bem sei que o magistrado pode reconsiderar o voto até o momento em que ainda não proclamado o resultado do julgamento. Mas jamais sem que nenhum - repito e enfatizo! - absolutamente NENHUM "fato novo" tenha vindo ao processo, lícito, legal e constitucional, no intervalo entre o seu primeiro voto e o de ontem!
É justo conceder-lhe o "benefício da dúvida", de que agiu com respeito às suas mais sagradas convicções – somando-se a dois outros votos, dentre cinco, para verem o que não viram nem o juiz de 1o, grau, nem os três desembargadores do TRF da 4a. Região, nem os Ministros do STJ, nem o Ministério Público em seus três graus.
Mas o seu voto, Senhora Ministra, vai muito além da dúvida sobre suposto e sagrado direito constitucional do réu, que até o momento só foi vislumbrado como violado por três, dentre onze Ministros da Corte Suprema.
Extrapola o julgamento isolado. Espraia-se pelo país como inequívoco sinal de premiação à impunidade. Promove o desalento entre nosso sofrido povo, que voltará a acreditar que, cedo ou tarde, o Excelso STF faz tábula rasa de detalhada instrução processual e se apega a derradeiros pedúnculos e a contorcionismos de linguagem, desprezando a inteligência e a imparcialidade de todos os magistrados que antes trabalham no feito, em três instâncias inferiores.
Aterrador que o voto decisivo de uma só penada absolva por via indireta um réu já condenado em três graus de jurisdição e por mais da metade da opinião pública do país e condena e execra o mais corajoso, intrépido, célere, preparado e leal juiz que, ao risco da própria integridade física, foi um sopro de alento para 215 milhões de brasileiros, acostumados e conformados com a impunidade dos poderosos, herança e cultura malditas que nos acompanham há 521 anos.
O seu voto, e mais do que ele, a circunstância da reconsideração tardia, sem argumentos técnicos sólidos e convincentes, restabelece a desesperança de todo um povo e fortalece os pregoeiros da ditadura, mediante atos delinquentes que pregam até intervenção em nosso sagrado STF. Talvez tenha sido, também, ainda que inconsciente, a martelada que faltava no último prego do caixão da mais importante operação de combate e desestímulo à corrupção em nosso querido país – talvez no mundo.
Um dia, a Senhora Ministra haverá de se aposentar por ato próprio ou disposição constitucional. Quando, e se, retornar à seu berço natal, em Montes Claros-MG, terá de conviver com o julgamento inexorável da História. Nele infelizmente entrará apequenada, pois o que ficará na memória não será a defesa de um direito individual, por mais relevante, mas sim de ter-se vergado à verborragia de diatribes e achincalhes de um seu Par, este sim, claramente “suspeito”, por infatigável guerra contra um homem de bem, íntegro e digno cujo único crime foi ter sido JUIZ na maior acepção da palavra, ter cumprido sua missão e ter trabalhado por um Brasil melhor.
Então, poderá voltar os olhos para as consequências danosas de seu voto para o Brasil e a própria ordem jurídica e também para as montanhas do Serro, a pouco mais de 300 quilômetros. E haverá de se lembrar da grandeza de seu conterrâneo PEDRO LESSA, ali nascido, tido como o maior dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Talvez porque foi súdito dos autos e da Justiça e sempre viu o juiz como “vivificador da norma e construtor das soluções.” E, como pregava ele em histórico voto no STF, no HC 2793, “... é ocioso indagar se pelo habeas corpus se podem resolver questões políticas. Nem políticas, nem civis...”
Felicidades, e que os Céus apaziguem seu coração e mente, quando cedo ou tarde se der conta da enormidade do erro ontem cometido, e de suas danosas consequências para a Justiça e o Brasil!
Ricardo Sampaio - OAB-PR 25.788
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