No texto abaixo, do Alessandre Argolo, compilado através do seu Twitter e também do seu Facebook, uma análise sobre o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhado ao Senado Federal pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
A análise sugere que o Bolsonaro deu um xeque-mate em um "jogo de xadrez", no qual os poderes da República passaram a disputar - logo após as eleições de 2018 - por não aceitarem o seu resultado. São bastante consistentes (pelo menos para quem não é do ramo do Direito) as considerações apresentadas por seu autor. Confira-as abaixo.
“Estou acompanhando com muito interesse a questão do pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, apresentado pelo Bolsonaro. Esse caso permite muitas lições. A primeira delas é que não se deve subestimar as pessoas, mesmo quando se tem poder.
Todo mundo viu que o inquérito 4781 era estranho e destoava do sistema acusatório penal fundado pela Constituição de 1988. Não é nem tanto o fato do STF poder abrir inquérito. O problema é da investigação específica desse Inquérito 4781, que falava em crimes contra os ministros.
O que fizeram? Abriram um inquérito policial para investigar crimes como injúria, calúnia, difamação, denunciação caluniosa etc. praticados contra os ministros do STF. E colocaram um dos ministros para presidir o Inquérito, que passou a proferir decisões, inclusive sobre prisões.
A consequência política desse erro para o STF é muito grave. Hoje, o STF é refém político do Senado. Bolsonaro acusou o Ministro Alexandre de Moraes, que preside o Inquérito 4781, de praticar crime de responsabilidade quando julgou sendo suspeito, pois era parte interessada.
Sinto muito reconhecer isso mas o Bolsonaro tem total razão quando pede o impeachment do Alexandre de Moraes por julgar uma causa em que ele era pessoal e diretamente interessado. Isso é crime de responsabilidade previsto na Lei 1079/1950. A consequência disso é gravíssima.
Se o Senado não acolher o impeachment do Alexandre de Moraes, Bolsonaro tem o argumento necessário para pedir intervenção militar. Ele poderá alegar que tanto o Senado quanto o STF estão descumprindo as leis e a Constituição Federal. Veja a merda que fizeram.
Bolsonaro todo o tempo fala na petição num tom de quem tentou evitar chegar a esse ponto. É como se ele estivesse dizendo: "tentei governar respeitando vocês e vocês não me respeitaram, por isso vou agora foder com vocês". É isso o que o impeachment significa. Bolsonaro deu um xeque.
A estratégia desse pedido de impeachment é tipicamente militar. Foi bem pensada. Por isso vejo hoje juristas como Lenio Streck batendo cabeça e falando bobagens, usando argumentos inválidos para atacar o pedido de impeachment, sem saber como defender o STF.
Lenio Streck, em entrevista à William Wack, até tentou disfarçar a preocupação, tentando mostrar serenidade mas não conseguiu. Nas entrelinhas, ficou claro o desespero quando ele chegou a dizer que o Bolsonaro praticou crime de responsabilidade com o pedido de impeachment.
O país vive hoje uma situação muito clara de divisão institucional. De um lado, o Executivo, as FAs e a Câmara dos Deputados. Do outro lado, o STF e o Senado. Nesse conflito institucional, o lado do Executivo leva vantagem, porque não há como atingi-lo sem passar pela Câmara e FA.
É certo que não há como atingir os ministros do STF sem passar pelo Senado. No entanto, o xecutivo pode acionar as Forças Armadas (FA) e intervir militarmente no Senado e no STF. O diferencial aí é o apoio que o Bolsonaro tem nas Forças Armadas e na Câmara dos Deputados.
A alegação de que o STF chancelou o Inquérito 4781, além de não vincular o Senado, é irrelevante para afastar a prática do crime de responsabilidade por parte do Alexandre de Moraes. Ora, é exatamente o fato dos ministros do STF julgarem em causa própria o que gera o impeachment.
Os ministros do STF se foderam quando abriram o inquérito 4781. Significa simplesmente que hoje, se for do interesse político do Senado, todos eles podem legalmente sofrer impeachment pelo Inquérito 4781.
Todos eles, sem exceção. Simplesmente porque o inquérito 4781 gerou processos judiciais cuja discussão chegou ao Plenário do STF. Muitos ministros julgaram pedidos relacionados ao Inquérito 4781. Não foi apenas o Alexandre de Moraes. É isso que está causando terror em Brasília.
Estou vendo a hora do Alexandre de Moraes ser sacrificado e sofrer impeachment, tudo para evitar uma radicalização. Vai depender do que o Bolsonaro irá fazer e até mesmo do que o próprio Alexandre de Moraes vai fazer a partir de agora. É quase certo que haverá recuo do STF.”
Alessandre Argolo (via Twitter - @AArgolo2 e Facebook)
Alessandre Argolo, não o conhecia, mas essa análise foi/é milímétrica. É um xeque. Resta saber se foi mate. Oremos, peçamos a Deus que isso seja um ponto divisor de águas.
ResponderExcluirExcelente e esclarecedor. Parabéns ao Argolo.
ResponderExcluirEu sou da época da revolução, era tudo direito, bom, bonito. Não tinha ladrão nas ruas e nem nas casas. Era tudo muito sério os governantes não eram ladrões. E era tudo muito sério
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