JB CONSPIRANDO SIM, E MUITO

Hoje (23), pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que lá estavam para cumprimentá-lo, o seu entendimento sobre a conspiração de que é acusado, diariamente, desde que assumiu a Presidência da República em janeiro de 2019.

“Só tenho uma coisa a falar, estou CONSPIRANDO sim, e muito, para que TODOS CUMPRAM a nossa CONSTITUIÇÃO, tá ok? Essa é a minha conspiração, cumpram a constituição, é só isso!”

 

 

Contexto

O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei. Em novembro de 2019, o STF decidiu que um réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Tradução: mesmo um criminoso confesso não tem sua inocência contestada antes que seja rejeitado pelo STF o último recurso encaminhado pelos defensores do réu. Só então é encerrado o devido processo legal a que tem direito todo cidadão brasileiro.

Seja qual for o crime cometido, o juiz do caso, denunciado pelo Ministério Público, tem de ouvir os argumentos de ambas as partes. É assim que funciona a Justiça nos países democráticos.

Como democracia não rima com preso político, no Brasil ninguém pode ser punido pelos chamados crimes de pensamento. Isso é coisa de ditadura.

O inquérito contra Oswaldo Eustáquio, Daniel Silveira e Roberto Jefferson é o único do mundo em que as supostas vítimas (ministros do STF) são, simultaneamente, acusadores e juízes.

Ainda atônitos com a prisão de Jefferson, incontáveis brasileiros foram surpreendidos, no dia seguinte, com a decisão do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão.

O ministro determinou que alguns canais conservadores ou partidários do presidente Jair Bolsonaro fossem proibidos de receber dinheiro pelo que publicam nas redes sociais. O tamanho do absurdo torna assustador o silêncio da maior parte da imprensa e dos autodenominados artistas e intelectuais que vivem subscrevendo manifestos.