O STF já deu um golpe Golpe de Estado no Brasil

    É o que afirma o presidente do PCO e o explica em detalhes no curto vídeo que segue abaixo.

Rui Costa Pimenta - Presidente do PCO

    É o que também já afirmou o jornalista Luis Ernesto Lacombe em novembro do ano passado em seu artigo publicado na Gazeta do Povo, onde detalha com precisão todos os passos dados na execução do Golpe. Na íntegra o texto está copiado um pouco mais abaixo.

    O autoritarismo corrói o Estado Democrático de Direito. Quando a magistratura abandona sua função contramajoritária equilibrada e se converte em corporação blindada, não há mais freios nem contrapesos reais. Um poder sem limites, mesmo vestido da mais fina toga, se torna tirania.

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    O golpe já foi dado. Não houve “tentativa de planejamento”; houve planejamento e ação, na caradura. Tivemos leis rasgadas, ou inventadas, ou interpretadas. Tivemos sistema jurídico desprezado, reviravoltas absurdas, capazes de chutar todas as instâncias. Era um “problema de CEP”... Não houve “possivelmente”... Tornaram possível o que seria impossível num país sério.

    Tornaram “provas” mensagens obtidas ilegalmente que nunca foram periciadas. Um juiz de primeira instância foi crucificado, como se apenas ele tivesse botado na cadeia, por ambição política, um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua substituta também decidiu pela condenação, assim como os três desembargadores da segunda instância.

    Em 2026, está claro, os golpistas de verdade não permitirão a participação nas eleições daqueles que cogitem enfrentar a trama terrível que tomou conta do Brasil

    Na terceira instância, outra decisão unânime: os quatro ministros confirmaram a condenação do réu, que acabou preso. Pedidos de habeas corpus em seu favor chegaram à última instância e, um a um, foram negados. Até que o golpe começou a ser implementado... Então, decidiram, sem apelação, que todas as condenações deveriam ser anuladas. Um ministro do Supremo ficou tão emocionado com isso que chorou...

    Aquele que estava preso foi liberado para concorrer à Presidência da República. E ele precisava vencer a eleição. Uma dobradinha bem planejada entre o STF e o TSE entrou em cena. A campanha foi absolutamente desequilibrada. Ao descondenado, toda a ajuda. Ao seu concorrente, todas as dificuldades, a censura implementada impiedosamente, como se fosse garantia constitucional, desde que usada contra alguém específico, contra um grupo determinado.

    Aquele que estava na cadeia levou a eleição. Mais uma etapa do plano concluída com sucesso: “missão dada, missão cumprida”. E o próximo passo seria continuar garantindo que não houvesse oposição, com o vale-tudo instituído. Os inquéritos ilegais intermináveis não surgiram à toa, servem para estabelecer o terror, o medo, para levar ao silêncio, ao exílio ou à prisão de forma absolutamente injusta qualquer um que ouse reagir ao golpe. E, nessa onda brutal, foi arrastado também o principal adversário do descondenado reconduzido à Presidência: está inelegível até 2030.

    Em 2026, está claro, os golpistas de verdade não permitirão a participação nas eleições daqueles que cogitem enfrentar a trama terrível que tomou conta do Brasil. Com o apoio dos artistas beneficiados por fartas verbas dos pagadores de impostos, da imprensa igualmente mercantilista... E, assim, todos os que mantêm o senso crítico, o compromisso com as leis e com a verdade podem ser chamados de reacionários. Estão reagindo ao golpe, com muito orgulho e amor pelo país.

Golpes, revoluções, revoltas e rebeliões no Brasil

    A palavra golpe voltou a ser usada com bastante frequência por aqui. A normalidade no Brasil parece ser uma história de golpes, revoluções, revoltas e rebeliões que nos mostra um país marcado por diversas lutas sociais, políticas e econômicas desde o período colonial até os dias atuais.

    Essas manifestações refletem conflitos de interesses entre diferentes grupos sociais, insatisfações populares, disputas pelo poder e reações a contextos de crise. A “Proclamação da República”, por exemplo, foi um golpe de Estado. O primeiro presidente, Deodoro, desrespeitou a Constituição, fechou o Congresso e não completou o mandato. Seu vice, Floriano, assumiu o cargo, embora a Constituição determinasse a realização de novas eleições. Floriano reprimiu revoltas com mão de ferro, aplicando punições proibidas pela Constituição. Os livros de história nos fornecem um panorama cronológico e temático resumido da seguinte forma:

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🏴 Período Colonial (1500–1822)

• Revoltas Nativistas (séculos XVII–XVIII): Contra abusos da Coroa portuguesa.
• Revolta de Beckman (1684, MA): Contra o monopólio da Companhia de Comércio do Maranhão.
• Guerra dos Emboabas (1707–1709, MG): Disputa por controle das minas de ouro.
• Guerra dos Mascates (1710, PE): Conflito entre senhores de engenho (Olinda) e comerciantes portugueses (Recife).
• Revoltas Separatistas:
• Inconfidência Mineira (1789): Inspirada pelo Iluminismo e pela independência dos EUA.
• Conjuração Baiana (1798): Revolta popular, com forte participação de negros e pobres.

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👑 Período Imperial (1822–1889)

• Independência e consolidação do Império:
• Confederação do Equador (1824, NE): Movimento republicano contra o autoritarismo de D. Pedro I.
• Guerra da Cisplatina (1825–1828): Tentativa fracassada de manter a Província Cisplatina (hoje Uruguai).
• Revoltas Regenciais (1831–1840): Período de instabilidade.
• Cabanagem (1835–1840, PA): Revolta popular com grande violência.
• Balaiada (1838–1841, MA): Movida por vaqueiros, escravos e artesãos.
• Sabinada (1837–1838, BA): Rejeição ao governo central.
• Revolução Farroupilha (1835–1845, RS): Movimento separatista com proclamação da República Rio-Grandense.

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🎖️ República Velha e Era Vargas (1889–1945)

• Golpe Republicano (1889): Fim da monarquia e proclamação da República por militares.
• Revoltas populares:
• Revolta da Armada (1893–1894): Contra o governo de Floriano Peixoto.
• Guerra de Canudos (1896–1897, BA): Extermínio de comunidade sertaneja liderada por Antônio Conselheiro.
• Revolta da Vacina (1904, RJ): Contra a vacinação obrigatória e medidas higienistas autoritárias.
• Guerra do Contestado (1912–1916, SC/PR): Conflito por terras e contra exploração de empresas estrangeiras.
• Movimentos Tenentistas (1922–1927): Jovens oficiais do Exército exigindo reformas políticas.
• Revolta do Forte de Copacabana (1922).
• Coluna Prestes (1925–1927): Longa marcha armada pelo interior do Brasil.
• Revolução de 1930: Golpe que pôs fim à República Velha e levou Getúlio Vargas ao poder.
• Intentona Comunista (1935): Tentativa de golpe de esquerda, reprimida por Vargas.
• Golpe do Estado Novo (1937): Vargas instaura uma ditadura.

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🪖 Contrarrevolução militar (1964–1985)

• 31 de março de 1964: Militares depõem João Goulart e instauram uma ditadura de 21 anos.
• Resistência à ditadura:
• Guerrilhas urbanas e rurais, como a do Araguaia (1972–1974).
• Movimentos estudantis, artísticos e sindicais contra o regime.
• Diretas Já (1984): Pressão por eleições diretas na redemocratização.

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🗳️ Período Democrático (1985–presente)

• Impeachments:
• Fernando Collor (1992): Acusado de corrupção, sofreu impeachment.
• Dilma Rousseff (2016): Impedida sob alegações fiscais, com grande controvérsia política.

    Contudo, sem ter aprendido com a sua própria história, nos dias atuais o Brasil está convivendo sem a harmonia entre os Poderes da República prevista na sua Constituição de 1988. A cada dia que se passa, aumenta a interferência do Poder Judiciário, através do STF, nos demais poderes corroendo fortemente essa harmonia. O Brasil passou a conviver com censura, buscas domiciliares, prisão e morte de "subversivos", controle de redes sociais, exilados políticos e por aí vai, práticas estas só encontradas em regimes ditatoriais implantados através de golpes e/ou similares. O Brasil deu marcha à ré. Passou a usar os instrumentos empregados pelos modelos de governos comunistas, fascistas e nazistas.

    Isto sabendo-se que as barreiras democráticas existentes no País, e que precisam ser mantidas, criam espaço para que as pessoas se manifestem, deliberem, se organizem e litiguem em resposta a ações questionáveis ​​dos Poderes da República, permitindo, inclusive, que se viabilizem ações cívicas para promover o interesse comum do Brasil em uma democracia de direito. É uma missão digna de qualquer cidadão consciente, de qualquer partido ou convicção política.

    A última coisa que os brasileiros precisam é de um confronto amargo, rancoroso e, sobretudo, inútil como é o principal debate político que existe hoje no Congresso Nacional. É um clássico em matéria de situação perde-perde. E, pior que tudo, é um problema criado integralmente pelo STF. "Se não fossem as neuroses cada vez mais estridentes da nossa “suprema corte”, como diz Lula, absolutamente nada disso estaria acontecendo", afirmou recentemente J. R. Guzzo em um de seus artigos.

Anistia. Já passou da hora de se adotá-la

Copacabana, 16/03/2025

    A manifestação de hoje em Copacabana foi uma amostra do que pensam os brasileiros. O Brasil tem tradição histórica sobre fatos reais de tentativa de golpes de estado, o que nem sequer chegou a ocorrer em 8 de janeiro de 2023.

    Em diversas daquelas ocasiões, a opção escolhida para a solução do problema foi a busca pela paz ao invés de se incendiar ainda mais o País. Entre os instrumentos utilizados para isso está o da anistia. Já passou da hora de se adotá-la.

    O Brasil precisa deixar essa discussão inócua para trás e enfrentar a violência no campo e na cidade, combater a inflação que assombra quem vai ao supermercado e construir vida melhor para os brasileiros.

Golpe do Estilingue

Em um dos parágrafos do artigo "De delírio em delírio", escrito por J. R. Guzzo, na Oeste deste final de semana, encontra-se o que ele passou a denominar "Golpe do Estilingue" como uma pista que pode ser útil para deduzir a que ponto está a obra geral de Alexandre de Moraes — a admissão, por parte dele próprio, de que manteve na prisão durante mais de 11 meses, pelo crime de “golpe de Estado”, um morador de rua de Brasília.

"Pense 30 segundos numa coisa destas: como é possível, em qualquer sistema minimamente racional de Justiça do planeta, acusar um sem- teto de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”? Nem nos tribunais de Idi Amin se tem notícia de algo parecido. É o fundo do poço, tanto para Moraes como para o STF, em matéria de humilhação. O que o mundo civilizado acharia se ficasse sabendo que o Brasil tem um magistrado e uma “suprema corte” que funcionam assim? Mas aí é que está o problema: o mais alto tribunal de Justiça da nação se condenou a operar num sistema movido por delírios contínuos e encadeados. Uma alucinação leva à outra."

"O delírio do “morador de rua golpista” é apenas o resultado direto e inevitável do delírio do “Golpe do Estilingue”, que vem do delírio dos “atos antidemocráticos”, que vem do delírio do tribunal que deu a si próprio a autorização de desrespeitar qualquer lei em vigor no Brasil — e assim sucessivamente, de delírio em delírio. Os militantes de esquerda, os intelectuais e as outras classes desligadas do sistema de produção vêm construindo há anos a ficção de que este laboratório do Dr. Frankenstein fabrica democracia. É óbvio que só consegue fabricar as aberrações em série que estão aí. Alexandre de Moraes não é apenas o causador disso, em companhia da maioria dos colegas de STF — em benefício de Lula e com a sua cumplicidade integral. É também o resultado. Chegou a um ponto, agora, em que só consegue agir da maneira como está agindo. Vai ter de engatar o erro de hoje num erro maior amanhã, e em outro maior ainda em seguida — até onde der.

 Nesta mesma edição da Oeste, Augusto Nunes e Cristyan Costa, dizem em seu artigo "A inocência assassinada", que a absolvição desse morador de rua foi o mais desmoralizante abuso judicial do STF. Leia alguns trechos desse artigo:

"O ministro Alexandre de Moraes foi invariavelmente o sujeito da frase que, com maldisfarçado entusiasmo, festejava a grande novidade: no peito de um carcereiro vocacional também bate um coração. Faltou espaço para informar já no título que o absolvido se chama Geraldo Filipe da Silva, que tem 27 anos e que era morador de rua quando Moraes o instalou na cadeia em que ficaria enjaulado por 11 meses."

[ ... ] "Na sessão virtual do Supremo Tribunal Federal em que tentou justificar seu voto, o condutor do inquérito que investiga um golpe de Estado de araque caprichou no juridiquês. Alegou que, no caso, há ausência de “elemento probatório” capaz de “comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo”. Se quisesse ser compreendido, constatou o jornalista J. R. Guzzo, Moraes poderia ter reduzido o falatório a uma única frase: “O homem não fez nada”.

[ ... ] "O parecer de Moraes, favorável à soltura de um brasileiro que não deveria ter sido preso sequer por um minuto, já foi endossado por mais cinco ministros, o que garante a soltura. Mas só depois de encerrada a votação poderá ser consumada a real libertação do réu. Até agora, apenas quatro dos mais de 1,3 mil presos do 8 de janeiro se livraram do cruel castigo adicional: alforriados pela morte, foram enterrados sem a marca do rancor. O pernambucano que há dois anos apareceu em Brasília será o primeiro a ver arrancada — em vida — a tornozeleira eletrônica. Mas aquele Geraldo Filipe da Silva não existe mais."

 

O dia em que Geraldo Filipe da Silva deixou a prisão,
em nov/2023 - Foto reprodução redes sociais - 

A fraude da minuta de golpe se revela a cada fato

        A propósito do levantamento do sigilo dos depoimentos prestados à Policia Federal sobre a "minuta de golpe", Antonio Fernando Pinheiro Pedro,  jornalista e advogado publicou um artigo em seu Blog, sob o título "A fraude da minuta de golpe se revela a cada fato", no qual afirma que "quanto mais investigam, mais evidente se torna a postura legalista de Bolsonaro". E segue ... 

"As ações do governo esquerdista e seus apoiadores, estão reforçando a popularidade de Bolsonaro e evidenciando sua conduta legalista, para muito além da verborragia que caracterizava o líder. Uma dimensão muito maior que a demonstrada no exercício cotidiano do governo bolsonarista.

Esse fenômeno aumenta a legitimidade de Bolsonaro e da direita brasileira, na mesma proporção em que diminui e deslegitima as ações erraticas e progressivamente autoritárias do regime esquerdista hoje em vigor - pleno de escandalos de corrupção,  alinhado com posicionamentos antisemitas, narcoterroristas, bolivarianos, globalistas e identitários." ... e levado a cabo pelos atores do processo de bolivarianização que se pretende impor à Nação.

As investigações escalafobéticas da Polícia Federal, com todo o respeito, simulam hoje uma Gestapo tupiniquim buscando culpados de um "golpe" a mando de um juiz "Freisler" de plantão. 

Essas investigações, no entanto, atingiram um paradoxo. Ao se aprofundarem na tentativa de incriminar Bolsonaro,  implicando-o numa pretensa ação "golpista", os inquisidores estão a revelar, justamente, o que o establishment não quer, ou seja:  a legitimidade dos atos de Bolsonaro, a conduta legalista e a realidade do temor que ele tinha, de estarmos agora a caminho de uma ditadura bolivariana. Revelam, também,   a tibieza  dos chefes militares. 

Após atropelar a jurisdição militar, rasgar a constituição e cercear da defesa de ex-auxiliares do governo Bolsonaro, o inquérito "contra os atos golpistas" instalado no STF, trouxe à luz, por meio de "delações sobre nada", o que já se sabia: em face à enorme crise gerada por um processo eleitoral  absolutamente mal conduzido e  totalmente judicializado, o governo Bolsonaro analisou, consultou e fez tramitar minutas de medidas constitucionalmente previstas, visando  constatar a notória  ilegitimidade da chapa "eleita" e prevenir a supressão do Estado Democrático de Direito por esta pretendida - algo que a Nação, agora, de fato, experimenta."

Antônio Pinheiro, ao longo do artigo, explica também o que são atos preparatórios, demonstra a inexistência de crime e conclui afirmando:

"1 - o temor do Governo Bolsonaro, externado no final do ano de 2022 - era real e procedente;

2 - a chefia do estamento militar, independente de qualquer coisa, revelou-se pusilânime e, agora, neste processo de "delações"... patética; e

3 - a busca sistemática por incriminar Bolsonaro, revela medo, de um esquema de Poder... que sem base popular, vige pendurado num Tribunal igualmente impopular... e dependente dos arranjos de emendas obtidos num parlamento mal conduzido.

O resto... é tramóia."

É hora de encerrar os inquéritos contra golpistas?

O dia 8 de janeiro se aproxima e como disse Gerson Gomes, em seu texto cuja íntegra está transcrito mais ao final, "setores do mainstream jornalístico buscam formas de amenizar o estado de exceção que o país experimenta, com meras sugestões ao STF cuidadosamente redigidas para não irritar os tiranos togados". 

Contudo, diz Gerson e que tem a minha plena concordância, "Um "acordo de paz" que não contemple a anulação do julgamento ilegal dos presos do dia 08 e 09 de janeiro é imoral, perverso e inaceitável!".

O tema entrou em pauta desde que diversos setores estão buscando maneiras e estratégias de como tratar a referida data. Na Internet circulam parágrafos oriundos de autoridades, de parlamentares etc etc.

De forma mais explícita e estratégica, em espaço nobre, o jornal Estadão resolveu demonstrar preocupação com os inquéritos abertos pelo STF, como se não tivesse nada a ver com isso.

As reações

"Após passar cinco anos fingindo normalidade e até mesmo incentivando perseguição a pessoas físicas (listas de José Fucs), o jornal resolveu dar uma de virgem de bordel, escandalizadíssima porque o sujeito que lhe passou mil vezes a mão na bunda se recusa a tratá-la cavalheirescamente", nos diz Ludmila Grilo, (ex-juiza).

Fernão Lara Mesquita remanescente da família fundadora do Jornal mas não mais seu proprietário também se pronunciou em tom de "gozação" e escreveu em seu Twitter (X) (@fernaolmesquita)  "Os editorialistas do Estadão só deveriam escrever ANTES de começar a beber para o reveillon … “

Leandro Ruschel, também jornalista, afirmou que o Editorial é esquizofrênico, pede o fim dos inquéritos do Supremo, expondo suas ilegalidades, ao mesmo tempo que os justifica.

Leandro disse também que "é preciso lembrar que o Estadão e toda a velha imprensa operaram como principais defensores do estado de exceção em curso, justificando cada ataque aos direitos individuais pela 'defesa da democracia' “.

[ . . . ] "Não é possível interpretar como legal um inquérito  em que juízes se coloquem no lugar de vítimas, investigadores e julgadores, ao mesmo tempo, sob o agravante dos procedimentos serem sigilosos, e de investigar pessoas que não têm foro privilegiado. Sem esquecer que é um inquérito sem fato determinado, em que cabe desde meras críticas, até a caderneta de vacinação do ex-presidente.

Advogados de defesa alegam que até hoje não tiveram acesso à integralidade dos autos, e que na prática não há a quem recorrer das decisões. 

Agora que a classe política corrupta foi anistiada, o descondenado foi alçado à presidência, e os ministros estão blindados, com o país no caminho da consolidação de um regime autoritário de esquerda, o Estadão quer o fim do instrumento de repressão, talvez temendo ser alvo do monstro que ajudou a criar.

Os inquéritos serão encerrados, eventualmente, mas novos procedimentos e estruturas repressivas serão criados, pois não houve até hoje na história humana alguém abrindo mão do poder por iniciativa própria.

O Estadão participou ativamente da construção da ditadura brasileira. Independente do encerramento dos inquéritos, o regime autoritário não acabará tão cedo, promovendo censura, prisões e mortes. Estamos apenas no começo do processo," conclui Leandro.

André Marsiglia, colunista do Poder360, também se pronunciou em seu Twitter (X), sobre esse tema:  "É preciso dizer que os inquéritos das fake news não são contra golpistas. Há jornalistas, sites informativos e formadores de opinião no inquérito." 

[ ... ] "Os inquéritos das fake news, que hoje são 9, precisam acabar não porque cumpriram sua função, mas porque não a cumpriram. E sua ilegitimidade jurídica constrange a democracia."

Mais reações

Abaixo, na íntegra, o texto de Gerson Gomes, também publicado em seu Twitter (X).

"Os dias 08 e 09 de Janeiro se aproximam e setores do mainstream jornalístico buscam formas de amenizar o estado de exceção que o país experimenta, com meras sugestões ao STF cuidadosamente redigidas para não irritar os tiranos togados.Inquéritos ilegais não podem ser impunemente encerrados, após 5 anos de arbítrios e abusos de autoridade!

As ilegalidades cometidas e os ataques flagrantes ao texto constitucional não admitem a simples interrupção da prática criminosa. É premente que o Congresso Nacional promova a devida correção de rumos, responsabilizando os que instrumentalizaram o Poder Judiciário para a perseguição política.

O presidente da Câmara guarda em sua gaveta a CPI dos crimes de Abuso de Autoridade, que logrou obter as assinaturas necessárias de Deputados Federais.

Abaixo estão alguns absurdos temperados com eufemismos cínicos, verdadeiras pérolas no texto do Estadão:

"Sigilosos e sob a mesma relatoria do ministro Alexandre de Moraes, todos eles foram de grande utilidade na defesa das instituições democráticas.”

"Junto a seus inegáveis méritos, esses inquéritos também geraram pontos menos louváveis, com interpretações extravagantes sobre as competências da Corte e os limites dos próprios procedimentos investigativos.”

"Não faz bem ao País – nem ao Supremo – um permanente e extravagante protagonismo da Corte constitucional. Se houve, nos últimos anos, circunstâncias excepcionais – que felizmente o STF soube detectar a tempo –, é preciso reconhecer quando elas já não se fazem presentes.”

"...encerrar os inquéritos é um gesto que fortalece a autoridade do STF e distensiona o País. As águas devem voltar ao seu leito normal.”

É evidente que o monstro autoritário fugiu do controle e haverá grande esforço do establishment para salvar a pele de Alexandre de Moraes, o escalado para o jogo sujo, que aparenta ter adorado o papel.

Até jornalistas pagos para apoiar o governo sabem que é ridícula (e falsa) a acusação de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de Direito imputada a cidadãos inocentes desses crimes.

Um "acordo de paz" que não contemple a anulação do julgamento ilegal dos presos do dia 08 e 09 de janeiro é imoral, perverso e inaceitável!", grifo meu.

Spoofing - Fique ligado!

É a denominação que está sendo usada para a técnica e/ou tática que os golpistas passaram a utilizar e pela qual se fazem passar pelo atendimento oficial de um determinado banco. Os celulares das vítimas passam a mostrar o número das instituições bancárias.

Neste caso, o criminoso "camufla" seu número real e o número oficial do banco aparece no celular do cliente.

O golpista de número camuflado liga para o celular da vítima falando sobre uma compra suspeita e a pede para apertar um determinado dígito caso não a reconheça. Quando o número for clicado, o telefone cai em um atendente, que tenta entender o que aconteceu e que vai ajudar o cliente. Muitas vezes, também, esse pedido de transferência é solicitado antes mesmo de que seja solicitado a digitação de qualquer dígito.

Os bancos têm alertado sobre esta tática e diversas outras (leia aqui), e recomenda que caso algum cliente seja vítima de golpe em decorrência dessa ou de qualquer outra abordagem, o primeiro passo a ser tomado é entrar em contato em seus canais de atendimento de sua respectiva instituição bancária.

PS.: Tenho recebido semanalmente cerca de seis ligações dessas natureza além de SMSs com links golpistas.

OS CELULARES DA REPÚBLICA - Tempos sombrios no Brasil!

Gerson Gomes, brasileiro e residente nos EUA, tornou pública sua análise sobre os acontecimentos ocorridos após a divulgação do conteúdo do celular do Ten Cel Cid, apreendido pela PF sob pretexto de verificar uma falsificação de cartão de vacina.

Essa ótima análise deve ser mais conhecida dos brasileiros e, por isto mesmo, a reproduzo aqui e em minhas redes sociais. O texto original e as repercussões junto aos seguidores do Gerson no Twitter estão disponíveis neste link de acesso a sua conta nesta rede social.

Finalizando, são reflexões como essa que nos reforça a reafirmar que o Brasil está em crise, mas há salvação.

Boa leitura.

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OS CELULARES DA REPÚBLICA

Mais um brilhante oficial terá sua carreira prejudicada pelo envolvimento nas “tramas e intrigas palacianas”.

O Cel Lawand, novo personagem que emerge do celular do Ten Cel Cid (apreendido pela PF sob pretexto de verificar uma falsificação de cartão de vacina), estava selecionado para uma missão nos EUA, no entanto, será obrigado a permanecer no Brasil para responder às convocações da Justiça e (provavelmente) da própria CPMI. Mensagens entre um coronel e um tenente-coronel não carregam peso decisório algum. Devaneios em conversas de WhatsApp, que já ensejaram vergonhosas buscas e apreensões nas casas de empresários, neste novo episódio alimentarão manchetes e versões convenientes ao governo sobre uma fantasiosa tentativa de golpe de estado no 08 de Janeiro. Falta conhecimento a muitos sobre como funcionam as Forças Armadas e, em especial, o Exército Brasileiro. Não havia a menor possibilidade de golpe militar no contexto pós eleitoral. Havia, sim, a possibilidade de que o Presidente da República apresentasse o pedido de impugnação do pleito, no prazo constitucional, o que deveria ensejar uma crise, com o Presidente da Câmara assumindo interinamente o Poder Executivo a partir do dia 01 Jan. Novas eleições poderiam ser convocadas, ou dada a posse ao candidato declarado vencedor pelo TSE em 2022, após as diligências cabíveis. A “intervenção federal” foi uma das expressões mais frequentes naquele período e erroneamente mencionada. É prevista pela Constituição apenas sobre unidades da Federação (como ocorreu no RJ em 2018 e no próprio DF este ano), carecendo de aprovação do Congresso Nacional. Não existe a intervenção federal de um Poder sobre outro. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já utilizada dezenas de vezes, se aplica aos casos onde as capacidades das forças de segurança pública não sejam suficientes para fazer frente a uma emergência. Foi o que ocorreu em Brasília, durante o governo Temer, na invasão e depredação do Congresso Nacional por militantes de esquerda, bem como nos grandes eventos esportivos no RJ (Copa do Mundo e Olimpíadas), greves de polícias nos estados, etc. A decretação do estado de defesa (outra hipótese aventada nas conversas de redes sociais), da mesma forma que o decreto de GLO, carece da aprovação do Congresso e seria descartada, em virtude da conjuntura política desfavorável. A realidade dos fatos: o Presidente foi assessorado com diversas opções e decidiu não apresentar o pedido de impugnação, não tomando qualquer ação ao arrepio da Constituição. Cumpriu seu mandato “dentro das 4 linhas”, como repetiu à exaustão.

Minha avaliação: Bolsonaro perdeu o timing ao não adotar medidas da competência do Chefe de Estado, em episódios anteriores ao processo eleitoral. Era flagrante a desarmonia e desequilíbrio entre os Poderes e, mesmo assim, decidiu encarar o pleito.

Depois de iniciada a campanha, a legitimidade para agir na contenção do STF/TSE ficou prejudicada, esbarrando no óbvio conflito de interesses de um Presidente/candidato, bem como no risco de comprometer o resultado obtido pela direita na maioria dos estados e no próprio Congresso Nacional.

Constatação final: nossas conversas privadas em celulares se converteram em instrumentos de perseguição política, subsidiando versões (ou narrativas) que, em muitos casos, camuflam a verdade. 

Tempos sombrios no Brasil!

Sociedade de Engenharia do RS pede às Forças Armadas a “reconstituição da democracia e da liberdade” no Brasil

A SERGS (Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul) divulgou um manifesto no qual pede às Forças Armadas e ao Pode Executivo a “reconstituição da democracia e da liberdade” no Brasil.

Segundo a entidade, “há um permanente descumprimento da Constituição” por meio de um “golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário”.

Confira abaixo, na íntegra, o texto divulgado pela SERGS na quarta-feira (30).

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A Sociedade de Engenharia do RS – SERGS é uma entidade apartidária que há 93 anos labuta para o aprimoramento da Engenharia, a garantia da liberdade e da democracia, e o combate à corrupção, gênese da miséria e do subdesenvolvimento do Brasil. Todos sabem que há um permanente descumprimento da Constituição com o golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário convertido em poder supremo de uma ditadura travestida de democracia e mantida pela omissão do atual Poder Legislativo, abolindo o Estado de Direito e a nossa liberdade.

Cumprindo seu dever, a SERGS vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas, o único poder que atualmente remanesce com capacidade de desbaratar o golpe perpetrado, e a quem a Constituição delegou o dever de garantir a lei e a ordem. 

Faz-se urgente essa ação tendo em vista que atos inconstitucionais reiteradamente praticados pela atual ditadura tornaram espúrio e eivado de ilegalidades o atual processo para eleição de Presidente da República, fazendo crer que nela saiu vitorioso e deve ser empossado em poucos dias candidato condenado pela unanimidade de todas as instâncias do Poder Judiciário, que já chefiou o Governo com um sistema tão profundo de corrupção que os próprios ministros do STF o chamavam de uma cleptocracia.

Publicações, registros, depoimentos, gravações, fatos e confissões, não contestados, comprovam o que todos sabem, e aportam provas abundantes para considerar ilegal e derrotada a candidatura apontada vencedora, bem como desnudam a tomada dos demais poderes pelo STF, que passou a ser a ditadura que proíbe manifestação de opinião, prende sem processo legal, suprime direito até de deputado, solta corruptos, define resultado eleitoral, em suma, elimina a democracia e a liberdade dos cidadãos.

Tivessem os Ministros do STF e TSE acolhido o singelo apelo do Manifesto da SERGS, de 19/08/21, a eles dirigido, o País estaria vivendo agora a comemoração da democracia com um presidente eleito soberanamente pelo povo, sem as pertinentes e avassaladoras contestações à lisura da apuração que assolam o País:

Manifesto da SERGS de 19/08/2021

Sendo o voto secreto a essência da democracia, é crucial que sua apuração, como manda o Artigo 37 da Constituição, seja pública, auditável e tenha a plena confiança dos eleitores, que tem sido mutilada por seguidas denúncias e está agora fortemente contestada, a ponto de pôr em risco a própria democracia.

Só isso já impõe acrescentar ao atual sistema eletrônico de apuração, que permanecerá intocado, um singelo mecanismo que permita ao eleitor, antes de confirmar seu voto, visualizá-lo em um impresso que, após a confirmação, cai numa urna a ser apurada ao final da votação na própria seção eleitoral, permitindo uma conferência pública irrefutável da apuração feita pela urna eletrônica, que todos sabem ser suscetível de violação por fraude ou hackers, como comprova laudo de comitê de grandes especialistas da SERGS.

Para implementar tal mecanismo não é necessária a aprovação de uma PEC, posto que o Art. 37 da Constituição já obriga a apuração pública dos votos, e nenhuma lei proíbe a sua aplicação.

Por tudo isso, a Diretoria e o Conselho Deliberativo da SERGS aprovaram o envio deste manifesto aos Senhores Ministros do STF e do TSE, apelando para que pacifiquem o País implantando o mecanismo de contagem pública dos votos já nas eleições de 2022, como determina a Constituição.

Neste momento, esses ministros são as únicas pessoas que, sozinhas e sem contestação, detêm o poder absoluto de implantar o mecanismo, promovendo a pacificação do País, que é fundamental para a consolidação da nossa democracia.

A recusa irracional do STF, para pacificar o País, de aceitar o simples acoplamento às urnas eletrônicas de um receptáculo com uma impressora, como foi determinado em três leis aprovadas no congresso e ilegalmente por ele rejeitadas, é um mistério que autoriza as interpretações mais desabonadoras sobre as reais causas dessa recusa de pequeno e crucial aprimoramento das urnas eletrônicas que o STF, ditatorialmente, sem qualquer prova ou argumento razoável, afirma serem insusceptíveis à fraude e o mais evoluído sistema tecnológico do mundo, a despeito de nenhum país civilizado o adotar. 

Há outra razão ainda mais grave para se exigir o cumprimento da Constituição a fim de se corrigir a atual indicação ilegal do vencedor da eleição, definindo o candidato de fato escolhido pelo povo: Impedir que um poderoso líder corrupto assuma o poder com o objetivo explícito de conduzir o País para uma ditadura comunista, o que é afirmado claramente por ele próprio, pelos documentos do seu partido, pelo Foro de São Paulo que ele criou e pelas campanhas e declarações em favor dos seus companheiros e amigos ditadores que comandam os países comunistas, ou na transição para consolidação da ditadura comunista.

Esta manifestação objetiva reforçar no Poder Executivo e nas Forças Armadas a convicção de que têm o apoio da esmagadora maioria do povo brasileiro para cumprirem a missão que lhes foi delegada pela Constituição de defender a lei e a ordem.

Walter Lídio Nunes 

Presidente da Sociedade de Engenharia do RS 

Luis Roberto Ponte

Presidente do Conselho Deliberativo

Porto Alegre, 30 de novembro de 2022