O VOTO AUDITÁVEL E A REAÇÃO DE MINISTROS TOGADOS

Em reação ao que vem dizendo o presidente Bolsonaro sobre a necessidade de voto auditável nas próximas eleições -  “se não tiver voto impresso, é sinal de que não terá eleição” - apontando uma possível fraude eleitoral nas eleições de 2022, caso não seja viável auditar os votos até lá.

Em “em caráter reservado” à CNN, dois ministros togados disseram que esses “ataques ao sistema eleitoral despertam desconfiança em parte da sociedade”. 

Ora, como a sociedade pode confiar em uma eleição conduzida por Ministros militantes políticos, sem isenção, sem equidade? Para saber mais sobre essa militância leia o artigo UM SUPREMO QUE VIROU PARTIDO.

É conhecido, é sabido no meio técnico, que "hoje não existem instrumentos de auditoria independente que permitam ao TSE e à sociedade garantir a integridade dos resultados das eleições brasileiras".

De amplo conhecimento também, é sabido que qualquer sistema eletrônico controlado por um pequeno grupo de pessoas está sujeito a fraudes. Estatísticas comprovam que mais de 70% das quebras de segurança de sistemas informatizados tem origem nas próprias organizações.

Portanto, qualquer brasileiro, e não apenas o Presidente da República, tem o direito e o dever de questionar e exigir mudanças que assegurem 100% de garantia aos resultados eleitorais processados eletronicamente nos dias atuais. É preciso se provar que não houve fraude eleitoral.

E fazer isto não é tecnicamente difícil. Mas, até então, está faltando vontade política (e certamente outras coisas mais) para se demonstrar que os eleitores tiveram seus votos contabilizados exatamente como votaram nas urnas. São apenas quatro procedimentos já repetidamente indicados por técnicos estudiosos e conhecedores do assunto, os quais copio a seguir:

1. Auditoria independente do sistema eletrônico de votação, após a eleição. 
2. Voto registrado em um documento eletrônico legalmente válido com a assinatura digital da ICP-BRASIL, e protegido contra alteração.
3. Equipamentos e programas certificados por laboratórios independentes credenciados pelo INMETRO.
4. Totalização dos votos distribuída pelos TRE's nos Estados e auditada localmente.