Congresso mantém ‘Veto da Liberdade’

O Congresso, nesta terça-feira (28), manteve o ‘Veto da Liberdade’ assinado pelo então presidente Bolsonaro, que impede censura nas redes sociais. O placar final foi de 317 votos a favor de manter o veto da liberdade, 139 contras e com apenas 4 abstenções.

O veto do então presidente Jair Bolsonaro havia retirado o trecho sobre fake news do texto da substituição da Lei de Segurança Nacional (LSN). O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.

Durante a votação, os aliados do ex-presidente argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos. O próprio Bolsonaro chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto sobre fake news não fosse derrubado.

Votaram pela derrubada do veto

1. Acácio Favacho (MDB-AP)
2. Airton Faleiro (PT-PA)
3. Alencar Santana (PT-SP)
4. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
5. Alfredinho (PT-SP)
6. Alice Portugal (PCdoB-BA)
7. Aliel Machado (PV-PR)
8. Ana Paula Lima (PT-SC)
9. Ana Pimentel (PT-MG)
10. André Figueiredo (PDT-CE)
11. André Janones (Avante-MG)
12. Antônio Doido (MDB-PA)
13. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
14. Bacelar (PV-BA)
15. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
16. Benedita da Silva (PT-RJ)
17. Bohn Gass (PT-RS)
18. Camila Jara (PT-MS)
19. Carlos Veras (PT-PE)
20. Carlos Zarattini (PT-SP)
21. Carol Dartora (PT-PR)
22. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
23. Chico Alencar (PSOL-RJ)
24. Cleber Verde (MDB-MA)
25. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
26. Daiana Santos (PCdoB-RS)
27. Dandara (PT-MG)
28. Daniela do Waguinho (União-RJ)
29. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
30. Darci de Matos (PSD-SC)
31. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
32. Délio Pinheiro (PDT-MG)
33. Denise Pessôa (PT-RS)
34. Dilvanda Faro (PT-PA)
35. Dimas Gadelha (PT-RJ)
36. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
37. Dr. Francisco (PT-PI)
38. Duarte Jr. (PSB-MA)
39. Duda Salabert (PDT-MG)
40. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
41. Elcione Barbalho (MDB-PA)
42. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
43. Erika Hilton (PSOL-SP)
44. Erika Kokay (PT-DF)
45. Eunício Oliveira (MDB-CE)
46. Fábio Macedo (Podemos-MA)
47. Felipe Carreras (PSB-PE)
48. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
49. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
50. Fernando Mineiro (PT-RN)
51. Flávia Morais (PDT-GO)
52. Flávio Nogueira (PT-PI)
53. Geraldo Resende (PSDB-MS)
54. Gervásio Maia (PSB-PB)
55. Glauber Braga (PSOL-RJ)
56. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
57. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
58. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
59. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
60. Helder Salomão (PT-ES)
61. Hildo Rocha (MDB-MA)
62. Idilvan Alencar (PDT-CE)
63. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
64. Ivan Valente (PSOL-SP)
65. Ivoneide Caetano (PT-BA)
66. Jack Rocha (PT-ES)
67. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
68. Jilmar Tatto (PT-SP)
69. João Daniel (PT-SE)
70. Jonas Donizette (PSB-SP)
71. Jorge Solla (PT-BA)
72. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
73. José Guimarães (PT-CE)
74. Joseildo Ramos (PT-BA)
75. Josias Gomes (PT-BA)
76. Juliana Cardoso (PT-SP)
77. Junior Lourenço (PL-MA)
78. Keniston Braga (MDB-PA)
79. Kiko Celeguim (PT-SP)
80. Laura Carneiro (PSD-RJ)
81. Leonardo Monteiro (PT-MG)
82. Leônidas Cristino (PDT-CE)
83. Lídice da Mata (PSB-BA)
84. Lindbergh Farias (PT-RJ) >>>>>>>>>>>>>> O lindinho assim encaminhou o seu voto:  
    
    
    
85. Lucas Ramos (PSB-PE)
86. Luciano Amaral (PV-AL)
87. Luis Tibé (Avante-MG)
88. Luiza Erundina (PSOL-SP)
89. Luiz Couto (PT-PB)
90. Luizianne Lins (PT-CE)
91. Márcio Honaiser (PDT-MA)
92. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
93. Marcon (PT-RS)
94. Maria Arraes (Solidaried-PE)
95. Maria do Rosário (PT-RS)
96. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
97. Max Lemos (PDT-RJ)
98. Merlong Solano (PT-PI)
99. Miguel Ângelo (PT-MG)
100. Natália Bonavides (PT-RN)
101. Nilto Tatto (PT-SP)
102. Odair Cunha (PT-MG)
103. Orlando Silva (PCdoB-SP)
104. Padre João (PT-MG)
105. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
106. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
107. Patrus Ananias (PT-MG)
108. Paulo Guedes (PT-MG)
109. Pedro Campos (PSB-PE)
110. Pedro Uczai (PT-SC)
111. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
112. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
113. Professora Goreth (PDT-AP)
114. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
115. Reginaldo Lopes (PT-MG)
116. Reginete Bispo (PT-RS)
117. Reimont (PT-RJ)
118. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
119. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
120. Rogério Correia (PT-MG)
121. Rubens Otoni (PT-GO)
122. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
123. Rui Falcão (PT-SP)
124. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
125. Socorro Neri (PP-AC)
126. Tabata Amaral (PSB-SP)
127. Tadeu Veneri (PT-PR)
128. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
129. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
130. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
131. Valmir Assunção (PT-BA)
132. Vander Loubet (PT-MS)
133. Vicentinho (PT-SP)
134. Waldemar Oliveira (Avante-PE)
135. Waldenor Pereira (PT-BA)
136. Washington Quaquá (PT-RJ)
137. Welter (PT-PR)
138. Yury do Paredão (MDB-CE)
139. Zeca Dirceu (PT-PR)

A próxima votação foi a derrubada do veto, por 314 a 126 votos, que mantinha as "saidinhas" de criminosos às ruas, para aterrorizar a população. Lula tentou fazer um agrado aos seus apoiadores nos presídios, mas o Congresso confirmou o fim da moleza para os bandidos. O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

Por último, foi derrubado veto, por 309 a 107 votos, que liberava o governo para usar recursos do orçamento com financiamento de invasores de terra, promoção de ideologia de gênero nas escolas, e procedimentos para mudança de sexo em menores de idades.