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| "A OMS, juntamente com nossas agências federais de saúde, falhou miseravelmente em sua resposta à covid-19", afirmou o Senador Johnson. |
A globalista Organização Mundial de Saúde (OMS) terá autoridade absoluta em áreas como lockdowns, tratamentos, vigilância e "desinformação e notícias falsas", violando a soberania dos Estados-membros.
A legislação ocorre no momento em que a OMS se prepara para apresentar o que chama de "rascunho zero" do acordo, negociado com a orientação do Secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Xavier Becerra, a todos os países membros em 27 de fevereiro para concordar com os termos finais.
Dezessete senadores dos EUA, liderados por Ron Johnson (R-Wis.), introduziram o "No WHO Pandemic Preparedness Treaty Without Senate Approval Act" em 15 de fevereiro, que afirma que o acordo da OMS deve ser considerado um tratado, exigindo assim o consentimento de uma supermaioria do Senado, que é de dois terços, ou 67 senadores.
"A OMS, juntamente com nossas agências federais de saúde, falhou miseravelmente em sua resposta à covid-19", afirmou o Senador Johnson. "Esse fracasso não deve ser recompensado com um novo tratado internacional que aumentaria o poder da OMS às custas da soberania americana".
Mas há duvidas que esse projeto de lei, mesmo que aprovado, impedirá que o acordo da OMS entre em vigor assim que o Presidente Joe Biden o assinar.
"Com todo o respeito aos senadores patrocinadores, isso não funcionará", disse Francis Boyle, professor de direito internacional da Universidade de Illinois, ao Epoch Times.
A razão é que o acordo da OMS foi elaborado especificamente para contornar o processo de aprovação do Senado americano.
O Congresso deveria reter imediatamente as contribuições anuais para a OMS e tirar os Estados Unidos da organização, recomenda Boyle.
Atualmente, os Estados Unidos são o maior contribuinte para o orçamento de US$ 6,72 bilhões da OMS. A Fundação Bill e Melinda Gates é o segundo maior doador da OMS, contribuindo com 9% de seu orçamento em 2021; A China é o terceiro.
Ainda não está claro se o governo Biden precisará da aprovação do Senado para que o acordo da OMS entre em vigor.
O acordo determina que se tornará efetivo e juridicamente vinculativo para os Estados-membros "provisoriamente", assim que for assinado e antes da aprovação de quaisquer legislaturas nacionais.
"O governo Biden pode indicar que está provisoriamente colocando este tratado em vigor após a mera assinatura do tratado", disse Boyle. "Portanto, ele entrará em vigor aqui nos Estados Unidos provisoriamente até que o Senado decida se vai ou não dar sua recomendação e consentimento ao tratado".
"Pessoalmente, não conheço nenhum outro tratado dos EUA que preveja sua aplicação provisória enquanto o Senado dos EUA dá sua recomendação e consentimento ao tratado", enfatizou Boyle.
Embora a Constituição dos EUA afirme que o Presidente pode fazer tratados "desde que dois terços dos senadores presentes concordem", seus presidentes têm cada vez mais assinado acordos internacionais sem o consentimento do Senado, e esses acordos entraram em vigor nos Estados Unidos mesmo assim.
Estes são chamados de "acordos executivos". Embora não tenham sido levados ao Senado para aprovação, os acordos executivos são vinculativos para as partes sob o direito internacional.
Um relatório da Justia, uma empresa de análise jurídica, afirma que "o acordo executivo superou em número e talvez em influência internacional o tratado formalmente assinado, submetido à ratificação ao Senado e proclamado após a ratificação".
"Durante o primeiro meio século de sua independência, os Estados Unidos foram parte de 60 tratados, mas de apenas 27 acordos executivos publicados", afirma o relatório. "Entre 1939 e 1993, os acordos executivos compreenderam mais de 90% dos acordos internacionais concluídos".
A Suprema Corte dos EUA em várias ocasiões apoiou a noção de que esses acordos executivos constituem lei federal e substituem as leis e regulamentos estaduais.
De acordo com a Constituição dos EUA, a política de saúde está sob jurisdição estadual, mas o acordo da OMS pode ser uma maneira de colocar a política de saúde sob a jurisdição do governo federal, uma vez que a OMS declare uma pandemia.
Cada vez mais, o governo Biden está buscando acordos internacionais para fazer o que não pode através do Congresso.
* Com informações do Epoch Times
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