Esse é o tema do artigo publicado pelo New York Times nesta quarta-feira, 16 de outubro de 2024.
A publicação é do jornalista Jack Nicas e discorre sobre o crescimento dos poderes do STF, questionando se o Supremo está salvando ou ameaçando a democracia no Brasil.
Merece destaque o fato de que se está diante de mais uma mídia do exterior publicando o que está acontecendo atualmente no Brasil. E não é para nos parabenizar mas para alertar ao mundo de que no Brasil não há mais democracia. Que a sua Constituição está sendo constantemente desprezada.
Jack Nicas conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, com procuradores da justiça federal, juízes federais e juristas durante a apuração dessa matéria.
Nicas relata que, além das sanções do Supremo a cidadãos e redes sociais por postagens que supostamente ameaçam a integridade da instituição, tais medidas também se estenderam à veículos de comunicação que cobriram os protestos pós-eleições em 2022.
O jornalista inicia seu artigo citando o caso do ex-deputado Daniel Silveira, cujo "crime" foi produzir um vídeo divulgado no YouTube, em fevereiro de 2021, para dizer que o Supremo Tribunal Federal estava perseguindo conservadores e silenciando-os nas redes sociais.
Como se sabe, um ministro do Supremo emitiu imediatamente a ordem de prisão contra ele. Um ano depois, 10 dos seus 11 juízes o condenaram e o sentenciaram a quase nove anos de prisão. Jair Bolsonaro, então presidente do Brasil, perdoou Silveira, mas o Supremo anulou o perdão. Hoje, Silveira ainda cumpre a sua sentença. Não há margem para recursos além do Supremo.
Em seu artigo, Nicas também expõe que o Supremo começou sua campanha logo após Bolsonaro se tornar presidente em 2019, com um ato extremamente incomum: Se concedeu a autoridade para abrir uma investigação criminal dos ataques contra a Corte, chamada de Inquérito Fake News, ou o Inquérito do Fim do Mundo, como o denominou o ex-ministro Marco Aurélio de Melo.. Esse ato levou a uma série de investigações sob a liderança de um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes.
Nicas relata ainda que o ministro Alexandre de Moraes também assumiu novos poderes para ordenar operações policiais contra pessoas que apenas criticaram o Tribunal online; forçar veículos de imprensa a retirar publicações e ordenou oficiais da receita a parar de investigar um outro ministro do Supremo e a esposa.
Em seguida, Nicas diz que o Tribunal também nomeou Alexandre de Moraes como uma espécie de Xerife da internet brasileira. O ministro fez as empresas de tecnologia silenciarem centenas de pessoas nas redes sociais.
Agora, dois anos depois do tumulto da última eleição e cinco anos desde que o Tribunal se concedeu os novos poderes, a Corte tem se mostrado relutante em abrir mão deles.
Nicas ao ouvir o presidente do Supremo, afirma que o ministro Luís Roberto Barroso disse que impor os padrões de outros países no Brasil seria injusto. Enquanto a constituição Estadunidense protege até mesmo o discurso de ódio sob amparo da Primeira Emenda, por exemplo, o Brasil não oferece essa proteção. “Os países têm circunstâncias diferentes” disse o ministro Barroso, “E uma democracia jovem como a brasileira precisa se proteger de riscos reais.”
Imbuída de novos poderes, a Suprema Corte brasileira se tornou uma das altas cortes mais poderosas do planeta, segundo Tom Ginsburg, que monitora cortes ao redor do mundo e é professor de lei constitucional comparada na Universidade de Chicago. “Mesmo que algumas de suas decisões possam ser boas e algumas possam fazer sentido, muitos veem esse alcance como realmente excessivo e que tem inibido a livre expressão no Brasil”, e afirmou ainda que “Em uma democracia, você precisa poder criticar todas as instituições de governo.”
Dando seguimento ao seu artigo, Nicas diz que em entrevistas ao New York Times, quatro altos membros da Procuradoria Geral da República descreveram as ações do STF como uma abrangente tomada de poder, e que o Tribunal carece de uma instância para a prestação de contas por seu atos. Também criticaram o fato de que as investigações têm se arrastado por anos sem chegarem a nenhuma conclusão.
"Todos esses e ainda outros casos não mencionados são peças integrantes de uma crise institucional que avança silenciosamente no país", afirma Nicas.
Na mesma data, 16/10/2024, o Editorial do Estadão também foi direto ao tema e publicou “ ESTÁ DIFÍCIL DEFENDER O SUPREMO”. Trechos do Editorial: "Crise de confiança no STF deveria ser resolvida por autocontenção dos ministros. Mas não se pode esperar por autocontenção quando os próprios ministros não admitem que erram. [ … ] O Estadão, recorde-se, esteve na vanguarda do apoio ao Supremo, mas hoje já não há ameaça que justifique a excepcionalidade hermenêutica e moral que alguns dos ministros parecem reivindicar, pairando, como os deuses olímpicos, acima do bem e do mal. E isso, obviamente, é indefensável para os que, como este jornal, prezam os princípios mais comezinhos da República.
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