Recuperar liberdades perdidas é sempre mais difícil do que preservá-las

 

    Hoje celebra-se os 80 anos do início dos julgamentos dos líderes nazistas no Tribunal de Nuremberg. Os réus em Nuremberg eram líderes da maldade mais organizada e extensa da história. Mesmo assim os aliados que ganharam a II GM , acharam que eles deveriam ter um julgamento justo. O Tribunal deu aos nazistas o que eles haviam negado a seus próprios oponentes — a proteção da lei.

    Contudo, as lições do Tribunal de Nuremberg não prosperaram. Ao longo da história, regimes autoritários se consolidaram em países como Rússia, Irã, Coreia do Norte e China por meio de rupturas institucionais abruptas – revoluções, golpes militares ou guerras civis. Esses processos, embora traumáticos, marcaram transições claras entre modelos políticos. 

    Chegamos ao século XXI e - infelizmente - o Brasil caminha também para um modelo de controle autoritário não por imposição, guerra civil ou por uma ruptura violenta, mas por decisão institucional, silenciosa e progressiva. Trata-se de uma ditadura por escolha – e isso é o que torna o cenário ainda mais preocupante.

    A centralização de poder no Judiciário, o uso político de decisões judiciais, o enfraquecimento do contraditório e o alinhamento diplomático com regimes autoritários revelam um projeto político que desafia os fundamentos democráticos. Não há tanques nas ruas, mas há silenciamento. Não há censura oficial, mas há perseguição seletiva. O Brasil não está sendo empurrado para o autoritarismo – está indo por vontade própria.

    Decisões monocráticas, inquéritos sigilosos e ordens de bloqueio de perfis em redes sociais têm sido usadas como instrumentos de controle político. A democracia exige pesos e contrapesos – e quando um poder se sobrepõe aos demais, o equilíbrio institucional se rompe.

    O Brasil, a partir de 2019, passou a ignorar o Tribunal de Nuremberg e optou por copiar o temido Volksgerichtshof (Tribunal do Povo) da Alemanha nazista. Presidido por um juiz careca, sádico, psicopata e constantemente autorreferente (referirmo-nos a Roland Freisler, na década de 1940), suas sentenças judiciais condenaram inocentes por “crimes” como supostas tentativas de abolir o Estado, traição, escrever em jornais dissidentes e até mesmo contar piadas. 

    A democracia brasileira é jovem, mas vulnerável. A erosão institucional não vem com tanques – vem com silêncio. Quando o poder se concentra e o debate se retrai, a democracia enfraquece. E recuperar liberdades perdidas é sempre mais difícil do que preservá-las.