SUPREMOS ATOS INSTITUCIONAIS

Mal chegamos ao meio desta semana, estamos novamente diante de uma enxurrada de "supremos atos institucionais", oriundos do STF e endereçados ao presidente da República. Desde 2019, mais de uma centena de medidas foram tomadas pelo STF contra o presidente Jair Bolsonaro. Uma a cada sete dias. Vão desde medidas exóticas quando o ex-ministro Marco Aurélio Mello exigiu que o Executivo resolvesse em três anos os problemas do sistema carcerário acumulados ao longo de cinco séculos,  até o kafkaniano inquérito das fake news concebido por Alexandre de Moraes, como nos revela esse artigo, escrito por Branca Dias, Cristyan Costa e Paula Leal.

Os ministros do Supremo politizaram a atividade jurídica, e o que vale são suas posições ideológicas e interesses pessoais. Retroagimos ao estágio primitivo das sociedades, no qual funcionava, unicamente, o desejo do ditador de plantão que, no atual momento brasileiro, é exercido por ministros do Supremo, bem diferente das sociedades democráticas bem-sucedidas, nas quais existem verdadeiros tribunais superiores de Justiça.  

Não se trata de um ponto de vista; é a conclusão dos fatos objetivos, à disposição de todos e do conhecimento geral. Há exemplos diários, alguns deles contraditórios entre si mesmos, como esses dois casos envolvendo o representante do partido ao qual os ministros se tornaram seus representantes na Suprema Corte.

Fato: o ministro Edson Fachin afirmou publicamente, num despacho ao presidente Luiz Fux, que o trabalho da Justiça no combate à corrupção “tem sido pautado pela legalidade constitucional”. Fato: três meses depois, em março de 2021, tomou a prodigiosa decisão de anular todas as ações penais contra o ex-presidente Lula por um detalhe burocrático miserável — CEP errado, no seu entender. Ou seja: tudo estava perfeitamente legal num dia, segundo o ministro, mas - pouco tempo depois - tornou-se ilegal, segundo o mesmo ministro.

Fato: há pouco tempo o ministro Gilmar Mendes disse, também em público, que a Operação Lava Jato tinha obtido confissões por meio de “tortura” — o que transforma os criminosos em vítimas e a autoridade judiciária em autora de crime previsto no Código Penal Brasileiro. Fato: o ministro Gilmar Mendes, em 2015, declarou que a Lava Jato era um modelo de virtude, e que o PT dos governos Lula e Dilma estava executando um processo para se perpetuar no poder através do roubo de dinheiro público; calculou, até, em quantos bilhões eles tinham metido a mão até aquele momento.

Acorda Brasil. Esse é o tipo de "justiça" que se pratica no Brasil de 2022. Estamos diante do suicídio moral de nossa Corte Suprema, como  afirmou este Editorial, publicado há mais de um ano.

PS.: Atos Institucionais são mecanismos de legalização de ações políticas, estabelecendo diversos poderes extra constitucionais.