As semelhanças entre o Brasil atual e o período alemão do Terceiro Reich vão emergindo dia a dia. Entremeadas entre elas, surgem também semelhanças com regimes comunistas, ao ponto do nosso vice-presidente Geraldo Alckmin ter sido chamado de Fidel Castro, nosso camarada.
Mas retornemos apenas às semelhanças com o Terceiro Reich. Sobre o tema já foram escritos dois artigos: "Hitler e Lula. O nazismo e o petismo são iguais?" e "Um Brasil mais nazista".
A provocação para se escrever mais um artigo sobre o mesmo tema dos já escritos, surgiu a partir do equívoco cometido pela atual presidente do STF, ministra Rosa Weber. Há uma semana, no último dia 14, durante o Seminário e Encontro Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a magistrada comparou os atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília, com o ataque da Marinha Japonesa aos EUA, na base de Pearl Harbor, em 7 de dezembro de 1941. Disse a ministra:
“O presidente Franklin Roosevelt, em 8 de dezembro de 1941, perante o Congresso Norte-Americano, ao reagir ao ataque aéreo japonês, deflagrado na véspera, contra as Forças Navais Norte-Americanas, em Pearl Harbor, no Havaí, disse que aquela data, 7 de dezembro de 1941, pelo caráter traiçoeiro da agressão, viveria eternamente na infâmia. Para nós, 8 de janeiro de 2023 será eternamente o Dia da Infâmia. E não deixaremos ser esquecido, na defesa da democracia constitucional e do Estado Democrático de Direito”.
Não iremos entrar em detalhes sobre os fatos subsequentes ao referido ataque, mas pode se dizer, sem nenhuma dúvida, que os dois eventos não guardam nenhuma semelhança, embora, ambos, devam ser condenados ao longo da história.
Contudo, há um outro evento ocorrido no século passado com semelhanças, pelo menos até o momento, com o nosso 8 de janeiro. Trata-se do incêndio do Reichstag, em 27 de fevereiro de 1933, em Berlim, que havia sido provocado pelos nazistas para justificar a supressão das liberdades individuais que se seguiu.
Na sequência, foi instituído, por Adolf Hitler, o "tribunal do povo", Volksgerichtshof (VGH), em alemão, um tribunal político que esteve ativo na Alemanha entre 1934 e 1945, tendo sido responsável pelo julgamento de acusados de crimes de alta traição e atentado contra a segurança do Estado, praticados pela resistência alemã durante o regime nazista.
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| Ives Gandra: “STF atualmente é um tribunal político” |
O tribunal alemão é tristemente lembrado pelo grande número de condenações pronunciadas em seus poucos anos de existência, sobretudo entre 1942 e 1945, sob a presidência do juiz Roland Freisler, cuja atuação é tida como exemplo de desvio da lei (Rechtsbeugung) e submissão da justiça ao terror organizado de Estado, sob o nazismo.
Segundo escreveu Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,
[ ... ] "Roland Freisler é o mais acabado exemplo de juiz nazista e fanático, que confundia as funções de acusação e de julgamento. Brutal e sarcástico, Freisler era menos um juiz do que um jurista do partido ao qual servia. Crítico de qualquer concepção jurídica liberal, Freisler insistia na inafastabilidade dos conceitos de Povo, Jurista e Direito; o Direito, na concepção de Freisler, deveria substancializar o espírito do nacional-socialismo (Den Geist des Nationalsozialismus). É um juiz de triste memória."
Outras semelhanças. Desta vez vindas do Palácio do Planalto
Nesta sexta-feira (21/07), Lula anunciou que vai encaminhar ao Congresso dois projetos de lei, como parte de um "Pacote da Democracia", que prevêem endurecer penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e a adoção de sanções financeiras contra suspeitos de financiar atos antidemocráticos.
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