ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS E AS ARMAS UTILIZADAS NÃO FORAM OS FUZIS DA ROCINHA

O assunto financiamento partidário voltou a pauta carregando o mesmo conteúdo das vezes anteriores: aumento de seu valor, sendo que desta vez sem o apoio do Palácio do Planalto. Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro deverá vetá-lo. Contudo, a aposta com maior chance de acerto é a de que o veto será derrubado no Congresso.

A faxina política no Brasil continuará sendo apenas um sonho !

É um assalto aos cofres públicos. As armas usadas não são os fuzis da Rocinha. No Congresso a arma é o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, oriundos de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos aqui.

Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os olhos grandes dos partidos políticos se voltaram para o financiamento público e conseguiram o apoio da presidente Dilma Rousseff que quase triplicou o valor do fundo partidário: 2014/R$ 289 milhões; 2015/R$ 811,28 milhões; e 2016/R$ 819 milhões.

Em 2018, além de já contarem com o Fundo Partidário (FP) de R$ 888 milhões, cujo valor atual já está em R$ 1 bi, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte, com um valor em torno de R$ 1,7 bilhão. Este que agora, três anos depois, atingiu a marca de R$ 5,7 bi, portanto, FP + FEFC somam R$ 6,7 bi.

Ao contrário dessas manobras, o que a sociedade brasileira deseja é que o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais para os seus candidatos, se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas das pessoas físicas que os seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento público, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Entre várias, podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.