Não. Não está. Nossa democracia vem sendo atropelada diariamente pelo consórcio formado entre os partidos de esquerda e o sistema judiciário que hoje governa o Brasil.
A coleção de atos antidemocráticos praticados pelo sistema é crescente e em nome da "democracia", assim como fazem os ditadores mundo afora, que utilizam a palavra democracia com conceitos relativos, segundo disse um ex-condenado que está ocupando a presidência da República no Brasil. Pior, ele não está sozinho - claro, não poderia estar sozinho mesmo. À exemplo das ditaduras no mundo esse estado - a ditadura - só é alcançado com a cumplicidade de outros personagens sentados em cadeiras de outros poderes.
E foi com essa base de apoio que - para a coleção de atos antidemocráticos - está semana foi excepcional. Os produtores desses atos atingiram substantivamente os pilares fundamentais de um regime democrático de direito, a saber, segundo a nossa Constituição:
Art. 1º, Parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", e o
Art. 5º, item IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E é bom se notar que todos os atos praticados esta semana trazem consigo a palavra - cassação - comum ao vocabulário das ditaduras. Vamos aos atos:
1) No meio da semana, dois acusadores de uma “Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão”, de São Paulo, pedem à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de difusão da Jovem Pan — quer dizer, em linguagem mais clara, a cassação das concessões que ela tem do governo para transmitir seus programas de rádio, como todas as emissoras brasileiras são obrigadas a ter.
2) Ontem, quinta-feira (29), o presidente da República cassou o conceito de democracia e se disse orgulhoso ao ser chamado de comunista. Considerar relativos os valores da democracia, orgulhar-se de ser comunista e homenagear ditadores, nos mostram, com clareza, quem é o Lula.
3) Hoje, sexta-feira (30), o TSE cassou os direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, por expressar o seu pensamento sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, especialmente no que diz respeito ao sistema de contabilização dos votos das urnas eletrônicas utilizadas no País, bastante questionado, há muito tempo, e para o qual nunca foi demonstrado a inexistência de eventuais falhas.
Em qualquer democracia séria do mundo tais atos antidemocráticos jamais existiriam.
É proibido pensar sobre isto? É ilegal, por acaso, falar mal do STF, do TSE ou do Congresso ou de qualquer das outras instituições? Essas cassações são só o começo?
Não, para as duas perguntas. E elas, as cassações, já são a continuidade da produção de atos antidemocráticos só possíveis de serem estabelecidos quando um país já se encontra em um regime ditatorial.
Acorda Brasil.
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