Texto aborda também a atuação do STF, que extrapola sua competência e afronta o Estado de Direito
Em The Return of Lula and the Judicial Threat to Brazil’s Democracy, publicado na seção The Americas no domingo (25), a expoente do The Wall Street Journal Mary Anastasia O’Grady entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) está buscando limitar o poder do Congresso brasileiro.
O’Grady destaca que o próximo presidente assumirá o cargo com previsões de baixo crescimento do País para os próximos dois anos e sob pressão inflacionária causada pelo excesso de gastos do governo. Ainda assim, mesmo antes da posse, Lula está indicando "sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”.
"Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores prometendo gastar para prosperidade nacional não é a única coisa a temer pelos brasileiros", lamentou O’Grady. "Uma ameaça maior é a Suprema Corte de 11 membros, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências".
A jornalista lembrou que Lula tem o aval dos ministros do Supremo Tribunal Federal que lhe dão, não só base jurídica para continuar governando quanto, silenciam os opositores executando prisões, inclusive de parlamentares, banimentos e censuras das redes sociais, cobrando multas milionárias e até mesmo determinando o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
"Uma coisa é um Poder guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais alta corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento”, diz o texto, que esboça grande inquietação com o rumo que o País está tomando.
Na avaliação de O’Grady, o tribunal superior politizado ainda é uma ferida aberta para um público que está rapidamente perdendo a confiança nas suas instituições.
"A decisão da Suprema Corte brasileira de 2019 – por uma estreita maioria – de libertar Lula da prisão chocou a nação. O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017 por acusações de corrupção e que desvendaram um esquema mais amplo de propinas multimilionárias orquestrado por seu Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresas, congressistas de vários partidos, a companhia estatal de petróleo, o banco nacional de desenvolvimento e muitos governos estrangeiros", explicou a jornalista.
No entender de O’Grady, "as provas contra Lula eram sólidas e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação".
"Mas o tribunal superior reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Sabia que o prazo de prescrição não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas nunca exonerado", enfatizou.
O’Grady ressaltou que "o ativismo judicial não parou por aí".
"Durante a campanha mais recente, o tribunal eleitoral do país – que incluía três juízes da Suprema Corte – censurou os críticos de Lula, incluindo um juiz aposentado da própria Suprema Corte, que apontou que o candidato foi libertado por uma questão técnica, mas não inocentado".
"O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento à direita. Isso foi realizado com o auxílio da 'assessoria especial para combater a desinformação' do Tribunal Superior Eleitoral, que atua como um ministério da verdade", como descrito no livro"1984", de George Orwell, publicado em 1949, que oferece a visão de um pesadelo satírico político de um mundo totalitário.
Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. Recentemente, um juiz do Supremo afirmou que o Congresso não tem o poder de usar um teto para negar aumentos em certos gastos sociais que Lula quer.
"Isso é um absurdo – como nos EUA, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder do orçamento. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite", escreveu O’Grady.
Na visão da jornalista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixarão fazer o que quiser, desde que negociado. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo a ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.
O’Grady encerra o texto citando preocupações de Armínio Fraga na frente fiscal.
"Vejo velhas ideias que nunca funcionaram para nós. Estamos prestes a ver uma enorme expansão fiscal em uma economia que não está mais em crise", disse o ex-presidente do Banco Central. Novos estímulos que poderiam elevar o déficit orçamentário primário para 2% "não fazem sentido".
No final, possivelmente Lula ficará sem o dinheiro de outras pessoas. Mas isso dificilmente pode ser um conforto para os brasileiros, provocou O’Grady.
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