ESTADO DE EXCEÇÃO

Foi histórica a audiência pública realizada no Senado na última quarta-feira (30) para apurar abuso de autoridade de ministros do STF e TSE e denúncias de irregularidades nas eleições 2022.

Durante a sessão, promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle, e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, dezenas de pessoas puderam falar livremente sobre os arbítrios cometidos por membros dos tribunais superiores do País. 

Entre elas estavam quatro juristas: Ives Gandra Martin, que foi consultor dos constituintes de 1988 quando da elaboração da Constituição; Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo; Djalma Pinto, um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país; e Sebastião Coelho. Coelho é o ex-desembargador do TJ-DF, que pediu aposentadoria quando Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, para, segundo disse à época e repetiu na audiência pública, não ter que respeitar ordens ilegais vindas de um minsitro que não respeita a Contituição.

Após relembrarem atos ilegais que vêm sendo cometidos há anos por ministros do STF e TSE, e reforçarem o que dizem as leis brasileiras, todos eles deixaram claro que o Estado de Direito já ruiu e que estamos num Estado de Exceção, quando liberdades deixam de ser respeitadas, o Ministério Público é ignorado e acusados sequer têm direito a defesa.