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22 dezembro 2021

FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO COM RECURSOS PÚBLICOS ? DIGA NÃO !

Com a decisão do STF - sempre ele -  de acabar com o financiamento privado de campanha, os partidos políticos têm discutido alternativas para arrecadação, preocupados com as próximas eleições. Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. O Brasil se somou ao clube de 28 nações que adotaram essa medida.

Como visto ontem (21) os partidos estão comemorando, entusiasticamente, o financiamento público, com o dinheiro do tesouro, ou seja, com recursos de todos os brasileiros, sejam eles filiados partidários, ou não. Desta vez, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral - o Fundão -  por ser 2022 um ano de eleições. A ele se soma o Fundo Partidário de natureza permanente, e lá se vai mais R$ 1 bilhão.

É preciso se mudar isto urgentemente. O que se impõe é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas das contribuições advindas daqueles que a segue fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Sabe-se que para se ter uma forte democracia a existência de partidos (não siglas de aluguel) é essencial. Mas, para que isto ocorra, uma das premissas básicas é que estes devam ser financiados pelos seus filiados - pessoas físicas - tanto para o seu funcionamento diário, como para as campanhas eleitorais e, jamais, com recursos da União.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, outras medidas para contenção de gastos públicos no sistema político brasileiro devem ser adotadas. Algumas delas foram sugeridas aqui. É hora de se dar um basta nas horríveis manchetes vistas, diariamente, pelo povo brasileiro sobre este assunto.

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