Uma Reforma Tributária Desastrosa: O Brasil Rumo ao Caos Econômico

Já nos referimos em outros artigos que para o Brasil ser salvo no próximo século, o dever de casa tem que ser feito agora. Infelizmente, Stephen Kanitz, em seu artigo de hoje, nos diz que um dos deveres de casa já foi realizado mas no sentido inverso ou seja, o de se rumar para o caos econômico em meio século.

O artigo completo está publicado a seguir. Boa leitura.

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Uma Reforma Tributária Desastrosa: O Brasil Rumo ao Caos Econômico

Por Stephen Kanitz, 22/12/2014

O Brasil está prestes a implementar uma reforma tributária que pode ter consequências graves para a economia. A transição desta reforma levará mais de 50 anos para ser plenamente concluída e promete décadas de caos, burocracia e perda de competitividade. Por meio século, as empresas terão que lidar com duas contabilidades fiscais simultâneas: uma que lentamente se expande e outra que gradativamente desaparece. Essa exigência duplicada gerará confusão, sobrecarga e inevitáveis erros fiscais, que se acumularão em passivos imprevisíveis. Muitas empresas já estão planejando terceirizar uma das contabilidades para aliviar a pressão sobre seus contadores. A extinção do ICMS, um tributo estadual usado para atrair empresas e estimular o desenvolvimento regional, será um golpe severo para os estados. Sem essa ferramenta, estados eficientes não poderão reduzir impostos para viabilizar negócios. Com margens de lucro variando entre 5% e 8%, uma redução de 5% na carga tributária poderia salvar muitos negócios em dificuldades, mas a reforma negligencia completamente esse impacto. Apesar de anos de debates, a reforma mantém aberrações fiscais que penalizam o setor produtivo. Tributar cada etapa da cadeia de produção continuará drenando o capital de giro das empresas, que são obrigadas a antecipar impostos ao governo antes mesmo de receber pelos produtos vendidos. Além disso, a exigência de pagamento em 15 dias, mesmo quando as vendas são feitas a prazo de 10 meses sem juros, compromete ainda mais a capacidade de investimento e o crescimento econômico. O silêncio de setores importantes, como FIESP, Associação Comercial e Fecomércio, diante dessa tragédia anunciada é alarmante. Como um único economista do governo, Bernard Appy, conseguiu monopolizar o debate sobre uma reforma de tamanha magnitude? Onde estão as vozes que deveriam proteger o setor produtivo e lutar por um sistema tributário mais justo? E a sociedade também tem sua parcela de responsabilidade. A apatia política e a omissão intelectual permitiram que essa reforma avançasse sem oposição significativa. Poucos perceberam que ela consumirá 28% de sua renda sem oferecer uma contrapartida adequada. Essa negligência custará caro. Esta reforma tributária não é apenas desastrosa – ela ameaça diretamente o desenvolvimento econômico do Brasil. O que está em jogo não é apenas a sobrevivência das empresas, mas a capacidade do país de se manter competitivo no cenário global. É hora de mobilização, coragem e vozes ativas para impedir que essa decisão comprometa nosso futuro.