Prestes a completar 130 anos, o que ocorrerá em 28 de fevereiro do próximo ano, dificilmente serão encontradas, na longa história do STF, manchetes como as relacionadas abaixo, ocorridas recentemente.
A primeira manchete foi publicada em agosto de 2019, quando a procuradora-geral a República, Raquel Dodge, defendeu que fosse anulado o inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas, ameaças e calúnia contra os seus ministros. Em sua manifestação ela pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli, em março daquele ano, fosse declarada ilegal e inconstitucional.
Neste domingo, 31/05/2020, a Nação se surpreendeu, mais uma vez, ao tomar conhecimento do texto abaixo, produzido pelo ministro Celso de Mello, no qual cita Hitler e fala em destruição da ordem democrática.
"GUARDADAS as devidas proporções, O 'OVO DA SERPENTE', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!", escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.
"É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA ("REICHSKANZLER"), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! "INTERVENÇÃO MILITAR", como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!", completou Celso de Mello.
À noite, no mesmo domingo, em entrevista a um canal de televisão, foi a vez do ministro Gilmar Mendes se pronunciar, desta vez pedindo ponderação e cuidado.
Certamente, em todos os momentos citados acima, a tumba do inesquecível Ruy Barbosa estremeceu. Nela, ele está sentindo que seu trabalho pela conscientização do STF para que atue em alto nível e na plenitude de suas altas funções está sendo ignorado. Atualmente, a responsabilidade política, social e jurídica-constitucional da Corte está adormecida.
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PS.: Hoje (03/06), em artigo publicado no Estadão, "A legítima defesa da democracia está fundada na prática da tolerância e do diálogo", o vice-presidente da República, Antonio Hamilton Martins Mourão, entre outros assuntos que abordou, comentou, de forma elegante, o texto do ministro Celso de Mello, copiado acima. Disse o VP Mourão":
"... é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 75 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar".
Atualizações:
(10/06/2020): Em 08/06/2020, Gilmar Mendes voltou atrás, segundo informa o Metrópoles, cuja matéria recebeu a manchete acima.
(15/06/2020) Articulado por oficiais da Aeronáutica, documento foi publicado (13/06/2020) em meio a mais uma crise entre o governo Bolsonaro e o Supremo
(16/06/2020) Alguns ministros parecem sonhar com a ditadura do Supremo
(16/06/2020) Os que hoje acusam o governo Bolsonaro de querer fechar o STF são os que defenderam um golpe no passado. Confira momentos em que o PT e aliados atacaram o STF . Augusto Nunes, José Maria Trindade, Vitor Brown e Guilherme Fiuza comentam. #OsPingosNosIs
Não foram as fake news que destruíram a imagem do STF
(17/06/2020) Augusto Nunes: O Supremo tem a imagem que tem e vai piorar.
(19/12/2020) Alexandre Siqueira - Aguardei o final da votação no STF sobre a vacinação obrigatória para divulgar este texto. A referência é o que acontece nos bastidores da política, que nos remetem a algumas conclusões sobre decisões de alta relevância da corte superior brasileira ...
(20/12/2020) Parte cortada por Kassio Nunes Marques determinava que inelegibilidade começava a contar após cumprimento de pena.
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| (23/12/2020) Mais uma manchete que envergonha o Brasil. |
Zé Dirceu quer tirar poderes do STF. Judiciário não é poder da República. É um órgão, nós estamos caminhando para uma ditadura da toga. https://youtu.be/Do_b3a0vRqE
ResponderExcluirZé Dirceu, o fundador e estrategista do PT, admite a tentativa de aparelhamento do STF, faz comentários sobre vários juízes do STF como Fux, Fachin e Barroso e analisa porque o aparelhamento não surtiu o resultado desejado para seu partido. Aqui https://youtu.be/RrjIRphJ9u0
ResponderExcluirCelso de Mello, vulgo Alemão, compartilhou no WhatsApp editorial em que o Financial Times alerta para o “risco real e crescente” de uma virada autoritária no Brasil. O ministro mais uma vez emite opiniões sobre o presidente. Tem que se declarar suspeito.
ResponderExcluir.... Num manifesto "privado" (mas pronto para publicação), constelando com o que há de pior no país, Celso de Melo tenta, sem qualquer base fática, colar a imagem de nazista num governo que tem, sim, muitos defeitos, mas que, nem de longe, mimetiza o autoritarismo da suprema toga. Resta uma inquietante dúvida: até onde Mello pensa que se pode esgarçar sem romper o delicado tecido da democracia? Ou pretende ele romper?
ResponderExcluirO arquipélago das 11 togas
ResponderExcluirAlguns ministros parecem sonhar com a ditadura do Supremo
Quem propõe o fechamento do Supremo Tribunal Federal merece o desprezo dos genuínos democratas. Quem critica a opinião ou o comportamento de qualquer ministro exerce o direito à liberdade de expressão. Nenhum dos 11 indivíduos que compõem o STF é o Supremo. Quem tenta confundir-se com a instituição de que faz parte quer apenas livrar-se de legítimas manifestações de descontentamento.
Nos últimos dias, a reação provocada por supostas ameaças à democracia em geral e ao STF em particular confirmou que a corte virou faz tempo um arquipélago formado por 11 togas que se julgam onipotentes, oniscientes e onipresentes. Intrometem-se em tudo, tudo regulamentam em decisões monocráticas e não prestam contas a ninguém. Como ministros do Supremo só podem ser julgados por ministros do Supremo, estão todos condenados à perpétua impunidade.
No mundo civilizado, quem fala Corte Suprema é o presidente. No Brasil, até recentemente falavam o presidente ou o decano. Desta vez, falaram o presidente Dias Toffoli, o decano Celso de Mello, o vice-presidente Luiz Fux e, por enquanto, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes não precisa de pretexto para permanecer no palco interpretando o papel de juiz dos juízes.
Todos repetiram que a democracia brasileira está em perigo: um surto de autoritarismo ameaça o país. Faz sentido. Pelo andar da carruagem, parte do time da toga anda sonhando com a ditadura do Supremo. Nos anos 60, incomodado com a intromissão dos militares na esfera de atuação do STF, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, pronunciou uma boa frase: "Japona não é toga". É hora de alguém lembrar aos ministros que toga não é japona.
Os que hoje acusam o governo Bolsonaro de querer fechar o STF são os que defenderam um golpe no passado. Confira momentos em que o PT e aliados atacaram o STF . Augusto Nunes, José Maria Trindade, Vitor Brown e Guilherme Fiuza comentam.
ResponderExcluirAugusto de Nunes: Celso de Mello tem obrigação de nomear conspiradores
ResponderExcluirGuilherme Fiuza: Bravateiros do STF querem provocar Bolsonaro. Sociedade está revoltada com o STF
ResponderExcluir"Fica feio para a democracia brasileira que um dos poderes esteja extrapolando"
ResponderExcluir"Quarta-feira (17), foi um dia triste para a Justiça brasileira, para a liberdade de expressão e opinião e para a democracia. O Supremo Tribunal Federal decidiu que vai continuar com o inquérito das fake news.
Essa investigação é uma forma de amordaçar as pessoas que criticam a Corte. A crítica deveria ser livre. O que foi apresentado como provas no julgamento de ontem são ameaças terríveis contra ministros da Casa e suas famílias.
"Essas ameaças precisam ser desprezadas por todos que tem consciência. Mas, ainda assim, são ameaças. A Polícia Federal tem um departamento de crimes cibernéticos. É fácil achar esses criminosos e processá-los."
"Parece que estão se aproveitando dessas ameaças para perseguir politicamente o presidente Bolsonaro e liberar o outro lado. Dois pesos e duas medidas. Quem joga tinta vermelha na casa na casa do presidente da República não recebe punição.
As pessoas que colocam fogo no Ministério da Agricultura, quebram a fachada do Congresso, de bancos em São Paulo; ou vão para manifestação com faca não recebem punição. O problema são as palavras, por que será?
Quem ameaça fechar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e pede golpe militar fala da boca para fora. Essas pessoas não têm poder de fazer isso. Mesmo assim, ameaças são crimes e liberdade de expressão para criticar é outra coisa.
Fica feio para a democracia brasileira que um dos poderes esteja extrapolando. Os presidentes do Senado, Câmara e da República recebem ameaças e não reagem dessa forma.
"Eles reclamam, respondem, ficam bravos, mas não processam ninguém. Tem gente presa por manifestar uma opinião e por soltar foguete. Que complicação que o STF está se metendo. Ontem foi a oportunidade deles saírem dessa."
Mais uma manchete sobre o STF espalha-se pelo mundo. Após as denúncias fortíssimas do jornalista Allan dos Santos, que expôs o que seria uma trama contra o presidente Bolsonaro, envolvendo ministros do STF, os internautas não se calaram e, em forma de protesto, colocaram a hashtag "STF Vergonha Mundial" no topo dos trending topics. Confira a entrevista do jornalista aos PingosNosIs aqui neste link https://youtu.be/fx_pV0OY-vU
ResponderExcluirO STF QUER EDITAR O POVO BRASILEIRO
ResponderExcluirOnze indivíduos decidiram que 210 milhões de cidadãos estão sujeitos à obrigação de só tomar conhecimento daquilo que eles, os ministros do Supremo, decidem que é “verdade”
Mais uma manchete/artigo que dá o tom do atual #STFVergonhaMundial -
ResponderExcluirO TRIBUNAL DA VERDADE SUPREMA
Subversão da ordem é tudo aquilo que for considerado, na forma e no conteúdo, como ato subversivo à ordem por qualquer um dos supremos editores da nação https://revistaoeste.com/o-tribunal-da-verdade-suprema/
Como já anunciei na postagem anterior, segue mais uma manchete/artigo sobre os ministros do #STFVergonhaMundial que envergonham o Brasil e a sua própria Corte Suprema.
ResponderExcluirUMA CORTE INFESTADA DE BOBOS
Os atuais ministros do Supremo ameaçam expropriar o asterisco hoje ocupado pela Junta dos Três Patetas
https://revistaoeste.com/uma-corte-infestada-de-bobos/
STF e MST no zoom
ResponderExcluirPor Guilherme Fiuza 14/08/2020
A laive do Gilmar Mendes com o MST terminou em barraco – o que surpreendeu a todos, pelo nível de educação dos participantes. A confusão, como quase sempre acontece, começou por causa de ciúmes.
As mesuras iniciais e evocações elogiosas recíprocas às respectivas biografias logo desandaram em grosseria. O problema foi que Stédile resolveu declarar a sua própria gangue como campeã de destruição no Brasil – e isso mexeu com a vaidade de Gilmar. O supremo ministro interrompeu o supremo barraqueiro:
– Data vênia, companheiro, elogio em boca própria é vergonha.
– Cala a boca, senão mando minha milícia ocupar o STF e transformar toga em pano de chão.
A clareza e objetividade do intelectual campesino até acalmou o debate nesse momento, levando o bravo Gilmar a baixar a bola e dizer “entendo o seu ponto”. Mas era só uma sutil tática de guerra. Esse pessoal do Supremo é muito mais ardiloso do que os heróis do quebra-quebra podem supor.
Quando tudo parecia encaminhado para mais um agradável show de afetações e nulidades no pombal do zoom, veio a estocada cirúrgica e brutal de Gilmar, que deflagrou o banho de sangue:
– Retrocedendo à latente controvérsia sobre hierarquia destrutiva no Brasil, tema insepulto neste debate, com todo respeito a suas excelências deletérias presentes a esta solene conferência de inócua e degenerativa exuberância, gostaria de assinalar que, afiançado por dez entre dez parasitas desta nação, quem soltou o Lula fui eu.
Aí o tempo fechou. A primeira coisa que se viu foi uma cadeira voando. Era o Stédile tentando acertar o Gilmar, esquecendo-se de que estavam na laive e o zoom ainda não transmite cadeiradas, pelo menos não com a eficácia pretendida pelo bom selvagem do MST.
Mas Gilmar pareceu sentir o golpe, mesmo remoto, porque logo emendou dizendo que não conseguiria soltar o Lula sozinho sem o “extraordinário avanço demagógico de toda a sociedade”... E teve que parar por aí, interrompido aos berros por Stédile:
– “Toda a sociedade” é o c...! Lula livre é uma obra dos movimentos liderados pelo MST! Burocrata de toga não transforma ladrão em revolucionário. Se hoje o Lula é aceito pela burguesia cheirosa depois da quantidade de dinheiro que roubou do povo, isso é mérito nosso. Cada vez que a gente destrói uma lavoura, um laboratório ou um pedágio a sociedade culta se lembra como era bom o tempo em que o Lula nos sustentava com o dinheiro do contribuinte. Não se faz revolução contra o capitalismo de dentro de gabinete!
Para o STF, impedir o governo de funcionar é salvar a democracia “A maioria dos ministros está convencida de que o seu dever principal é ficar contra tudo o que Bolsonaro faz”, afirma J.R. Guzzo.
ResponderExcluirPor ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), baixada pelo ministro Edson Fachin e apoiada por oito dos seus colegas de plenário, a polícia está proibida de fazer voos de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro e de montar operações de combate ao crime em torno de escolas e de postos de saúde. Na prática, então, ficamos assim: a partir de agora, os bandidos estão legalmente autorizados a circular nessas áreas, mas os agentes que a população paga para cumprir a lei não podem frequentar o mesmo espaço. É uma aberração, talvez única no mundo. Mas, no Brasil, esse tipo de depravação social vai se tornando cada fez mais comum, em consequência direta da militância política cada vez mais agressiva daquilo que deveria ser a sua suprema corte de Justiça.
A maioria dos ministros do STF está convencida de que o seu dever principal é ficar contra tudo o que o atual governo faz, ou pretende fazer; como o combate ao crime é um dos seus objetivos, o tribunal toma decisões que vão na direção contrária, imaginando com isso formar a “vanguarda da oposição” no Brasil. Pouco lhes importa o preço que a população está pagando por isso. Paciência, dizem eles. Impedir o governo de funcionar, na sua visão de mundo, é salvar a democracia brasileira — e salvar a democracia, o estado de direito, as “instituições”, etc., etc. é “mais importante” que qualquer outra coisa. O resultado são anomalias como a que o STF acaba de criar no Rio de Janeiro. O direito constitucional do cidadão a ser defendido pelo Estado, por meio da polícia, não está em vigor nas favelas cariocas. As únicas garantias constitucionais que o Supremo reconhece ali são as que beneficiam os criminosos.
Não vale a pena perder mais do que 30 segundos avaliando o argumento oficial — a decisão seria para salvar os moradores das favelas dos perigos que existem em operações policiais armadas. É hipocrisia em estado puro. Quem coloca em risco a segurança dos cidadãos são os criminosos, não a polícia. A ideia de que a população das favelas vive em paz e em harmonia com os traficantes de drogas e toda a cadeia de bandidos que vem junto com eles só existe na cabeça dos que não moram lá — intelectuais, artistas de novela, responsáveis por telejornais do horário nobre e agora o STF, por ser de sua conveniência política. Na vida real, o inimigo é a bandidagem. É dali que vêm, todos os dias, a violência, os estupros, a extorsão, o abuso das crianças, o roubo e tantos outros horrores que as famílias têm de pagar pela ausência da autoridade e pelo governo dos criminosos.
O crime, por decisão do STF, tem agora direitos extraterritoriais nas favelas do Rio de Janeiro. Ali não é mais território nacional, sujeito à lei brasileira — como acontece com as embaixadas estrangeiras e as reservas indígenas, a autoridade pública não pode entrar. O que o cidadão comum vai pensar disso? Os ministros não podem ficar reclamando, depois, do fato de estarem hoje entre os homens públicos mais desmoralizados e malquistos do Brasil. Queriam o que, agindo desse jeito? Não podem cobrar respeito, nem “apreço pela democracia”, se o seu comportamento não pode ser respeitado e se a democracia é isso que eles montaram aí. Já era ruim quando o STF funcionava, e continua funcionando, como um escritório de advocacia para corruptos capazes de pagar honorários acima dos R$ 10 milhões. Consegue ficar ainda pior quando age abertamente como facção política.
“O STF está sendo utilizado pelos partidos da oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”. Ninguém sabe.
https://revistaoeste.com/para-o-stf-impedir-o-governo-de-funcionar-e-salvar-a-democracia/?utm_source=whatsapp&utm_medium=alerta&utm_campaign=
STF, UM PARTIDO POLÍTICO - Parte I
ResponderExcluirNa vida real, o Supremo atua como agremiação partidária. Persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos
21 AGO 2020, 08:56
O Supremo Tribunal Federal do Brasil é hoje um partido político. Abandonou, já há um bom tempo, as aparências de uma corte de Justiça, e no momento funciona praticamente em tempo integral como um escritório de despachantes que se dedica a servir os interesses ideológicos, pessoais e partidários dos seus onze ministros. O ministro Edson Fachin acha que as eleições de 2018 para presidente não foram “legítimas”, e que as de 2022 também não vão ser, porque o seu candidato não ganhou a primeira e, a menos que seja dado um golpe jurídico, não vai ganhar a segunda. O ministro Gilmar Mendes sustenta que é preciso reduzir os poderes que a lei dá ao presidente da República, como se o país estivesse num regime parlamentarista — e que é possível fazer isso sem um plebiscito ou qualquer outro tipo de aprovação popular. O ministro Luís Roberto Barroso quer escolher o sistema econômico que o Brasil deve seguir; o “liberalismo”, segundo ele, tem de ser eliminado.
Não importa saber, realmente, se as eleições de 2018 vão ser mesmo anuladas e se o STF vai declarar vago o cargo de presidente da República. Também não vem ao caso perder tempo tentando adivinhar se o Brasil vai acabar com o regime presidencialista no tapetão — ou se os ministros baixarão uma liminar mandando adotar o socialismo na economia nacional. Nada disso está no mundo das coisas que são possíveis na prática e neste momento. O que é preciso registrar é a interferência aberta, abusiva e inconstitucional do STF na política brasileira, e o uso das suas funções legais como tribunal de Justiça para favorecer os propósitos das forças que hoje se colocam contra o governo federal. Essa conduta não sai de graça. Agride diretamente o Estado de Direito, o império da lei e a democracia no Brasil. Como resultado, a principal corte de Justiça brasileira é hoje, pela deformação patológica que lhe está sendo imposta por seus ministros, o principal fator de instabilidade política, econômica e social deste país.
“O STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.” Quem está falando isso não é nenhum “blogueiro de direita” ou militante “contra a democracia”, desses que o ministro Alexandre de Moraes persegue com batidas policiais, apreensão de celulares e censura do que dizem nas redes sociais. É um ministro; supõe-se que o presidente Dias Toffoli e seus outros colegas não vão abrir uma investigação secreta contra o homem. Se ele, Marco Aurélio, não sabe qual é o limite, imagine-se então nós outros. Onde vai parar esse negócio? Não há precedentes, na história brasileira, de um tribunal supremo que tenha se comportado de forma tão abertamente ilegal quanto esse, nem abusado tanto dos poderes que a lei lhe confere, nem agido como uma organização política. Nunca tendo acontecido isso antes, também não dá para saber o que vai acontecer agora. Segue