AUDITÓRIO DO CHACRINHA

Há duas semanas, depois que foi flagrada cometendo mal feitos, a presidente Dilma Roussef deixou de cumprir a liturgia do cargo de presidente da República ao se pronunciar em espaços abertos.

Hoje (30), em mais um ato nas dependências do Palácio do Planalto, a presidente voltou a desrespeitar  às instituições da República, neste caso, a sede do poder executivo, transformando-o em um espaço semelhante aos de programas de auditório exibidos, principalmente, nos canais de TV abertos.

Nada contra esses programas, mas cada um no seu devido lugar. Ao Palácio do Planalto, entretanto, não lhe cabe essa destinação.


A transmissão do lançamento da 3a. fase do MCMV, realizada em rede pela NBR, nos fez lembrar os programas do Chacrinha que, em certos momentos, abriam seus espaços para atores desqualificados.

O ato de hoje no Planalto não foi diferente. Em todo o seu transcorrer se viu no palco protagonistas com essa característica.

Os discursos proferidos foram inapropriados, no gesto, no tom e no conteúdo e, principalmente, para quem exerce o cargo de chefe de governo e de estado de uma nação democrática.

A boa notícia é que, concomitantemente com o que lá acontecia, não faltou, também, o som da buzina do Velho Guerreiro, hoje materializada pelo grito de FORA DILMA que se ouve nas ruas.

A má notícia é que faltou o bacalhau, ops apenas pra turma da claque. Pra outros, tem sido o prato principal em jantares, onde se comemoram e/ou se discutem tenebrosas transações, conforme pode se verificar nessas duas matérias. A primeira, em 2012, neste link. A segunda, em 2015, neste aqui.

A ÓRBITA PENAL DA PRESIDENTE

Há duas semanas, depois que foi flagrada com a boca na botija, a presidente Dilma Roussef deixou de cumprir a liturgia do cargo de presidente da República ao se pronunciar em espaços abertos.

Os discursos proferidos e as entrevistas concedidas foram inapropriadas, no gesto, no tom e no conteúdo, para quem exerce o cargo de chefe de governo e de estado de uma nação democrática.

Em completo desrespeito às instituições da República, em especial ao Congresso, a presidente insiste em dizer que está em curso um golpe contra o seu mandato.

Em tom agressivo, a presidente insiste em dizer que não cometeu nenhum crime.

Em boa hora, a reportagem publicada pela revista IstoÉ, nesta data (24/03), desmistifica a série de supostos crimes cometidos pela presidente.

O detalhamento e respectivo enquadramento legal, de cada um deles, encontra-se na seção da matéria denominada "A órbita penal da presidente".

Segundo a revista, há fortes indícios de que a presidente tenha cometido sete crimes, só neste mandato: de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, e o de responsabilidade fiscal e eleitoral.

Se a presidente, de fato, acredita em sua inocência, temos um judiciário a quem deve recorrer. Não lhe será negado o devido processo legal para que possa apresentar a sua defesa.

À um governante cumpre zelar pelo máximo de serenidade e de respeito às instituições republicanas e ao povo brasileiro.

Querer agitar as ruas brasileiras e expor sua indignação ao mundo, com palavras de ordem e agressivas, como vem fazendo nos últimos dias, é um achincalhe à nação brasileira.

É cometer mais um crime e reforçar o desejo dos brasileiros pela sua imediata saída do Palácio do Planalto.

PRESIDENTE DILMA ROUSSEF CONTINUA AFRONTANDO O PAÍS

Em mais um provável ato de desrespeito a liturgia do cargo que exerce, à Constituição, ao Congresso Nacional e aos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff joga mais lenha na fogueira, quer incendiar o País.



Seu campo de batalha é no Congresso Nacional e nunca em nenhum outro espaço. Pior ainda, extrapolar as fronteiras do País como parece ser seu desejo, de acordo com as noticias divulgadas na imprensa e nas redes sociais.

À presidente cumpre zelar pelo máximo de serenidade e de respeito às instituições da República: o Congresso Nacional e o SFT, e à opinião dos brasileiros, qualquer que seja o ambiente político.





Não há golpe em curso. A presidente irá responder por crimes de responsabilidade previstos na Constituição, sob rito respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual lhe oferece todo espaço para a sua defesa.



Além disso, a população também deseja a sua saída por outros motivos não menos importantes, embora não estejam incluídos no processo de impeachment que se encontra em análise no Congresso Nacional.

Como mostrou o Datafolha, 68% da população defende o impeachment, enquanto apenas 27% são contra.

PMDB, 50 ANOS !

Amanhã, segundo o que acabei de ouvir na Rádio Senado, o PMDB  completará 50 anos de sua fundação.

Dos pronunciamentos que escutei, sobre seu aniversário, nenhum deles comemorou o momento atual do partido.

Que bom que estão sendo sinceros, esses poucos que resolveram falar. Outros, por motivos óbvios, não se atrevem a abrir o bico.

As referências lembradas e que receberam comentários elogiosos, foram de líderes que cumpriram o seu papel até o restabelecimento da redemocratização do País.

Lideranças essas, em sua maioria, já falecidas, como Ulysses Guimarães, Teotonio Vilela, Paulo Brossard e Tancredo Neves.

Nenhuma referência ao seu comando atual, nem mesmo a um deles que chegou a ser presidente do Brasil e continua sendo o coronel do partido.

Mas este registro, que faço aqui, é muito mais para explicitar a situação caótica porque passa a democracia brasileira.

A imagem do atual PMDB nada diverge de qualquer outra dos demais partidos. Há alguns até piores, embora mais jovens. Não preciso nominá-los aqui.

Felizmente, a população brasileira foi às ruas e continuará indo, em históricas manifestações, para protestar contra a degeneração do sistema político, a decomposição do governo e a escalada da corrupção.

Que a próxima geração possa comemorar os 100 anos do PMDB, não se referindo apenas ao seus primeiros anos de criação, mas, também, ao presente de sua existência secular.
Chegou a hora, neste momento lhe é dada a oportunidade de virar a sua página dos últimos 25 anos.

Para o bem do Brasil e de sua democracia, até lá, os brasileiros estarão firmes, torcendo para que isso aconteça.

TCHAU, QUERIDA !

Em Brasília, e no restante do país, o número de participantes na manifestação, em 18/03, a favor do governo, foi frustrante para o PT, pois compareceram menos de 1/10 do esperado. Nem discursos nem shows foram capazes de atrair a militância de outrora.



E leia-se bem, compareceram militantes convocados, sob pressão como a registrada aqui, e não pessoas de forma espontânea como aquelas que estiveram nas ruas no domingo passado (13/03).‬

A semana foi encerrada com a concessão de liminar do STF, a ser posteriormente analisada pelo seu plenário, cancelando a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil e determinando o retorno do processo de investigação correspondente à República de Curitiba, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.

Concomitantemente, realizou-se também na sexta-feira (18/03), na Câmara dos Deputados, a primeira sessão, de uma série de dez, a ser contabilizada como prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa à comissão que se pronunciará sobre o pedido de seu impeachment e que deverá ser votado em abril, segundo afirmou o presidente dessa comissão ao jornal Correio Braziliense.



A expectativa, portanto, é que em menos de 90 dias Lula e Dilma perderão o foro privilegiado. Temendo nova investida de Moro, a AGU pediu novamente ao STF liminar para nomeação de Lula.

Aliados do governo até já admitem que não conseguem mais proteger Lula. Preocupação agora é com a prisão de Dilma, segundo matéria divulgada nas redes sociais, ilustrada pela imagem abaixo e acessível neste link.

No meio dessa turbulência, a semana se inicia com a divulgação dos dados mais recentes da pesquisa Datafolha, onde se ver que a presidente tem seus indicies de aprovação em forte declínio.

A CADEIRA ESTÁ VAZIA

A semana se encerra com os brasileiros, e boa parte do resto do mundo, estarrecidos com a situação dramática em que se encontra o Brasil, notadamente pela inexistência de um chefe de governo. A CADEIRA do Palácio do Planalto está vazia.

A cada hora que se passa, e não mais se contabiliza em dias, ou em semanas, os acontecimentos surgidos crescem em quantidade e gravidade.

Desses acontecimentos, dois deles ganharam maior destaque: a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil e o outro, a revelação do conteúdo das escutas autorizadas pela justiça, o qual revelou diversas negociações não republicanas entre personalidades do governo e outros agentes que lhe dão sustentação.

O primeiro, a nomeação do ex-presidente Lula, a qual foi realizada por duas vezes, uma secreta e outra pública, como já relatamos aqui. As consequências previstas para esse ato se confirmaram e, felizmente, sua nomeação foi suspensa pelo STF no inicio da noite desta sexta-feira (18).

Sobre os desdobramentos do segundo, o conteúdo das escutas autorizadas pela justiça, a maior reação veio da presidente da República.

Os diálogos, entre a presidente e Lula, além de revelarem a fraude que estava sendo cometida para livrar o ex-presidente das garras da justiça de primeira instancia, em Curitiba, expuseram afirmações de que órgãos do judiciário são acovardados. Também estão presentes criticas aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.

Sentido-se atingida, a presidente passou a ter um comportamento bem distante daquele que se espera de um chefe de governo e de estado.

Em apenas 24 horas, por duas ocasiões, uma delas no próprio Palácio do Planalto. A outra, em discurso na Bahia. Em ambas, a presidente atacou o juiz Sergio Moro, que divulgou o grampo telefônico dela com Lula.

Os dois discursos foram inapropriados, no tom e no conteúdo, para quem, supunha-se, exerce, com a liturgia devida, o cargo de chefe de governo e de estado de uma nação democrática.

Esse fatos, levaram as instituições atingidas, a reagiram com dureza, como foi o caso do Supremo Tribunal Federal.

Mas nem tudo o que ocorreu durante a semana foi lamentável. É que, no meio disso tudo, eis que surgiu uma boa notícia para se ocupar a cadeira que está vazia.

Foi iniciado o processo de impeachment da presidente, na Câmara dos Deputados, começando a correr o prazo previsto no rito processual para a sua análise e consequentes decisões.

NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR. IMPEACHMENT JÁ !

IMPEACHMENT JÁ !

Na quarta-feira (16/03), por volta das 14:00 h, a presidente Dilma Rousseff deu posse ao seu novo ministro da Casa Civil, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Sem obedecer a um dos princípios básicos da democracia, a transparência dos atos públicos, a presidente optou por fazê-la de modo secreto, no momento em que o ex-presidente Lula se encontrava nas dependências da ala destinada ao pouso de jatinhos particulares, no aeroporto de Brasilia.

Esse segredo, contudo, durou pouco. No curto espaço tempo, de aproximadamente três horas, as redes de televisão disponibilizaram, em viva voz, o áudio dessa posse.

O País inteiro, mesmo sem planejamento prévio, foi às ruas para "comemorar" o fato até altas horas da noite. Em muitos lugares as "festas" ainda não se encerraram e tudo indica que serão prorrogadas por vários dias.

Não satisfeita com as "comemorações" do dia anterior, nesta quinta-feira (17/03), no Palácio do Planalto, a presidente voltou a empossar o ex-presidente Lula, mas desta vez de forma presencial e diante de um público bastante reduzido.

A presidente iniciou o seu discurso com um bom dia, mas, como de costume, esquecendo-se dos brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, que se encontravam nos diversos quadrantes do território brasileiro.

Literalmente, no momento inicial de cumprimentos, disse o seguinte: "Bom dia. Muito bom dia a todos os brasileiros e as brasileiras de coragem que estão aqui dentro desta sala".

Disse uma verdade, é bom que se registre. Somente brasileiros com muita coragem, ou melhor com muita cara de pau, ali se fizeram presentes. Mas eram poucos. Muitos dos convidados, estes com coragem de fato, preferiram não comparecer ao Palácio.

Mas vamos ao principal. Já na metade de seu pronunciamento, a presidente não se conteve e disparou contra a pessoa que revelou o segredo, não republicano, referente ao ato praticado na primeira posse. Disse então:

"Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdade, de métodos escusos, de práticas criticáveis, viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim".

De pronto, constata-se duas gafes imperdoáveis cometidas pela presidente. A primeira, que não houve inverdade sobre o ato da primeira posse secreta. O áudio, já citado, é prova cabal e definitiva desta afirmação.

A segunda gafe surgiu ao fazer menções a golpes. De novo, a presidente se mostrou equivocada e confirma a sua distância da realidade brasileira. Mas trocar palavras já se tornou comum em seus pronunciamentos, mesmos os lidos, como neste caso.

Deve ter desejado se referir ao impeachment reclamado pela maioria do povo brasileiro. Este sim, ocorrerá, dentro de aproximadamente 60-90 dias.

Hoje (17/03), no final do dia, a presidente recebeu uma notificação da Câmara dos Deputados, lhe dando um prazo de 10 sessões para apresentar a sua defesa ao processo de impeachment em curso naquela casa do Congresso.

Se golpe de Estado significa ruptura da ordem constitucional, então simpatizantes da presidente Dilma Rousseff estão corretos ao gritarem "não vai ter golpe".

NÃO VAI TER GOLPE ! VAI TER IMPEACHMENT !

ANTES QUE O DIA AMANHEÇA

Após a revelação, em toda a sua extensão, da delação do Senador Delcidio do Amaral, na manhã desta 3a. feira (15), constatou-se que Lula e Dilma estão isolados num transatlântico em submersão acelerada.

Lula chegou a Brasilia no final da tarde, e depois de mais de 4 h reunido com a presidente Dilma, no Palácio da Alvorada, sua decisão de aceitar ser ministro foi postergada.

Especulou-se que essa indecisão se deu por receio do que ainda estar por ser revelado em outras investigações que estão em curso.

O assunto voltará a ser discutida no café da manhã desta 4a. feira, após horas de conversas com profissionais do ramo durante a madrugada.

Em tempo real, ao vivo (periscope), o editor da Revista Época está nos revelando que mais coisas virão a público. Fim de semana vai ser de chumbo grosso.

A revista revelará, com exclusividade, novos personagens. Um novo doleiro, gente com foro privilegiado, político que ainda não foi mencionado até então, e por ai vai. Partes da reportagem já começarão a ser divulgadas após o amanhecer (16).

Durante o dia (15), no Congresso Nacional, o pedido de impeachment ganhou força novamente. Há quem diga que a presidente Dilma não terá mais do que 100 votos de deputados. Para que o pedido seja arquivado ela precisa de 171 votos.

Se o pedido passar na Câmara, no Senado serão favas contadas. A presidente Dilma imediatamente deixará o cargo e não mais a ele retornará. Em menos de 180 dias, já se fala que entre maio e junho, o cargo de presidente, definitivamente, já não lhe pertencerá.

Nessa correnteza, que vem ganhando velocidade nos últimos dias, o bando oportunista, que também fede bastante, já atravessou a ponte para assumir o poder e, como tudo indica, sob a benção de outros partidos.

Com esse sistema político ultrapassado e corrupto, como já mencionei aqui, continuaremos indo pras ruas, ainda por muito tempo.

Pensar no futuro de nosso País, no amanhã das novas gerações é algo inexistente no momento atual para a grande maioria dos parlamentares com assento nas duas Casas do Congresso Nacional. Todos operam pensando apenas nas próximas eleições.

Nesse sentido, o troca-troca de siglas partidárias está em plena efervescência. Aqui em Brasília, um senador, com apenas um ano de mandato, já está assinando a ficha de filiação de seu terceiro partido. Já, já poderá bater o recorde do Ciro Gomes que recentemente filiou-se ao PDT, seu sexto ou sétimo partido, ou algo parecido com isto.

PARA QUE EU NÃO RETORNE ÀS RUAS (I)

Neste último domingo (13/03), a população brasileira (cerca de 6 milhões), foi às ruas, em histórica manifestação, para protestar contra a degeneração do sistema político, a decomposição do governo e a escalada da corrupção, hoje  acentuadas e presentes no Brasil e, pasmem, apenas trinta anos após a sua redemocratização. Tudo está velho, podre e/ou ultrapassado.

Hoje, segunda-feira, o "day after", dediquei parte de meu tempo para ler e ouvir o que se falou sobre essas manifestações. Decidi escrever este post, após tomar conhecimento daquilo que teve origem no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. A minha triste conclusão é a de que o povo, mais cedo ou mais tarde, retornará às ruas, salvo se iniciativas, como as que cito abaixo, forem tomadas por quem de direito.

O nascedouro de toda essa situação está no sistema político brasileiro. Em todos os seus componentes há o que se corrigir. Os integrantes do poder legislativo sabem do que falarei a seguir, mas, costumeiramente, têm feito a opção de continuarem legislando, com raras exceções, em causa própria, deixando de observar o País e a sua população. Comentarei apenas três desses componentes.

O primeiro componente a ser corrigido passa pelo registro de siglas (partidos verdadeiros não existem no Brasil), estas usadas costumeiramente como moeda de troca para benefícios diretos a pequenos grupos. Para se corrigir esta falha, precisam ser estabelecidas cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.

A correção do segundo componente diz respeito ao financiamento das atividades políticas. No sistema atual, obtido o registro de uma sigla partidária, esta, automaticamente, passa a ter acesso ao fundo partidário (criado em 1995), que este ano está sugando do orçamento federal quase R$ 1 bilhão. Neste sentido, impõe-se a sua imediata extinção e o estabelecimento de que o financiamento de partidos, de campanhas eleitorais e de candidatos seja proveniente apenas dos filiados aos partidos, pessoas físicas.

O terceiro componente, que merece ajustes, está relacionado com o custeio das atividades parlamentares e dos ocupantes do primeiro e segundo escalões do executivo, nos três níveis de poder.

Nessa direção, as primeiras medidas a serem aplicadas no Brasil, passam, obrigatoriamente, pela diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas, pela extinção das verbas indenizatórias aos parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários, pela extinção de aposentadorias precoces e pela eliminação de mordomias tais como moradia, transporte privativo, funcionários e auxiliares de gabinetes não concursados.

Medidas similares a essas últimas também deverão ser aplicadas ao poder executivo. Mas isto será objeto do próximo post, no qual irei comentar sobre a decomposição do(s) governo(s).

Utopia ? Não, não é. Tudo isso está presente em alguns países que prezam pelo dinheiro do contribuinte e cuja maior preocupação do Estado, e dos governos, está direcionada para o retorno do que é arrecadado, desse contribuinte, em serviços públicos de boa qualidade, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Quando chegarmos ao nível desses países, não mais retornarei às ruas.

PMDB REUNIDO PARA ASSUMIR O PODER

Em convenção neste sábado (12/03/2016), o PMDB escolheu sua estrutura de poder. Ninguém se apresse em querer conhecer os novos titulares, pois não se trata de uma renovação. A diferença significativa de reuniões precedentes, talvez mesmo a única, é que desta vez o partido defende a ruptura com o atual governo.



Obviamente, tal manifestação é decorrente do clima Titanic vivido, neste momento, pelo transatlântico chamado Brasil.

Já foi definida a data final para que todos abandonem o navio. Daqui a 30 dias. Os barcos salva-vidas já estão prontos. A nova frota foi batizada com o nome "Uma ponte para o futuro".

Ora, se analisarmos a história do partido, concluímos, rapidamente, que a frase está mal formulada. Os caminhos percorridos pelo PMDB, desde a redemocratização do País, em 1985, apontam que o título mais correto seria "Uma ponte para continuar no poder".

Contudo, mais sensato, neste momento, para a sociedade brasileira, seria o PMDB pedir desculpas à Nação pelo legado deixado em seus 30 anos no poder.

Jamais o partido poderá se eximir de um legado rico em acrobacias econômicas e negociatas, incluindo-se aí os acertos, ainda em 2002, para eleição do ex-presidente Lula e sua participação nos governos do PT.

No momento atual, praticamente todas as suas lideranças e mais acentuadamente aquelas que estão ocupando (ou ocuparam) postos e cargos no sistema político de governo, são citadas, investigadas e algumas já até denunciadas por corrupção.

São também os mesmos caciques (os que nunca largaram o osso), e apenas esses, segundo as manifestações de alguns membros do próprio partido,  que desejam alcançar o comando do transatlântico.

Os brasileiros não contam com isso. No meio do caminho, para impedí-los, há um iceberg, gigante e incontornável, chamado Lava Jato.





EDUCAÇÃO, 50 ANOS DEPOIS

Os dados disponíveis evidenciam que houve um processo de expansão da acessibilidade dos níveis educacionais básicos no País.

Entretanto, o mesmo não pode ser dito da progressão educacional rumo à conclusão do ensino médio e à entrada na universidade. Números de 2014 apontam que apenas 56,7% da população na idade correta, com até 19 anos, concluiu o ensino médio.

No ensino superior, com 2.391 instituições (301 públicas e 2.090 privadas) e 32 mil cursos de graduação, convive-se com um alto grau de evasão: 12% nas IES públicas e 25% nas privadas.




Outro ponto a considerar, nesse processo de expansão, diz respeito à qualidade do ensino. Repete-se na educação a mesma doença - da política e da gestão - encontrada em outras áreas do governo.

Escolas existem muitas no Brasil. O que não existe é ensino de qualidade e remuneração digna para os seus professores. Segundo dados da OCDE, no Brasil, 67% dos jovens de 15 e 16 anos levariam zero em matemática, leitura e ciências se comparados a seus colegas de toda parte. A mesma pesquisa nos colocou em 58o lugar entre 65 países.

Por falta de condições, muitas prefeituras não estão conseguindo cumprir a Lei do Piso Salarial (R$ 2.135,64), menos ainda oferecer os componentes para uma educação de qualidade.



Em 07/01/2015, após a presidente anunciar "Pátria Educadora" como o lema de seu novo governo, e querer demonstrar, de saída, que a educação seria o assunto da mais alta prioridade, escrevemos aqui, que aguardávamos medidas que invertessem rapidamente o descaso da gestão anterior com a educação e que pusessem fim aos investimentos que terminavam transformados em mais dutos de desperdícios.

Entretanto, o que estamos presenciando, diariamente, são manchetes como esta, de hoje, "Alunos e professores no RJ protestam por investimentos na educação" texto acessível aqui, e o não cumprimento de promessas e de metas do PNE, do Fies, do Pronatec, do Ciência sem Fronteiras, que, rapidamente, ficaram para trás.

Em sua mensagem anual, enviada ao Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos de 1966, o presidente Castello Branco destacou a Educação como uma das quatro metas de seu governo. As demais foram saúde, terra, e habitação.




Segundo suas próprias palavras, "uma verdadeira democracia só se alcança quando todos os cidadãos, sem distinções ou limitações, puderem ter acesso a esses bens fundamentais".

Depois de transcorridos 50 anos, infelizmente, a democracia almejada pelo ex-presidente ainda não foi alcançada pelo País.

SAÚDE, EDUCAÇÃO, TERRA E HABITAÇÃO PARA TODOS

Na edição do dia 02/03/2016, a Folha de São Paulo em sua coluna, HÁ 50 anos, nos relembra as quatro metas destacadas pelo presidente Castello Branco, em sua mensagem anual, enviada ao Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos de 1966.

As metas anunciadas pelo ex-presidente dão título a este post. Segundo suas próprias palavras, "uma verdadeira democracia só se alcança quando todos os cidadãos, sem distinções ou limitações, puderem ter acesso a esses bens fundamentais". Neste sentido, ousamos acrescentar às suas palavras, a necessária e imprescindível participação política de seus cidadãos.

E hoje, depois de transcorridos 50 anos, em que estágio nos encontramos? Infelizmente, a democracia almejada pelo ex-presidente ainda não foi alcançada pelo País.

Entretanto, devemos registrar que muitos avanços ocorreram nesse período. Dentre estes, talvez o de maior destaque seja o da ampliação da participação eleitoral. Aliás, neste sentido, paradoxalmente, o presidente Castello Branco, logo que assumiu o poder, incluiu a extensão do direito de voto aos analfabetos no conjunto de reformas políticas que enviou ao Congresso, mas que, também paradoxalmente, este a rejeitou.

A história então nos diz que o Brasil iniciou a década de 60, do século passado, com um número de alistados eleitoralmente que não ultrapassava a marca de 45% de sua população adulta. Hoje, sabemos que esse número atinge, praticamente, 100% dessa população. Além disso, o avanço qualitativo foi enorme e extremamente significativo. Passou-se do aquartelamento de eleitores, dos votos de cabresto, para o voto livre em urnas eletrônicas, embora ainda se verifique, aqui e acolá,  a existência e/ou criação de mecanismos que acabam sendo utilizados para a compra de votos.

Esse avanço está, portanto, concluso ? Ainda não. Persistem lacunas a serem preenchidas. Uma delas, o combate a amnésia geral que se abate na maioria dos eleitores e dos vencedores dos pleitos, logo após as eleições. Promessas são esquecidas e grande parte dos eleitores não lembra em quem votou.

Nas demais áreas conquistas importantes também foram obtidas, mas estas ainda estão muito distantes de resultados plenamente satisfatórios.

Na saúde, os destaques ficam por conta da diminuição da taxa de mortalidade infantil e do aumento da expectativa de vida. Na primeira, entre 1980 e 2010, a taxa caiu de 69,1 para 16 por mil nascidos vivos. Com relação à expectativa de vida, registrou-se, no mesmo período, um expressivo ganho, pulou-se de 62,6 anos para 73,4 anos.

Contudo, apesar desses resultados, como se vê todos os dias nos meios de comunicação, o sistema de saúde encontra-se doente (doença política e de gestão), sem a oferta dos serviços de qualidade que a população precisa, embora possua todos os recursos necessários (financeiros, educacionais e humanos) para funcionar.

Na educação a situação não é diferente. Os dados disponíveis evidenciam o processo de expansão da acessibilidade dos níveis educacionais básicos no País nos últimos 50 anos. Entretanto, o mesmo não pode ser dito na progressão educacional rumo à conclusão do ensino médio e à entrada na universidade. Números de 2014 apontam que apenas 56,7% da população na idade correta, com até 19 anos, concluiu o ensino médio.

Outro ponto a considerar, nesse processo de expansão, diz respeito à qualidade do ensino. Repete-se na educação a mesma doença - da política e da gestão - encontrada no sistema de saúde. Escolas existem muitas no Brasil. O que não existe é ensino de qualidade e remuneração digna para os seus professores. Segundo dados da OCDE, no Brasil, 67% dos jovens de 15 e 16 anos levariam zero em matemática, leitura e ciências se comparados a seus colegas de toda parte. A mesma pesquisa nos colocou em 58o lugar entre 65 países. Por falta de condições, muitas prefeituras não estão conseguindo cumprir a Lei do Piso Salarial (R$ 2.135,64), menos ainda oferecer os componentes para uma educação de qualidade.

Passemos agora a verificar o que aconteceu com as demais metas. Terra e Habitação.

Terra: O problema fundiário do País remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias que deram origem ao latifúndio. Contudo, apenas no final dos anos 50 e inicio dos anos 60, do século passado, o assunto começou a ser discutido pela sociedade.

Foi no governo do presidente Castello Branco que se deu o primeiro passo concreto para a realização da reforma agrária no País, com a edição do Estatuto da Terra (Lei 4.504, 1964) que possibilitou, dois anos depois, a instituição do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, mas sem resultados alvissareiros.

Durante a Constituinte de 1988 o tema ganhou novamente destaque e, logo em seguida, novos planos de reforma agraria foram lançados, mas os seus resultados continuaram sendo extremamente modestos.

Nova tentativas foram postas em prática, culminando com a criação de um Ministério Extraordinário de Política Fundiária, em abril de 1996, ao qual se incorporou o Incra. Em janeiro de 2000, nova alteração ocorreu nessa estrutura com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Com isso, no governo FHC, os números de hectares desapropriados / famílias assentadas cresceram, atingiram, respectivamente, 10.271.542 / 299.482. Paradoxalmente, no governo Lula, os números voltaram a cair, alcançando apenas a marca de 4.278.887 / 117.186. Em seguida, no governo Dilma, os números despencaram acentuadamente, 406.583 / 10.553, representando apenas 3% de participação na reforma agrária em três décadas (1985-2015).

E, para piorar, 2015 foi o ano, nessas três décadas, que não se assinou qualquer decreto de demarcação para novos assentamentos. Tudo indica que 2016 não será diferente. Além da atual má gestão dos órgãos envolvidos, há cortes no orçamento e dividas acumuladas, segundo o Portal da Transparência.

Habitação: Atualmente mais de 80% da população brasileira é urbana. A mudança para as cidades ocorreu a partir de meados do século passado em decorrência do processo de industrialização implantado no País.

Esse processo se deu de forma atabalhoada pela inexistência de políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. Em 1960, com uma população de 70 milhões de habitantes, 45% deles já estavam nas cidades. Foi nesta época que surgiram o Banco Nacional de Habitação (BNH, 1964) e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH, 1967).  Entretanto, no contexto econômico pelo qual passava o Brasil nos anos 80, a expansão acelerada das áreas ilegais no período se confunde com o colapso do sistema de crédito habitacional e coincide com a extinção do BNH, em 1986.

Embora a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, aprovado no ano de 2001, tragam como referências normativas a questão da regularização fundiária, pode-se afirmar que, nesses anos que sucederam a sua aprovação, a efetivação desses instrumentos de ordenamento territorial ainda é tímida. Dados da ONU revelam que o Brasil possui 15% dos cerca de 1 bilhão de favelados do planeta. Diante destes dados, tem-se que o Brasil é, entre os países da América Latina, o mais atingido pela formação de áreas ilegais. 

O site do Ministério das Cidades informa que “6,6 milhões de famílias não possuem moradia, 11% dos domicílios urbanos não têm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% não estão ligados às redes coletoras de esgotamento sanitário”.

Essas recordações nos fazem mais do que um alerta.  O que irão dizer as novas gerações daqui a 50 anos? Dirão o mesmo que afirmamos agora? Tomara que não. Afinal, o Brasil tem que deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente, o desejado por todos os brasileiros.