Mais um constrangimento para o STF no exterior. Justiça espanhola nega extradição de Oswaldo Eustáquio

    

    O estágio de degradação pelo qual passa o Brasil não está apenas no executivo. Nesta terça-feira (11/03/2025) foi divulgado que a Justiça da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo STF). O governo espanhol argumentou que os atos atribuídos ao comunicador não configuram crime no país, mas fazem parte do exercício da liberdade de expressão.

    A decisão representa um revés para o Judiciário brasileiro e levanta questionamentos sobre a condução de investigações contra opositores políticos no Brasil.

    Como se sabe, Eustáquio foi acusado de ter participado de uma suposta organização criminosa que teria feito ameaças a policiais federais e tentado a “abolição violenta do Estado democrático” e um “golpe de Estado”. O jornalista teve a prisão determinada pelo STF em agosto de 2024 e, posteriormente, se refugiou na Espanha.

    O governo espanhol analisou a documentação, negou a extradição, e apontou a falta de “dupla incriminação” – princípio jurídico que exige que um ato seja considerado crime nos dois países para que o pedido seja aceito. Na Espanha, os fatos descritos não são passíveis de punição, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

    A recusa da Espanha representa um constrangimento para o STF, que vem sendo criticado pelo tratamento dado a jornalistas e políticos da direita. Com a recusa da extradição, Oswaldo Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de ser deportado para o Brasil.

Degradação institucional. Nomeações segue o padrão de indicações políticas adotado por Lula

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    Em novembro de 2022 a Revista Oeste trouxe em sua capa a imagem anexa, acertando em cheio o que já se previa desde que Lula foi nomeado para ocupar o Palácio do Planalto, resultado este proveniente da operação em que o STF resolveu tirá-lo da cadeia após ter sido condenado a quase 30 anos de prisão em todas as instâncias jurídicas, durante a época em que os sistema judiciário brasileiro funcionava em cumprimento as leis do País.

    Ontem (10/03/2025), as manchetes expuseram os nomes - e os seus respectivos discursos - dos "cumpanheiros" (Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha) que darão continuidade ao pior começo de governo, pois este, como se sabe, nunca começou e assim, com certeza, continuará. Hoje, o Estadão diz que o governo Lula representa "degradação institucional". 

    Em editorial publicado nesta terça-feira, 11, o jornal criticou a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para o STM. A principal crítica é a falta de experiência de Sterman no Direito Penal Militar. Além disso, sua nomeação parece ter sido motivada mais pela lealdade ao Partido dos Trabalhadores e pelo apoio de figuras próximas ao presidente, como Gleisi Hoffmann e a primeira-dama Janja, do que pelo mérito técnico.

[ .. ] não se tem ideia dos conhecimentos da sra. Sterman no campo do Direito Penal Militar, o que poderia ser atestado por sua produção acadêmica e/ou experiência profissional nessa área, ambas desconhecidas”, escreveu o jornal.

    O artigo revela que a escolha de Sterman segue um padrão de indicações políticas adotado por Lula, ao comparar às nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF. O texto argumenta que o petista usa as nomeações para reforçar sua influência nos tribunais superiores. Além disso, favorece aliados em detrimento da qualificação jurídica necessária para os cargos.

    A degradação institucional motivada por interesses pessoais ou políticos sempre pode ir mais fundo num governo do PT, conclui o referido Editorial.

O jogo da guerra cultural e educacional

    Neste momento, circula nas redes sociais um vídeo do professor Mauro Rosa mostrando os vínculos existentes entre as elites financeiras, artísticas e culturais no mundo e em especial no Brasil. Por exemplo, as ligações entre as famílias Rockefeller, Moreira Salles e o narcotráfico, inclusive nesse mesmo contexto, as boas relações com famosos artistas e o mundo político. 

    O professor Mauro também aborda os objetivos dessas elites. Neles estão incluídos a implantação de uma "favelania" em todo o País e de uma "indústria" de massa marxista cultural, ... Há mais relatos assustadores ... confira.

    Sobre o globalismo, já dissemos anteriormente e iremos repetir aqui, que o globalismo é o modelo preferido pelos tiranos que desejam ter sob seu  comando uma sociedade  subserviente. Nela, cidadãos rebeldes e independentes devem ser processados, desempregados e falecerem de fome ou morrerem nos guetos e nas prisões. 

    Em pleno século XX a humanidade conviveu com três regimes adeptos a essa opção, implantados por lideranças que quiseram impô-los ao resto do mundo: o comunismo, o nazismo e o fascismo. Os dois últimos foram derrotados durante a II Guerra Mundial, mas o primeiro sobreviveu e não desistiu de seus objetivos: uma troupe rica e poderosa que governa e o restante da população vivendo em condições miseráveis, totalmente dependente do ditador de plantão.

    Esse cenário foi se alterando em favor do globalismo e a partir do século XVIII. No século XX, começaram a surgir as fundações. Foram criadas, inicialmente, para "aliviar" a imagem do "Barão-Ladrão", atribuída aos magnatas do aço, do petróleo, das ferrovias e do sistema financeiro. Entre elas as que foram criadas por Andrew Carnegie (1905) e J. D. Rockefeller (1913). 

    Na sequência, após uma pausa provocada pela Grande Depressão e pela II Guerra Mundial, o surgimento de novas organizações se expandiu: ONU (1945), FMI, Banco Mundial e BIRD (1945), Tribunal Internacional de Justiça de Haia (1945), UNESCO e UNICEF (1946), OEA (1948), OTAN (1949), Clube de Bilderberg (1954), Clube de Roma (1968), WEF (1971), Comissão Trilateral (1973), Diálogo Interamericano (1982) e Foro de São Paulo (1990). E tantas outras organizações muito influentes continuam surgindo, como a Open Society (1993) e a Fundação Bill e Melinda Gates (2000), ... 

Repercussões no Brasil

    Os continentes americanos - e o Brasil em particular - sempre estiveram na mira das lideranças do globalismo. Com esse propósito especifico, a organização "Dialogo Interamericano" (iniciativa dos Rockefeller), tinha como um de seus objetivos incentivar a criação de um bloco latino-americano.

    Foi por isso, nesse contexto, que a "Dialogo Interamericano" passou a financiar o Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro, através do que ficou conhecido como Pacto de Princeton. Relembrando: a cor do globalismo, desde o seu início, foi mais vermelha do que se imagina e financiou os três regimes totalitários: comunismo, nazismo e fascismo.

O Pacto de Princeton foi um combinado de uma falsa oposição e da aplicação dos métodos de doutrinação de Gramsci, feito por Lula e FHC, ocorrido em janeiro de 1993 na cidade de Princeton, EUA. No Pacto, Lula representando o Foro de São Paulo que fomenta o socialismo comunista na América Latina e FHC representando a Diálogo Interamericano ligada ao Partido Democrata americano com pele socialista-fabiano.

No ano de 1995, FHC ganhou a eleição presidencial no Brasil e começou a por em prática os métodos de desconstrução dos valores estabelecidos na sociedade brasileira e a fomentar o crescimento socialista no País.

Em 2003 foi a vez de Lula ganhar a eleição presidencial, ficando até final de 2010 no poder, período esse onde aparelhou todas as instituições, investiu bilhões em nações socialistas e forjou pesado na implantação das disciplinas que compõem o marxismo cultural, colocando classes contra classes e pulverizando a discórdia entre pobre e rico, negro e branco, sulista e nortista, homossexual e heterossexual, filho e pai, sociedade civil e polícia. Apoiou a ideologia de gênero, incentivou a corrente feminista, buscou meios para legalizar o aborto, incentivou à promiscuidade e a impunidade, desarmou a população contra resposta do referendo de 2005, sucateou as Forças Armadas, investiu em ONGs trapaceiras que defendem os ideais do globalismo-comunismo e nos artistas consagrados através da Lei Rouanet para se aproveitar do público seguidor dos mesmos no sentido que eles ajudassem falar bem do sistema. 

Cuidado com esse “jurista”. Ele está está mais para torcedor do que para “jurista”

 
Autor

Rodrigo Chemim
 Professor de Processo Penal
no Mestrado em Direito na Universidade Positivo
 e na graduação no Unicuritiba.
Doutor em Direito do Estado. Procurador de Justiça

    Quando um leigo e torcedor fanático de político vem a público e diz que a denúncia contra Bolsonaro é “robusta”, “perfeita”, “forte e consistente” dentre outros adjetivos similares, você pensa: ok, o cara é leigo e torcedor fanático. Está no seu papel. 

    Mas, quando alguém que se autointitula “jurista” vem a público e diz a mesma coisa, sem destacar que o único crime que está bem descrito na denúncia é o de participação em organização criminosa; 

    - de que não há como imputar tentativa de golpe de Estado sem que se tenha praticado “violência ou grave ameaça” (isso é uma exigência da lei, do tipo penal sem o que a conduta deixa de ser crime); 

    - de que atos preparatórios não são em regra puníveis (no caso, alguns atos preparatórios descritos podem ser crime eleitoral, crime de prevaricação e crimes contra a honra); 

    - que o crime de tentativa violenta de golpe de Estado é um crime de atentado e, assim, não admite tentativa da tentativa, exigindo para sua consumação a prática de violência ou grave ameaça; 

    - que o tipo penal fala em “governo legitimamente constituído” e não “governo legitimamente eleito” (como diz a denúncia repetidas vezes); 

    - e que não é possível, num direito penal democrático, fazer interpretação extensiva ou analógica contra o réu para imputar fatos anteriores à mudança de governo (o governo Lula só esteve legitimamente constituído a partir da posse - é ato juridicamente complexo, não basta a eleição e a diplomação); 

    - de que não há como praticar o mesmo crime em 2022 se o acusado desse crime é a personificação do “governo legitimamente constituído” até o final de 2022; 

    - que os atos de 08 de janeiro de 2023 (turba ensandecida depredando prédios públicos) dissociado da adesão das forças armadas (a denúncia afirma que os comandantes da marinha e do exército não aderiram ao plano ainda no curso do governo Bolsonaro) passa a crime impossível pela absoluta impropriedade do meio, podendo caracterizar apenas crimes de dano; 

    - e que não enxerga “overcharging” na imputação simultânea de crimes meio para crime fim (dano e golpe de Estado) e de crimes que absorvem outros pela subsidiariedade (se a CF diz que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e isso pressupõe respeito ao governo legitimamente constituído, não há como tentar dar golpe de Estado sem tentar abolir o Estado Democrático de Direito), 

    Eu diria: 

    Cuidado com esse “jurista”. Ele parece não conseguir suspender seus preconceitos para interpretar questões jurídicas. Está mais para torcedor do que para “jurista”. Sua análise não é tecnica até porque isso tudo não envolve ter uma “opinião” divergente sobre esses aspectos da denúncia. 

    Não há como divergir dessas questões técnicas sem usar de muita retórica vazia e não séria. Há limites claros para a interpretação em direito penal. Ao menos numa democracia. Portanto, trata-se de enxergar o que deveria ser induvidoso a qualquer estudioso do direito penal. 

    O problema que fica é que, ao não fazerem as críticas necessárias e aplaudirem o todo da imputação por evidente alinhamento ideológico, aplaudem, na verdade, a possibilidade de quem detém poder agir de forma a ultrapassar os limites das garantias penais. 

    Depois, se o vento virar - e a história mostra que ele costuma virar - e o detentor de poder de plantão infelizmente fizer a mesma coisa no sentido ideológico inverso (porque o precedente estava criado), esses mesmos juristas virão se lamuriar publicamente se dizendo indignados. Lembrem-se deles…

Missouri ganha sentença de US$ 24 bilhões contra a China em processo da COVID. E no Brasil o que aconteceu?

    De acordo com a FoxNews, a decisão vem cinco anos depois que o ex-procurador-geral do Missouri, Eric Schmitt, entrou com a ação original em 2020 que processou a China por "obstruir a produção, compra e exportação de equipamentos médicos essenciais, incluindo EPI, durante a pandemia". O Tribunal, portanto, profere um julgamento contra os Réus, conjunta e separadamente, no valor de $24.488.825.457,00, mais juros pós-julgamento.

"Esta é uma vitória histórica para o Missouri e os Estados Unidos na luta para responsabilizar a China por desencadear a COVID-19 no mundo". Pretendemos coletar cada centavo apreendendo ativos de propriedade chinesa, incluindo terras agrícolas do Missouri",  disse o procurador-geral do Missouri, Andrew Bailey, em um comunicado.

    A República Popular da China, o Partido Comunista da China, a Comissão Nacional de Saúde da República Popular da China, o Ministério de Gestão de Emergências da República Popular da China, o Ministério de Assuntos Civis da República Popular da China, o Governo Popular da Província de Hubei, o Governo Popular da Cidade de Wuhan, o Instituto de Virologia de Wuhan e a Academia Chinesa de Ciências foram todos nomeados como réus no processo.

    Bailey também escreveu no X nesta sexta-feira, 07/03/2025, "Ei, China, você deve US$ 24 BILHÕES ao Missouri. Acabei de ganhar uma sentença no tribunal. Pague — ou começaremos a apreender ativos e terras agrícolas."

    Bailey também escreveu no X nesta sexta-feira, 07/03/2025, "Ei, China, você deve US$ 24 BILHÕES ao Missouri. Acabei de ganhar uma sentença no tribunal. Pague — ou começaremos a apreender ativos e terras agrícolas."

Brasil

    No Brasil operações se realizaram em sentido inverso no âmbito dos governos estaduais. Entre março de 2020 e julho de 2021, registraram-se bandalheiras bilionárias em todos os Estados. Provas robustas acumulam-se nos porões de centenas de prefeituras. Durante a CPI da Covid, pilotada por sete senadores que viravam oito, nove ou dez quando se tornava necessária a solidariedade de suplentes negou-se a enxergar a portentosa onda de saques. Wilson Witzel, por exemplo, conseguiu a proeza de ser despejado do governo do Rio antes de chegar à metade do governo. Pousou na CPI como “convidado”, berrou um falatório de inocente injustiçado, combinou com os anfitriões uma “sessão secreta” e foi dispensado de explicações sobre o caso dos hospitais de campanha que foram pagos sem terem existido. Intimados por uma CPI de verdade, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (preferido de Lula para ser o próximo presidente do PT), reencontrou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seu “irmão de alma” Carlos Gabas, que por decisão do Consórcio Nordeste chefiou o combate à pandemia e o ataque às verbas federais. Fraternalmente, foram poupados pelos detetives de picadeiro que agiram em Brasília.

Já vivemos em um dos futuros descritos pela ficção científica, diz pesquisador

    Uma discussão recorrente é quando o computador vai superar o cérebro humano, capacidade esta denominada de singularidade tecnológica, terminologia utilizada pela primeira vez por Von Neumann. Previsões apontam para o período 2025-2030.

    Em 1950, Turing, no artigo Computing Machinery and Intelligence, propôs o teste de Turing para estabelecer quando uma máquina poderia ser considerada inteligente. Até o momento se sabia que nenhuma das máquinas existentes passou no teste.

    Contudo, é sempre bom estar lembrado de que um computador não compreende aquilo que é feito, apenas executa algoritmos para extrair conhecimentos a partir de um conjunto de dados. Esse campo da pesquisa é denominado de Inteligência Artificial o qual permite desenvolver sistemas inteligentes - software - capazes de enxergar relacionamentos complexos e sofisticados a partir de um conjunto de dados.

Contudo ainda estamos distante do que hoje se denomina  AGI (Artificial General Intelligence), uma tecnologia mais poderosa do que a inteligência artificial de hoje. Saiba mais aqui.

   

Hoje (07/03/2025), Tadeu Arantes da Agência FAPESP, relatou em seu artigo "Já vivemos em um dos futuros descritos pela ficção científica, diz pesquisador", que confirma a previsão feita por Von Neumann. Na íntegra, o artigo está transcrito abaixo. Boa leitura.

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Já vivemos em um dos futuros descritos pela ficção científica, diz pesquisador

Por Tadeu Arantes

Agência FAPESP 

07 de março de 2025

Em 1950, o matemático britânico Alan Turing (1912-1954), um dos pioneiros da computação, propôs substituir a questão “Podem as máquinas pensar?” por um critério operacional mais prático. Ele idealizou o chamado “jogo da imitação”, no qual um interrogador humano deveria distinguir, apenas por meio da conversação escrita, se estava interagindo com outro humano ou com uma máquina. Se a máquina conseguisse enganar um número significativo de avaliadores, então estaria pensando, segundo qualquer definição sensata da palavra.

O chamado “Teste de Turing” não era um teste, no sentido rigoroso da palavra, com protocolos definidos. Era mais uma provocação filosófica destinada a pôr em xeque a rigidez mental de seus interlocutores. Mas hoje, 75 anos depois, qualquer usuário de plataformas de inteligência artificial generativa (IAG), como o norte-americano Chat GPT e o chinês DeepSeek, sabe que as máquinas passaram no teste: a consistência de suas respostas e a sofisticação de suas formas de expressão superam, na verdade, a de muitos interlocutores humanos.

Já vivemos em um dos futuros descritos pela ficção científica. E o artigo Passed the Turing Test: Living in Turing Futures, de Bernardo Nunes Gonçalves, discute a relevância do Teste de Turing no mundo atual. E rastreia o contexto histórico em que surgiu o conceito, sua influência no desenvolvimento da IAG e as implicações técnicas, sociais e filosóficas da nova realidade.

Gonçalves é doutor em modelagem computacional (Laboratório Nacional de Computação Científica, LNCC, 2015) e filosofia (Universidade de São Paulo, USP, 2021), foi fellow (2023-2024) do King’s College, da University of Cambridge, no Reino Unido, e atualmente é pesquisador permanente do LNCC e pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial, um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e IBM na USP. Seu artigo foi publicado no periódico Intelligent Computing, do grupo Science.

“Turing argumentou que a inteligência humana era, em grande parte, um fenômeno desconhecido e indefinido, e que a melhor maneira de avaliar a inteligência artificial [IA] seria por meio do comportamento observável. Sua ideia desafiou a crença na superioridade única da mente humana e serviu como referência para o desenvolvimento da inteligência artificial”, diz Gonçalves.

O conceito influenciou a cultura popular. Na ficção científica, o filme clássico 2001: Uma Odisseia no Espaço, de Stanley Kubrick, trouxe a figura do supercomputador HAL-9000, representando uma IA avançada capaz de passar no Teste de Turing e suscitando questões sobre autonomia e confiabilidade das máquinas. No “mundo real”, duas máquinas fizeram história: em 1997, o supercomputador Deep Blue, da IBM, capaz de analisar até 200 milhões de lances por segundo, derrotou o então campeão mundial de xadrez Garry Kasparov; e, em 2011, o Watson, também da IBM, com processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina avançado, venceu dois dos maiores campeões do programa de perguntas e respostas Jeopardy!

Uma observação perspicaz de Turing foi que a inteligência artificial, para ser inteligência, não poderia depender exclusivamente de uma programação explícita, mas sim de aprendizado autônomo, semelhante ao do desenvolvimento da inteligência humana. Essa perspectiva o levou a prever que, no final do século 20, as máquinas aprenderiam a jogar o ‘jogo da imitação’ de maneira convincente e que a ideia de ‘máquinas pensantes’ seria natural entre as pessoas mais instruídas”, conta Gonçalves.

Vale repetir que a maneira audaciosa como Turing utilizava expressões do tipo “máquinas pensantes” se baseava no pressuposto de não sabermos, de fato, o que é a inteligência humana.

O artigo argumenta que os modelos atuais de IAG, baseados em transformadores em transformers e aprendizado profundo (deep learning), não apenas imitam a resposta humana, mas aprendem a melhorar seu desempenho sem depender estritamente da programação prévia. Seus resultados melhoram com a escala do treinamento, certas funções não pré-programadas surgem conforme o modelo atinge um ponto crítico e conseguem sustentar conversas prolongadas de maneira coerente e convincente para pessoas não especializadas.

A principal inovação dos transformadores é o mecanismo de atenção, que permite ao modelo focar em diferentes partes da entrada ao processar um dado específico. Isso os torna mais eficientes que arquiteturas anteriores, que processavam dados sequencialmente e, por isso, de forma mais lenta. Quanto ao aprendizado profundo, ele é uma modalidade do aprendizado de máquina (machine learning), mas se destaca por permitir que os modelos aprendam diretamente a partir dos dados, sem necessidade de intervenção humana para extrair características. Os dois ingredientes, transformadores e aprendizado profundo, sustentam-se sobre redes neurais, que imitam o funcionamento da circuitaria neuronal humana.

Stuart Shieber [cientista da computação da Universidade Harvard, nos Estados Unidos] demonstrou que não é possível criar uma IA baseada puramente em memorização, pois o volume de armazenamento necessário para cobrir todas as possibilidades de conversação seria maior do que o próprio universo conhecido. Isso sugere que as IAs atuais possuem algum nível de generalização e raciocínio, não se limitando apenas à repetição de padrões”, argumenta Gonçalves.

Ele também discute as consequências sociais da evolução da inteligência artificial. E destaca que Turing não apenas previu que máquinas substituiriam trabalhadores braçais, mas também foi provocativo ao alertar que os próprios “mestres” poderiam ser substituídos. Isso significa que a automação não afeta apenas funções operacionais, mas também profissões intelectuais. “Para evitar que os benefícios da IA fiquem concentrados nas mãos de poucos, é necessário um debate mais amplo sobre a distribuição equitativa da riqueza gerada pela automação. Isso ressoa com a visão de Turing, que acreditava que a tecnologia deveria servir à sociedade como um todo, e não apenas aos interesses econômicos de uma elite”, afirma.

Outro ponto crítico abordado no artigo é a insustentabilidade do modelo computacional atual. O consumo de energia dos sistemas de IA contemporâneos é gigantesco, contrastando com a visão de Turing, que defendia um modelo mais natural inspirado no cérebro humano com seu baixo consumo energético. Segundo Gonçalves, a IA precisa evoluir para ser mais sustentável e menos dependente de computação intensiva.</p>

O artigo conclui sugerindo que, à medida que a IA se torna mais sofisticada, se fazem necessárias novas formas de avaliação, que podem ser inspiradas no Teste de Turing original. E propõe: protocolos estatísticos rigorosos, para evitar que a IA simplesmente “aprenda a enganar” os testes tradicionais; testes adversários automatizados, eliminando a necessidade de juízes humanos e tornando a avaliação mais objetiva; e verificações baseadas em aproximações probabilísticas, para tornar as avaliações da máquina práticas e eficientes. “Esses métodos ajudariam a enfrentar desafios emergentes, como viés nos dados de treinamento, manipulação adversária e contaminação dos modelos com informações previamente conhecidas”, sublinha Gonçalves.

É sempre bom reafirmar que o Teste de Turing foi proposto há 75 anos, quando os primeiros computadores estavam apenas começando a ser concebidos e fabricados. Alan Turing estava na vanguarda do processo. O filme O Jogo da Imitação (The Imitation Game), de 2014, dirigido por Morten Tyldum, conta parte de sua curta história, ao mesmo tempo grandiosa e trágica. Dentre muitas realizações, foi ele que decifrou o código de funcionamento da máquina Enigma, considerado inviolável e utilizado na troca de mensagens da Alemanha nazista. Esse feito poupou milhares de vidas e contribuiu significativamente para a derrota do nazifascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Mas permaneceu desconhecido por décadas, porque todo o trabalho foi realizado de forma altamente secreta.

Em 1952, Turing foi condenado por “indecência grave” devido à sua homossexualidade, que era ilegal no Reino Unido. Como alternativa à prisão, ele optou por um tratamento hormonal forçado, que constituía, de fato, uma forma de castração química. Em 7 de junho de 1954, com apenas 41 anos, foi encontrado morto em sua casa. A causa oficial atribuída à morte foi suicídio por envenenamento com cianeto. Apenas em 2009 o governo britânico emitiu um pedido formal de desculpas pela forma como ele havia sido tratado. E, em 2013, após uma campanha pública, Turing recebeu postumamente o “perdão real”.

“Já estamos vivendo um dos ‘futuros de Turing’, no qual máquinas são capazes de imitar a cognição humana a ponto de serem indistinguíveis em certas interações. Isso não significa que a inteligência artificial tenha atingido sua plenitude. Ainda há desafios fundamentais a serem resolvidos, como a sustentabilidade computacional, a equidade na distribuição de benefícios e a necessidade de métodos mais robustos de avaliação. A visão de Turing permanece mais relevante do que nunca, não apenas como um critério técnico, mas como um ponto de partida para debates mais profundos sobre o impacto da IA na sociedade e na humanidade”, conclui Gonçalves.

COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA: UMA NÃO SOBREVIVE SEM A OUTRA

     Atualmente, em que sistema de governo estamos mesmo vivendo? Com certeza, não é o que foi criado em Atenas.

    Parece ser esse o desejo do atual ocupante do Palácio do Planalto, que voltou a afirmar: 

"Nós vamos ter que regulamentar as redes sociais, nós vamos ter que regulamentar a Internet, nós vamos ter que colocar um parâmetro."

    Lula também disse que é necessário tributar as plataformas digitais.

 “Hoje, por exemplo, os donos dos aplicativos no mundo inteiro não pagam nem impostos, estão quase todos em paraísos fiscais. Ganham uma fortuna e não pagam sequer imposto em nenhum Estado. Não é possível. Essa gente tem que ter responsabilidade.”

Código de Hamurabi

    Ora, registro digital de informações é apenas um detalhe técnico no histórico processo de evolução dos meios de comunicação entre os povos, desde os primórdios de sua existência. Por exemplo, o Código de Hamurabi, o primeiro conjunto de leis escritas de que se tem notícia, foi elaborado durante o Império Babilônico, sob o governo do rei Hamurabi. Está registrado num bloco de pedras, com 2,25 metros de altura, que foi encontrado em Susa, no Irã, no início do século XX. Hoje, ele se encontra no Museu do Louvre, em Paris, França.

Relevo representando a democracia 

coroando o povo de Atenas, 337 a.C

    Também não é recente a criação da democracia, em Atenas, na Grécia. O termo é derivado das palavras Demos e Cratos que significam povo e poder, respectivamente.  Portanto, para os gregos, a democracia era traduzida como "o governo do povo". Ser cidadão na Atenas do século VI a.C significava que tinha o direito - e o dever - de participar das decisões políticas do local, ocupando cargos públicos ou expressando suas opiniões, em qualquer meio de comunicação, sobre problemas coletivos.

    Comunicação e democracia, portanto, sempre estiveram juntas ao longo da história, e uma não sobrevive sem a outra.

 

Transparência Internacional denuncia desmonte do combate à corrupção na OEA e cita Dias Toffoli

    

    De ontem para hoje as redes sociais estão lembrando a mais deplorável deterioração de um país. E este país chama-se Brasil. Pior, o desastre não foi provocado por nenhuma tempestade natural, mas pela vontade e militância política da instituição que, segundo consta na sua Constituição, ela (instituição) tem o dever de defendê-la. Não é o que, sistematicamente, tem ocorrido.

    A Transparência Internacional (TI) denuncia que há um movimento para desarticular órgãos de fiscalização e impedir investigações contra poderosos no Brasil. Segundo a entidade, ataques a ONGs que denunciam corrupção estão se tornando comuns. Segundo J. R. Guzzo, "o ministro Dias Toffoli já é a autoridade publica brasileira mais citada no exterior como militante pró-corrupção. Parece empenhado em empurrar sua barra ainda mais para cima. Foi a vez da OEA, agora, registrar sua proteção aos corruptos no caso Odebrecht. Isso ainda vai longe".

    A denúncia foi feita pelo gerente de pesquisa da TI, Guilherme France, ao citar que Dias Toffoli, tem provocado o desmonte do combate à corrupção em países da América Latina, durante participação em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). France usou como exemplo do desmonte, a decisão monocrática de Toffoli que anulou todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

    Aqui estão os principais pontos da denúncia:

     1. Anulação das provas da Odebrecht

    Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, alegando que foram obtidas ilegalmente. Decisão segue sem análise do plenário do STF há 18 meses.      2. Brasil cai no ranking da corrupção

    O Brasil atingiu sua pior posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, ficando na 107ª posição entre 180 países. Desde 2012, nunca tivemos uma nota tão baixa!      3. Palocci livre

    Toffoli anulou todas as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci, um dos principais delatores da Lava Jato. Segundo a TI, isso representa mais um passo no desmonte do combate à corrupção.      4. STF investiga a própria Transparência Internacional             

    Toffoli pediu à PGR que investigue a TI por suposta apropriação de recursos de acordos de leniência. A organização nega qualquer envolvimento e vê a ação como tentativa de intimidação.

    Além do descabimento jurídico das decisões tomadas pelo STF, as suas consequências políticas são bastante extensas pelo mal que elas trouxeram para a nossa democracia. Depois de chegar ao Palácio do Planalto, o ex-presidiário continuou sua tradição antidemocrática. São famosos e variados os escândalos de fisiologismo de seu partido. O mensalão é caso paradigmático de perversão do regime democrático, com uso de dinheiro público para manipular a representação política. O petrolão foi ainda mais longe, ao colocar toda a estrutura do Estado, incluindo estatais e empresas de capital misto, a serviço do interesse eleitoral do seu partido. Não foi apenas um conjunto de ações para desviar uma enorme quantidade de dinheiro público e privado. Todo o esquema estava orientado a alimentar a máquina eleitoral do petista.

    Seguindo a mesma trilha antidemocrática, Lula passou a deslegitimar toda e qualquer oposição ao seu governo, criando a campanha de autoritarismo: a do “nós” (os virtuosos petistas) contra “eles” (todos os que não aceitam o ex-presidiário como seu salvador). A decisão do Supremo sobre a incompetência de determinado juízo, que libertou o ex-presidiário, não torna menos grave o seu comportamento. Um verdadeiro chafurdo jurídico, como diria o escritor Horácio de Almeida.

Filme "Ainda estou aqui" provoca enfrentamento entre lideranças da esquerda

    A disputa está em dizer quem é o "pai da criança", provocando ciumeiras entre a Fundação FHC e Dilma Rousseff, após esta afirmar que ela foi quem criou a comissão que investigou a história de Rubens Paiva. Porém, a FHC diz que a ação ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

    No Instagram a petista afirmou: 

“É motivo de orgulho saber que a história de Rubens Paiva e de sua família — especialmente a busca incansável de Eunice Paiva pela verdade e pela justiça — pôde ser contada graças ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que criei durante meu governo para investigar os crimes da ditadura.”

    A Fundação FHC reconheceu o trabalho da Comissão, mas destacou que, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, já foram adotadas medidas significativas para tratar dos crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar entre 1964 e 1985. A Fundação afirmou que, durante o governo de FHC, em 1996, foi emitida a certidão de óbito de Rubens Paiva, ao reconhecer o sequestro, a tortura e o assassinato que ele sofreu.

    Tal episódio é só mais um exemplo de como opera o mundo comunista. Registra a história que Lênin, Trotsky e Stálin praticaram atos similares e nunca contaram a verdade. Essa cartilha foi fielmente copiada pela esquerda brasileira tendo como um de seus intérpretes FHC, nos seus tempos de professor de sociologia na USP, desde 1953, quando ainda era muito jovem. Nessa mesma época, FHC foi também secretário da revista "Problemas", do Partido Comunista.

    É bom lembrar ainda, que a Lei da Anistia assinada pelo presidente João Figueiredo, em 28/08/1979, concedia a todos que cometeram crimes políticos, eleitorais e aos que tiveram os seu direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita. Proporcionava também, a todos os brasileiros que direta ou indiretamente haviam participado de movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, fugindo do País, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.

    Excetuavam-se desses benefícios os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentados pessoais entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

    A anistia beneficiou além de 230 banidos exilados, 4.522 que se auto-exilaram, para escaparem de processos por subversão. A estes se juntaram 52 outras pessoas que estavam presas, das quais 17 libertadas imediatamente e 35 depois uma análise mais detalhada de seus processos.

    Além disso, o artigo 11 da Lei diz textualmente:

"Essa Lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições atrasadas, indenizações, promoções, ou ressarcimentos."

    Como estamos vendo já de algum tempo para cá, ou melhor, desde que FHC assumiu o poder, não foi o que a Lei previa o que aconteceu. A Lei tornou-se via de mão única em direção às esquerdas e aos esquerdistas vencidos na luta ideológica. Não se tornou conquista do povo brasileiro, como sonharam os seus formuladores, mas instrumento de revanchismo imoral.

    Já em agosto de 1995, portanto após poucos meses de chegar ao poder, FHC enviou ao Congresso um projeto de lei que foi aprovado no dia 04/12/1995, estabelecendo condições para indenizações financeiras aos familiares dos desaparecidos políticos. Na sequência diversos outros instrumentos legais foram estabelecidos, culminando com a aprovação da Lei 2.599 em 13 de novembro de 2002, últimos dias do governo FHC, que beneficiava qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Esse tipo de gastança só fez aumentar durante os anos seguintes de governos do PT pagando quantias cada vez mais elevadas, cujos beneficiários começaram a ser denominados de cidadãos de primeira classe. Um dos beneficiários por muito tempo - enquanto prestava seus "serviços"-  era conhecido como Hanák, cuja biografia resumida está descrita aqui.

    Aos cidadãos de segunda classe, brasileiros que imolados por terem atravessado o caminho de terroristas que não tinham escrúpulos em matar pela "causa", nenhum benefício tem sido concedido. O que se sabe é que desde a chegada de FHC ao Planalto, muitos de seus algozes estão encastelados no poder sem lembrar o mal que fizeram aos mais de 100 familiares que tiveram os seus entes queridos mortos e a outras mais de 300 que ficaram feridas com gravidade. Considerando apenas o período 1964-1974, a primeira morte ocorreu depois da explosão de uma bomba no Rio de Janeiro, em 12/11/1964 e o último (120⁰) por assassinato de um PM ao tentar prender terroristas em São Paulo, em 10/04/1974.

    Por fim, sobre Rubens Paiva, recomenda-se a leitura do artigo de Braulio Fores - Rubens Paiva o mártir que matou muita gente - disponível através deste link.

Dicas de Trump para Bolsonaro

 

    Ontem, 04/03/2025, o presidente Donald Trump compareceu ao Congresso dos EUA para fazer o seu pronunciamento de início do ano, repetido a cada ano, pelo ocupante da vez na Casa Branca. Aqui, a partir do 59⁰ minuto, Trump relembrou suas promessas de campanha e demonstrou que delas não se afastou durante o seu curto exercício da função para o qual foi eleito por uma grandiosa votação. Pelo contrário, reiterou todas aquelas promessas e mostrou quais delas já cumpriu, após decorridos apenas 43 dias, desde que ocupou o cargo em 20 de janeiro último.

    Tal fato é uma dica para o ex-presidente Bolsonaro que, possivelmente, segundo as pesquisas atuais, voltará a ocupar o cargo em 01 de janeiro de 2027. Nesse sentido, registro abaixo, como uma pequena contribuição, algumas das realizações de Bolsonaro no seu governo anterior, realizações estas que a população brasileira gostará de ouvir, principalmente porque delas estão órfãos desde que Lula foi nomeado para o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.

    Provavelmente, essa relação será atualizada, após a descoberta de outras realizações que, sem dúvida alguma existem. Vamos lá:

01) Redução recorde de homicídios e crimes violentos; 02) Apreensão recorde de drogas; 03) Maior programa de privatização da história (R$402 bi em privatizações, concessões e desestatizações);

04) Extinção de 27 mil cargos públicos; 05) Redução do desemprego de 14% p/ 9%; 06) Lei da Liberdade Econômica; 07) Criação do PIX; 08) Reforma da Previdência; 09) Marco do Saneamento Básico; 10) Marco das Ferrovias; 11) Marco do Gás; 12) Marco das Startups;

13) Sistema Balcão Único (abertura de empresas em poucas horas); 14) Nova Lei de Falências; 15) Melhora de 124ª para 65ª no Ranking Doing Business do Banco Mundial; 16) Digitalização de Serviços (redução de burocracia e mais celeridade no atendimento à população);

17) Digitalização dos cartórios; 18) Revogação de 23 mil atos normativos (corte de burocracia e gastos); 19) Venda de Imóveis da União (arrecadação de mais de 100 bilhões); 20) Lei de Combate à fraude Previdenciária;

21) Lei das Assinaturas Eletrônicas (reconhecimento de assinaturas eletrônicas em documentos, contratos, etc.); 22) Venda/Transferência de Veículos por meio Digital; 23) Nova Lei de Licitações;

24) Adesão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais (GPA), que permitirá a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil e de empresas brasileiras em licitações no exterior; 25) Início do ingresso do Brasil na OCDE;

26) Eleição do Brasil para o Conselho de Segurança da ONU; 27) Abertura do 1º Escritório Regional da Organização Mundial do Turismo nas Américas; 28) Extinção da Unasul e criação do Prosul; 29) Conclusão das negociações dos acordos comerciais com a União Européia e com o EFTA;

30) Maior fluxo de comércio da história; 31) Maior superavit comercial da história; 32) Brasil como um dos 5 principais destinos de investimentos externos (2019-2021); 33) Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que irá fazer de Alcântara um dos centros da indústria aero-espacial;

34) Conclusão de mais de 5 mil obras de infraestrutura; 35) Mais de 1 mil obras para melhorar a infraestrutura turística do país; 36) Entrega Transposição do Rio São Francisco e de centenas de outras obras que garantem o acesso da população nordestina a recursos hídricos;

37) Reabilitação do modal ferroviário com o Marco das Ferrovias e Programa Pró-Trilhos; 38) 30 contratos para a construção de novas ferrovias (investimentos de 133 bilhões); 39) 10 mil KM de malha ferroviária em construção; 40) 11 mil KM de malha ferroviária em reabilitação;

41) Auxílio-Emergencial (R$ 600,00); 42) Auxílio Brasil (R$ 400,00 e agora R$600); 43) +250 mil Títulos de propriedades rurais, com redução recorde de invasão e conflitos no campo; 44) Manutenção do endivamento público no patamar pré-pandemia;

45) Criação da Secretaria Nacional de Alfabetização e de programas de alfabetização baseado em evidências; 46) Aumento de 33,24% no salário dos professores da Educação Básica, o maior reajuste salarial para professores da história; 47) Criação de 130 Escolas Cívico-Militares;

48) Reforma e ampliação de 2500 escolas no país; 49) Renegociação de dívidas para os beneficiários do FIES; 50) Lei do Superendividamento (recuperação de indivíduos com endividamento excessivo); 51) Programa Wi-Fi Brasil (15 mil pontos);

52) Redução de tarifas e tributos de centenas de produtos, incluindo alimentos, medicamentos e insumos médicos; 53) Fixação de teto para impostos estaduais; 54) Redução de 25% do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) 55) Redução gradual do IOF até chegar a 0% em 2029.