Uma sessão do STF é um reflexo no espelho de fim de noite da alma do país

O mundo lá fora hoje discute questões do futuro, de IAs sem controle a crise energética pesada, de saltos quânticos a bases na lua, mas nós aqui, no brasilzinho minúsculo e eternamente preso ao seu passado, temos uma turma que aplaude chicaninha jurídica de ditadores de toga e que chama juízes corruptos de heróis da democracia. 

Em entrevistas e participações em podcasts, Lula afirmou que o ministro Alexandre de Moraes prestou "dois grandes serviços à democracia brasileira" por sua atuação à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 e na condução dos julgamentos dos atos do 8 de janeiro. O Brasil nunca foi lá grande coisa, convenhamos, mas jamais se imaginou que se chegaria um nível tão baixo como o de ontem. 

Essa frase resume bem o teatro do absurdo em que se transformou aquela sessão caótica do STF, nesta terça-feira 15 de setembro de 2026.

Coloquem um microfone à frente de qualquer um de nossos juízes, por horas, que em algum momento, é inescapável, sua verdadeira índole se revelará. Se não sua índole, seu despreparo. Se não seu despreparo, sua arrogância. Se não sua arrogância, sua humana tibieza. Se não sua humanidade, sua patente podridão. Uma sessão do nosso Supremo é um reflexo no espelho de fim de noite da alma do país.

A esquerda brasileira via petismo e tucanismo destruiu nossa saúde, nossos hospitais, nossa economia, nossa educação, nosso futuro. Vimos e sentimos isso todos os dias no país que nos cerca. Porém, o atual Supremo é a grande obra-prima da nossa esquerda, seu grande monumento, seu anticristo não redentor, um valhacouto de concreto armado cravado em Brasília, intocável em todos os sentidos, para os principais bandidos do país. O STF brasileiro hoje é a representação máxima do nosso atraso, o símbolo máximo do que de pior o país já produziu.

Setembro negro: Corte está à deriva

Um desfecho vergonhoso para o Brasil e para o mundo, está nas manchetes de toda a imprensa mundial, de qualquer natureza, somada as manifestações de muitas pessoas nas redes sociais que nem ligaram os seus meios de comunicação para não ver nem ouvir os ministros do STF.

O vídeo abaixo traduz o que ocorreu hoje em Brasília, na Praça dos Três Poderes. Na sequência o resumo bem apropriado desse dia e sua correta definição.

Sem retorno. Sempre serão lembrados pela decadência moral

Esta semana se encerra com a divulgação de um dos maiores escândalos institucionais já ocorrido no Brasil. Para a maioria dos brasileiros não há novidade, até porque, há quase uma década, o STF vem sendo manchete permanente das piores notícias sobre a democracia brasileira, sob diversos ângulos como corrupção, condução do processo eleitoral, desrespeito a harmonia entre os poderes da República e a própria composição inadequada de seus componentes sob o ponto de vista pessoal, como os citados nos principais telejornais, nas redes sociais e no conteúdo editorial da velha imprensa mostrados na parte final do artigo.

Sem retorno. Sempre serão lembrados pela decadência moral. É o que ocorrerá, ao longo da história, com a maioria dos componentes atuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Optaram por serem citados como expoentes das falcatruas praticadas no exercício do mais alto cargo jurídico do País e pelo desrespeito constante à Constituição Federal.

Nese grupo estão inclusos membros que tiveram exposição elogiável em seu desempenho acadêmico, inclusive como professores e autores de livros. Outros, em sentido contrário, após obterem os diplomas universitário foram reprovados nos testes (concursos) a que se submeteram. Todos, entretanto, participaram, desde o início de suas careiras profissionais, de negociatas, segundo os diversos casos que estão sendo revelados com uma frequência quase que quotidiana. É o que nos diz, por exemplo, a edição 320 da Revista Oeste. Literalmente:

"Por aqui, Alexandre de Moraes ainda não viu motivos para explicar o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci, e Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master. Também Dias Toffoli não se deu ao trabalho de comentar a venda de sua parte num resort no Paraná ao cunhado do banqueiro larápio. E Gilmar Mendes continua achando que pode ameaçar políticos e candidatos com a inclusão no interminável Inquérito das Fake News. Foi o que fez recentemente para punir o ex-governador de Minas Romeu Zema, pré-candidato do Novo à Presidência da República.

“A crise é de formação”, afirma Alexandre Garcia. “É moral — ou ética, se quiserem. É de conduta, de comportamento, de princípios, de decoro, de civilidade. É de civilização. Uma civilização desmorona sem esses valores. Parece haver um código entre os espertalhões e o estado de coisas. Nesse código, o peso da Justiça cai sobre, por exemplo, os manifestantes do 8 de janeiro, mas alivia os da Lava Jato, os da dancinha parisiense dos guardanapos.' 

 

 A bandeira levantada pela "ética na política" demonstrou ser mais uma prova do que já disse um certo ditador e seus aliados: "acuse os adversários daquilo que você faz".

O Brasil vive hoje um colapso moral, político e social, objetivo de qualquer regime socialista, somado à "intelligentsia" dos que vivem às custas do Estado e aos empresários amigos do rei.

  

Editorial do Estadão de 3 de setembro de 2026

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UM APELO AO QUE RESTA DO SUPREMO

Roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, veio a público na manhã de ontem para dizer que os indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional” e que, ademais, o cargo de ministro do STF “não confere privilégios, mas impõe deveres”. Fachin também anunciou que, “no tempo devido e sem precipitação”, tomará as medidas cabíveis. É pouco, mas um sinal de que ainda resta vida republicana na Corte.

Não ficou claro qual é o “devido encaminhamento” que Fachin pretende dar ao caso, mas não deveria haver dúvida: o relatório da PF deve ser submetido o quanto antes à deliberação do plenário do STF, em sessão pública e presencial. Se o ministro Fachin fizer a coisa certa, roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF. Não será fácil, diante da conhecida truculência de alguns ministros, mas o Brasil precisa saber que ainda há genuínos e destemidos republicanos no Supremo.

Diante da extrema gravidade do que está em jogo, não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele a que o plenário se rebaixou para acomodar a evidente suspeição do ministro Dias Toffoli como o primeiro relator do caso Master no STF. Independentemente do parecer pusilânime e suspeito do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório da PF documenta, de forma cabal, que Vorcaro tratava Moraes como um funcionário regiamente pago, cobrando-lhe providências, digamos assim, que nem a um advogado se cobra. Não estamos diante de um conjunto de ilações. Como revelou o Estadão, estão documentadas as relações promíscuas entre um investigado pela maior fraude financeira já praticada no País e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Se Moraes cometeu crimes ao se vender aos interesses comerciais de Vorcaro, só uma investigação técnica e um julgamento justo haverão de concluir. Mas é preciso reiterar com todas as letras: a despeito de sua situação jurídico-penal, Moraes já é um estorvo para o STF. Sua permanência na Corte se tornou o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização do País. A premente necessidade de seu afastamento – seja voluntário, seja pela via constitucional do impeachment – independe do que um futuro inquérito policial venha a apurar sobre prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. A questão é moral antes de tudo. E questões morais têm de ser enfrentadas com coragem e um mínimo senso de decência pessoal.

Este jornal crê que ainda há, no Supremo, quem se preocupe com o papel da Corte como um dos pilares da República. É a essas autoridades que nos dirigimos, pedindo que examinem suas consciências e reconheçam que, ou bem o destino pessoal do sr. Moraes é desassociado do destino da instituição, ou o STF morrerá abraçado a um dos seus por reles corporativismo, quiçá cumplicidade. As consequências dessa segunda opção são imprevisíveis, mas, no limite, não será surpreendente se chegarem à desobediência civil.

Como presidente do STF, Fachin tem o dever de evitar esse desfecho trágico. A crise, no ponto a que chegou, não será debelada com um acerto de contas nos corredores da Corte nem muito menos com covardia. O plenário do STF precisa autorizar que uma investigação sobre a conduta de Moraes seja instaurada – e não só a dele, haja vista a relação que há entre Toffoli e Vorcaro por meio de investimentos do ministro no resort Tayayá – e criar as condições para que o próprio Moraes se afaste do cargo enquanto ela tramita, supondo, é claro, que o ministro tenha respeito por este país e pela instituição que integra.

A sobrevivência moral do STF como o conhecemos desde 1988 depende hoje da capacidade de seus ministros de provar à Nação que sabem o que significa proteger um dos seus e proteger a instituição.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria

As imagens acima expressam a situação atual do Brasil. São afrontas aos brasileiros vindas de onde deveriam jorrar o inverso. Mas não é uma novidade. O tema já foi explicitado em outras ocasiões há muito tempo mundo afora.

Quando o Ocidente, por bons ou maus modos, pôs fim ao absolutismo monárquico, destacaram-se dois modelos de limitação do poder político: o britânico, construído a partir da Revolução Gloriosa de 1688, e o estadunidense, instituído com a independência de 1776. Os artífices desta última conheciam bem o modelo institucional vigente na Inglaterra. Com bom proveito, haviam estudado O Espírito das Leis, que Montesquieu publicara poucos anos antes. Tempos brutos na América, mas quem sabia ler, lia.

“Todo poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Lord Acton

Lord Acton (John Emerich Edward Dalberg-Acton, 10/01/1834 – 19/06/1902), eminente historiador inglês do século XIX, que elegeu os principais inimigos da liberdade. 

Ali estava a tripartição do poder, pondo a funcionar o sistema de freios e contrapesos, para evitar que qualquer deles saísse de controle. Seria a esse modelo que o Brasil aderiria nas suas constituições democráticas, adotando, com igual intuito (o de fracionar o poder político), o federalismo vigente nos Estados Unidos. 

Só que não. Em momento algum foram providas, no Brasil, as precondições necessárias para a efetiva autonomia dos entes federados. A experiência republicana associou a palavra “federal” à ideia de governo central, do qual dependem, em proporções variáveis, estados e municípios. No encadeamento dessa tradição, foram ganhando força crescente as expressões “federal”, “nacional”, “central”, “geral”, “único”, entre outras. Tal fenômeno reflete a permanência de práticas que concentram o poder político na capital da República – um hábito intoxicante.

A corrupção colossal que estamos vendo em Brasília é expressão política e apocalíptica de uma brutal concentração de poder. É sintoma visível da servidão a que fica relegada a nação quando artifícios são montados para perenizar autoridades, posições e acesso a meios abundantes, agindo de modo autônomo e... fora de controle.

Brasília, nosso mostruário de excessos, é referência sensível da concentração de autoridades gerando autoritarismo, de poder gerando abuso e de arrogância gerando narcisismo.

Liberdade rima com prosperidade. Toda ideologia que limitou a liberdade e dirigiu a economia, pode até ter tido sucesso à princípio. No passar do tempo, a derrocada é inevitável. Exemplos? Fascismo, Nazismo, Comunismo, Chavismo, Petismo.

Se comprovado, há possíveis crimes de responsabilidade:

• LULA — atentado ao livre exercício do Poder Judiciário — art. 85, II, da Constituição.

• MORAES — atividade político-partidária e/ou conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro da função — art. 39, itens 3 e 5, da Lei 1.079/50.

• ALCOLUMBRE — eventual responsabilização dependerá dos atos praticados, além de possível quebra de decoro parlamentar — art. 55, II, da Constituição.

Transparência Internacional e ANPR denunciam STF

A Transparência Internacional no Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicaram duras manifestações contra a inversão de valores no Judiciário, repudiando o afastamento e a perseguição implacável contra a ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt.

Segundo a denúncia, o Brasil assiste inerte a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebendo milhões por meio de laranjas, empresas de fachada e contratos obscuros ligados a parentes. Os valores seriam financiados por indivíduos e empresas corruptas que possuem processos em tramitação na própria Corte.

O documento aponta que os investigados nas grandes operações da última década estão livres, prosperando na política e até realizando negócios diretos com os magistrados. Em contrapartida, o tribunal atua para assediar judicialmente e afastar os juízes de instâncias inferiores que combateram os desvios financeiros.

A entidade alerta que o país jamais será íntegro e justo enquanto juízes, procuradores, auditores, policiais e jornalistas que ousam enfrentar o sistema continuarem virando alvos de campanhas incessantes de difamação e grave retaliação institucional.

Diante do agravamento da crise, a ANPR endossou as críticas por meio de uma nota pública oficial. A associação prestou total solidariedade a Gabriela Hardt e defendeu a independência inegociável das autoridades que atuam contra a corrupção sistêmica.

Ditadura disfarçada de democracia

    O Poder Judiciário brasileiro foi colocado à margem e com este, o Brasil, do rol das nações livres e justas do planeta, ou seja, um país marginal, que não bastasse tudo o que ocorre em termos políticos e de grassa corrupção agora, também, declarado um país que já não tinha ordem, não tendo mais lei.

    Agora, oficialmente, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi declarado, e isto por uma das cortes constitucionais mais tradicionais do mundo, em uma terra, Itália, que é berço das escolas e instituições de direito ocidentais, pelo Direito Romano, um pária jurisdicional.

 

A Corte declarou que o magistrado faltou e violou o princípio do juiz natural e do devido processo legal, por ele se colocar no papel de vítima, acusador e juiz, tendo o poder estatal de punir de forma calibrada e vingativa.

    Ao anular o processo, a Corte italiana atesta que a Corte Suprema brasileira está a serviço de uma ditadura disfarçada de democracia, a serviço de um regime tirânico, e que seus juízes não podem mais julgar, porque lhes faltam todos os atributos basilares da magistratura, sendo o primeiro deles, a imparcialidade.

    Portanto, os ministros do STF que participaram e votaram pela condenação de Zambelli, assim como dos réus no processo do 8/1/2023, condenando Jair Bolsonaro, oficiais das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Ramagem e Felipe Martins, por exemplo, devem ser todos denunciados na Corte Internacional de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional como criminosos, arguindo a nulidade de todos os processos que passaram por suas mãos parciais e interessadas.

    

Justiça italiana diz que STF foi parcial sobre Zambelli

Por Karina Michelin

A Suprema Corte de Cassação da Itália acaba de impor uma das mais duras derrotas internacionais já sofridas pela Justiça brasileira.

Em uma sentença histórica, a mais alta corte criminal do país anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou sua libertação imediata, concluindo que havia elementos concretos capazes de comprometer a imparcialidade do processo que levou à sua condenação no Brasil.

Os magistrados italianos concluíram que Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis com as garantias fundamentais exigidas em um Estado de Direito. A decisão descreve uma situação em que o mesmo magistrado aparece simultaneamente como pessoa atingida pelos fatos investigados, responsável por medidas cautelares, participante das decisões de mérito, emissor de ordens de prisão e agente envolvido em etapas posteriores da execução processual.

Para a Corte italiana, essa sobreposição de funções é suficiente para gerar dúvidas objetivamente justificadas sobre a imparcialidade do julgador.

Os juízes afirmam que houve uma “macroscópica violação do direito de defesa” e que a ausência das garantias de imparcialidade comprometeu o núcleo essencial do devido processo legal. Em outro trecho contundente, a Corte conclui que ocorreu a violação de uma garantia constitucional fundamental e irrenunciável, tornando inviável a entrega de Carla Zambelli ao Estado brasileiro.

A Corte não analisou a inocência ou a culpa da ex-deputada nem revisou o mérito das acusações. O que decidiu foi algo igualmente grave - o processo apresentado pelo Brasil não oferecia garantias suficientes para justificar uma extradição internacional.

O significado histórico da decisão é inequívoco. Uma Suprema Corte europeia rejeitou formalmente uma extradição ao Brasil por entender que garantias fundamentais de imparcialidade judicial foram comprometidas.

A discussão sobre os limites do poder exercido por Alexandre de Moraes acaba de deixar de ser um debate exclusivamente brasileiro. Agora, tornou-se também uma questão examinada por uma das mais importantes cortes de justiça da Europa, graças ao trabalho dos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Angelo Alessandro Sammarco.

O Brasil tem lugar de honra no maior IPO da história, o da SpaceX, de Elon Musk

 

No texto abaixo, o Marcelo Guterman mostra que o STF ocupa um lugar de honra no maior IPO da história. Parabéns aos envolvidos. Boa leitura. 👇

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O Brasil tem lugar de honra no maior IPO da história, o da SpaceX, de Elon Musk. “No prospecto de qualquer IPO, a empresa é obrigada, pela SEC, a descrever todos os riscos para os investidores. Os executivos da Space X descreveram 54 tipos de diferentes de risco. Um deles se refere à "natureza global do negócio, que o expõe a riscos relacionados a regimes ou autoridades instáveis, maliciosas ou arbitrárias". Este risco é genérico, referindo-se a jurisdições que não se guiam pelo Rule of Law. Mas os executivos da Space X foram além, e decidiram dar um exemplo prático desse tipo de risco. É aqui que o Brasil brilha: "Não há garantia de que conseguiremos manter nossas operações em qualquer jurisdição e, caso nossos ativos ou propriedades sejam sujeitos a apreensão ou outra forma de expropriação, não há garantias de que conseguiremos recuperá-los. Qualquer ação judicial ou governamental desse tipo pode nos afetar negativamente. Por exemplo, em agosto de 2024, a Starlink recebeu uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que bloqueou seus ativos financeiros brasileiros e a impediu de realizar transações financeiras no país (a “Apreensão de Ativos no Brasil”). A ação do Supremo Tribunal Federal decorreu de supostas violações da legislação brasileira pela empresa X, que na época não era de nossa propriedade e tinha apenas vínculo com o Sr. Musk. É possível que sejamos submetidos a ações como a Apreensão de Ativos no Brasil no futuro (seja no Brasil ou em outro país) e, independentemente de tal ação estar em conformidade com as leis locais e internacionais, talvez nunca consigamos recuperar os ativos apreendidos em uma ação semelhante. Além disso, as medidas que tomamos para minimizar o impacto de ações como a Apreensão de Ativos no Brasil sobre nossos clientes, por exemplo, continuando a fornecer o serviço gratuitamente ou alterando os processos e métodos de pagamento para permitir que os clientes mantenham o serviço, podem ter um impacto significativo em nosso desempenho financeiro. Como evidenciado pela Apreensão de Ativos no Brasil, podemos estar sujeitos a ações adversas por parte de agentes governamentais com base em suposições, fatos ou eventos que não estão diretamente relacionados às nossas operações, mas sim às ações de nossos diretores, executivos ou acionistas, ou às operações de empresas a eles afiliadas." É ou não é para sentir orgulho de ser brasileiro, ter o seu Supremo Tribunal citado como exemplo de risco para o desempenho da empresa. E isso em um documento que vai ser lido por investidores do mundo inteiro! Isso é que é insegurança jurídica, ninguém nos vence nesse quesito! Parabéns STF! Parabéns Alexandre de Moraes! Vocês conseguiram!”

Zambelli: derrota do STF não é política; é jurídica e sobretudo moral

A derrota do STF não é política; é jurídica e sobretudo moral. Um país civilizado europeu, que é um dos berços do nosso direito, ao analisar os processos de Zambelli entendeu que garantias não foram respeitadas. 

A negativa judicial, não política, é uma grave e rotunda desmoralização para os julgadores desses processos altamente politizados. Teremos mais uma asilada política reconhecida por uma corte europeia, a Corte de Cassação italiana.

Zambelli estava presa em Roma desde julho de 2025. Ela foi condenada pelo STF em 2 processos: um relacionado à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outro ao episódio em que perseguiu armada um homem em São Paulo na véspera do 2º turno das eleições de 2022.

Depois da condenação no caso do CNJ, Zambelli deixou o Brasil. Ela tem cidadania italiana e foi presa em Roma, no dia 29 de julho, por ordem das autoridades italianas, no contexto do pedido de extradição feito pelo Brasil.

No dia 26 de março de 2026, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição no caso da invasão ao sistema do CNJ. A defesa recorreu à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, que julgou o recurso nesta 6ª feira. 

Mudam os atores. A farsa não.

O Estado de S. Paulo (Estadão) hoje repete o que já vem sendo dito, de forma enfática, nos últimos dias pelos demais meios de comunicação. Em seu Editorial desta terça-feira, 5 de maio de 2026, o jornal cita, inclusive, ao seu final, o mesmo personagem utilizado aqui, em post anterior. Ambos citam Stalin e seu respectivo comissário Beria que dizia ao seu ditador:“Mostre-me o homem e eu lhe direi o crime”.

Boa leitura.

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Editorial do Estadão de 5 de maio de 2026

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STF EM PERMANENTE ESTADO DE EXCEÇÃO

O processo no Supremo contra Malafaia é um compêndio das ilegalidades cometidas pelo império da lei do mais forte fabricado pelo tribunal a título de ‘salvar a democracia’

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o pastor Silas Malafaia por injúria. A fala resumia-se a invectivas genéricas contra generais: “frouxos”, “covardes”, “omissos” – o feijão com arroz da política. Ainda assim, foi suficiente para mover o maquinário penal da Corte. O STF gabaritou um catálogo de agressões – ao devido processo legal, à liberdade de expressão, ao bom senso –, o que faz do caso uma espécie de biópsia do Estado policial instaurado em consórcio com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Malafaia não tem foro privilegiado. Os supostos ofendidos não se incomodaram a ponto de apresentar queixa. Mas a PGR se incomodou. A relatoria foi direto, sem sorteio, para o ministro Alexandre de Moraes, por “conexões” com o inquérito das “fake news”. Quais? O que seria um episódio corriqueiro do debate político foi tragado por um circuito penal onde investigação, acusação e julgamento se confundem.

Há evidências abundantes de um padrão. Já na inauguração do inquérito das “fake news”, aberto há longínquos sete anos pelo ministro Dias Toffoli, Moraes censurou uma reportagem sobre uma menção ao próprio Toffoli em uma delação premiada. Agora, o ministro Gilmar Mendes solicitou a inclusão do pré-candidato à Presidência Romeu Zema no inquérito por um vídeo com fantoches do próprio Gilmar. Moraes ordenou busca e apreensão contra um blogueiro que noticiou o uso de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino. Manifestações políticas ou jornalísticas incômodas aos togados são tratadas como violações a serem reprimidas pelo aparato penal.

O ministro Gilmar Mendes avisou que o inquérito será “necessário” nas eleições. O deputado Gustavo Gayer foi tornado réu pela Primeira Turma por associar o presidente Lula ao nazismo. O próprio Gayer foi chamado de “nazista” pelo deputado José Nelto, mas a denúncia foi rejeitada pela Primeira Turma. Dino associou Jair Bolsonaro ao nazismo e o chamou de “serial killer”. O mesmo Dino abriu queixa-crime contra um influencer que o chamou de “gordola”.

Moraes abriu um inquérito contra o principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro, por um post que menciona o presidente e acusa o Foro de São Paulo de crimes. Mas quantas vezes Lula, como todos os seus companheiros – incluindo Dino –, acusou Jair Bolsonaro do pior dos crimes: o genocídio? No STF, punitivismo e garantismo são servidos à la carte, ao gosto do freguês.

O procurador-geral, Paulo Gonet, opera como fiel tarefeiro de seu ex-sócio Gilmar Mendes e companhia limitada. Quando se trata de incriminar falas genéricas, ríspidas ou satíricas contra o governo ou os ministros, é solerte e valente. Já para a máfia de Daniel Vorcaro e os negócios nebulosos dos clãs Toffoli e Moraes, faz ouvidos de mercador. Para críticos, meia inferência basta; para os camaradas, nem um contrato de espantosos R$ 129 milhões entre Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes é indício suficiente.

O caso Malafaia não é um ponto fora da curva. É a curva. Nele se acumulam a expansão de competências, o uso elástico do Direito Penal, a criminalização seletiva da linguagem política, a equiparação de críticas a autoridades a “ataques às instituições”, as conexões misteriosas com os inquéritos infinitos, a contradição jurisprudencial e o pas de deux entre STF e PGR.

Nesse jogo de cena, o Supremo investiga, acusa, julga e executa. A Procuradoria chancela. E o consórcio pune – ou blinda – quem bem entende, como bem entende, pelo que bem entende. Ninguém sabe exatamente o que pode dizer, quem pode julgá-lo e segundo quais regras. O cidadão já não responde pelo que faz, mas por quem é e por quem desagrada. A lei, que deveria limitar o poder, é manietada por ele. O nome disso é conhecido – e não é “Estado Democrático de Direito”.

“Mostre-me o homem e eu lhe direi o crime”, dizia o comissário Beria ao chefão Stalin. Mudam os atores. A farsa não.

Sempre serão lembrados pela decadência moral

É o que ocorrerá, ao longo da história, com a maioria dos componentes atuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Optaram por serem citados como expoentes das falcatruas praticadas no exercício do mais alto cargo jurídico do País e pelo desrespeito constante à Constituição Federal.

Nese grupo estão inclusos membros que tiveram exposição elogiável em seu desempenho acadêmico, inclusive como professores e autores de livros. Outros, em sentido contrário, após obterem os diplomas universitário foram reprovados nos testes (concursos) a que se submeteram. Todos, entretanto, participaram, desde o início de suas careiras profissionais, de negociatas, segundo os diversos casos que estão sendo revelados com uma frequência quase que quotidiana. É o que nos diz, por exemplo, a edição 320 da Revista Oeste, publicada neste fim de semana. Literalmente:

"Por aqui, Alexandre de Moraes ainda não viu motivos para explicar o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci, e Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master. Também Dias Toffoli não se deu ao trabalho de comentar a venda de sua parte num resort no Paraná ao cunhado do banqueiro larápio. E Gilmar Mendes continua achando que pode ameaçar políticos e candidatos com a inclusão no interminável Inquérito das Fake News. Foi o que fez recentemente para punir o ex-governador de Minas Romeu Zema, pré-candidato do Novo à Presidência da República.

“A crise é de formação”, afirma Alexandre Garcia. “É moral — ou ética, se quiserem. É de conduta, de comportamento, de princípios, de decoro, de civilidade. É de civilização. Uma civilização desmorona sem esses valores. Parece haver um código entre os espertalhões e o estado de coisas. Nesse código, o peso da Justiça cai sobre, por exemplo, os manifestantes do 8 de janeiro, mas alivia os da Lava Jato, os da dancinha parisiense dos guardanapos.' 

 

 A bandeira levantada pela "ética na política" demonstrou ser mais uma prova do que já disse um certo ditador e seus aliados: "acuse os adversários daquilo que você faz".

O Brasil vive hoje um colapso moral, político e social, objetivo de qualquer regime socialista, somado à "intelligentsia" dos que vivem às custas do Estado e aos empresários amigos do rei.

Jorge Messias disse que:

 1) foi o primeiro a pedir a prisão dos manifestantes do 8 de janeiro a Alexandre de Moraes; 

2) as prisões foram decretadas a seu pedido; 

3) essas pessoas são golpistas e devem ser punidas; 

4) é "contra anistia para golpista"; 

5) eventual anistia seria INCONSTITUCIONAL. 

Assista ao vídeo, ele tem apenas 2 minutos.

Segue a transcrição da fala de Messias sobre esse tema específico, extraída do programa "Bom dia, Ministro" do dia 31/10/2024, sem cortes, bem como o respectivo vídeo, legendado pela equipe do TV Injustiça: "Olha, eu vivi o 8 de janeiro por dentro de forma dramática. Assim que ocorreu a tentativa golpista e a depredação de todos os prédios públicos, eu corri aqui pra trabalhar e a AGU foi a primeira instituição do Estado Brasileiro a pedir a punição dos envolvidos. Nós pedimos a prisão preventiva, a prisão em flagrante dos envolvidos foi pedida por mim, como Advogado-Geral da União, ao ministro Alexandre de Moraes, e ele decretou a prisão dessas pessoas a meu pedido. Então, essas pessoas foram condenadas, elas não foram brincar e levar a família para passear na Praça dos Três Poderes não, elas foram tentar dar um golpe de estado. Olha, a democracia, muitas pessoas morreram nesse país por lutar pela democracia. Foram 21 anos. 21 anos que nós passamos um período de trevas aqui nesse país. Isso não se admite. Nós, que lutamos e vivemos pela democracia, nós nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia pra golpista. Os golpistas que foram processados e condenados têm que cumprir sua pena. Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Você não pode dar anistia pra praticante de crime que tente abolir o estado de direito. Porque nada existe sem o estado de direito. A democracia no meio jurídico que nós falamos, é o princípio continente. Todos os demais princípios decorrem da democracia: os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana decorrem porque tem democracia, a liberdade de expressão, de pensamento, de imprensa. Nós estamos aqui na casa da imprensa. Então, não dá pra se falar em anistia não, tá. Anistia é inconstitucional, aí é minha opinião e expressarei sempre que puder. Falar de anistia nesse momento é uma agressão à população brasileira. O que nós temos que falar é de punição. Punição dos golpistas, não só criminalmente, como punição aos danos que eles causaram. Nós já pedimos cem milhões de reais de bloqueio de bens, tem mais de 20 milhões bloqueados pra ressarcir o dano que eles causaram. Além de cumprir pena na cadeia, tem que pagar cada obra que eles quebraram, cada cadeira que eles quebraram no Supremo, cada luz que eles quebraram no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto. Foram os 3 poderes agredidos. Eu quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão, o que que elas viram no dia 9 de janeiro, no dia seguinte, como é que elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal? Essa gente mijou no tapete do Congresso Nacional, vai ficar por isso mesmo? Eu acho que a sociedade espera uma outra perspectiva de todos nós, agentes públicos".

Déjà vu

    A semana terminou sem novidades em sua pauta. Há anos ela vem sendo a mesma: a desmoralização do STF. Desta vez através das entrevistas de Gilmar Mendes e o respectivo embate com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. 7 x 0 pro Zema.

    E não fica por aí. Bem próximo ao STF está o TSE. Este, sem que o processo eleitoral sequer tenha se iniciado, já passou a ocupar espaços nos meios de comunicação indicando que decisões estapafúrdias, novamente, vão interferir nas próximas eleições. O alvo não mudou: continuará sendo a direita, principalmente no entorno de nomes mais próximos ao Bolsonaro.

    Enfim, quatro anos após 2022 os togados já estão entrando em cena. Pensando bem, nunca saíram dela. Na semana passada, Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, por suposta prática de calúnia contra Lula. Em nota pública, a associação de juristas Lexum apontou falhas na decisão de Moraes. A Associação questionou entre outros motivos, a ausência de análise sobre a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, e levantou dúvidas sobre a imparcialidade na condução do caso. Na avaliação da Lexum, a abertura de inquéritos contra adversários políticos em período pré-eleitoral pode produzir um “efeito de silenciamento”, ao impor custos jurídicos e reputacionais que desestimulam a crítica.

    Os episódios têm um ponto em comum: atingem diretamente quem se opõe ao

consórcio Lula-STF. Flávio, por exemplo, lidera diversas pesquisas de intenções de voto. Zema, por sua vez, se consolidou como um dos principais nomes do conservadorismo na disputa presidencial.

    Contudo, apesar das tentativas do STF e do TSE de reescrever o roteiro de 2022, o cenário agora é outro. Antes intocáveis, ministros passaram a enfrentar desgaste público em razão do escândalo que envolve o Banco Master, entre outros.

    Pesquisas de opinião reforçam o descontentamento dos brasileiros com os ministros. Levantamento da Futura Inteligência, em parceria com a Apex Partners, mostra que 43,4% dos brasileiros avaliam a atuação do STF como ruim ou péssima, ante 28,4% que a classificam como ótima ou boa; outros 23,8% a consideram regular. Esse resultado reforça a perda de apoio na opinião pública e contrasta com o ambiente observado na eleição anterior, quando a Corte operava sob maior respaldo institucional.

"porque nós somos supremos"

 

STF: de salvador da democracia passou a ser a sua maior ameaça

    Faz sentido o apelo do jornalista Rodrigo Constantino contido em seu artigo, "Ditadura de toga",  de hoje, 03/04/2026, na edição 316 da Oeste. Nele, o spoiller traz a seguinte mensagem: "Quanto mais gente expuser a tirania que foi instaurada pelo Supremo, melhor". 

    Para escevê-lo, Constantino usou como pano de fundo o Editorial da FSP, citado na imagem acima, cujos trechos também iremos reproduzir aqui.

    “Parece que a velha imprensa descobriu que o STF, em vez de ‘salvador da democracia’, é mesmo a maior ameaça”, afirma  Rodrigo Constantino. Até recentemente, o jornalismo convencional insistia na “narrativa esdrúxula de que o STF ‘alexandrino’ estava apenas protegendo a democracia da terrível ameaça golpista do bolsonarismo.” O envolvimento de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nos escândalos da vez está na coluna "Toga combina com jato",  de Augusto Nunes.

    A Folha segue mencionando mais aberrações e intimidações, que envolvem burocracias do Estado, a Receita Federal e o Coaf, e fulmina: “Não há o que controle um ministro do Supremo que se ponha a subverter a institucionalidade para se proteger e atingir supostos  adversários”. Por fim, o editorial conclui que a solução não pode mais vir de dentro, por autocontenção, mas sim de fora, do Senado: “Esvai-se a esperança de que comecem dentro do Supremo os ajustes para desbastá-lo dos superpoderes estranhos à República. Os ministros mostram-se incapazes de adotar um mero código de comportamentos óbvios, que já deveriam ser moeda corrente. É inevitável que caminhe no Congresso uma reforma para recolocar o STF em seu lugar constitucional.”

Grifos de Roberto Motta

    Continua Rodrigo Constantino ...

    Tudo muito acertado, sem dúvida. Mas cabe perguntar: só agora o jornal percebeu isso? Só com o escândalo do Banco Master a Folha se deu conta do monstro que ajudou a criar? A velha imprensa, afinal, insistiu na narrativa esdrúxula de que o STF “alexandrino” estava apenas protegendo a democracia da terrível ameaça golpista do bolsonarismo! E não há um único reconhecimento dessa mentira, que serviu de justificativa para que esse poder todo fosse acumulado por poucos ministros.

    Quanto mais gente expuser a tirania que foi instaurada pelo Supremo, melhor. Mas é necessário compreender como isso foi possível, para não se repetir o erro. E a velha imprensa tem culpa no cartório. Todos aqueles que fecharam os olhos para cada medida arbitrária de Moraes, que aplaudiram a perseguição aos “bolsonaristas”, estavam colaborando para instaurar essa tirania que, agora, ninguém sabe como parar.

O Supremo voltou a ignorar a Carta Magna

    O tema predominante em qualquer meio de comunicação brasileiro e que já tem sido objeto de matérias também no exterior tem sido a desobediência à Constituição brasileira pela Casa que tem por missão defendê-la.

    Não deveria ser assim, pois até para os leigos no assunto se torna fácil expressar qual o requisito básico de uma pessoa para ser ministro do STF, da mesma que a de um profissional para ser médico.

    Para os mais curiosos, há estudos que apontam os limites normativos do crime de desobediência à luz da própria Constituição.

    Parecendo ser elevada a frequência atual do referido crime, desde logo, há um interesse prático imediato. É o que mostrou dois artigos da Revista Oeste, em sua edição 315, deste 27 de março de 2026,  quando se comemora o Dia Nacional da Constituição.

    O primeiro, por permitir que, embora o teto salarial de mais de R$ 46 mil deva ser respeitado, seja possível ultrapassá-lo em até 70% com infindáveis penduricalhos. O artigo é assinado por Alexandre Garcia.

    O segundo, ao votar pelo fim da CPMI do INSS, já comentado aqui, cujos detalhes se encontram no artigo de Augusto Nunes.

    Segundo afirma a coluna do jornalista Cláudio Humberto, impressionaram as intervenções dos ministros de sempre do STF, nesta quinta-feira (26), atacando os que dedicaram meses de suas vidas investigando na CPMI do INSS os suspeitos de roubar de mais de R$10 bilhões de aposentados e pensionistas. Muitos dos suspeitos tinham fortes ligações políticas, como o irmão e um filho de Lula. O julgamento de ontem fez lembrar os ataques desferidos contra supostos “abusos” da Lava Jato, levando à anulação da operação que lavava a alma do Brasil.

    O Brasil jamais poderá esquecer disso.

O CHEFE

    A imagem mostra petistas comemorando o FIM da CPMI do roubo dos aposentados, durante a realização de sua última reunião, nesta sexta-feira, 27 de março de 2026.

    A cena foi antecipada no dia anterior quando foi pitoresco acompanhar os votos no Supremo em mais uma interferência no Legislativo, impedindo a continuação das investigações sobre o roubo de R$ 6 bilhões dos velhinhos da Previdência.

    Primeiro, os ministros argumentam que é questão interna do Legislativo, para logo em seguida votarem contra a prorrogação.

    Depois, afirmam que uma CPI não pode ser prorrogada indefinidamente, mas esqueceram de um inquérito que, se fosse legal, teria 60 dias para investigar, mas já teve 42 vezes esse prazo - o inesquecível “Inquérito do fim do mundo”, criado por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes há 7 anos.

    As manobras políticas do Supremo têm sido comandadas por Gilmar Mendes há pelos menos 10 anos, desde que a Lava Jato começou a alcançar membros do STF e avisados pelo então senador Romero Jucá através da seguinte e famosa frase: "Essa sangria tem de acabar". Antes dela o Gilmar chegou a afirmar, entre 2014 e 2015, que "a Lava Jato descobriu um modelo de governança corrupta do PT que merece o nome de cleptocracia. A corrupção descoberta pela operação é estratosférica". Mudou de ideia quando figurões do PSDB e o próprio judiciário entraram na alça de mira da Lava Jato.

    De lá para cá, o chefe tem sido objeto de inúmeras capas de revistas, notadamente as da Oeste nos últimos seis anos. Esta abaixo, a desta semana, edição 315, de 27/03/2026, em cuja matéria o chefe é denominado de "pajé da tribo que faz o diabo com chicanas que deixam ruborizado o mais cínico advogado de porta de cadeia".