#EÇENÃO

O futuro da Nação exige uma correção desse mal e de todas as suas instâncias de poderes apodrecidas

O segundo turno das eleições 2022 foi encerrado mas não podemos aceitar que, por malabarismo judicial, o Brasil tenha como seu presidente um corrupto, chefe de quadrilha, já condenado e nunca absolvido. 

Condenado a mais de 24 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias da Justiça, o ex-presidiário só disputou as eleições porque teve as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma imensa fraude jurídica e política imposta ao povo brasileiro.

Além disso, durante a disputa, o ex-presidiário foi beneficiado com decisões judiciais em seu favor. Por exemplo, em diversos momentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a campanha de Bolsonaro de falar sobre envolvimento do PT com organizações criminosas e de expor casos de corrupção.

O que podemos esperar de um governo de oposição

O general Villas Bôas listou o que podemos esperar de um governo de oposição esquerdista, como o do ex-presidiário. São itens assustadores. Os copio a seguir:

• Desmontagem das estruturas produtivas que tão arduamente foram recuperadas, criando uma base capaz de sustentar-se sem depender de governos;

• A volta do aumento do desemprego, compensado por programas sociais demagógicos;

• A submissão ao globalismo com a consequente perda da identidade nacional;

• A destruição do civismo;

• A ridicularização do patriotismo e dos símbolos nacionais;

• A contaminação ideológica do ensino, impondo a aceitação de verdadeiras perversões às crianças;

• O retorno do estelionato profissional, que os jovens dar-se-ão conta ao enfrentar o mercado de trabalho;

• A perda do valor da palavra e da vida;

• A substituição da verdade pelas narrativas;

• A perda dos pruridos pelo uso da mentira;

• A disfunção das instituições;

• O desrespeito à Constituição;

• A relativização da soberania da Amazônia;

• A natureza acima das pessoas;

• Dos índios como ferramentas de ONGs e Organismos Internacionais;

• A política externa orientada por simpatias ideológicas;

• Apoio a ditaduras;

• O desaparecimento do culto à honra, à pátria e à liberdade;

• A desesperança das pessoas que vestem o verde-amarelo.

Foro de São Paulo

O Foro de São Paulo é uma organização que reúne de maneira promíscua partidos políticos, organizações terroristas e grupos narcotraficantes. Fundado em 1990 por Lula e Fidel Castro, os seus integrantes prometiam/prometem reconquistar a América Latina o que se havia perdido no Leste Europeu. Seu objetivo era/é traçar estratégia comuns e lançar "novos esforços de intercambio e de unidade de ação como alicerces de uma América Latina livre, justa e soberana". A unidade estratégica dessas organizações visava/visa tomar o poder em todo o continente, criando uma frente de governos socialistas.

Em cada um dos seus encontros, o Foro aprova um Plan de Acción comum para todas as organizações-membros, que coordena a estratégia ampla de atuação no continente, cujas táticas se adaptam periodicamente a cada conjuntura específica.

Nos países em que o Foro de São Paulo já governa e que nesse conjunto o Brasil se incorporará, todos aplicam a mesma agenda de aparelhamento do Estado:

• infiltração no judiciário

• limitação de liberdades civis

• relaxamento no combate ao narcotráfico

• perseguição da oposição e da imprensa livre

O futuro da Nação exige uma correção desse mal e de todas as suas instâncias de poderes apodrecidas.

O PT foi pior que a pandemia

No fim do governo petista, o Brasil tinha menos emprego, menos crescimento e mais inflação

Artur Piva Oeste 27/10/2022

Os resultados da economia estão melhores do que no fim do mandato de Dilma Rousseff, o apagar das luzes do PT na Presidência da República. O desastre causado pelo Partido dos Trabalhadores ficou evidente nos indicadores econômicos e estampado com as manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas para retirar do poder a presidente indicada por Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2016, o Congresso Nacional concluiu o impeachment e despachou a petista para casa.

Dilma deixou um legado de inflação, recessão econômica e desemprego. Entre as principais causas, uma crise de credibilidade gerada pelo aumento injustificado dos gastos públicos e as chamadas “pedaladas fiscais” — que serviram como argumento para o processo do impeachment.

O horizonte nos últimos meses do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro é diferente. O cenário é de deflação, volta dos empregos e crescimento econômico. A pandemia chegou a impulsionar o endividamento público, mas o governo reorganizou recursos e conseguiu acalmar o mercado.

Apesar de ter enfrentado os desdobramentos econômicos de uma pandemia sem precedentes na história, somados aos efeitos da invasão russa à Ucrânia, Bolsonaro termina o primeiro mandato com recorde de empregos, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima da média mundial e redução da inflação.

Uma economia liberal tem o viés de prosperidade

Para a virada de mesa, uma fórmula conhecida pelas nações que prosperaram: uma gestão liberal na economia. Essa orientação tende a trazer prosperidade, explicou Hugo Garbe, economista-chefe da G11 Finance e professor do curso de economia e finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Economia é uma ciência social aplicada de 200 anos”, diz. “Os economistas que têm uma boa formação sabem o que dá certo e errado. Paulo Guedes, atual ministro da Economia, é um excelente economista e formou uma equipe técnica de primeira linha. A filosofia econômica do governo Bolsonaro é ótima. Uma economia liberal tem viés de prosperidade. Ao contrário, o governo Dilma era altamente interventor, o que no médio e longo prazo destrói empregos, porque massacra a vida dos empresários.”

Os números não mentem

De acordo com as mais recentes previsões feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB brasileiro pode crescer 2,8% em 2022. O desempenho previsto está acima da estimativa para a média das economias avançadas (2,4%) e próxima da projeção para o mundo: 3,2%. A população global começa a se recuperar da recessão econômica causada durante o alastramento da covid-19. O Brasil, dessa vez, não está perdendo a oportunidade.

O PIB do Estados Unidos, por exemplo, segundo os cálculos do órgão, deve crescer 1,6%. Isso é quase a metade do desempenho brasileiro. Além disso, pela primeira vez na história, a inflação brasileira é menor que a norte-americana.

Mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento do custo de vida no Brasil ficou em 7,1% no mês de setembro, para o acumulado de 12 meses. No mesmo período, a inflação nos EUA chegou a 8,2%.

Confiança é a chave

Economista-chefe da Sarainvest e ph.D. em finanças, Alan Ghani afirma que um dos fatores para os resultados alcançados ao longo do governo Bolsonaro foi a confiança do empresariado na política econômica. “Sem credibilidade, não há investimento nem consumo”, argumenta.

“Houve uma série de reformas microeconômicas no governo Bolsonaro que trouxeram essa confiança”, explicou. “É o tipo de mudança que gera efeitos duradouros para as próximas gerações. Exemplos são a reforma da previdência; a lei de liberdade econômica; os marcos, como o do saneamento e do setor privado. Não é à toa que entraram muitos recursos em bolsa no Brasil. O país é hoje um dos que mais recebem investimentos estrangeiros.”

Gahni disse que alguns gestores de fundos internacionais relatam que o Brasil virou uma espécie de “menina dos olhos” na América Latina, como era no passado o Chile. “São políticas mais liberais que o mercado vê com bons olhos”, disse. “Houve menor interferência estatal. Existem alguns aumentos, como os causados pelos auxílios, mas o mercado vê o conjunto da obra como assertivo.”

Dinheiro mal gasto

No fim do governo petista, problemas internos causaram uma recessão. A explosão dos déficits primários nas contas públicas — quando o governo gasta mais do que arrecada — e o excesso de intervenção estatal geraram falta de previsibilidade e desconfiança.

O governo Dilma segurou preços artificialmente por causa da eleição de 2014. Em novembro daquele ano, logo depois do resultado da disputa realizada em outubro, o déficit primário para o acumulado de 12 meses aparecia pela primeira vez nas contas públicas. Dali para a frente, a má gestão das finanças só piorou.

Para tentar evitar o colapso econômico, a última gestão petista transformou em regra um mecanismo que era exceção: o financiamento de programas governamentais com dinheiro dos bancos estatais. O uso frequente desse recurso ampliou ainda mais o rombo e ficou conhecido como pedaladas fiscais.

“Em 2014 houve uma inversão no superávit primário”, diz Ghani. “A gente saiu do resultado de 1,5% do PIB – que já era ruim — para o déficit de 0,5%. Quando os investidores viram essa inversão, o medo do calote de uma dívida pública começou a ficar muito grande”, explica o economista. “Aliado a isso, existiu uma série de interferências do governo Dilma que também deixaram os empresários com bastante receio. Um exemplo foi a política de preços da Petrobras, que deixou artificial o valor cobrado pelos combustíveis, quase quebrou a estatal e ainda causou desequilíbrio no setor sucroalcooleiro, porque o etanol não conseguiu mais ser competitivo com o preço da gasolina colocado artificialmente tão baixo.”

Em meio ao crescimento da gastança muito acima do aumento da receita, o mercado começou a desconfiar da credibilidade do país para honrar as dívidas. Em vez de um ciclo virtuoso, o Brasil entrou em ciclo viciado: mais juros, menos investimentos em produção, destruição de empregos e a queda contínua da confiança. “Dificilmente apenas um fator causa um desastre econômico, exceto casos muito específicos como uma pandemia, que acaba com a previsibilidade econômica”, comenta Garbe.

“O governo Dilma gastou muito e muito mal”, analisa o economista. “O endividamento público explodiu ao longo desse período, e a receita não aumentou na mesma proporção. Isso gerou as famosas pedaladas fiscais. O orçamento do Estado, apesar de grande, não é infinito.”

Os registros do desastre

Em 2016, a economia do país encolheu 3,3%, confirmando as previsões feitas pelo FMI. Naquele ano, o órgão previa que o mundo cresceria cerca de 3%. Ou seja: a produção nacional afundava, enquanto a do restante dos países prosperava.

Sem guerras entre nações ou pandemias, a inflação de agosto de 2016 estava em 8,97% para o acumulado de 12 meses — quase 2 pontos porcentuais acima do resultado mais recente.

Com a destruição de empregos gerada no Brasil, o país fechou 2016 com menos de 39 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada. O desemprego era uma realidade para, pelo menos, 12%.

Mesmo com a pandemia

Durante a pandemia da covid, esses números pioraram. A recessão e a imprevisibilidade fizeram com que os empregos formais caíssem para 36,7 milhões. A taxa de desemprego atingiu praticamente 15% em dois dos momentos mais dramáticos da crise sanitária: o terceiro trimestre de 2020 e entre janeiro e março de 2021.

Esses números também se mostram recuperados. Atualmente, o Brasil tem 42,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada e o índice de desemprego não chega a 9%.

O que podemos esperar de um governo de oposição

No início desta noite (29), véspera das votações em segundo turno para escolha do próximo Presidente da República, o candidato Jair Bolsonaro fez um anuncio em suas redes sociais, listando 22 COMPROMISSOS que farão do Brasil um país mais próspero, mais livre e mais seguro para todos.

Pouco tempo depois, também nas redes sociais, o general Villas Bôas, quase que como uma resposta (complemento) ao anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, listou o que podemos esperar de um governo de oposição esquerdista, como seria o caso do candidato do PT, o ex-presidiário Lula. São listados 19 itens assustadores. Os copio a seguir.

O que podemos esperar de um governo de oposição

1. Desmontagem das estruturas produtivas que tão arduamente foram recuperadas, criando uma base capaz de sustentar-se sem depender de governos;
2. A volta do aumento do desemprego, compensado por programas sociais demagógicos;
3. A submissão ao globalismo com a consequente perda da identidade nacional;
4. A destruição do civismo;
5. A ridicularização do patriotismo e dos símbolos nacionais;
6. A contaminação ideológica do ensino, impondo a aceitação de verdadeiras perversões às crianças;
7. O retorno do estelionato profissional, que os jovens dar-se-ão conta ao enfrentar o mercado de trabalho;
8. A perda do valor da palavra e da vida;
9. A substituição da verdade pelas narrativas;
10. A perda dos pruridos pelo uso da mentira;
11. A disfunção das instituições;
12. O desrespeito à Constituição;
13. A relativização da soberania da Amazônia;
14. A natureza acima das pessoas;
15. Dos índios como ferramentas de ONGs e Organismos Internacionais;
16. A política externa orientada por simpatias ideológicas;
17. Apoio a ditaduras;
18. O desaparecimento do culto à honra, à pátria e à liberdade;
19. A desesperança das pessoas que vestem o verde-amarelo.

BRASIL ACIMA DE TUDO; DEUS ACIMA DE TODOS!

Jair Bolsonaro acaba de fazer um importante anúncio nas redes sociais. Leia-o com atenção.

- É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios.

- A partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o Governo, será possível avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho. Dito isso segue abaixo 22 COMPROMISSOS que farão do Brasil um país mais próspero, mais livre e mais seguro para todos:

1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio. 2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país. 3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.

4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.

5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime. 6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das Forças de Segurança.

7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.

8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.

9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres. 10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.

11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.

12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.

13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.

14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.

15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).

16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.

17. Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.

18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.

19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.

20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.

21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.

22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.

- Existe muito mais além. Reconstruir um país continental e que foi abandonado por décadas demanda tempo e muito esforço. Mas hoje posso garantir que somos capazes de alcançar os nossos objetivos e finalmente transformar o Brasil na nação que sempre sonhamos. Até a vitória!

- BRASIL ACIMA DE TUDO; DEUS ACIMA DE TODOS! 

PS.: O general Villas Bôas, quase que como uma resposta (complemento) a esse anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, listou o que podemos esperar de um governo de oposição esquerdista, como seria o caso do candidato do PT, o ex-presidiário Lula. Foram apresentados 19 itens assustadores. Leia-os com atenção clicando aqui .

6 pontos sobre as arbitrariedades do TSE, segundo nota técnica do Instituto Liberal

Plenário do TSE na última quinta (20),
quando maioria dos ministros referendou censura
 a documentário da Brasil Paralelo.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Instituto Liberal publicou nesta sexta-feira (28) uma nota técnica explicando a gravidade das arbitrariedades e censuras praticadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra meios de comunicação durante estas eleições. O documento chama a atenção do Congresso para que atue no sentido de frear o Judiciário.

“No Estado Democrático de Direito, quando os tribunais, que deveriam ser os guardiões dos direitos fundamentais, passam a comprometê-los, é não só natural como recomendável que as Casas Legislativas reajam”, afirma o instituto.

Segundo a nota, reagir, nesse caso, não seria uma afronta ao Judiciário, mas, pelo contrário, “um manejo do mecanismo de freios e contrapesos”. “Os juízes, inclusive em jurisdição eleitoral, exercem poder. As suas decisões não derivam simplesmente da aplicação das regras da lógica, não correspondem a uma tecnologia dominada por especialistas. Na verdade, as suas decisões, sobretudo quando tangenciam temas de repercussão política e sobretudo quando invocam fundamentos abstratos como ‘fake news’ ou ‘desordem informacional’, necessariamente envolvem o exercício de poder. E esse poder pode ser excessivo, o que implica o mecanismo terapêutico da contenção. Quando não há autocontenção, outro poder legítimo, constituído e com respaldo para criar normas gerais, deve servir de freio ao excesso”, diz o documento.

O Instituto Liberal defende, no texto, a aprovação de um projeto de lei dos deputados federais do Novo, Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC), para proibir censuras de ofício pela Justiça Eleitoral. Formulado pela assessoria jurídica do grupo, o documento traz uma análise didática de como o país caminha para um estado de exceção. A Gazeta do Povo organizou as principais críticas em cinco pontos.

1. O TSE faz censura prévia

O TSE tem praticado censura prévia contra meios de comunicação, o que é vedado pela Constituição. Boa parte da comunidade jurídica já atentou para o problema e se manifestou recentemente, como as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Minas Gerais e em São Paulo.

Ao cortar a monetização de canais no YouTube, suspender a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela Brasil Paralelo e proibir que a emissora Jovem Pan associe termos como “ex-presidiário”, “descondenado”, “ladrão”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa” a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o TSE pratica censura prévia, afirma o Instituto Liberal.

“Não parece haver dúvidas de que uma decisão judicial que proíbe a exibição de um documentário (jamais exibido, isto é, em relação ao qual há completo desconhecimento em relação ao seu conteúdo) configura, em tese, censura prévia”, afirma o documento.

2. Diante da “linha tênue”, é melhor presumir a legitimidade da expressão

Há, de fato, uma linha tênue entre aquilo que pode ser configurado como “propaganda eleitoral pura e simples” e aquilo que somente pode provocar uma sensação benéfica a determinado candidato. Mas, entre o controle da propaganda indevida e a censura prévia, a nossa Constituição “fez uma opção expressa e irrefutável”, diz o Instituto Liberal, citando o seguinte trecho da Carta Magna:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

3. Os próprios ministros reconhecem o estado de exceção

Para o instituto, “é preciso conviver com essa chamada ‘linha tênue’ e se abster de, em nome de qualquer finalidade política, ideológica ou artística, presumir o ilícito de um conteúdo que nem mesmo chegou a vir a público”. A presença da censura “é tão explícita”, comenta a nota técnica, “que os ministros que referendaram a decisão do corregedor eleitoral, no caso específico da suspensão da exibição de documentário, referem-se claramente à excepcionalidade da medida”.

Essa caráter de exceção às regras constitucionais, recorda o instituto, não é previsto pela Constituição a não ser na hipótese de “estado de sítio” – no qual o Poder Executivo, de forma emergencial, com aprovação do Congresso, poderia suspender temporariamente a atuação dos Poderes Judiciário e Legislativo.

4. A inconstitucionalidade da censura prévia é absoluta

O Instituto Liberal lembra que o recurso à censura prévia “resta absolutamente vedado pela Constituição, com expressa e indisputável confirmação pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130".

A decisão do STF mencionada pelo instituto, que é de 2009, é claramente oposta às recentes decisões do TSE, ao afirmar que:

• a liberdade de imprensa implica o rechaço “de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização”;

• “antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado”;

• “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

“O STF é claro: primeiro vem a informação, absolutamente insuscetível de censura; depois, discute-se eventual violação à honra, à privacidade, à higidez do processo eleitoral, entre tantos outros valores que o ordenamento jurídico também alberga”, diz o Instituto Liberal.

5. O TSE só tinha até 5 de março para emitir instruções sobre o pleito, mas o fez na semana passada

Por fim, o Instituto Liberal critica a resolução aprovada pelo plenário do TSE no último dia 20 que “dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral”. Segundo o grupo, essa resolução “vulnera claramente o art. 105 da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pela Lei nº 12.034/2009”, que afirma:

“Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.”

Ou seja, o tribunal só tinha até o dia 5 de março deste ano para emitir uma resolução como a da semana passada. “Há um limite para a mudança de regras, porque a mudança nas regras, especialmente a poucos dias da eleição, pode acabar atendendo a objetivos meramente casuísticos, desestruturando não só as expectativas daqueles que participam diretamente do pleito, mas também do cidadão, que, no exercício ativo dos seus direitos políticos, também precisa ter absoluta clareza em relação a tais regras”, ressalta a nota técnica.

6. TSE deu poderes supremos a seu presidente

A mesma resolução aumenta de forma significativa os poderes do presidente do TSE, que passa a poder aplicar a casos idênticos algumas determinações realizadas no passado pelo plenário. “O problema é que o tema objeto dessa extensão de poderes é a chamada ‘desinformação’, cuja abertura semântica tem o potencial de dar lugar a arbitrariedades”, destaca o Instituto Liberal.

Fonte: Gazeta do Povo, Leonardo Desideri, Brasília, 28/10/2022

Cuba: El plan es hacer todo lo posible para que Cuba sea capitalista una islita neoliberal y común, como otras que conocemos.

Cuba já ultrapassou meio século da implantação de sua ditadura comunista em cuja constituição (2019), o art. 5º define:

"O Partido Comunista de Cuba - único, martiano (de José Martí), fidelista (de Fidel Castro), marxista (de Karl Marx), leninista (de Vladimir Lenin), vanguarda organizada da nação cubana, sustentado em seu caráter democrático e na permanente vinculação com o povo é a força política dirigente superior da sociedade e do Estado".

UMA PIADA

Pois bem. Acabamos de encontrar no único jornal que tem sua publicação permitida em Cuba, o Granma, obviamente, como bem explicitado em suas próprias páginas, que pertence ao Comitê Central do Partido Comunista de Cuba.

Não sabemos se por um lapso, mas nesta última quinta-feira (27), em um de seus artigos se pergunta quem resolverá os graves problemas sociais, e ainda afirma que o plano é fazer todo o possível para que "Cuba seja uma ilha neoliberal e comum como as outras ... ".

Boric fracassa e Chile se prepara para enfrentar uma terrível recessão

Não deixem o Brasil seguir pelo mesmo caminho 

Durante o debate de ontem (28) na Globo, Bolsonaro mais uma vez chamou a atenção dos brasileiros para "googar" sobre a situação dos países latino-americanos, em especial o Chile, a Argentina e a Venezuela. Esta vive uma crise econômica há vários anos, população sem emprego e sem comida, milhares de empresas já não existem mais, censura, emigrações, prisões e mortes para os adversários do regime.

Os casos da Argentina e do Chile são mais recentes e, principalmente no setor econômico, a situação caminha na mesma direção do que ocorreu e está ocorrendo na Venezuela.

Gabriel Boric - Fonte da imagem:
besthqwallpapers.com

No Chile, seu quadro econômico se agravou com bastante rapidez. Lembramos que seu atual presidente, Gabriel Boric, assumiu o governo há apenas 7 meses. Lá, o Banco Central afirmou que o Chile entrará em recessão, para a qual prevê um cenário econômico difícil nos próximos meses, o que sem dúvida repercutirá no bolso das famílias chilenas. 

Nessa linha, a Focus Economics realizou uma pesquisa com 42 empresas de consultoria, departamentos de estudos e bancos de investimento, tanto no Chile quanto no exterior, para projetar quanto tempo esse fenômeno durará. De acordo com dados compilados pela pesquisa, a economia deve encolher por cinco trimestres consecutivos. Isso significa que a contração iniciada durante o trimestre julho-setembro deste ano se estenderia até o mesmo período do próximo, portanto, duraria até setembro de 2023.

Na mesma direção, um relatório do Banco Mundial mostrou que o Chile é um dos países do mundo que mais elevará as taxas de pobreza. Ao todo, o Banco Mundial prevê que a pobreza no Chile aumentará para 10,5%, níveis que podem ser mantidos em 2023.

Aos governos desses países está associado o ex-presidiário do PT, todos seguindo as orientações do Foro de São Paulo, para transformarem a América Latina na chamada “Pátria Grande” socialista, em substituição a antiga União Soviética.

Fonte: www.elinformadorchile.cl

O DEBATE NA GLOBO FOI EQUILIBRADO. UMA HORA O BOLSONARO "BATIA", OUTRA HORA O LULA "APANHAVA"

 

O último debate entre os candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano terminou de maneira semelhante à verificada na primeira ocasião em que Jair Bolsonaro e o ex-presidiário se encontraram. Lula, cambaleante, foi mantido sempre nas cordas pelo Bolsonaro.

Bolsonaro lembrou o ex-presidiário de suas condenações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que nem deveria estar disputando as eleições. "Vai pra casa Lula". 

Bom, todo o Brasil sabe que o Lula só está na disputa porque o STF anulou as ações penais nas quais foi condenado, sem qualquer razão séria; alegou erro de endereço no processo. Portanto, Lula é um candidato sem a absolvição de nenhum de seus crimes. 

Em uma de suas primeiras declarações, Bolsonaro perguntou a razão de o petista ter dito, em sua propaganda eleitoral, que o atual chefe do Executivo acabaria com o 13º salário.

“Por que você não diz que mentiu quando falou que eu acabaria com o 13º salário, com as férias e com as horas extras?”[...] “Vou acabar ou não?” Lula respondeu que não tinha tempo para ouvir a propaganda eleitoral no rádio e na TV.

“Jefferson é seu amigo, Lula”, disse Bolsonaro. “Ele pegava grana de você para comprar votos dos deputados dentro da Câmara. Jefferson foi delator, contou tudo. Você assaltava a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e as estatais para comprar apoio parlamentar. Jefferson explodiu seu governo com o Mensalão. Depois veio o Petrolão. Mais de cem pessoas presas.”

Bolsonaro lembrou que seus ministros foram reconhecidos pelo povo e eleitos para vários cargos enquanto os do Lula foram presos por corrupção.

O debate foi fundamental para Bolsonaro desmascarar de vez Lula - o pai da mentira! Em especial para os mais jovens, que não vivenciaram o período de terror e corrupção generalizada nos governos do PT.

Por outro lado, Lula [...]

• Defendeu a censura à Jovem Pan.
• Afirmou que o MEI (Microempreendedor Individual) não é emprego e autônomos não são trabalhadores.
• Defendeu invasões de propriedades, dizendo que não vê problemas com elas.
• Defendeu o sistema de escravidão do Mais Médicos usado para saquear o Brasil durante anos (80% do salário ia pra ditadura cubana).
• Defendeu desarmar o povo.

Ao final, em boa estratégia antecipadamente planejada, Bolsonaro o nocauteou com esse lance. Anunciou, para 2023, o novo valor do salário mínimo.

CARTA PARA O BRASIL DO AMANHÃ DERRUBOU O IBOVESPA

Nesta quinta-feira (27), o ex-presidiário do PT divulgou uma carta sob o título "Carta para o Brasil do Amanhã". Verdadeiro só o seu primeiro parágrafo. Os demais não podiam ser diferentes da história do ex-condenado - mentiras e demagogia. É uma proposta estarrecedora. Tudo o que já não deu certo está lá. Algo do tipo Dilma 2.0.

“Minha primeira impressão é que me parece muito marketing e pouca coisa substancial nova. Reindustrialização, criação de novos ministérios, nova reforma trabalhista, gastos sociais, estimulo às obras, novo bolsa família. É muita coisa requentada.”, defendeu Dan Kawa, gestor da TAG Investimentos, em rede social.

Fábio Guarda, gestor da Galapagos, vai no mesmo caminho. “O mercado digeriu e entendeu que o conteúdo da carta não tem nada de novo”. 

A reação da bolsa foi imediata

O Ibovespa que, por volta das 16:40h, subia e tinha atingido a máxima de 3,08%, caiu e fechou em alta mas com apenas 1,66%, aos 114.640 pontos. Tudo isso se deu após a publicação de notícias sobre a referida carta. 

O PT não tem plano de governo

O PT não tem plano de governo. É apenas uma ameaça de poder, se guiando pelas diretrizes do Foro de São Paulo. Já dissemos isto por três vezes: aqui, aqui e aqui.

A herança do PT

Como disse acima o Don Kawa, "É muita coisa requentada". Selecionamos alguns pontos da herança deixada pelo PT, nos seus quatorze anos de governo. Clique nos títulos para conhecê-las:

• Rio São Francisco

• Balde de água fria

• Em números, a herança maldita do PT

• Trilhos no Brasil

• Miséria e pobreza

• Assentamentos rurais

• Educação

• ...

O PLANO DE GOVERNO DO PT

Lula, Alckmin e Haddad. | Foto: Reprodução Facebook

Formalmente, o Partido dos Trabalhadores ainda não apresentou o seu plano de governo, incorrendo em prática flagrante de estelionato eleitoral. Mas, embora o partido exija do eleitorado que lhe dê um cheque em branco, isso não impede que, a despeito do risco de incorrer no delito kafkiano de “desordem informacional”, os comentaristas políticos tentemos deduzir esse plano a partir de um conjunto de informações prévias disponíveis. Informações verdadeiras, ressalte-se, posto que eventualmente incômodas à candidatura socialista e seus apparatchiks.

Dentre essas informações, temos, primeiro, algumas declarações recentes de figuras de destaque no campo lulopetista. Na terça-feira (dia 18), por exemplo, discursando num palanque em Presidente Prudente (SP), o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad reafirmou o propósito de relativizar a propriedade privada, um antigo desejo do partido socialista, consagrado, por exemplo, no famigerado 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a carta bolivariana proposta pelo então presidente Lula em decreto de dezembro de 2009. “A maior parte das terras não cumpre a função social, e a lei diz que a terra tem de cumprir função social”, disse Haddad. E, pretendendo poupar os camaradas do MST e MTST do trabalho de ocupar terras e terrenos julgados (por eles mesmos) “improdutivos”, arrematou: “Nem precisa ocupar, é só me mandar uma carta dizendo onde é a terra que não cumpre a função social que nós vamos lá e desapropriamos”.

Quanto à economia, embora não tenhamos sido apresentados aos possíveis ministros do candidato socialista, já sabemos que a propalada “aproximação ao centro” – ostentada no apoio de “neoliberais” como Henrique Meirelles, Armínio Fraga, Pedro Malan, Pérsio Arida, e Edmar Bacha – não passa de propaganda enganosa (que, a propósito, só engana trouxa). Com efeito, a nova tentativa de “carta aos brasileiros” – que já era fraudulenta em sua primeira versão – só durou até que, ressentidos e ousados, os bolcheviques do partido começassem a cantar. O primeiro passarinho vermelho foi o psolista Guilherme Boulos. Em entrevista ao programa Roda Viva, o invasor profissional de propriedades comentou sobre o papel figurativo de Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente na chapa socialista. “O Alckmin foi posto como expressão de uma frente democrática anti-Bolsonaro” – disse Boulos. “Em nenhum momento as ideias liberais foram incorporadas ao plano de governo”.

Quanto à economia, já sabemos que a propalada “aproximação ao centro” não passa de propaganda enganosa (que, a propósito, só engana trouxa)

O mesmo foi confessado por um espécime mais graúdo da fauna vermelha, o ex-ministro (e ex-agente cubano de inteligência) José Dirceu. Em entrevista ao canal Opera Mundi, disse um dos chefes do mensalão: “É natural que a campanha vá para o centro. Agora, Lula não admitiu nomear ministros nem assumir compromissos sobre manutenção do teto de gastos. Pelo contrário. Nas entrelinhas dos discursos dele, está claro que investimento em ciência, tecnologia, inovação e saúde não é gasto”.

Mas, afora essas e outras tantas declarações de radicalismo explícito, há documentos registrados que servem de rascunho ou embrião do programa socialista de governo – ou, antes, de poder. É o caso, por exemplo, das Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, aprovadas em dezembro de 2021, e validadas em redação final em fevereiro deste ano. O documento abre com a arenga de sempre, baseada na falsa associação entre esquerda e direitos humanos – como se, hoje, não viessem justamente de regimes socialistas apoiados e patrocinados pelo PT os casos mais escabrosos de violações de direitos humanos. Os redatores condenam o “neoliberalismo”, o “golpe de 2016” (ou seja, o impeachment de Dilma Rousseff) e a ascensão do “neofascismo”, ou seja, do governo de Jair Bolsonaro, também caracterizado como uma “aliança entre militares e milicianos”, supostamente anátema aos ditos “direitos humanos”.

No texto, são apontados dois obstáculos essenciais ao exercício da democracia e dos direitos humanos no Brasil: as Forças Armadas e as polícias militares. De acordo com o programa informal de governo do PT, ambas são um inimigo a ser vencido. “No que se refere às Forças Armadas, sabemos bem que o governo Bolsonaro defende forças armadas que sejam tutoras do poder civil, antagonistas da democracia e dos Direitos Humanos e subordinadas ao Comando Sul dos Estados Unidos”, lê-se no documento. “A atual cúpula das forças armadas é cúmplice desta conduta do governo Bolsonaro. Não há como separar as FFAA da catástrofe que é o governo Bolsonaro. Transformaram-se em peça fundamental desde o apoio ao golpe contra a presidente Dilma, à prisão do Lula e construção da candidatura do atual governante. Mais do que participar do governo, avalizam e conduzem as diretrizes políticas e orientações governamentais, aceitam o programa neoliberal de ajuste fiscal, que envolve a eliminação de direitos e privatizações, a supremacia do capital financeiro e submissão à hegemonia americana. As FFAA são uma força importante de governo Bolsonaro, ocupando cargos, exercendo funções chaves e definindo orientações. Os compromissos são mais profundos do que aparentam, os vínculos nasceram na campanha, na montagem do atual governo e na viabilização de suas políticas”. Como solução, o partido defende mudanças estruturais na instituição, muitas das quais realizadas por meio da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição.

Por Flávio Gordon 19/10/2022

Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

RADIOLÃO: BOLSONARO DIZ QUE DEMISSÃO DE ASSESSOR NÃO ENCERRA A SITUAÇÃO

"O que foi feito, comprovado por nós, pela nossa equipe técnica, é interferência, é manipulação de resultados. Eleições têm que ser respeitadas, mas, lamentavelmente, PT e TSE têm muito o que explicar nesse caso", disse Bolsonaro.

“Deixo bem claro, é o assunto do momento, mais uma do TSE. Vocês estão acompanhando as inserções do nosso partido que não foram passadas em dezenas de milhares de rádios pelo Brasil. Sou vítima mais uma vez. Onde poderia chegar as nossas propostas, nada chegou. E não será demitindo um servidor do TSE que o TSE vai botar uma pedra nessa situação”, afirmou Bolsonaro”.

Na terça-feira (25), a campanha de Bolsonaro divulgou a informação de que havia apresentado ao TSE um relatório detalhando que o mandatário teve menos inserções de rádio que seu adversário. A denúncia foi apresentada à Corte na segunda (24).

O TSE exonerou Alexandre Gomes Machado do cargo em comissão de assessor da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência do tribunal. Ele era o coordenador do pool de emissoras e tinha a responsabilidade de disponibilizar as inserções da propaganda eleitoral que devem ser feitas no rádio e na televisão.

Machado disse em depoimento à Polícia Federal que já tinha alertado a Corte Eleitoral sobre falhas na fiscalização das inserções da propaganda eleitoral.

Repercussão política 

Esse assunto, desde a sua denúncia na noite da segunda-feira (24), ganhou prioridade no âmbito do Congresso Nacional. Hoje (26), o senador Lasier Martins, (Podemos - RS), comentou em seu Twitter que a única forma de se manter a isonomia destas eleições, seria o o adiamento do pleito.

Novas pesquisas

Em nova pesquisa de intenção de voto, divulgada nesta quarta-feira (26/10), o Instituto Brasmarket aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, lidera a disputa pelo Palácio do Planalto neste segundo turno. Nos votos válidos, métrica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação dos resultados, Bolsonaro tem 53,6% contra 46,4% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

RADIOLÃO - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA É DO TSE

A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco!!! A culpa é do funcionário? Cortina de fumaça para afastar os verdadeiros responsáveis??

Em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro sobre ter sido prejudicado em inserções nas rádios, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu exonerar o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência. 

Machado exercia a função de Coordenador do Pool de Emissoras, sendo o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que sejam baixadas pelas emissoras de rádio e TV. 

Na noite de ontem, a campanha bolsonarista entregou ao TSE petição em que detalha os documentos usados para sustentar a denúncia de que rádios, especialmente no Nordeste, deixaram de veicular mais de 150 mil inserções de propaganda eleitoral do presidente.

Os advogados anexaram o relatório de auditoria de mídia realizada pela empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda. Também fizeram um recorte amostral de oito rádios de municípios da Bahia e de Pernambuco, que deixaram de veicular 730 inserções da campanha de Bolsonaro — beneficiando indiretamente Lula.

Por enquanto, muito fraca a resposta do TSE. Não basta demitir o operador, pato pequeno. Algo tem que ser feito para restaurar o equilíbrio do pleito. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA É DO TSE, cujo presidente tem que assumir.