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25 outubro 2020

COISAS DO NOSSO BRASIL

Segundo informações divulgadas nas mídias, o início das obras de construção da ferrovia EF-170 poderá ser retardado. A Ferrogrão, como ela é conhecida, ligará Sinop (MT) a Miritituba, distrito do município de Itaituba (PA), com aproximadamente 933 km de extensão e será utilizada, principalmente, para escoar os produtos da região aos portos. Há previsão de quase R$13 bilhões de investimentos numa área que é uma das mais pobres do País.

A Ferrogrão, de acordo com os Cadernos de estudos revisados pela ANTT em 2020 para a concessão da ferrovia, levará 9 anos para sua construção, prevendo-se o início de sua operação em 2030, quando funcionará com três terminais em Sinop/MT, Matupá/MT e Miritituba/PA. Em Miritituba, haverá a construção de mais dois ramais da ferrovia, em Santarenzinho, onde há potencial para adição de capacidade de 14,3 milhões de toneladas de granéis agrícolas à capacidade existente de Miritituba, e Itapacurá, onde há capacidade potencial de 23 milhões de toneladas por ano.

Depois de fechadas as torneiras pelo novo governo para ONGs que atuam na região, o Instituto Socioambiental (ISA), ONG que só em 2018 recebeu R$19,7 milhões do governo e hoje já não leva mais nada, é uma das autoras, juntamente com o MPF, da representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da ferrovia até que os indígenas sejam “consultados”.

"A ideia é parar tudo porque durante o governo Temer o diretor da ANTT, prometeu “ouvir comunidades indígenas”, ou seja, as próprias ONGs."

Em comentários sobre a representação junto ao TCU divulgada pela ONG nas redes sociais, fiz a seleção de um deles que ilustra bem as COISAS DO NOSSO BRASIL.


24 outubro 2020

JUDICIALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA O CORONAVIRUS - MUDA BRASIL!

Manifestações políticas, politicagem e a judicialização sobre a compra e o uso de uma vacina contra o vírus chinês não surpreendeu os brasileiros. Foi o assunto dominante na mídia. Tem sido assim nos últimos tempos.

Contudo, a manifestação do novo presidente do STF, o ministro Luiz Fux, o mesmo que revelou seu desejo de recuperar o "respeito" do Supremo, falhou na sua primeira oportunidade. Disse o Ministro: "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação (sic). Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina". 

Nessa toada, não demorará muito acordarmos com uma manchete de alguma "excelência" dizendo que o STF irá decidir quem poderá comer um suculento bife malpassado.

O STF ainda não aprendeu e tudo indica que não aprenderá com os erros recentemente cometidos. Não percebeu que o brasileiro já está de saco cheio de vê-lo nas manchetes, com falatórios de seus ministros mergulhados na politização e na politicagem.

E, infelizmente, essa questão não é encontrada apenas no Supremo. Ao olharmos para esse tipo de declaração, sob outro ângulo, nos deparamos com um problema mais amplo e profundo que tem prejudicado o desenvolvimento do País. 

Ele é decorrente do ambiente instalado no Brasil nas últimas décadas, carregado de interferências políticas, burocracia excessiva e desperdício do dinheiro público. A Constituição de 1988 abriu espaço para implementação desse comportamento. 

Assim, torna-se urgente que a sociedade brasileira entenda e pratique o que cabe a qualquer cidadão. NÃO ABDICAR DE SUA LIBERDADE. O Estado não deve decidir por ele. Todos nós devemos nos engajar na defesa intransigente de nossa liberdade.  Só mesmo grupos esquerdistas abdicam desse direito e desejam (ou impõem) que todo mundo pense igualzinho a eles.

Nesse sentido, após perderem o poder nas últimas eleições tais grupos têm agido, através de siglas partidárias, sobre muitos temas cuja opção e/ou decisão deve caber a cada cidadão e não ao STF. No caso da vacina, por exemplo, já compareceram ao Supremo o PCdoB, o PSOL, o PT, o Cidadania e o PSB. O PTB também chegou lá mas em sentido inverso, ou seja, defendendo a liberdade do cidadão poder decidir se a toma, ou não.

Anteriormente, há bem pouco tempo, esses mesmos grupos juntamente com o STF tomaram decisões (o fique em casa adotado pelos governadores) coerentes com os desejos de um Estado autocrático que deve ser repudiado pelo cidadão.

Em direção contrária, o de ampla liberdade, um governo liberal - e não autocrático - mostra quais são os riscos, porém acredita que o cidadão sabe se cuidar, reforçando o entendimento de que as pessoas são capazes de pensar e agir por si próprias.

MUDA BRASIL !


21 outubro 2020

A VIDA COM OS COMPUTADORES

COMPUTADORES. Vida longa mas até há bem pouco tempo vivíamos distantes deles. Este comportamento mudou a partir de meados da primeira década deste século. Hoje dormimos e acordamos com eles. Neles, enquanto estivermos acordados, estarão presentes "amigos" como Microsoft Teams, Google, Linkedin, Twitter, Instagram, Facebook, Pinterest, streamings como YouTube, Netflix, Amazon Prime, Spotify, Deezer e outros, disputando cada segundo de nosso tempo. Ah, e não esqueçamos dos jogos eletrônicos.


Histórico. Remonta ao Período Paleolítico, cerca de 30.000 a.C., os primeiros sistemas físicos de contagem utilizados pelos seres humanos em suas atividades diárias e  que continuamos a fazê-las nos dias atuais como, por exemplo, elaborar calendários usados para diversos fins.


Com o início da escrita, por volta de 3.200 a.C., foi dado um salto na forma de realizar cálculos, com a criação de vários sistemas numéricos, como os sistemas arábico, egípcio, sumério, chinês e romano. 


Contudo, só por volta de 300 a.C. é que a primeira "máquina de calcular”, foi construída: o ábaco. Para ele, matemáticos da Babilônia desenvolveram sequencias de passos para resolver problemas matemáticos. Os tais algoritmos, palavra muito em moda nos dias de hoje.


A partir do século XVII, começaram a surgir dispositivos mecânicos: em 1623, na Alemanha, a calculadora de Schickard; em 1642, na França a máquina de Pascal, a Pascalilne; em 1673, na Alemanha, a calculadora de Leibnz, a Stepped Reckoner; em 1821, na Inglaterra, a máquina de Babbage. Esta máquina possuía muitas das principais estruturas lógicas dos computadores atuais. Em 1890, surgiu a máquina de Hollerith, com um sistema de codificação de dados em cartões perfurados baseado na máquina de Babbage.


Modelo conceitual
da máquina de Turing 

Em 1936, o pesquisador britânico Alan Turing, considerado o pai da Ciência da Computação, criou a máquina de Turing, entendida como um modelo matemático de computador de propósito geral que permitiu definir formalmente os conceitos de algoritmo e de computação. Qualquer tarefa que pode ser realizada em um computador de propósito geral pode ser realizada em uma máquina de Turing.


Chegamos ao século XX e com ele o surgimento de novas tecnologias que permitiram a produção de máquinas eletromecânicas: na Alemanha, entre1936-1938: o Z1, construído por Konrad Zuse,  foi o primeiro computador programável do mundo, que mais tarde deu origem aos Z2 e Z3. Nos EUA, em 1944, surgia o Mark I, baseado em relés mecânicos, tornado obsoleto em pouco tempo com a chegada da tecnologia de válvulas.


Com essa nova tecnologia foi dado início ao desenvolvimento de computadores completamente eletrônicos e, diferentemente dos construídos, até então com fins específicos, passaram a ser produzidos para uso geral. 

1945: chegou a vez do ENIAC que pesava cerca de 30 toneladas, tinha 19.000 válvulas e ocupava uma sala de 500 metros quadrados, cuja programação era bem diferente da forma como os computadores são programados atualmente.  


Em 1951, no IEA/Princeton, foi finalizada a construção do EDVAC, computador proposto por John Von Neumann, considerado um dos principais nomes da história da computação. A arquitetura proposta por Neumann, vigente nos dias de hoje, divide o computador em três unidades: de processamento; de memória; e de dispositivos de entrada e saída. O EDVAC foi o primeiro computador a utilizar programas previamente armazenados (em fitas magnéticas) e trabalhava internamente com o sistema binário (0 e 1), enquanto o ENIAC operava com o sistema decimal. O custo final foi o mesmo do ENIAC, cerca de US$ 500 mil.


Com os avanços da microeletrônica e a consequente diminuição dos custos dos dispositivos eletrônicos, deu-se o início de novas gerações de computadores. As válvulas foram substituídas por transistores, compondo as denominadas máquinas de 2a. geração. Cerca de uma década depois os circuitos integrados (SSI e MSI) substituíram os transistores (3a. geração). A 4a. geração surgiu com a tecnologia denominada de firmware (software armazenado em chip). Estão na "boca do forno" os computadores de 5a. geração: computadores neurais e computadores quânticos. A cada nova geração, os computadores se tornaram menores, além de mais rápidos, baratos e confiáveis.


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Uma discussão recorrente é quando o computador vai superar o cérebro humano, capacidade esta denominada de singularidade tecnológica, terminologia utilizada pela primeira vez por Von Neumann. Previsões apontam para o período 2025-2030.


Em 1950, Turing, no artigo Computing Machinery and Intelligence, propôs o teste de Turing para estabelecer quando uma máquina poderia ser considerada inteligente. Até o momento nenhuma das máquinas existentes passou no teste.


Contudo, é sempre bom estar lembrado de que um computador não compreende aquilo que é feito, apenas executa algoritmos para extrair conhecimentos a partir de um conjunto de dados. Esse campo da pesquisa é denominado de Inteligência Artificial o qual permite desenvolver sistemas inteligentes - software - capazes de enxergar relacionamentos complexos e sofisticados a partir de um conjunto de dados.

INTERNET. Para completar essa infra e não deixar ninguém isolado - do mundo - essa turma boa, já em 1967, começou a interligar computadores instalados nos EUA e, a partir de 1973, em outros lugares do planeta. Inicialmente Inglaterra e Noruega. A Internet cresceu rapidamente entre 1980-1990No Brasil, durante a realização da Eco92, para surpresa dos visitantes,  ela já estava em funcionamentoSua popularização daí por diante foi explosiva, como ilustra a imagem ao lado.


Junto com ela (Internet) a conversa - o primeiro software para enviar, receber e ler e-mails foi desenvolvido em 1972 - o recebimento e a publicação de informações (textos, imagens, áudios, vídeos)  entre os conectados (homens e máquinas) explodiu, especialmente através dos "amigos" citados no primeiro parágrafo deste texto.


A imagem a seguir mostra que o tempo diário gasto com mídias, através de computadores sob suas diversas formas, se aproxima de 16 horas/dia.


REDES SOCIAIS. No documentário "O dilema das redes", produzido para a Netflix, ex-funcionários das empresas mais rentáveis do planeta como Google, Facebook, Instagram e Twitter revelaram que as estratégias dessas companhias para vender anúncios, manipular os usuários é mantê-los cada vez mais conectados às redes sociais. Essa relação entre "fornecedores" e "usuários" pode ser resumida numa frase que tornou-se chavão entre as big techs e é citada no filme: "Quem não está pagando pelo produto é o produto".


A parte ficcional do documentário também aborda a influência das redes sociais sobre os jovens, retratando o que ocorre numa típica família norte-americana. Se antes o bullying era restrito ao ambiente escolar, o cyberbulling se prolonga pelas 24 horas do dia, levado pelos diversos tipos de computadores, especialmente os celulares.


Jaron Lanier, um dos participantes do documentário,  lançou, em 2018, seu quarto livro no qual denuncia o Vale do Silício de um modo geral, e o Facebook, em particular, como uma verdadeira máquina de fazer cabeças e diz mais ... "o que quer que uma pessoa possa ser, se você quer ser uma, delete suas contas nas redes sociais". 


Estudos têm demonstrado que o uso desenfreado de mídias sociais estão distorcendo nossa percepção do presente, pois, em sua maioria, as notícias são assustadoras predominando nesses conteúdos temas como: pandemia mortal, brutalidades policiais, protestos, teorias da conspiração,  política, incêndios florestais, enxames de gafanhotos e muito mais.

Bom, não é surpresa para ninguém que o consumo excessivo de más notícias causa estresse. Uma pesquisa realizada em 2017 pela Associação Norte-Americana de Psicologia revelou que os participantes que se mantiveram a par do ciclo de notícias relataram perda de sono, estresse, ansiedade, fadiga e outros sintomas negativos na saúde mental. Essa mesma pesquisa constatou que até 20% dos norte-americanos monitoram constantemente suas mídias sociais para ver as atualizações e um a cada 10 verificam as notícias de hora em hora.


Alguns profissionais desse ramo sugerem que não se verifique o e-mail, o Facebook, ou o Twitter fora de determinados horários (ou quando ficar parado e precisar de uma mudança de contexto). Tente manter boa parte de sua leitura online focada em assuntos relacionados à sua profissão. Fazer uma pausa para atividades físicas também é um grande auxiliar.

Há maturidade na população para seguir esses conselhos, inclusive o do Lanier?  NÃO. 


E disto se utilizarão os sistemas econômicos e políticos, em particular os regimes ditatoriais, para monitorarem e controlarem a sociedade, especialmente os mais jovens.


17 outubro 2020

MUDANÇAS NAS MAIORES ECONOMIAS AO LONGO DO TEMPO

Aproxima-se o final do ano e entre os olhares para esta época estão aqueles dirigidos para a economia mundial. Com os números do PIB mundial  antes do COVID-19, quais as projeções para os anos vindouros? Neste momento, o valor recentemente publicado nos mostra que a economia global, em 2019, foi de US $ 88 T (trilhões).


A partir de março de 2020, com a chegada da pandemia, todas as previsões econômicas de aumento foram revisadas para baixo, interrompendo o crescimento global, com muitas das maiores economias do mundo entrando em recessão e seu maior impacto sendo sentido nas famílias de baixa renda, desfazendo três décadas de progresso para reduzir a pobreza. Em junho último, o FMI projetava um crescimento global de -4,9% em 2020.


Embora o impacto econômico do COVID-19 varie em todo o mundo - dependendo de fatores, desde os esforços das economias para contê-lo, nível de desenvolvimento e tipos de indústria, até os pacotes de estímulo disponíveis - é útil entender o quadro econômico global antes da pandemia. O gráfico não leva em consideração o tamanho da população e resta ver como ele ficará com base nos dados de 2020. Também é interessante compará-lo com os números de anos anteriores.

Vamos lá. Apenas 16 economias tiveram um PIB superior a US $ 1 trilhão, sendo os EUA de longe a maior economia, com US $ 21.43 T, 24,42% / $19.39 T, 24,4% (2018) — respondendo por pouco menos de um quarto do total global de quase US $ 88 T.


A China foi o segundo maior, com US $ 14.34 T, 16,34% / $ 12.24 T, 15,4% (2018), e o Japão, em terceiro lugar, com US $ 5 .08 T, 5,79% / US $ 4.87 T, 6,13% (2018).


O Brasil com US $ 1.84 T, 2,1% / US $ 2.06 T, 2,59% (2018), ocupa agora o décimo lugar, após perder uma posição para o Canadá. 


E nos próximos anos? Em um futuro mais distante, ainda bastante incerto por conta da pandemia, praticamente todas essas posições serão alteradas e as previsões estão ilustradas na figura abaixo, que mostra ainda a variação do PIB ao longo dos últimos quase 30 anos.


Os dados também preveem que a China ultrapassará os EUA no futuro, com a Índia ocupando o terceiro lugar. De acordo com dados do Banco Mundial e do FMI, espera-se que os países asiáticos constituam a maioria dos 5 maiores países do mundo por tamanho do PIB em 2024, relegando as potências econômicas europeias a categorias inferiores. A crescente classe média da Ásia é uma das razões para a mudança continental no PIB.


Lá, as diretrizes desse novo período se inverteram as anteriores implantadas por Mao Tsé Tung - responsável pela morte de +45 milhões de chineses - e foram ao encontro de sua população, quando propuseram que até 2020 teriam uma sociedade modestamente próspera, isto é, dar fim à pobreza que já caiu muito nos últimos anos — de 1978 até agora, 850 milhões de pessoas avançaram e saíram da pobreza. Até 2050, uma China moderna, com toda infraestrutura atendida e uma população próspera.


Aqui no Brasil, o buraco é mais embaixo. Os nossos socialistas que estiveram no poder dos anos 90 até 2018 - e querem retornar - ainda estão lendo e adorando Mao Tsé Tung. Continuam olhando para o passado e o fizeram bem na época em que se elaborava a nova Constituição do País. No final da década de 80 (1980), nossa CC - Constituição Cidadã (1988) e os PG's - Planos Governamentais chineses caminharam em direções ortogonais. Hoje o Brasil colhe os resultados dessa opção pagando um elevado preço, principalmente na desigualdade de renda. 0,6% dos adultos detêm quase 30% dos rendimentos brutos totais. Nossa CC não demonstrou ser cidadã ao contrário dos PG's chineses.


Há 31 anos, o PIB brasileiro era superior ao da China em US$ 102 bilhões  (462 x 360). Ao longo desse período, vimos aquele país nos igualar e, rapidamente, nos ultrapassar. O país pobre dos anos 1970 tornou-se a segunda economia mundial no momento atual. Nesse período, a China aumentou seu PIB em cerca de 30 vezes. No mesmo período o PIB do Brasil cresceu apenas 5 vezes, aproximadamente.


Para que o nosso PIB volte a se igualar ao da China, serão necessários, aproximadamente, 30 anos com o PIB brasileiro crescendo, continuamente, a taxa de 10% a.a e, ao mesmo tempo, que a China cresça apenas a 1% a.a.





15 outubro 2020

ESTEIO LEGAL/MORAL (STF) DO PAÍS DESABOU

Estamos vivendo em um país onde o seu ESTEIO LEGAL/MORAL (STF) desabou, refletindo as decisões tomadas pelos demais poderes - EXECUTIVO E LEGISLATIVO - que o compuseram.

Como escreveu o meu amigo Airton Nóbrega, advogado de longa caminhada,  no texto que subscrevo e o copio aqui:

"milhões de cidadãos brasileiros comprometidos com o trabalho, com o recolhimento de impostos, com os cuidados com a família, dentre outras obrigações cotidianas, estão indignados. Será que realmente merecemos essa avacalhação imposta por um TRIBUNAL mantido a peso de ouro e que se ofende quando é cobrado, mas que não assume suas responsabilidades?"

O mundo e o Brasil inteiro estão estarrecidos com o HC concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao narcotraficante André do Rap, em tempo relâmpago, imprópria, descabida, imoral.

Logo a seguir, de imediato, o narcotraficante foge do País, zombando de todos, inclusive da própria justiça, conforme ilustram as diversas matérias publicadas em todas as mídias. Em uma delas, em matéria de capa de sua edição desta quarta-feira, 14/10, a Folha de São Paulo traz a notícia de que "essa pedra já vinha sendo cantada" há algum tempo pelo próprio criminoso aos seus colegas de prisão.

Para piorar essa imagem, a impetração do HC foi feita por um advogado amigo e velho conhecido do Ministro do STF.

"É possível continuar aceitando esse tipo de situação sem reação? Até quando?",  pergunta o Airton.

Como me expressei no início, as responsabilidades dos fatos caem nos ombros dos três poderes. 

Do Executivo, por indicar cidadãos que não atendem aos requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupação do cargo de ministro do STF. 

Do Legislativo, por ser responsável pela aprovação dos nomes indicados pelo Executivo para ingressarem no STF e pela formulação das leis do País. Como exemplo neste sentido, basta olhar o número de dias que dois projetos de lei - foro privilegiado e prisão após a condenação em segunda instância - estão engavetados na presidência da Câmara dos Deputados.

E, por último, como diz o titulo deste artigo, o poder judiciário através de sua Casa Maior, o STF, tem somado as piores manchetes divulgadas pelas mídias nos últimos tempos. Uma delas citadas abaixo.

A responsabilidade política, social e jurídica-constitucional da Corte está adormecida.

11 outubro 2020

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. NÃO FIQUE APENAS PENSANDO EM MAIS UM CUSTO BRASIL

No último dia 18 de setembro entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, (Lei 13.709, de 2018),  aprovada pelo Congresso Nacional. Juntou-se à iniciativa similar ocorrida anteriormente na Europa que criou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPDR - General Data Protection Regulation). Entende-se por dados qualquer informação, digitalizada, ou não,  que identifique o seu titular:  como o nome, RG, CPF, biometria, ou  aquela que  permita  a  sua  identificação por estabelecerem  um  vínculo  indireto  com  ela  como apelidos,  fotos,  endereços  de  e-mail,  endereços residenciais, endereços de IP, ... Nesse contexto, cada pessoa passará a ter o direito de controlar os seus dados pessoais, tais como: autorizar seu uso, ou remover suas informações de qualquer base de dados que não lhe aprouver. A Escola Virtual do Governo está oferecendo dois cursos introdutórios sobre o assunto. Veja links de acesso e sumários desses cursos na seção de comentários deste post.

Tais regulamentações vieram ao encontro da ampla discussão que tem sido realizada nos últimos anos após se tornarem públicos o caso Edward Snowden, acusado por vazar informações sigilosas de segurança do governo dos EUA e, mais recentemente, com o escândalo que envolveu a Cambridge Analytica e o Facebook por uso - sem consentimento - de dados de mais de 50 milhões de usuários para propaganda política. É uma necessidade também reconhecida para as novas relações que se estabeleceram em uma sociedade cada vez mais movida a dados (data-drive society).

As empresas, órgãos públicos e privados, terão, até agosto de 2021, que adotar várias medidas para se adaptarem à LGPD. A partir dessa data, as multas, punições ou sanções administrativas poderão começar a ser aplicadas. Para fiscalizar o cumprimento da Lei, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, subordinada à Presidência da República.

Contudo, segundo alguns analistas, o que era para ser um fator positivo poderá, também, se tornar um entrave para os negócios por estimular a concentração de mercado ao privilegiar grandes empresas. Além disso, passou a exigir que as empresas sejam obrigadas a investir muito mais na segurança e na gestão dos dados. Portanto, haverá menos dinheiro disponível para investimentos de risco.

É verdade que no exterior tal efeito já foi sentido inclusive fazendo com que pequenos negócios tenham anunciado o encerramento de suas atividades. Na Europa as empresas que não cumprirem as exigências do regulamento poderão sofrer multas de € 20 milhões, ou 2% de seu faturamento anual. No Brasil o percentual de faturamento é o mesmo e o teto (limite) estabelecido foi de R$ 50 milhões.

Além disso, empresas do mundo inteiro que quiserem enviar produtos à clientes da UE terão que se adaptar ao GPDR. Nos EUA o custo estimado para essa adaptação das empresas foi de cerca de US$ 150 bilhões. No Brasil esses dados de nossas empresas exportadoras ainda são desconhecidos.

Os custos de implantação da LGPD começam pela obrigatoriedade de que cada empresas contrate um encarregado de dados, um DPO (Data Protection Officer), que será o responsável pela comunicação entre a empresa e a ANPD.

Além disso, mudanças devem ocorrer também em três outras áreas: na jurídica; na modelagem de negócio; e na de TI, especialmente na área de segurança de dados. Informações preliminares dão conta de que os custos iniciais para que uma empresa obtenha o status de conformidade LGPD podem variar de R$ 50 mil a R$ 800 mil.

Entretanto, enxergamos que tal obrigação poderá se tornar também uma oportunidade para a empresa repensar seu modelo de negócio, melhorar a sua reputação, e até mesmo lançar no mercado novos produtos e serviços personalizados. Quem estiver em conformidade passará a ter uma vantagem competitiva frente aos seus concorrentes, o que pode se traduzir, inclusive, na valorização dos seus serviços e/ou produtos.

SIGA ESTA OPÇÃO. NÃO FIQUE APENAS PENSANDO EM MAIS UM CUSTO BRASIL !


PS.: Foi publicado na noite desta quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes do corpo diretivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cuidará da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nos comentários, nomes e CVs dos indicados.

02 outubro 2020

STF - AGORA O BRASIL ESTÁ NA ROTA DOS PIRATAS

Este post tem seu formato bem diferente daqueles que normalmente publico. Tentarei usar o modelo semelhante a um infográfico mesmo com as limitações de edição que o Google/Blogger nos impõe. 

Nas imagens obtidas na Internet, os textos nelas contidas são mais do que suficientes para o entendimento do leitor sobre a escolha da pessoa que o presidente Bolsonaro realizou para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal, decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13 de outubro.

Inicio com o Twitter do Paulo Eduardo Martins, deputado federal pelo PSC do Paraná e que dá o título deste post. 

"No dia a dia de um navio, o comandante toma diversas decisões. Ele pode errar algumas, mas não pode errar sobre a direção do navio. O Brasil é um navio. Escolher ministro do STF é determinar sua direção. Bolsonaro errou grotescamente. Agora o navio Brasil está na rota dos piratas."

Logo a seguir, também publicada no Twitter, a opinião do respeitado jornalista J. R. Guzzo.  

"O nome que se anuncia como o preferido de Bolsonaro para ocupar a vaga aberta no Supremo é uma calamidade perfeita - só atende ao interesse pessoal dele mesmo, à ladroagem do centrão, aos Toffolis, Gilmares, Lewandovskis & Cia., à esquerda em geral e aos inimigos da Lava Jato."

E o Guzzo completou em seu artigo desta sexta-feira, 02/10, na Gazeta do Povo

"O nome que se deu como o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga que está sendo aberta por estes dias no Supremo Tribunal Federal é o que os agentes das companhias de seguro chamam de “P.T.” – desastre com "perda total". Em relação a ele, a única coisa que o presidente poderia fazer de útil é dizer que foi tudo um mal-entendido – o tal Kassio Nunes Marques, o homem preferido pelas gangues que operam no Congresso e no baixo mundo do poder Judiciário em Brasília, “garantista” ao gosto da esquerda e abençoado por Gilmar Mendes, Toffoli e seus parceiros, tem tudo para ser o herói do pior momento dos quase dois anos do governo Bolsonaro."

... "A sua soma de realizações profissionais como jurista equivalente a três vezes zero . É contra a prisão de criminosos após a sua condenação em segunda instância (segundo ele, é preciso “justificar” porque o sujeito teria de ir para a cadeia só porque foi condenado duas vezes) e a favor da construção de mais prédios para esses tribunais superiores que se multiplicam por aí; acha que os seus palácios atuais não são suficientes."

Neste domingo (05/10), Guzzo completou em artigo publicado no Estadão: "Bolsonaro conseguiu algo que parecia fora do alcance humano: piorar o STF."

Ainda no Twitter, desta vez reproduzo abaixo o que disse o deputado Luiz P. O. Bragança.
"Sinto pela nomeação do novo ministro do STF. Temos poucas chances para criar pilares importantes de mudança e arriscamos apostar em dúvidas."

CNN: Neste sábado 03/10, Kássio Nunes encontra Bolsonaro e Alcolumbre na casa de Toffoli - Um dia após ser oficialmente indicado para a vaga do decano Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, o desembargador Kassio Nunes se encontrou na noite deste sábado (3) com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro Dias Toffoli. A reunião acontece na casa de Toffoli, no Lago Norte, em Brasília.


Mais um artigo que também segue as notícias anteriores. Desta vez leio na Revista Oeste, a coluna do Augusto Nunes, também anunciado em seu Twitter. 

"A substituição de Celso de Mello por Kássio Nunes: não há perigo de o Supremo melhorar".


Será que a história é a mesma do Decoteli ? 


Outras manchetes, como a da imagem ao lado, dão conta do posicionamento do indicado sobre temas sensíveis à sociedade brasileira, como é o caso da prisão após condenação em 2a. instância. Quem votou no Bolsonaro aguardava a indicação de um juiz com entendimento claro, inequívoco a favor dessa prisão e não como se posiciona o desembargador Kassio Marques.

Em outra matéria, o pastor Malafaia faz críticas a Kassio e diz que a esquerda o apoia. Analisa sua tese de doutorado e reclama do trecho em que o desembargador cita a seguinte frase: "o Judiciário pode ser acionado para enfrentar a maioria conservadora". "Isso é ativismo judicial", ataca Malafaia.

Hum, será que teremos mais um caso Decoteli? 

Segundo o Estadão,no currículo apresentado ao TRF-1, Marques menciona que concluiu pós-graduação em 'Contratación Pública', pela Universidad de La Coruña. Instituição diz que desembargador participou apenas de um curso de quatro dias, em setembro de 2014.

Notícia também publicada no UOL: "Ao jornal (Estadão), a instituição disse que "não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Postgrado en Contratación Pública". Questionada se Kassio Nunes Marques participou de alguma atividade, a universidade forneceu uma cópia de um certificado, onde mostra que o desembargador participou apenas de um curso de quatro dias, entre 1 e 5 de setembro de 2014."

JURISTA TUBAÍNA 

Por Cláudio Dantas

"Além de mentir no currículo, Kassio Marques tem produção insignificante no mundo jurídico: apenas um artigo publicado, o que trata do salário-maternidade para indígenas, como mostra a plataforma LexML (portal especializado em informação legislativa e jurídica). Para se ter uma ideia, Luís Roberto Barroso tem 177 artigos publicados, Gilmar Mendes possui outros 160 artigos, sendo quatro em alemão. Edson Fachin tem 145 artigos, além de livros. Até Dias Toffoli tem 16 artigos. Indicada por Donald Trump à Suprema Corte, Amy Cohen Garret mandou 1800 páginas de certificações, artigos, discursos para a comissão do Senado que irá sabatiná-la.

Como lembrou o Fernando Kneese na imagem ao lado, o Kassio Nunes não tem seus títulos obtidos no exterior reconhecidos no MEC. Assim, por enquanto o Sr. Kassio Nunes Marques é apenas um bacharel em direito. Nada mais. 

Além disso, o professor Lorenzo Bujosa Vadell, orientador de Kassio Marques na Universidade de Salamanca, disse a O Antagonista não estar autorizado a compartilhar cópia da tese de seu aluno. “A tese será publicada no futuro próximo por alguma editora privada”, disse o professor. “O conteúdo é reservado para não prejudicar os interesses da editora e não impossibilitar a sua publicação privada”.

Para piorar esse quadro, O Globo, hum, O Globo ... traz a seguinte manchete: Wassef articulou com Flávio a indicação de Kassio Marques ao STF 

O nome do desembargador Kassio Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal, chegou ao presidente Jair Bolsonaro por meio de um esforço conjunto do senador Flávio Bolsonaro e do advogado Frederick Wassef. O advogado se reuniu com Marques quando o magistrado trabalhava por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Depois de ser apresentado ao presidente, Marques contou com o aval do senador Ciro Nogueira (PI), de outros líderes do Congresso e de ministros de cortes superiores.


Em reação as críticas recebidas por essa indicação, Bosonaro tem se pronunciado da seguinte maneira:

"Ou vocês confiam em mim, ou não confiam", cobrou Bolsonaro dos seus eleitores. Bolsonaro fez uma defesa veemente de seu indicado e reafirmou que não irá mudar a indicação, apesar das críticas de apoiadores, especialmente da ala evangélica.

"Está mantido o nome dele. A menos que tenha um fato novo gravíssimo contra ele, que tudo indica que não tem, eu revi muito a vida dele. Ele vai para o Supremo. Agora, é uma covardia o que estão fazendo com ele".

Nesta manhã, 05/10, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a defender a indicação de Kássio Nunes. Nessa defesa ele voltou a mencionar a extradição do italiano Cesare Batisti e a compra de lagostas pelo STF. Chegou a dizer que nomes para o STF é como indicar nomes para a seleção brasileira. Cada pessoa tem um nome. Mais uma vez, ele, em nenhum momento se referiu aos pré-requisitos exigidos pela Constituição, requisitos estes mandatórios que o indicado precisa possuir.


Está difícil encontrar uma notícia que endosse o que diz o Bolsonaro!

O Bolsonaro já esgotou, já leu todo o seu repertório de justificativas para essa indicação. Só tem piorado essa situação. Do outro lado, crescem as falas, depoimentos, artigos que indicam o tiro no pé dado pelo Presidente. 

Para piorar, ontem e hoje, 06/10, o Presidente voltou a cometer o mesmo equívoco falando sobre o futuro ministro ao prometer que o próximo indicado será um pastor. Ora, isso não é pré-requisito para o cargo. 

A sociedade espera apenas que o Bolsonaro cumpra, com firmeza, os pré-requisitos que estão escritos na Constituição e não do aval, do beneplácito de figuras como Gilmar Mendes, Toffoli e Alcolumbre. E também daqueles que estão abençoando a referida escolha e frequentam os chás desses três citados. Entre eles Renan Calheiros. Ops, o atual presidente da OAB, o Santa Cruz, também.

Juntou-se ao grupo acima citado o ex-presidente Fernando Collor. Boa companhia, rsrsrs. "Certamente" o Collor não tinha conhecimento das matérias que seriam publicadas hoje, 07/10, que dão conta do extenso plágio cometido por Kassio Nunes em sua dissertação de mestrado. 

A cada dia que se passa, o candidato se distancia do requisito denominado REPUTAÇÃO ILIBADA, expresso na Constituição Federal.