EMPREENDEDORES BRASILEIROS DE TI E RESPECTIVO MERCADO ESTÃO SE MEXENDO BEM

Há pouco mais de um ano e com maior intensidade neste primeiro semestre de 2019, temos lido, com freqüência, que empreendedores brasileiros de TI estão se "mexendo" bem.

As notícias divulgadas têm mostrado o aumento crescente de aquisições e fusões entre empresas do setor que estão atuando nos últimos níveis de um ambiente de inovação visando transformar conhecimento em negócio.

A última delas, em 28/06/2019, dá conta de que a Linx pagou R$ 109 milhões pela Millenium. A gigante do varejo já comprou 30 empresas desde 2008. Para citar apenas mais uma, anteriormente, no início de junho, em 05/06/2019, a Loggi recebeu um aporte no valor de US$ 150 milhões e com isso se tornou o mais novo unicórnio - oitavo - brasileiro, ao atingir um valor de mercado de US$ 1 bilhão. A rodada de investimento anunciada foi capitaneada por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.

Há duas décadas, afirmamos que o Brasil entraria no clube dos países onde os futuros milionários seriam jovens que aprenderiam a ganhar dinheiro enquanto ainda frequentavam as universidades. 

Segundo levantamento da ABStartups, há atualmente no País 10.200 startups ativas. O ano de 2018 será lembrado, também, como o ano dos unicórnios brasileiros. "Cinco startups brasileiras entraram para o seleto clube de jovens empresas digitais que atingiram o valor de mercado de 1 bilhão de dólares. São elas 99, PagSeguros, Nubank, Stone e iFood."

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O DEVEDOR NUNCA FOI O TRABALHADOR

A história da Previdência Social aponta que a França foi o primeiro país, no mundo, que criou um plano de aposentadoria, em 1673. No Brasil surgiu em 1888 beneficiando setores que eram importantes para o Império. Mas só em 1923 é que o Brasil vê o ponto de partida da história da Previdência Social como conhecemos hoje. A Lei Ely Chaves, promulgada naquele ano, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira.

Quando Juscelino Kibitschek assumiu a presidência, em 1956, defrontou-se com a necessidade urgente de reformar todo o sistema previdenciário, como ocorre agora com o presidente Jair Bolsonaro. Naquela época, a questão mais premente era a de que os Institutos de Aposentadoria e Pensões¹, criados no governo Vargas, estavam à beira de um colapso financeiro.

Desde 1934, os institutos haviam sido financiados pelo princípio de contribuições tripartite, no qual o governo e o empregador contribuíam com montantes iguais ao do empregado. Na prática, contudo, o governo raramente, ou nunca, pagou totalmente sua parte. Como resultado, o Estado devia ao sistema de previdência social a astronômica cifra de 2,5 bilhões de cruzeiros, e seu débito junto ao IAPI chegava sozinho a 1,5 bilhão de cruzeiros (Malloy 1979 : 182)². Ressalte-se, portanto, que o devedor não era o trabalhador.

Kubitschek, habilmente, resolveu esse impasse através de um acordo pelo qual o governo pagava a dívida aos institutos e estes construiriam as unidades residenciais necessárias à transferência do governo para Brasília. Como cada um dos institutos já tinha uma divisão imobiliária, com vistas a investir e a construir casas para seus assegurados. Kubitschek requereu, mais tarde, que os institutos administrassem as superquadras e casas geminadas que estavam construindo em Brasília. Matou três coelhos com uma só cajadada, SEM NENHUMA PENALIZAÇÃO para os trabalhadores.

Portanto, não é de agora que existe déficit na Previdência. As diversas reformas, e não foram poucas, que se fizeram a partir de 1960 sempre trouxeram esta justificativa. Junto com ela, por trás desse déficit, mas necessariamente sem ser especificado, sempre houve devedores. Entretanto, em todos os momentos, O DEVEDOR NUNCA FOI O TRABALHADOR.

Ao que parece, pelas revelações, escritas e faladas, conhecidas até o momento, os devedores e sacadores atuais da Previdência se concentram em empregadores de grande porte, principalmente os do sistema financeiro e no próprio governo que recebe os recursos arrecadados para seguridade social e os destina para outros setores⁴.

E agora, em 2019? Na semana que ora se inicia será dada a partida, na Câmara dos Deputados, para a votação de mais uma proposta de reforma da Previdência. Contudo, o que se ouve, no sentido de tranquilizar a sociedade brasileira, é que ela será igualitária, PENALIZANDO, desta vez, todas as classes trabalhadoras (e não os devedores), inclusive as pertencentes aos poderes legislativo e judiciário.

SAUDADES DAS HABILIDADES DO JUSCELINO !


¹ O sistema de previdência social consistia em seis grandes institutos que cuidavam, separadamente, da seguridade social dos trabalhadores empregados no serviço bancário (IAPB), nos transportes (IAPETEC), no comércio (IAPC), na indústria IAPI), nas ferrovias e serviços públicos (CAPFESP), e nas atividades marítimas (IAPM). Um sétimo instituto, o IPASE, oferecia uma variedade de benefícios aos servidores do Estado, embora a vasta maioria destes recebesse aposentadorias dos próprios órgãos em qu trabalhavam, que eram em geral mais altas do que as do sistema previdenciário. - Esses institutos eram dirigidos sob os auspícios do Ministério do Tranbalho, que durante a década de 1950 era controlado pelo PTB. O partido tinha condições de usar o sistema da previdência social e seus aproximadamente 62 mil empregos como um feudo para apadrinhamento político (Graham 1968: 138)³.

² Malloy, James M. 1979. The politics of social security in Brazil. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press.

³ Graham, Lawrence S. 1968. Civil service reform in Brazil: Principles versus practice. Austin: University of Texas Press.

⁴ Através da DRU - Desvinculação das Receitas da União, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública.

MORO NO SENADO. SAIU MAIOR DO QUE ENTROU !

Após mais de oito horas na audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o ministro Sérgio Moro arrasou à oposição, especialmente os senadores do PT, e saiu maior do que entrou. Os manifestantes presentes à frente do Congresso Nacional tinham razão. Inflaram, previamente, o Super Moro. O Ministro não os decepcionou.

Desde a sua exposição inicial, deixou claro que os textos dos supostos diálogos publicados pelo site The Intercept carecem de comprovação pericial. Disse também que até então tudo não passou de sensacionalismo.

O ministro ainda chamou à atenção que à medida que os fatos vão sendo esclarecidos, as eventuais desconfianças sobre os procedimentos operacionais da Lava Jato vão diminuindo. Citou, como exemplo, a análise do americano MatMthew Stephenson, da Universidade de Harvard e do site The Global Anticorruption, que mudou de opinião após transcorridos menos de uma semana da divulgação dos fatos no último dia 09/06.

De Guaratinguetá-SP, onde participou de solenidade de formatura de sargentos da Aeronáutica, o presidente Jair Bolsonaro, questionado sobre uma eventual saída do ministro Moro afirmou: "Não posso me casar pensando em separar um dia. Não vi nada de anormal até agora nas conversas publicadas. Querem tentar me atingir atacando quem está do meu lado. O Sérgio Moro é patrimônio, podem procurar outro alvo porque esse já era. Ele fica".

IN MORO, I TRUST

O Ministério Público Federal divulgou na tarde deste sábado (15), nota para esclarecer que fake news estão sendo divulgadas em grupos de WhatsApp e em alguns blogs, que mencionam a atuação do procurador da República Diogo Castor de Mattos como suposto autor de hackeamento de mensagens à força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Até o momento, não se conhece, ou ainda não foram publicados, pela Polícia Federal, os resultados das investigações em curso sobre esse assunto. Para o público, em geral, não há informações concretas de como os dados divulgados foram capturados.

Até o momento, também, a empresa detentora do app Telegram não assumiu qualquer falha em seu código ou roubo de dados em seus servidores. O que a empresa tem sempre afirmado é que não existem espaços para violação em mensagens suportadas pelo seu código de criptografia.

Isso é suficiente para se afirmar que os celulares não foram invadidos por hackers? Não. A invasão de uma celular pode ocorrer por diferentes meios e, a partir daí, o invasor conseguir, como se usuário primário fosse, ter acesso à biblioteca de Apps instalados nos smartphones dos usuários, inclusive o Telegram.

E sobre a veracidade das informações até então divulgadas? Só se poderá afirmar que são verdadeiras após a entrega, aos investigadores, de todo o conteúdo que supostamente foi hackeado, incluindo os meios de sua obtenção. É o que tem afirmado renomados juristas de diversas localidades do País.

E mais, sendo verdadeiras tais informações e, eventualmente, comprometedoras para os agentes do Estado, elas não podem ser usadas nos processos que correm na justiça. Seriam provas ilícitas. Interceptações ilegais de conversas ao telefone e invasões de conversas privadas constituem crimes graves (Lei 9.296/96). Seus autores devem ser severamente punidos.

Last but not least, in Moro, I trust.

NEGOCIAÇÕES TRANSPARENTES. VIERAM PRÁ FICAR ?

Os últimos dias têm mostrado algo que há muito tempo tinha sumido nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Refiro-me à transparência estabelecida nas negociações entre essas partes para a votação de matérias de interesse do País.

Tais interesses estiveram acima das opções ideológicas e/ou partidárias das bancadas, coisas que antes só se resolvia por meio do toma lá dá cá, leia-se: destinação de cargos e de recursos para parlamentares.

Um dos itens das pautas de votação foi o PLN4 que autoriza o governo a captar quase R$ 250 bilhões. Após negociações democráticas, à luz do dia, o projeto obteve aprovação por unanimidade nas duas Casas: Câmara e Senado.

Outras matérias foram discutidas e votadas sem a unanimidade da citada acima. O perde e ganha das partes envolvidas nas disputas travadas no parlamento é parte da regra do jogo democrático.

Esse também parece ser o destino que será dado a reforma da Previdência. É o que se pôde observar no dia de ontem (13) durante a leitura do relatório na Comissão Especial correspondente. Mesmo com as mudanças feitas pelo relator, que atenderam boa parte das demandas dos deputados, os ganhos fiscais ficaram acima do esperado, atendendo a demanda e expectativa do poder Executivo.

Oxalá essa forma de negociação transparente seja uma constante. O que ocorreu nas votações durante esse período no Congresso Nacional é a prova de que isso é possível.

PS.: Será que os parlamentares ouviram as vozes nas ruas ?