O BRASIL PRECISA SE MANTER DISTANTE DO MODELO ARGENTINA-VENEZUELA

Índice elaborado tendo como base os dados de inflação, desemprego, taxas de juros variação do PIB por habitante, revela que a Argentina voltou a figurar entre as 10 nações que possuem o pior Índice de Miséria Econômica Global.

Lidera esse grupo a Venezuela. Comum entre eles a ideologia e/ou os sistemas de governo que passaram a adotar. A presença dos dois países da América do Sul é surpreendente. Ainda mais quando se sabe que ambos os países já compuseram listas no sentido inverso.

Aqui, os brasileiros, se surpreendem ainda mais, ao saberem que em nosso País existem "lideranças políticas" que admiram os líderes e ex-líderes que conduziram esses países à bancarrota.

Estamos acerca de 18 meses das próximas eleições presidenciais no Brasil. Com a última decisão do STF que tornou apto o chefe-maior da corrupção brasileira para disputá-la - uma vergonha para o País perante o mundo - os brasileiros precisam se precaver, antecipadamente, para não serem pegos, de novo, com as calças na mão, e evitar, que no Brasil se repita o que ocorreu nos nossos países vizinhos .

Obviamente estamos falando da possibilidade de eventual retorno ao poder da esquerda socialista que, segundo declarações de uma dessas "lideranças", tem andado afirmando: “Dentro do país é uma questão de tempo para a gente tomar o poder. Aí nós vamos (sic) tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”, explicou José Dirceu em entrevista concedida ao jornal El País. 

José Dirceu, réu triplamente condenado, dá a entender que esse processo já está em curso. Um regime autoritário pode se instalar da maneira clássica, por meio de um golpe, ou como resultado de um paulatino processo de captura do poder por um determinado grupo político, que assegura sua hegemonia a partir do aparelhamento do Estado. 

De um modo ou de outro, o resultado é sempre o mesmo: a submissão do Estado - e da Nação - aos interesses de quem o controla, o exato oposto de uma democracia.

O BRAÇO CHINÊS DE DORIA

(*) Em sua missão de fiscalizar TODOS os poderes e TODOS os poderosos, a revista Crusoé lança luz sobre mais um personagem que orbita em torno de uma figura poderosa. Trata-se de um advogado que mantém relações heterodoxas com o governador João Doria. O advogado é presidente do braço chinês do grupo Lide, de Doria, e atua naquela área de sombra entre interesses privados e públicos que, infelizmente, é uma característica dos políticos nacionais.

Leia um trecho da reportagem da Crusoé:

“ O braço chinês do Lide de Doria opera, na prática, como uma espécie de unidade de negócios do escritório de Marcelo Braga. 

A sede do Lide China fica em São Paulo mesmo, em um portentoso casarão de arquitetura neoclássica no bairro do Jardim América. O imóvel pertence à banca. Além de Braga, o vice-presidente do Lide China, Everton Monezzi, e seu CEO, José Ricardo dos Santos Luz Júnior, também são sócios do escritório de advocacia, que custeia todas as despesas do “negócio da China”, como compra de brindes, contratação de buffet para eventos e o serviço de tradutores. 

A seção oriental do Lide fica com a receita das anuidades pagas pelas empresas filiadas – hoje são 30 companhias – e repassa uma parte do dinheiro à matriz do Lide, onde atua o filho de Doria, pelo uso da marca.

A mistura é flagrante. Crusoé teve acesso a documentos que mostram alguns dos pagamentos recebidos pelo escritório em 2018, que vão de alguns milhares a 2,3 milhões de reais. Na relação, há empresas que possuem concessão de rodovias, uma empreiteira que venceu recentemente a licitação de uma obra do metrô do governo paulista e até pagamentos da TV Bandeirantes, que anunciou no fim de 2019 uma parceria com uma companhia de mídia chinesa em um evento que contou com a presença do próprio João Doria.

A relação inclui os pagamentos feitos pelo PSDB, que continuou pagando consultoria jurídica e alugando o imóvel de Marcelo Braga, que fica a 500 metros da sede do Lide China, mesmo depois da campanha.

Além das transferências feitas pelas empresas, o escritório do presidente do Lide China movimentou grandes quantidades de dinheiro em espécie, segundo o relato de um ex-funcionário que moveu uma ação trabalhista contra a banca justamente por fazer "serviços particulares"para Marcelo Braga.”

(*) Texto do amigo Eury Luna, no FB.

O SUPREMO E FREDERICO II, O GRANDE (FRIEDRICH DER GROBE). É CONVENIENTE ENGANAR O POVO?

 

O STF e a vingança dos corruptos

 Editorial Gazeta do Povo | 23/04/2021 15:51

“Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. No Brasil, hoje, temos os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano e compreensível. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi.” São palavras históricas do ministro Luís Roberto Barroso, ditas durante a sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal. Elas descrevem à exatidão o que aconteceu, está acontecendo e ainda acontecerá no Brasil: a reação dos corruptores e corruptos à maior e (até quinta-feira, ao menos) mais bem-sucedida operação de combate à ladroagem da história do país.

Em uma sessão que terminou com novas demonstrações de destempero de Gilmar Mendes, forçando seu encerramento sem que dois votos – o do presidente Luiz Fux e do decano Marco Aurélio –, fossem proferidos, o STF formou maioria para decidir que o habeas corpus julgado pela Segunda Turma e que resultou na declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá não havia perdido seu objeto, isso apesar de o mesmo plenário ter confirmado, na semana anterior, a nulidade de todas as ações contra o ex-presidente Lula em Curitiba. Se a decisão da semana passada já jogava de volta à estaca zero todos os processos, a manutenção da suspeição piora a situação, pois nem mesmo as provas colhidas pela força-tarefa e aceitas por Moro poderão ser usadas no novo julgamento. A impunidade, como se diz no jargão futebolístico, colocou as duas mãos na taça.

Mas o que ocorreu nesta quinta-feira não é apenas sobre Lula – antes fosse. A decisão não apaga todo o “caminhão de provas”, na expressão do procurador Roberto Livianu, que ligam o ex-presidente à pilhagem da Petrobras. Elas podem não ser novamente aceitas em um tribunal, Lula provavelmente jamais voltará a pagar pelo que fez, mas a verdade dos fatos está posta para qualquer um que não esteja cego pela ideologia ou pela adoração à alma mais mentirosa do país. O que vem ocorrendo no Supremo – não apenas ontem, mas ao longo de meses – tem uma dimensão histórica que diz muito sobre as chances de o combate à corrupção no Brasil prosperar ou fracassar.

Nunca – reforçamos: nunca – será demais repetir o que a Operação Lava Jato fez pelo Brasil. Ela desmontou o que foi o maior esquema de corrupção da história do país e um autêntico ataque à democracia brasileira, em que, na sequência do mensalão, um governo se aliou a outros partidos e empreiteiras para pilhar estatais e, assim, perpetuar seu projeto de poder. Os corruptos haviam aprendido com o escândalo anterior, e desta vez montaram uma rede muito mais intrincada, com infinitos desdobramentos. Isso não desanimou os investigadores, que, com esforço e dedicação incansáveis ao longo de anos a fio, montaram o quebra-cabeça, encaixando até mesmo as peças principais, aquelas mesmas que faltaram em investigações anteriores, não obstante os esforços de outros agentes da lei que vieram antes da Lava Jato. Tudo feito com rigor máximo, mas sempre com todos os cuidados para não se cruzar a linha que separa a legalidade da ilegalidade, inclusive nos casos em que a legislação deixava mais espaço de interpretação a investigadores e julgadores.

Pois o que o Supremo – ou ao menos a maioria de seus ministros, já que sempre houve aqueles bastante duros com a ladroagem – disse nesta quinta-feira, e vem dizendo já há algum tempo, é que todo o rigor, toda a dedicação, todo o cuidado para cumprir a lei, podem até colocar peixes pequenos atrás das grades, mas quando se trata dos mais poderosos de nada servem. O cumprimento dos prazos processuais previstos em lei será transformado em cerceamento de defesa. Atos e decisões que despertam indignação entre os que discordam do rigor no combate à corrupção, mas que ocorreram dentro da legalidade e daquela margem de discricionariedade à qual nos referidos, serão distorcidos e transformados em “abuso”, “excesso” ou parcialidade, vontade de punir. A corte passará a ver incompetências onde antes não via absolutamente nada de errado. Queiram ou não os ministros (pois não nos cabe julgar as intenções de cada um), o fato é que, hoje, objetivamente, o Supremo Tribunal Federal é o principal promotor da impunidade em crimes de colarinho branco no Brasil. Não pune e não deixa punir. Deixa parados os processos da ladroagem com foro privilegiado, e desfaz o trabalho dos que investigaram e julgaram a ladroagem sem foro privilegiado.

A próxima etapa, como afirmou Barroso, é a da vingança. A bancada da impunidade no Congresso Nacional aplainou o caminho aprovando a absurda Lei de Abuso de Autoridade, a lei da retaliação dos investigados, réus e condenados contra seus investigadores e juízes. É questão de tempo até que se tente enquadrar Sergio Moro nela. Afinal, estamos no país em que um presidente de tribunal superior usa “evidências” sem autenticidade comprovada e obtidas por meio de crime para instaurar inquérito contra procuradores da Lava Jato, atropelando a Constituição. Em um ambiente desses, que incentivo podem ter policiais, procuradores, promotores e juízes para se dedicar ao combate à corrupção? Que incentivo terão jovens que sonham com essas carreiras para poder fazer a diferença pelo bem do Brasil? Como dissemos, o que está ocorrendo não é apenas sobre Lula, nem mesmo apenas sobre a Lava Jato. É sobre um sistema de Justiça feito para funcionar quando convém, mas que tem brechas suficientes para frear tudo o que não convém.

Em uma cena célebre da série O Mecanismo, um corrupto na cadeia recebe uma ligação telefônica e, logo em seguida, grita a outros presos: “Vai todo mundo embora! Foi pro Supremo”, despertando uma onda de regozijo geral entre os ladrões da ficção. Nesta quinta-feira, riram os corruptos da vida real e seus apoiadores. Choraram os brasileiros honestos, os que não têm bandido de estimação, os que anseiam por justiça. Até quando será assim? Há conserto possível? Disso trataremos em breve.

PS.:

O perene esforço por um Brasil sem corrupção

Editorial Gazeta do Povo, 24/4/2021

O brasileiro honesto, que não tem bandido de estimação e que anseia por justiça tem todas as razões para estar desiludido diante de toda a reação política, midiática e jurídica que está, aos poucos, desmontando o legado da Operação Lava Jato. Na quinta-feira, essa desconstrução atingiu seu ponto culminante (até o momento) quando o STF manteve a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso em que o ex-presidente Lula tinha sido condenado pelo caso do tríplex do Guarujá. A desilusão, no entanto, não pode deixar brotar a desesperança completa. A reversão deste quadro é possível – mas que ninguém se engane: será um processo longo e extremamente trabalhoso, e que encontrará todo tipo de resistência.

A primeira mudança, no entanto, não é prática, mas intelectual e cultural. Deixando de lado os casos evidentes de má-fé, conivência com a ladroagem e cegueira ideológica, o que estamos vendo agora é também o resultado tanto de correntes filosóficas de alcance mais amplo, como o dito “progressismo” que tende a atenuar a responsabilidade moral pelos atos individuais, quanto de doutrinas especificamente aplicadas ao direito, como o garantismo penal. Um sólido trabalho de reconstrução passa, primeiro, por universidades, think tanks, pelos espaços de opinião pública, para se criar (ou recriar) todo o arcabouço intelectual em que basear um combate efetivo à corrupção. Esta não é uma tarefa restrita a especialistas; todo brasileiro interessado neste bom combate é chamado a dar sua contribuição.

Este esforço inclui, por exemplo, a busca pelas melhores práticas adotadas por países que conseguiram coibir a corrupção ou puni-la de forma efetiva quando ocorre. Se tantas democracias sólidas foram bem-sucedidas neste esforço, está mais que evidente que é perfeitamente possível haver leis e cortes rigorosas com a ladroagem ao mesmo tempo em que se preservam garantias básicas como a ampla defesa, o devido processo legal e o direito ao contraditório. Nestes tempos em que tantos pesquisam, difundem e debatem a experiência internacional em tantas outras áreas, da economia à luta contra a Covid-19, o combate à corrupção precisa integrar essa lista. Os bons exemplos internacionais precisam ser amplamente difundidos e imitados no Brasil; não é preciso reinventar a roda quando tantos antes de nós já tiveram sucesso. O estabelecimento dessa base teórica facilitará todas as mudanças práticas de que o país necessita para deixar de ser o paraíso dos corruptos.

E, do ponto de vista prático, se o Supremo Tribunal Federal é (como afirmamos em nosso último editorial) o principal promotor da impunidade em crimes de colarinho branco no Brasil, ao não punir e não deixar que se puna, independentemente das intenções dos ministros, não há mudança possível que não envolva também uma alteração radical no perfil da corte. Em todas as ocasiões em que tratamos das qualidades necessárias aos ministros do Supremo, deixamos claro que a intransigência no combate à corrupção era requisito essencial. Também é fundamental que os futuros membros da corte rejeitem as correntes ideológicas e jurídicas que descrevemos acima, e que estão na origem da leniência com a roubalheira, e ao ativismo jurídico que prima pela invenção de regras não previstas na lei ou na Constituição – artifício que também tem servido para justificar decisões recentes como anulações de condenações.

Infelizmente, a nomeação de ministros do Supremo – um dos legados mais duradouros que qualquer presidente da República pode deixar – continua sendo tratada com enorme descaso, tanto da parte de quem escolhe como da parte de quem aprova a escolha. O Brasil acabou de testemunhar todo o processo em torno da indicação de Kássio Nunes Marques por Jair Bolsonaro, bem como a constrangedora sabatina no Senado que resultou em sua confirmação para ocupar a vaga de Celso de Mello. Ao longo dos próximos dez anos, seis ministros deixarão a corte por atingir a idade-limite; o número é suficiente para que se forme maioria em qualquer votação.

Bons ministros geram boas decisões; mas não teremos bons ministros se todo o processo de escolha não for levado mais a sério. Quem vencer as eleições presidenciais em 2022 terá o direito de indicar dois nomes ao Supremo, e este tema precisa estar presente desde a campanha. Nos Estados Unidos, ainda durante a disputa de 2016 o então candidato Donald Trump chegou a divulgar listas com vários nomes de possíveis indicados; ainda que não se chegue a este ponto por aqui, cada candidato ao Planalto precisa, no mínimo, deixar claro que tipo de ministro pretende nomear. E não exageramos nem um pouco quando dizemos que este deveria ser um dos principais critérios a nortear a escolha dos eleitores, ao menos tão importante quanto, por exemplo, as convicções econômicas ou morais dos candidatos.

Mesmo bons ministros, no entanto, ficarão impedidos de tomar boas decisões se as leis que embasam tais decisões também não forem boas. E o Brasil, infelizmente, tem sido pródigo em desperdiçar a oportunidade de refinar suas leis anticorrupção. As Dez Medidas Contra a Corrupção, desenhadas pelo Ministério Público Federal e levadas ao parlamento com amplo apoio popular, refletido em milhões de assinaturas, poderiam ter sido refinadas em seus itens mais controversos, mas em vez disso foram repelidas e transformadas em algo completamente diferente, mais semelhante ao que se tornaria, depois, a Lei de Abuso de Autoridade, mostrando que a tendência do Congresso ainda é a de dificultar a vida não dos corruptos, mas daqueles que buscavam o fim da corrupção. Destino semelhante tiveram várias propostas do ex-ministro Sergio Moro no pacote anticrime, igualmente desfigurado no Congresso.

As oportunidades perdidas não se limitam ao que o Congresso faz, mas também ao que deixa de fazer. Os casos mais emblemáticos são os dos projetos de lei e de emenda à Constituição que tratam do foro privilegiado e, especialmente, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – esta deveria ser a principal batalha a se travar hoje no parlamento, dentro da agenda anticorrupção. A regra atual, que exige o fim de todos os recursos em todas as instâncias, garante que corruptos e corruptores explorem o emaranhado processual brasileiro, com seus infinitos recursos, e jamais passem um dia atrás das grades, uma anomalia que jamais foi a intenção do constituinte de 1988.

Todos os projetos neste sentido, entretanto, estão parados em alguma gaveta do Congresso, sem perspectiva de vir à luz no futuro próximo, mesmo se tratando de uma demanda da população e ferramenta importantes no combate à impunidade. Os parlamentares dispostos a não deixar o assunto morrer são poucos, e não estão em posições em que podem colocar os projetos para caminhar. O combate à corrupção tampouco foi tema de campanha nas recentes disputas pelo comando da Câmara e do Senado; também o governo federal, eleito na esteira da indignação popular com os escândalos protagonizados pelo petismo, não correspondeu à expectativa inicial – pelo contrário, em alguns casos chegou até mesmo a dificultar o combate à corrupção, como quando foram sancionados trechos bastante ruins da Lei de Abuso de Autoridade e do pacote anticorrupção.

Não bastam, no entanto, parlamentares e governantes comprometidos com a pauta anticorrupção. Ela não tem como prosperar sem enorme pressão popular, que já deu resultados no passado recente. Apesar da confusão de pautas que marcou a indignação generalizada das “jornadas de junho” de 2013, foi esse clamor que acabou com a PEC que retiraria poderes de investigação do Ministério Público. E, ainda mais recentemente, foram as ruas que criaram o clima para que Dilma Rousseff acabasse cassada por seus truques orçamentários. Enquanto não for possível retomar as manifestações multitudinárias, é preciso buscar outras formas de se manifestar e pressionar os poderes Executivo e Legislativo, além de garantir que, nas próximas eleições, possamos prestigiar quem tem trabalhado por mais lisura na política e repudiar tanto os corruptos quanto seus aliados que se dedicam a dificultar o combate à corrupção.

Este não é um receituário simples de se executar, nem que trará resultados imediatos. Exige paciência, persistência, atenção e mobilização constante, por um longo período de tempo. A renovação das instituições, especialmente do STF, é trabalho de anos, talvez de décadas. Mas precisa ser feito. Se abrirmos mão disso, nosso castigo será a repetição incessante do roteiro de escândalos que estouram, são investigados e, mais cedo ou mais tarde, terminam em impunidade. E não é esse o Brasil que a grande maioria dos brasileiros deseja.

UM BRASIL ESTARRECIDO

O Brasil assiste - estarrecido - a destruição da Operação Lava Jato, cujos resultados falam por si: R$ 4,3 bilhões em subornos restituídos; recuperação prevista de R$ 14,7 bilhões; mais de 1.300 recursos julgados em instâncias superiores, sustentados por provas licitamente obtidas; 174 condenações em primeira e segunda instâncias, a partir de 130 denúncias. 

Além disso, os acordos de Cooperação Jurídica Internacional foram intensificados, com 723 pedidos de cooperação de mão-dupla. O índice de 21% de absolvição dos denunciados pelo Ministério Público enfraquece a tese de “conluio” entre o juízo e a acusação.

Depois de cerca de 5 anos, os "juizes supremos" perceberam que o processo do ex-presidiário Lula, condenado por graves crimes, em três instâncias, por nove juízes diferentes, não poderia estar sendo julgado em Curitiba.

Para nosso espanto, os ministros do STF, através de expedientes baixos, estão se valendo DE informações hackeadas, ilegais e sem qualquer comprovação de autenticidade, fornecidas por falsificadores contumazes para tentarem desqualificar o trabalho ímpar realizado pela 13a. Vara Federal de Curitiba.

Perplexos, assistimos às inacreditáveis manobras pelo retorno da impunidade, que predominou no Brasil por tanto tempo. Com requintes de covardia, o sistema corrupto aproveita-se da maior pandemia de todos os tempos para impor retrocessos ao combate à corrupção, que teve, na Operação Lava Jato, o seu ápice e símbolo maior.

Resta-nos uma esperança para que algo possa ser feito de forma imediata para o encerramento desse retrocesso.

MEDIDAS DURAS, IMPLACÁVEIS E URGENTES QUE DÊM UMA BASTA NO QUE VEM ACONTECENDO EM NOSSO PAÍS. 

É O QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA AGUARDA COM ANSIEDADE. 

E PRA JÁ, NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR.

Entre elas, a anulação de todas essas decisões que não encontram amparo em nossa legislação vigente  e que afrontam e destroem a Lava Jato, seguida de punição imediata e exemplar para os respectivos responsáveis.

PS.: Hoje, 23 de abril, é dia de São Jorge. Será que teremos de chamá-lo pra que ele dê um jeito no Supremo ?

DIA A DIA OS BRASILEIROS TÊM SIDO AFRONTADOS

Lá se vão quase 40 anos que a Christiane Torloni chorou pelas Diretas Já. Posteriormente, a partir da retomada das eleições diretas no Brasil os brasileiros têm sido fortemente afrontados com negociatas e corrupção entre aqueles que detiveram/detêm poderes no País.

Os mesmos que, por ocuparem funções públicas, têm a obrigação e o dever sagrado de administrar os três poderes da República de forma idônea, transparente e sob a égide do que estabelece a legislação brasileira. Entretanto, nesses últimos, principalmente, tem prevalecido a - NEGOCIATA - encontrada dia a dia nesses três poderes, inclusive com o respaldo de sua Corte Suprema.

AS BOLAS DA VEZ

Vamos começar citando dois casos de maior gravidade. Dois ex-presidentes estão sobrevivendo politicamente sob o manto de decisões vergonhosas do STF. Todos os brasileiros já conhecem mas, mesmo assim, ficam aqui os respectivos registros: a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff durante o seu processo de impeachment e a anulação de sentenças condenatórias já proferidas anteriormente em três instâncias ao ex-presidiário Lula.

Agora nos deparamos com as negociatas em várias instâncias para a implantação da CPI da Covid 19. Novamente o STF se envolveu e decidiu ao encontro daqueles que desejam retirar do cargo, desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro.

Não bastasse isso, vem a público as negociatas e mais uma afronta ao povo brasileiro na composição dessa CPI. Uma vergonha. A disputa pelo seu comando está centrada nos dois cargos mais relevantes. O de presidente e o de relator da Comissão.

Para o cargo de Presidente, dá-se como certa a escolha do senador Omar Aziz, do Amazonas, que está impedido pela justiça de deixar o País.. Ora, um depoimento prestado dentro de uma investigação do Ministério Público Federal sobre desvios de mais de R$ 260 milhões em recursos da saúde no estado do Amazonas aponta que um empresário investigado no esquema pagou despesas em Brasília do senador.

O depoimento foi prestado no dia 20 de julho de 2019 na Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas por Nafice Valoz, que foi secretária de Estado de Relações Institucionais e Representações durante todo o período do mandato de Aziz, no período em ele era governador, entre 2011 e 2014.

O senador está com bens bloqueados e com passaporte retido em razão dessas investigações que ocorreram dentro da Operação Maus Caminhos, considerada por muitos o maior escândalo de corrupção do Amazonas. A esposa do senador e seus irmãos chegaram a ser preso.

Já para o cargo de relator, aponta-se que o senador Renan Calheiros pretende ocupar o cargo. Sua vida pregressa é conhecida. Para barrar Calheiros, a Justiça já foi acionada. A deputada Carla Zambelli advertiu em suas redes sociais:

“A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa”.

Portanto, não é difícil se concluir que tanto Aziz, quanto Renan, não possuem condições morais de investigar quem quer que seja. Será uma afronta à sociedade esses dois no comando da CPI.

PREVENÇÃO E TRATAMENTO PRECOCE

Entre as coisas menos controversas da saúde está a de que a prevenção e o tratamento precoce de doenças são mais eficazes e mais baratos do que o tratamento dos seus sintomas em estágios avançados. Estudos, realizados em todo o mundo, evidenciam que as mortalidades provocadas por todas as doenças despencaram desde que se passou a utilizar tais procedimentos.

Esse tema, especialmente o tratamento precoce, ganhou manchetes com a chegada do Covid-19 e se tornou uma verdadeira guerra entre os componentes de diversos segmentos da sociedade, notadamente na mídia e no político. No âmbito dos profissionais de saúde, onde, aliás, nem deveria haver discussões ou dúvidas a seu respeito, o clima também esquentou, provocando rachas entre entidades médicas e médicos, inclusive sendo acionado o Ministério Público contra o Conselho Federal de Medicina que recomendou o tratamento precoce com o denominado kit covid.

Prevenção e tratamento precoce não são assuntos novos e se tornaram bastante conhecidos desde o início do século XX, inclusive aqui no Brasil. Tais procedimentos começam por medidas de higiene individuais, familiares e nos aglomerados habitacionais sejam eles de pequeno ou grande porte. Educação, renda, condições de moradia e saneamento básico são outras variáveis importantes para obtenção de bons resultados.

Os índices de mortalidade nos países em desenvolvimento tiveram uma queda significativamente grande após a Segunda Guerra Mundial. Campanhas de saúde pública, de vacinação e o tratamento precoce reduziram espetacularmente as doenças e a mortalidade infantil. Nos países desenvolvidos, esses declínios na mortalidade também levaram séculos para ocorrer. 

Hoje se sabe também, que uma rede de cuidados básicos pode não ser a responsável solitária pela melhora das condições de saúde uma população, mas é parte decisiva desses avanços.

O Brasil tem sido ativo nesse sentido - desde os tempos de Oswaldo Cruz e Carlos Chagas - através de campanhas de vacinação em massa, nas chamadas dirigidas ao público para efetuarem exames de prevenção de determinadas doenças e na implantação de redes de saúde, como é o caso do Programa Saúde da Família (PSF). E, em todos eles, tem obtido sucesso. Tanto é que o PSF, por exemplo, é articulado com o sistema privado de planos de saúde, que padece com uma alta de custos pela complexidade dos tratamentos para aquilo que não se preveniu.

STF se comporta como uma ditadura de terceiro mundo

"Com as ações dos estados e municípios — que receberam do STF, há mais de um ano, autonomia completa para gerir a epidemia e só produziram até agora 360 mil mortos e uma devastação sem precedentes na economia do país."

No artigo do Guzzo, publicado em 15/04/2021, na Gazeta do Povo, transcrito a seguir:

Boa leitura.

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STF se comporta como uma ditadura de terceiro mundo

O STF, o único governo de fato que existe no Brasil de hoje, assume cada vez mais a cara, corpo e alma de uma dessas ditaduras africanas (a América Latina já está numa outra fase) nas quais um ato extremista puxa outro e os ditadores, nos seus arranques de despotismo, vão perdendo o contato com a realidade. Acontece o tempo todo: os ministros, colocados diante de uma decisão radical, tomam outra ainda mais radical. Aconteceu de novo.

Sem razão nenhuma, apenas usando a petição de um partido-anão para satisfazer os seus desejos políticos (e os do resto do STF), o ministro Luís Roberto Barroso impôs ao Senado uma humilhação espetacular: mandou o presidente da Casa abrir uma CPI que ele, no pleno uso dos seus direitos constitucionais, não queria abrir. Logo depois de ter feito a Câmara engolir a prisão ilegal de um deputado, o STF dobra a aposta, enfiando goela abaixo do Senado uma CPI sem pé nem cabeça, integralmente facciosa, e sem nenhum outro objetivo que não seja agredir o Executivo.

A comissão, como se sabe, é para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Só a dele, é claro, e não as ações dos estados e municípios — que receberam do mesmo STF, há mais de um ano, autonomia completa para gerir a epidemia e só produziram até agora 360 mil mortos e uma devastação sem precedentes na economia do país.

Não saiu bem como queriam; na forma final, ficou aberta uma brecha para perguntas sobre a maciça roubalheira de verbas federais por parte das “autoridades locais”, um escândalo em moto contínuo que já provocou mais de 70 investigações da Polícia Federal.

Mas o propósito de atacar o governo e, especialmente, a Presidência da República, permanece intacto: junto com a CPI, para completar o serviço, o STF deu curso a um prodigioso processo para julgar Jair Bolsonaro por “genocídio” — pelo que deu para entender, o presidente está sendo acusado de não fornecer água potável às “populações indígenas”. Acredite se quiser.

Como tinha acontecido na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cedeu miseravelmente a mais uma intromissão do STF em questões internas do Congresso Nacional. Durante os últimos 63 dias, Pacheco vinha argumentando que não abria a CPI pedida pelo partido nanico porque o momento, no meio de uma tragédia absoluta, não era apropriado. Não aconteceu nada de novo até agora — mas o “momento”, assim que Barroso falou, passou a ser ótimo. O ministro mandou, Pacheco obedeceu no ato; ao que parece, estão se acostumando a apanhar e gostar. É isso, hoje, o Parlamento brasileiro.

Como acaba de escrever a Gazeta do Povo, o Supremo cometeu um suicídio moral ao anular todas as ações penais contra Lula por corrução e lavagem de dinheiro, inclusive a sua condenação em terceira e última instância por nove juízes diferentes. Suicidou-se outra vez, logo em seguida, ao julgar o juiz Sergio Moro “suspeito” de agir com parcialidade — com base em informações obtidas através de crime e cuja autenticidade está em dúvida.

Com os seus repetidos surtos na área política, o STF está operando, a cada dia que passa, como uma das ditaduras mais extravagante e subdesenvolvidas que há por aí.

A CHINA ESTÁ FAZENDO O SEU DEVER DE CASA (?)

Nesta sexta-feira (16), o governo da China anunciou  que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 18,3% no primeiro trimestre de 2021, o mais rápido em três décadas desde que os dados foram divulgados. No mesmo período do ano passado, houve uma contração de 6,8%, dado que a economia enfrentou graves problemas em razão da pandemia do coronavírus. 

Há 25 anos o PIB brasileiro era superior ao da China em US$ 102 bilhões  (462 x 360). Ao longo desse período, vimos aquele país nos igualar e, rapidamente, nos ultrapassar. O país pobre dos anos 1970 virou esse jogo nesse curto espaço de tempo.

Veja nos gráficos abaixo as previsões de crescimento do PIB da China e dos EUA em paridade de poder de compra. 

Produção de alimentos

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a China produziu na safra 2016/17, 546 milhões de toneladas (Mt) de cereais (219 Mt de milho, 205 Mt de arroz e 122 Mt de trigo), além de 167 Mt de batatas (inglesa e doce), 162 Mt de vegetais, 146 Mt de melancia e de pepino, 129 Mt de cana de açúcar, totalizando cerca de 1,2 bilhões de toneladas de alimento.

A China lidera a produção mundial de carnes com mais de 130 Mt e destaque para a carne suína (56,5 Mt) e a de peixes/crustáceos (55 Mt). O consumo de carne na China cresceu de forma exponencial a partir da década de 1990, quando teve início um agressivo programa de importação de soja, principalmente dos EUA e do Brasil.

O desenvolvimento agrícola chinês avançou em 4 décadas o mesmo que o ocidente em 150 anos. Em 1990, quando teve início a grande virada chinesa, cerca de 25% da população era urbana. Hoje a população urbana é de 57% e continua crescendo. O consumo de carnes triplicou e o de produtos lácteos quadruplicou, aproximando a dieta dos chineses à dos ocidentais.

Não custa lembrar que a China passou muita fome nos anos 1950 e início dos anos 1960, quando Mao Tse Tung comandava o país e o governo era dono das terras e também da produção. Muitos chineses passaram fome. Mas isto é coisa do passado. As terras ainda pertencem ao governo, mas a produção é do agricultor, que se sente estimulado a produzir mais, porque tem a possibilidade de ganhar dinheiro com a comercialização da safra. O sistema de propriedades coletivas acabou em 1981, porque, igual que outros sistemas comunistas, fracassou.

Com a terra agrícola escassa, a produção chinesa é eficiente e suficiente para abastecer o mercado local e, ainda, exportar alguns produtos processados, mesmo importando a matéria prima para produzi-los, como a carne de bovinos e de peixes, parcialmente exportada para países vizinhos.

Na aviação comercial, a ambição chinesa vai longe 

A China entrou em definitivo no seleto grupo de nações que possuem uma indústria aeronáutica consolidada e capaz de projetar e construir aviões de passageiros. Sustentadas pelo Estado e com um orçamento praticamente ilimitado, as fabricantes chinesas estão presentes (ou prestes a entrar) em quase todas as categorias da aviação comercial, oferecendo desde pequenas aeronaves para o segmento sub-regional até jatos de grande porte e longo alcance.

Embora ainda esteja longe de voar e chegar ao mercado (o que deve acontecer em 2025 e 2028, respectivamente, segundo a previsão dos fabricantes), o desenvolvimento do CR929 (capacidade para 280 passageiros e autonomia de 12 mil km, números comparáveis aos do Airbus A330 e Boeing 767) deixa claro a ambição dos chineses em ter um representante na categoria dos widebodies. O objetivo primordial da indústria local é abastecer o mercado doméstico, que vem crescendo em ritmo vertiginoso e, até o fim desta década, deve se tonar o maior do mundo, superando o movimento de passageiros nos Estados Unidos.

A conquista do espaço

Nos últimos diversas notícias relacionadas com a crescente transformação do espaço em um local de disputa bélica foram tornadas públicas.

 Elas apontam para um documento produzido pela espionagem dos Estados Unidos acusando a China de estar desenvolvendo armas que podem prejudicar satélites americanos e de seus aliados. O documento aponta que Pequim já tem mísseis antissatélite baseados na Terra, capazes de destruir satélites que estiverem em órbita terrestre baixa, ou seja, abaixo de 2.000 km.

Além disso, indica que os chineses têm lasers antissatélite, também baseados na Terra, que "provavelmente têm como objetivo cegar ou causar dano sensível a sensores óticos" de satélites americanos. 

A diretora de inteligência nacional dos EUA, Avril Haines, falou no Senado e confirmou que a China está "focada em alcançar a liderança no espaço". De acordo com ela, o atual presidente Joe Biden procura convencer outros líderes mundiais da importância da Força Espacial americana, criada pelo seu antecessor, Donald Trump.

O vírus chinês e a pandemia Covid-19

Estamos vivendo, há mais de um ano, uma verdadeira guerra biológica mundial. Até o momento já se sabe que o vírus teve origem na China e que se questiona muito se o seu espalhamento pelo planeta, provocando graves consequências sanitárias e econômicas, também faz parte do dever de casa que aquele país vem fielmente executando desde que os EUA - Richard Nixon/Henry Kissinger - em 1972, lhes abriram as portas para o resto do mundo. 

Recentemente o diplomata disse esperar que a ameaça dessa pandemia proporcione uma abertura para discussões políticas entre os dois países. 

U.S. needs new understanding with China or it risks conflict, Kissinger says

"A menos que haja base para alguma ação cooperativa, o mundo cairá em uma catástrofe comparável à Primeira Guerra Mundial”. Ele disse que as tecnologias militares disponíveis atualmente tornariam essa crise “ainda mais difícil de controlar” do que as de épocas anteriores. 

“Os Estados Unidos e a China caminham cada vez mais para o conflito e conduzem sua diplomacia de forma confrontadora”. “O perigo é que ocorra alguma crise que vá além da retórica para um conflito militar real.”

“Se você puder, olhe para a Covid-19 como um alerta, no sentido de que na prática ela é tratada por cada país de forma amplamente autônoma, mas sua solução de longo prazo deve ser numa base global”, disse Kissinger, “deve ser tratada com uma lição”.

Atenção com a China !

HORA DE SE POR AS BARBAS DE MOLHO

Na Antiguidade e na Idade Média, a barba era um símbolo de honra e poder. Quando a barba de um indivíduo era cortada por outro, isso representava uma grande humilhação. Essa ideia chegou aos dias de hoje na expressão "deixar as barbas de molho", que significa ficar de sobreaviso, prevenir-se.

Estamos acerca de 18 meses das próximas eleições presidenciais no Brasil. Com a última decisão do STF que tornou apto o chefe-maior da corrupção brasileira para disputá-la - uma vergonha para o País perante o mundo - os brasileiros precisam se precaver, antecipadamente, para não serem pegos, de novo, com as calças na mão, e evitar, desde já, um momento em que poderão ser obrigados a entregar o último bem de que dispõem: a sua liberdade.

Obviamente estamos falando da possibilidade de eventual retorno ao poder da esquerda socialista que, segundo declarações de suas principais lideranças, " desta vez não erraremos"..... “Dentro do país é uma questão de tempo para a gente tomar o poder. Aí nós vamos (sic) tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”, explicou José Dirceu em entrevista concedida ao jornal El País. José Dirceu, réu triplamente condenado, dá a entender que esse processo já está em curso. Um regime autoritário pode se instalar da maneira clássica, por meio de um golpe, ou como resultado de um paulatino processo de captura do poder por um determinado grupo político, que assegura sua hegemonia a partir do aparelhamento do Estado. De um modo ou de outro, o resultado é sempre o mesmo: a submissão do Estado - e da Nação - aos interesses de quem o controla, o exato oposto de uma democracia.

Aos brasileiros estão à vista os problemas provocados por essa esquerda aqui bem perto de nós. É só prestarmos atenção para os diversos fatores que transformaram a democracia venezuelana em uma ditadura bolivariana. Alguns deles são indicados a seguir.

Democracia fraudada

Há fartas evidências de fraude nas eleições de 2018, que mantiveram Maduro na presidência do país. Milícias levaram votantes até as urnas, o que é proibido pela lei eleitoral, locais de votação ficaram abertos além do horário previsto, chavistas instalaram “pontos vermelhos” para checar o comparecimento dos eleitores, que votavam sob ameaça de terem seus benefícios sociais cortados pelo governo.

Após a eleição internacionalmente contestada de 2018, que deu à Maduro mais seis anos à frente da Venezuela, as prisões políticas se intensificaram no país, segundo a ONG local de direitos humanos Foro Penal Venezuelano. Poucos dias após a reeleição de Maduro, funcionários públicos relataram ameaças por não terem votado e meio de comunicação sofre censura por “disseminar mensagens que ignoram as autoridades legitimamente constituídas” e por “incitar o ódio”.

Quando Hugo Chávez assumiu o poder na Venezuela, há quase vinte anos, o populismo esquerdista que defendia supostamente salvaria a democracia; em vez disso, causou a implosão do sistema no país.

Aqui no Brasil corremos sérios riscos nesse sentido. Suspeitas de fraudes ocorreram nas duas últimas eleições e se aponta e/ou se sugere que o responsável por tal procedimento é o algoritmo (da vez) usado no momento da contabilização final dos votos, não importando o que acontece durante o processo de votação e/ou da transferência dos votos para o TSE.

Luxo e pobreza

A maioria dos 31,5 milhões de venezuelanos passa fome, enquanto os boliburgueses, a classe que enriqueceu ao manter íntimas relações com o chavismo, um seleto grupo, vive em um universo à parte. Na outra extremidade, milhares de pais não têm condições de alimentar seus filhos e estão abandonando os pequenos em orfanatos.

Empobrecida a população foge do país. Diariamente, cerca de 5 mil venezuelanos fogem da fome e da repressão em seu estado socialista em colapso. Eles estão reformulando cidades e vilas em todo o hemisfério ocidental. No Brasil os efeitos estão bem visíveis em Roraima, na região de fronteira e na capital, Boa Vista.

Em busca de melhores condições de vida, venezuelanos mais velhos deixam para trás suas histórias no país de Maduro e se mudam para outros lugares.

Pelo menos 3,7 milhões de pessoas estão passando fome no país, segundo a agência da ONU para alimentação. No entanto, o governo nega que haja uma crise humanitária. Oito em cada dez venezuelanos afirmam não ter dinheiro suficiente para comprar alimentos ou remédios, segundo uma pesquisa da empresa Venebarómetro.

Quatro em cada cinco venezuelanos não conseguem arcar com o valor da cesta básica. A pobreza no país atingiu 96,2% dos domicílios em 2019, enquanto a pobreza extrema alcançou 79,3%.

O relato de uma fotojornalista que trabalha para o New York Times na Venezuela há nove anos, e que, nos dois últimos, passou a se concentrar na luta da população, testemunhou a revolta cada vez maior com a comida e os remédios que aos poucos foram sumindo, e o autoritarismo de Maduro se intensificando.

Destruição do setor privado

Um dos setores em que ficou mais explícito o fracasso da ditadura de Chávez e Maduro foi a economia. Desde que o governo começou a intervir nas empresas privadas e criar estatais deficitárias - três em cada quatro empresas estatais foram criadas, expropriadas ou confiscadas durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro - os itens básicos de consumo sumiram das prateleiras, a hiperinflação corroeu a renda da população, chegando a incríveis 1.000.000 % em 2018, e a fome se tornou um problema grave.

A derrocada da petroleira PDVSA

Milhares de trabalhadores estão largando a empresa estatal de petróleo da Venezuela, abandonando postos que já foram cobiçados, mas que hoje estão desvalorizados pela pior inflação do mundo. Trabalhadores desesperados e criminosos estão levando equipamentos vitais da empresa, além de veículos, bombas e fiação de cobre, carregando o que podem para ganhar algum dinheiro.

A produção de petróleo na Venezuela caiu em maio para 570 mil barris diários, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o volume mais baixo em quase 80 anos. No auge da indústria de petróleo do país, a produção diária chegou a 3,7 milhões de barris por dia, em 1970. Os níveis atuais são os mais baixos desde 1943, quando o oferta chegava em média a 491 mil barris diários do produto.

No Brasil de poucos anos atrás algo parecido a isso começou a acontecer com o assalto realizado na Petrobras pelos governos socialistas que estiveram no poder até bem recentemente. A marca desse assalto ficou bem conhecida no mundo inteiro como o nome de  Petrolão.

Educação

Professores e alunos deixam salas de aula e escolas fecham as portas. Um dos efeitos mais nocivos da crise pela qual passa a Venezuela é a pane na educação. Professores e alunos, com fome e sem dinheiro, abandonaram as salas de aula e as escolas, principalmente as particulares, fecharam as portas. A extensão do estrago, porém, é ainda desconhecida: em 2003, o país deixou de fazer pesquisas sobre a qualidade da educação e, desde então, se nega a participar de avaliações internacionais.

O professor universitário na Venezuela recebe salário de US$ 5. Com pagamento mensal que não chega a 5 dólares para docentes, diversas instituições de ensino venezuelanas enfrentam evasão de alunos e ameaçam fechar as portas.

A falência do estado socialista provoca uma das mais dramáticas fugas de talentos humanos da história da humanidade. Até 2018, 48 mil professores – ou 12% de todo o contingente em escolas dos ensinos fundamental e médio em todo o país – pediram demissão, de acordo com o Se Educa, um grupo educacional.

Saúde

A crise econômica na Venezuela causou o colapso do sistema de saúde. A constatação é da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que, em documentos internos, alerta para a fuga de um a cada três médicos venezuelanos e para a explosão de novos casos de aids, malária, tuberculose, sarampo e difteria. Crianças também estão morrendo em hospitais devido às más condições de higiene. Não há dados sobre os efeitos do vírus chinês no país.

A mortalidade infantil na Venezuela retrocedeu 40 anos e já é duas vezes maior que a média da América Latina. Um levantamento realizado a partir de banco de dados do Unicef e do Banco Mundial revela que as taxas registradas em 2017 são equivalentes aos índices do país em 1977.

Segurança

Um relatório da Anistia Internacional afirma que forças de segurança do Estado venezuelano usam força letal com intenção de matar os setores da população mais vulneráveis e excluídos, criminalizando a pobreza. O resultado foi mais de 8.200 execuções extrajudiciais entre 2015 e junho de 2017.

Segundo a ONG Observatório Venezuelano de Violência (OVV), mais da metade dos assassinatos no país são cometidos por policiais. Em 2019 cerca de 5,2 mil pessoas morreram na Venezuela por apresentar “resistência à autoridade”. Esse número é menor que o de 2018, quando as mortes violentas devido à "resistência à autoridade" superaram 7,5 mil.

Dados compilados por ONGs venezuelanas mostram que 1.134 menores de idade foram assassinados no país em 2017 – 76 tinham menos de 4 anos.

ONGs denunciam a utilização de gases tóxicos para provocar asfixia, torturas sexuais e técnicas sinistras como a de pendurar presos durante horas.

O número de torturas provocadas pelas forças de segurança da Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, deu um salto assustador entre 2018 e 2019, informou a ONG venezuelana humanitária Provea (Programa Venezolano de Educación Acción en Derechos Humanos). Enquanto em 2018 foram registrados 109 casos de tortura nas prisões e delegacias da Venezuela, em 2019 o número foi de 574. Além disso, 23 pessoas morreram em decorrência da tortura policial nesses locais.

Na manhã de 10 de dezembro de 2009, a juíza María Lourdes Afiuni saiu de sua casa para o seu local de trabalho, o tribunal de controle criminal 31 no Palácio da Justiça em Caracas. De lá, saiu detida para a sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), e de lá para a prisão feminina INOF (Instituto de Orientação Feminina), onde passou um ano e um mês. Ela voltou para sua casa em fevereiro de 2011 sem útero, com a vagina e o ânus reconstruídos, uma lesão na mama direita e insônia crônica."

Material encontrado recentemente pela Inteligência da Colômbia reforça a relação estreita entre a ditadura de Nicolás Maduro e o grupo terrorista colombiano Exército de Libertação Nacional (ELN).

Final

Após o relato acima, todos perguntamos? Como a Venezuela, que já foi o país mais rico da América do Sul, convive atualmente com tantos problemas? A resposta é evidente, é muito clara, é visível pra todo aquele que tem um mínimo de visão e quer o bem de sua pátria. A culpa está na mudança de rumo, nas políticas socialistas implantadas há muito tempo, e que continuam sendo aplicadas.

Brasileiros, hora de pormos nossas barbas de molho.

A Lava Jato e o suicídio moral do Supremo

Por Gazeta do Povo

Editorial

13/04/2021 18:09

Copyright © 2021, Gazeta do Povo. 

Salvo alguma mudança de última hora na pauta do plenário, ou se os ministros dedicarem toda a tarde ao tema da CPI da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira uma discussão crucial para o futuro da Operação Lava Jato. O plenário decidirá se mantém ou derruba a liminar do ministro Edson Fachin que, no início de março, anulou todos os processos contra o ex-presidente Lula na 13.ª Vara Federal de Curitiba, alegando que as ações deveriam ter sido julgadas em Brasília, e não na capital paranaense.

A decisão de Fachin negou toda a jurisprudência construída, afirmada e reafirmada, inclusive no Supremo, em torno da competência da 13.ª Vara. Por mais que também se possa enxergá-la como uma tentativa de salvar o que fosse possível da Lava Jato na iminência de decisões ainda piores, não deixou de ser um erro, e o maior dos golpes até então sofridos pela operação no STF. Mas este duvidoso título durou apenas algumas poucas semanas, pois no fim do mês passado a Segunda Turma da corte cometeu um absurdo ainda maior ao decidir pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial em sua atuação no processo do tríplex do Guarujá. Uma verdadeira monstruosidade jurídica, pois tal decisão se deu durante análise de um habeas corpus que tinha perdido seu objeto – ou seja, era nulo – depois que as ações contra Lula haviam sido anuladas por Fachin; além disso, a sessão ficou marcada pela também inexplicável reversão do voto de Cármen Lúcia, que em dezembro de 2018 havia votado contra a suspeição, mas mudou de ideia alegando “novos elementos” que já eram de conhecimento público quando ela havia proferido seu voto original. Foi graças a essa reversão que se formou maioria de 3 votos a 2 para declarar Moro suspeito.

O Supremo tem cometido equívocos gravíssimos em muitos campos, mas no tema do combate à corrupção podemos afirmar, com toda a certeza, que absolutamente nada em sua história mais que centenária se compara ao que o Brasil viu neste mês de março. Sete anos de trabalho incessante para desvendar o maior esquema de corrupção da história do país foram colocados a perder – pois, bem sabemos, ainda que as decisões tratem apenas de processos contra o ex-presidente Lula, se forem mantidas elas servirão de precedente para muitos outros pedidos de anulação. Isso se evidências imprestáveis não acabarem servindo para responsabilizar criminalmente os responsáveis pela Lava Jato – falamos, é claro, das supostas conversas que, mesmo obtidas por meio de crime e sem autenticidade comprovada, são usadas por ministros como Gilmar Mendes, que, de forma cínica, as chamam de “desnecessárias”, mas não perdem uma chance de citá-las fartamente nos julgamentos.

A corte teria a chance de remediar todo o estrago recente feito no combate à corrupção caso o plenário revertesse tanto a liminar de Fachin sobre a incompetência da 13.º Vara Federal de Curitiba quanto a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Sergio Moro. Não há a menor dúvida de que esta é a coisa certa a se fazer, e não há nenhuma outra possibilidade que possamos considerar decente – qualquer outra solução é errada, injusta, absurda, variando apenas o grau de teratologia. No entanto, trata-se de possibilidade tão acertada quanto improvável, pois isso exigiria que o plenário derrubasse a liminar de Fachin e, separadamente, aceitasse julgar a suspeição de Moro, negando o habeas corpus da defesa de Lula. No entanto, os precedentes do STF tornam muito difícil que o plenário reexamine algo que já foi decidido por uma turma da corte. A única chance real de se anular a mais grave das injustiças, a suspeição de Moro, seria a manutenção da liminar de Fachin acompanhada da declaração da perda de objeto do habeas corpus que levou à suspeição, embora seja impossível considerar minimamente satisfatório um desfecho que anula todas as decisões proferidas em Curitiba.

Em resumo, o STF decide nesta quarta-feira se aprofunda o suicídio moral que vem cometendo há meses, levando consigo o bom combate à corrupção. A corte se afundou em uma sequência de casuísmos, formalismos, inexplicáveis reversões de voto, e na criação de um clima de perseguição contra Moro e a força-tarefa da Lava Jato, em que vale até mesmo usar evidências sem valor jurídico e julgar recursos nulos. Se o fazem intencionalmente ou não, pouco importa: fato é que os ministros vêm dando aula após aula de lawfare, usando (ou torcendo) leis, regimentos e precedentes para minar completamente qualquer esperança de vitória no combate à corrupção, passado, presente e futuro.