EDUCAÇÃO JÁ E PARA SEMPRE !

O Brasil teve uma leve melhora em seus resultados, mas 4 em 10 alunos não aprendem nem o nível básico, ou seja, 4 em cada 10 adolescentes não conseguem identificar a ideia principal de um texto, ler gráficos, resolver problemas com números inteiros, entender um experimento científico simples. O País também se mantém entre as últimas colocações do ranking internacional nas três áreas avaliadas, Leitura, Matemática e Ciência. E ainda é uma das nações com maior diferença de desempenho entre estudantes ricos e pobres. A China, representada pelas províncias de Pequim, Shangai, Jiangsu e Zhejiang, ficou em primeiro lugar dos rankings mundiais das três áreas.  Tais resultados demonstram que não foram levadas a sério  a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 nem uma mensagem de um ex-presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional, há mais de 50 anos, na qual se ler que uma verdadeira democracia só se alcança quando todos os cidadãos, sem nenhuma distinção, tiverem acesso a uma educação de qualidade. A LDB/1961, estabeleceu escola pública, universal, gratuita e laica para todos os brasileiros. O ensino dela decorrente, deveria estar sintonizado com amplo projeto político e liberal, onde o mérito deveria ser o mais essencial critério de progresso do individuo e o método de impulsão e de produtividade de toda a sociedade. Há 29 anos o PIB brasileiro era superior ao da China em US$ 102 bilhões  (462 x 360). Ao longo desse período, vimos aquele país nos igualar e, rapidamente, nos ultrapassar, tornando-se a segunda economia mundial neste momento. Se, pelo menos, tivéssemos acompanhado a média do crescimento global, o nosso PIB seria 76% maior do que o valor atual.

Há medidas propostas para se vencer esse fosso nas próximas décadas. Mas para que não percamos mais 50 anos é preciso que o País, nossos dirigentes em todos os níveis, mudem de atitude rapidamente para que se implementem, sem interrupção essas propostas. Uma delas estabelece que nos próximos dois anos as escolas brasileiras devem ser reformuladas para dar início, em 2022, ao novo ensino médio, cujo eixo é a educação centrada no aluno, em seus interesses, suas habilidades e na construção de seu projeto de vida. Chamada de "Construção Coletiva de Propostas para o Ensino Médio", foi elaborada a partir de uma parceria entre a Faculdade de Educação da USP, a ONG de empreendedorismo social Ashoka e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, formada por uma rede de entidades da sociedade civil. O objetivo é contribuir para que seja eficiente e democrática a implementação das mudanças exigidas por lei no ensino médio. Dentre as 27 propostas apresentadas, entre as principais estão a ampliação da carga horária, que deve gradualmente caminhar para o ensino integral, e a formação de currículos baseados em intinerários, a serem escolhidos pelos estudantes, com participação ativa na elaboração dos projetos pedagógicos (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional).

PLATÃO SOBRE O NÚMERO DOS HOMENS FAMOSOS

"Aquele que jamais busca números em coisa alguma, não será ele próprio contado dentre o número dos homens famosos."

Platão em Philebus, 17. Citado por Nicholas Georgesen em "A critique of statistics in relation to social phenomena". Revue Internationale de Sociologie, vol. V, no. 3, 1969, p. 42.

STARTUPS: O BRASIL QUE DÁ CERTO

Grandes empresas têm buscado de forma crescente a aproximação com startups. Corporações de diversos setores investem na criação de espaços de desenvolvimento de inovações para encontrar soluções mais rápidas para seus negócios e para o mercado. Esse movimento chegou a diferentes setores, do financeiro ao automotivo.

Bancos, companhias do setor de construção, mobilidade e seguros estão entre aqueles que decidiram investir em estruturas para fazer parte desse novo ecossistema de negócios. Seja por meio de aportes de capital (a chamada aceleração) ou a criação de espaços de compartilhamento de demandas e geração de ideias. Corporações como Itaú, Bradesco, Banco Inter, MRV, Porto Seguro, Localiza e mais recentemente a Nestlé. Todas apostam alto nas startups.

O Brasil tem estado no radar como um país a receber programas de aceleração de startups nessas áreas por já ter maturidade em projetos que agregam tecnologia. 

Martínez-Yllescas, representante da OCDE, esteve recentemente no Brasil e  destacou que o País tem uma liderança, na América Latina, em número de novas startups, o que gera dados importantes de geração de empregos nessa área.

Além disso, o País também tem se destacado pelo fato de ter hoje várias iniciativas na área digital, tanto por meio da adoção de soluções de fornecedores quanto pelo desenvolvimento interno.

Outro destaque apontado para o Brasil, é o de que seu ecossistema das startups oferece diferentes oportunidades para diferentes perfis de negócios. É claro que todos os seus participantes procuram rentabilidade como qualquer outro empreendimento, mas, também, estão conscientes que não se pode fugir da busca por soluções que ajudem populações de baixa renda, seja nas áreas de educação, saúde ou alimentação.

Na área de educação, já são 748 startups (EdTechs), segundo a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), atuando desde o ensino básico ao superior. O maior desafio de algumas delas é penetrar no ensino público, cujos números de alunos são desafiadores.  Segundo o INEP, são mais de 48,5 milhões de estudantes que frequentam o ensino básico no Brasil.

POSIÇÕES BRASILEIRAS NOS RANKINGS INTERNACIONAIS DE COMPETITIVIDADE

No ranking de competitividade global, como aponta recente levantamento do Fórum Econômico Mundial, na lista de 141 países pesquisados, o Brasil ocupa a 71ª posição. Na America Latina, pelo seu tamanho e peso, não se pode aceitar que fique em oitava colocação na região, atrás de Panamá, Peru, Costa Rica, Colômbia, Uruguai e México. A melhor posição entre os latino-americanos cabe ao Chile, cuja economia é a mais aberta da América do Sul. A pesquisa registra alguns avanços do Brasil, como dinamismo de negócios. Mas falta muito para que o país alcance patamar aceitável em competitividade global.

No Índice de Competitividade do Talento Global, que mede a qualidade do capital humano, o país está em 49° lugar entre 93 países. Na produtividade por trabalhador, fica ainda mais abaixo, na 64ª posição. 

As razões para essas disparidades, dizem especialistas, são, principalmente, educação deficiente ou inapropriada para o mercado de trabalho. Burocracia e corrupção foram também citadas.

Proporcionalmente à sua população, o número de alunos matriculados nas escolas brasileiras tem crescido nas duas últimas décadas. Entretanto, o descompasso existente entre o conhecimento (quando) adquirido nas escolas e o exigido pelo mercado aumentou consideravelmente. Hoje ele é maior do que já foi no passado.

Para piorar o cenário, tal regressão se observa, acentuadamente, nas escolas públicas, responsáveis por cerca de 82% dos alunos do ensino básico.

São vários os motivos para a educação deficiente nas escolas públicas, apontam diversos professores e estudiosos do assunto.

Com raras exceções, especialmente nas escolas militares, as demais escolas enfrentam problemas em todas as frentes: infraestrutura física, laboratórios e equipamentos; conteúdo pedagógico; professores deficientes em quantidade e em qualidade; hierarquia, disciplina e segurança; comunicação e relacionamento entre alunos, pais e professores.

A propósito, veja o que respondeu um antigo professor, de uma outrora e das mais conceituadas escolas públicas de nível médio em Brasília, sobre o que havia acontecido por lá. A resposta veio direta e sem necessidade de análises sociológicas mais profundas.

"A saída da classe média das escolas públicas", disse, "levou consigo o interesse do governo e a obrigação do estado com a educação".

"O que ficou foi isso aí", referindo-se ao estado físico da escola, "um prédio em estilo modernista da época e hoje totalmente desfigurado e dilapidado, transformado em espaço arquitetônico cheio de grades, fechado e opressor".

Em pleno século do conhecimento, infelizmente, esse é o retrato atual do Brasil, deixado pelos últimos governos, após a redemocratização do País, incluindo aquela presidente que adotou "Pátria Educadora" como lema de seu governo e que não passou apenas de um slogan.

O BRASIL ENCOLHE NO MUNDO: UM PASSO PARA A FRENTE E DOIS PARA TRÁS

O título deste artigo diz bem como o Brasil começa a ser visto de forma global. E, desta vez, não se trata dos indicadores sociais. Refere-se sim, ao retrocesso, visível a olho nu, que vem sendo imposto no combate a corrupção, chegando a já se constituir em uma nova barreira na construção de um país civilizado. E tal fato, para a surpresa de muitos, não veio dos morros entupidos de traficantes que mantêm suas populações ao arrepio das leis e de seus fuzis.

Agora, os atos surgiram na Praça dos Três Poderes da República, na Casa Maior da justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União, cujas atribuições são de fazerem com que todos os brasileiros cumpram as leis, a começar pelos seus integrantes.

Refiro-me, por exemplo, à manipulação manifestada nos processos da Lava Jato sobre a ordem a ser seguida na apresentação das alegações finais de delatores e delatados. Ora, ambos são réus. Não há lei que diga o contrário e/ou que estabeleça que uma sequencia deva ser seguida durante a fase de apresentação das alegações finais entre os ditos réus. O STF então resolveu criá-la, adentrando em uma atribuição que a Constituição Federal não lhe confere.

O outro caso, vexatório e que nos envergonha como Nação, perante ao mundo, é o do inquérito aberto, em março, pelo presidente do STF para investigar calúnias, difamações e injúrias que atinjam a “honorabilidade e a segurança” dos ministros do tribunal.

Para completar, enquanto países põem criminosos na cadeia logo após julgamento na primeira instância, como Estados Unidos, Reino Unido e França, ministros do STF dizem ver, na Constituição, dispositivo segundo o qual, inacreditavelmente, réus mantêm a “presunção de inocência” mesmo após condenados em até três graus de jurisdição. Pior: alegam que essa gente só pode ser presa depois de o STF bater o martelo no caso. Basta saber ler para ver que não há nada disso na Constituição. 


O assunto tem auferido grande dimensão ao ponto de um senador da República ter afirmado " O crime no Brasil é tão organizado, que seu departamento jurídico é o STF".

Tais fatos vêm se agravando ao ponto de levarem os auditores fiscais da Receita Federal a submeterem uma representação junto a um organismo internacional em que criticam os retrocessos no combate à corrupção. No documento, o Sindifisco, que representa a categoria, afirma que decisões do STF e do TCU estão restringindo o trabalho do Fisco no País.

A carta foi entregue na sede do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em Paris, grupo fundado por iniciativa dos países membros da OCDE, responsável por produzir recomendações a respeito do combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Um de seus parágrafos cita a decisão do presidente do STF que decidiu suspender as investigações baseadas em dados sigilosos do COAF e da Receita sem autorização judicial. Em outro trecho, os auditores criticam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu 133 procedimentos de investigação da Receita, afirmando que havia "desvio de finalidade".

Os brasileiros irão ficar apenas sentados aguardando o tempo passar para que essa composição atual do STF seja modificada ?

Enquanto tal modificação não ocorre, o BRASIL ENCOLHE NO MUNDO !

ELEITOR NÃO ABSORVERÁ DESMONTE DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Este post deixa claro a posição de pelo menos um brasileiro, este que aqui escreve, de que NÃO absorverá um possível desmonte do combate à corrupção, com suporte (acordão) nos três poderes da República e no MP. 

A Nota divulgada pelo presidente do PSL Nacional e mais as suas declarações publicadas nas redes sociais, ambas copiadas aqui neste post, afrontam os brasileiros e obrigam o presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro(1) virem a público e se manifestarem sobre esses fatos. Ambos devem assumir publicamente as suas responsabilidades perante a Nação.

Segundo matéria do Estadão, Flávio Bolsonaro é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da CPI da Lava Toga.

A esses fatos vem se somar o ocorrido no Senado, semana passada, quando a Casa rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contando para isto com a orientação da liderança do governo - senador Fernando Bezerra Coelho, MDB-PE - acompanhando os votos dos senadores que são alvo de investigações na Justiça Federal. 

(1) Em 10/09/2019, terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro se manifestou sobre o assunto, vídeo disponível aqui no youtube, mas seus argumentos não são convincentes em vários aspectos, inclusive sobre a sua decisão de não assinar o requerimento da CPI da Lava Toga.

RAQUEL DODGE PODERÁ DEIXAR A PGR PELAS PORTAS DOS FUNDOS

Estourou como uma bomba no noticiário deste início de noite, a notícia sobre a formalização do pedido de desligamento dos procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República.

O pedido de desligamento coletivo ocorreu em protesto contra a procuradora-geral Raquel Dodge. Na manifestação os seis procuradores citam "grave incompatibilidade" com a manifestação enviada por Dodge ao STF, na noite da última terça-feira, sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

De acordo com fontes que acompanham o assunto, a insatisfação se deveu ao fato de que a procuradora-geral pediu para arquivar preliminarmente trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Prestes a deixar a direção da PGR, Raquel Dodge não concorreu, no âmbito da escolha interna dos procuradores (lista tríplice), a um segundo mandato. Mesmo assim, poderia ser reconduzida para o exercício de um novo período à frente da PGR caso o presidente Jair Bolsonaro assim decidisse. Ao que tudo indica o nome será anunciado pelo Presidente nesta próxima quinta-feira (5). Entretanto, esse fato ocorrido sepultou definitivamente uma eventual pretensão da Raquel para se manter no cargo.

Além disso, o tema divulgado nesta noite deverá exigir mais esclarecimentos e poderá macular a imagem da procuradora, obrigando-a a sair da PGR pelas portas dos fundos.

UMA DUCHA DE ÁGUA FRIA NOS BRASILEIROS QUE FORAM ÀS RUAS NO ÚLTIMO DIA 25 DE AGOSTO

Segundo notícias publicadas na noite de ontem (03/09), o Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia limitar o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A matéria criava limites para as decisões cautelares monocráticas e os pedidos de vista em tribunais, mas acabou não recebendo o número de votos necessários para avançar na Casa, já que o quórum no Senado estava baixo para a votação de uma emenda constitucional e, mesmo assim, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que já se tornou amigo de infância do senador Renan Calheiros - decidiu votar a proposta. Por isso, a chamada PEC das Liminares será arquivada.

O que chama  muita atenção na reportagem publicada pelo SenadoNotícias é o fato de que pesou contra a aprovação da PEC a orientação da liderança do governo - Fernando Bezerra Coelho MDB-PE, logo ele - que mudou de posicionamento e recomendou aos senadores, por ele liderado, o voto contrário à PEC, acompanhando o voto dos senadores que são alvo de processos. 

Prevaleceu, assim, o eterno entendimento "perfeito e harmonioso" entre as duas, ou melhor, as três Casas dos poderes da República. "Defendo você aqui e você me defende aí."

Para os brasileiros que foram às ruas no último dia 25 de agosto protestarem contra os desmandos do STF, restou-lhes uma ducha de água fria.

Mas o presidente da República sentirá consequências. Após esse posicionamento, o presidente Jair Bolsonaro e o seu governo passarão a conviver num espaço cujo resultado de credibilidade poderá se iniciar e se manter em derivada negativa daqui por diante.

ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS E AS ARMAS UTILIZADAS NÃO SÃO OS FUZIS DA ROCINHA

O assunto financiamento partidário voltou a pauta carregando o mesmo conteúdo das vezes anteriores: aumento de seu valor e o apoio do Planalto. Esse valor, justifica o presidente Bolsonaro, seguido por seus líderes no Congresso, se deve ao valor inserido no Orçamento da União que lhe foi fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

A faxina política no Brasil continuará sendo apenas um sonho !

É um assalto aos cofres públicos. As armas usadas não são os fuzis da Rocinha. No Congresso a arma é o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, oriundos de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos aqui.

Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os olhos grandes dos partidos políticos se voltaram para o financiamento público e conseguiram o apoio da presidente Dilma Rousseff que quase triplicou o valor do fundo partidário: 2014/R$ 289 milhões; 2015/R$ 811,28 milhões; e 2016/R$ 819 milhões.

Em 2018, além de já contarem com o fundo partidário de R$ 888 milhões, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte, com um valor em torno de R$ 1,7 bilhão.

Agora, no momento em que se discute, no Congresso Nacional, o Orçamento Anual de 2020, retira-se da gaveta a proposta do Senador Romero Jucá, de 2017, para que esses valores somem aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Contudo, ao contrário dessas manobras, o que a sociedade brasileira deseja é que o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais para os seus candidatos, se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas das pessoas físicas que os seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento público, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.

A AMAZÔNIA PRECISA SER OCUPADA PELOS BRASILEIROS

A ocupação da Amazônia é assunto presente em muitos grupos nas redes sociais. O tema, foi/é objeto de imensa discussão no Brasil e no exterior, particularmente sobre a sua eventual internacionalização. Tal discussão trouxe aos brasileiros, independente de suas preferências partidárias e/ou ideológicas, manifestações de união na defesa da Pátria. Mexeu com o Brasil, mexeu comigo.

"No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia", disse ao Estadão, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

No bojo de várias manifestações, tornou-se evidente a divulgação de muitas notícias e dados que não correspondem a nossa realidade.

Após algumas buscas optamos por divulgar as informações da coleção de dados do MapBiomas, iniciativa de universidades, empresas de tecnologias e organizações não-governamentais que mapeia todas as mudanças na cobertura e no uso da terra no País. A figura a seguir resume a evolução ocorrida entre 1985 e 2017. O estudo foi realizado utilizando imagens do satélite Landsat, da Nasa.

Analisando esses números e feitas algumas contas, nelas incluindo o crescimento populacional brasileiro e o da nossa economia no período, não nos assustamos. Temos 67,8% de nosso território coberto com vegetação nativa. Não é pouca coisa se compararmos com outros países do resto do mundo.

Nesse período, mais de 30 anos, os dados sobre a perda (76Mha) de florestas naturais/outros tipos de vegetação, aproximam-se de 13/10% respectivamente, contra o aumento de 48% de área destinada à agropecuária (por aproveitamento de áreas sem derrubadas de florestas). Na agricultura a área utilizada cresceu de 18Mha para 54Mha, 3 vezes mais, em todo o País. Já os dados relativos aos processos de mineração e/ou urbanização alcançam apenas 10% da área desmatada.

Como dissemos acima, esse quadro não é assustador. Porém isto não significa que os brasileiros e, especialmente, o poder público, em todos os níveis, não devam estar atentos ao tema e formulando políticas adequadas ao setor, bem como executá-las e fiscalizá-las em todos os níveis de gestão.

Entretanto, o número de área desmatada e abandonada atinge cerca de 30% dessa perda, - é aqui que o bicho pega - portanto, é o que deve ser urgentemente combatido. Tal número explicita a retirada de madeira nobre e/ou outras atividades ilegais deixando para trás a devastação. Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários, revelaram as investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstrando que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

Esperanças à vista 

Nesse sentido, o conteúdo da reunião ocorrida, no início da semana, entre o presidente da República e os governadores da região é animador. Mostrou o que precisa ser feito ao longos dos próximos anos. Entre os pontos mencionados destacamos o que disse o governador do Pará, com respaldo dos demais governadores. São eles:

"... a necessidade: a) do estabelecimento do processo de regularização fundiária da região; b) da criação de um estimulo à adequação ambiental; c) da criação de uma fórmula para o que é obrigação a partir das propriedades regularizadas, criando-se uma meritrocracia para quem preservar o meio ambiente; e d) da construção de um plano conjunto para fazer um pacote que possa conter o desmatamento e os focos de incêndio e, especialmente, construir um horizonte sustentável de desenvolvimento que demonstre efetivamente que a Amazônia compatibiliza a preservação da floresta com o desenvolvimento." Mais detalhes de cada um desses itens estão no vídeo citado no link do parágrafo anterior.

Enfim, o que se ouviu, até então, nas ruas e nos gabinetes, é que a Amazônia é nossa e precisa ser ocupada pelos brasileiros, obviamente com a exploração inteligente de suas riquezas e preservação de suas florestas.

PIB AVANÇA COM DESTAQUE PARA A CONSTRUÇÃO

Hoje tivemos a divulgação do PIB do segundo trimestre deste ano. Ao contrário de projeções do mercado e da sinalização de alguns indicadores, a economia não entrou em recessão técnica. O PIB cresceu +0,4% frente ao trimestre anterior, já descontados os efeitos sazonais. Com relação ao mesmo período de 2018, o crescimento foi de 1,0%.


O resultado é bem diferente daquele que tomamos conhecimento há exatos cinco anos, como ilustra a figura ao lado, que registrou as desculpas do ministro Mantega para a queda de 0,6% e que deu início a maior recessão da economia brasileira, a da grave crise 2015-2016.

Obviamente o resultado divulgado hoje pelo IBGE não nos garante que nossa economia já saiu do buraco deixado por aquele período.

Entretanto, é bom notar que este crescimento ocorreu com o governo gastando 1% MENOS. Entre os destaques, a reação da construção com avanço de 2% na comparação anual após 20 trimestres em queda e as atividades imobiliárias com avanço de 0,7% no segundo trimestre sobre o primeiro trimestre.

Adeus a lanterna 

Os 0,4% só foi menor que os resultados dos EUA e Indonésia. Apesar de baixo o Brasil acabou se destacando num ranking de 40 países. Não está fácil para ninguém.

A FRANÇA É A PÁTRIA DO ILUMINISMO, MAS QUANDO VIAJA SE ESQUECE DE LEVÁ-LO CONSIGO

Neste texto reuni as mensagens que o General Villas Boas acaba de publicar através do seu Twitter - @Gen_VillasBoas - em 22/08/2019, às 23:00 horas e o subscrevo.

"Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, dessa vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar.

Segundo ele o tema será discutido na próxima reunião do G7 dentro de 2 dias. A questão que se coloca é de onde viria autoridade moral daquele país que, como disse Ho Chi Minh, é a pátria do Iluminismo, mas quando viaja se esquece de levá-lo consigo.

Trata-se da mesma França que de 1966 até 1996, a despeito dos reclamos mundiais, realizou 193 testes nucleares na Polinésia Francesa, expondo o Taiti, ilha mais povoada da região, a índices de radiação 500 vezes maiores que o máximo recomendado por agências internacionais.

Segundo uma reportagem do UOL Notícias, datada de 11/03/2015, uma equipe de médicos franceses calculou, no ano de 2006, que os casos de câncer aumentaram nas ilhas da região por conta daqueles testes nucleares que atingiram os próprios cidadãos franceses.

Os desabitados atóis de Mururoa e Fangataufa escondem, até hoje, 3.200 toneladas de material radioativo de diferentes tipos, produto das explosões nucleares do exército francês, o mesmo que Macron usa para nos ameaçar.

A questão ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais. É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo.

Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas.

Me refiro ao Ministro Ricardo Sales, Aldo Rebelo, Evaristo de Miranda, Luiz Carlos Molion, Lourenço Carrasco, Denis Rosenfield, Professor Francisco Carlos, General Rocha Paiva, General Alberto Cardoso e o General Heleno."

SUPREMO MALABARISMO

Todos são iguais perante a lei. É um dos mandamentos constitucionais que toda a população deve conhecer e acreditar que é assim que funcionam as relações entre o Estado e o cidadão brasileiro.

Para que isso aconteça na prática, existem, inclusive, as instâncias de fiscalização e controle. No caso de se tratar de um mandamento constitucional, tal responsabilidade, em última instância, cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, ultimamente, as decisões do #STF perderam a sintonia com a lei e têm frustado os anseios da sociedade, especialmente quando o assunto da pauta trata da corrupção e do desvio do dinheiro público praticado pela turma do alto escalão, cinco estrelas, da qual participam autoridades públicas, políticos e empresários.

No contexto acima, o STF se eximiu, com frequência, de suas altas responsabilidades, chegando mesmo a participar de conchavos entre membros de todos os poderes, como o ocorrido hoje, 4a. feira, (07/08) com membros do poder legislativo. Recentemente, conchavo semelhante manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff durante a votação de seu impeachment.

Tal manobra foi tão escandalosa, um verdadeiro horror, até para os alunos iniciantes dos cursos de direito em todo o País, ao perceberem que o STF se intrometeu e se atreveu a decidir sobre a transferência do presidiário Lula de Curitiba para São Paulo.

O pleito da defesa de Lula foi atendido pelo STF e a transferência foi suspensa por 10 votos a 1. Não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha diretos e prisões especiais. Apenas o ministro Marco Aurélio, acertadamente, divergiu e justificou o seu voto afirmando que não é competência do STF analisar o referido pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Não dá mais para acreditar nas relações entre o Estado e o cidadão. Vivemos, diariamente, num SUPREMO malabarismo.

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA PRECISA DE RESPOSTAS. O "FUTURE-SE" PODERÁ SER UMA DELAS

O programa “Future-se” anunciado pelo MEC é bem vindo e muito positivo. Adota parâmetros e conceitos modernos e deve ampliar as possibilidades de recursos para o ensino, a inovação, a pesquisa e a tecnologia nas universidades e institutos federais de ensino superior. O programa divide-se nos eixos de gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização.

As instituições poderão fazer parcerias público-privadas, ceder prédios, criar fundos com doações e vender nomes de campi e edifícios ao setor privado. O programa toca fundo no que é considerado um dos maiores desafios da educação brasileira. A eficiência e a eficácia de sua gestão.

O programa vai na direção certa: não dispensa os recursos públicos e estimula parcerias com o setor privado criando um ambiente de competição por desempenho entre as instituições, cujos vencedores serão aqueles que demonstrarem capacidade de gestão e execução de projetos de interesse público-privado.

Vencidas as barreiras legislativas, o ambiente resultante no interior das universidades e institutos federais de educação não será automático. A velocidade de seu desenvolvimento se fará proporcionalmente ao resultado da modernização implantada nas instituições. Hoje, algumas delas, já operam modelos, em algumas áreas do conhecimento, com resultados bastantes positivos. A partir do Future-se será possível estender esses modelos para praticamente todos os seus departamentos de ensino e pesquisa.

Um outro efeito do programa se dará através da presença, no ambiente universitário, de empresas de base tecnológica, quebrando assim um velho tabu. Isso também estimulará e antecipará a geração de startups nos próprios campi das instituições.

Segundo o MEC, o Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. Algumas instituições já contam com receitas próprias, mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

"Para participar do “Future-se”, as universidades terão de aderir voluntariamente. As instituições que participarem do programa terão de se comprometer a adotar as diretrizes definidas pelo Ministério da Educação, utilizar a organização social contratada para dar supervisionar as atividades e adotar um programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa."

A educação brasileira precisa de respostas. O "Future-se" poderá ser uma delas.

100 RADICAL INNOVATION BREAKTHROUGHS FOR THE FUTURE

100 possíveis avanços tecnológicos radicais e inovações que poderão impactar a humanidade nas próximas décadas, é o que antecipa e indica o novo relatório da Comissão Européia, denominado "100 Radical Innovation Breakthroughs (RIB) for the future". 

Embora produzido com foco na União Europeia, o estudo poderá servir de referência na definição de estratégias em outras partes do globo, além de orientar reflexão e debate acerca das implicações econômicas, sociais e éticas decorrentes das próximas ondas de inovação. O Brasil pode, por exemplo, avaliar a importância potencial de cada uma dessas inovações diante de sua realidade, maturidade e força relativa do seu sistema de educação, pesquisa e inovação, gerando referências úteis para o fortalecimento de políticas e estímulos, em sintonia com os tempos desafiadores à frente.

No relatório estão incluídas áreas como agricultura de precisão, edição de genomas e bioplásticos e áreas que até recentemente eram consideradas especulativas, mas que agora dão sinais de emergir em breve como realidade. Nestas estão inclusas os chips neuromórficos, desenhados para replicar a forma como o cérebro humano pensa e compreende; inteligência de enxame, para replicar comportamento coletivo, como abelhas em uma colmeia; neurociência da criatividade e da imaginação; fotossíntese artificial e comunicação de plantas; reconhecimento de emoções; sensores biodegradáveis; habitats subaquáticos; carros voadores e mineração de asteroides.

O estudo se assenta na premissa de que há períodos em que mudanças simultâneas nos elementos sociais, tecnológicos e econômicos se aceleram até que um novo paradigma técnico-econômico tome forma e se torne dominante.

Ao todo são 87 tecnologias emergentes e 13 inovações sociais, com digitalização e inteligência artificial se apresentando como elementos-chave, e também dando sinais de que há uma nova onda se formando, impulsionada por fatores como saúde, bem-estar e sustentabilidade. Avanços emergentes, como reconhecimento de fala, realidade aumentada, chips neuromórficos, reconhecimento de emoções e os novos avanços em inteligência artificial, poderão alimentar inovações sociais baseadas em colaboração, compartilhamento, interação e relacionamentos.

NOVA PREVIDÊNCIA. É CONFISCO ?

Para reformar a Previdência se ouviu, novamente, a mesma justificativa apresentada nos governos de FHC, de Lula, da Dilma e do Temer. O déficit da Previdência, no regime geral, o INSS, e também na Previdência Pública, irá quebrar o País.

Números divulgados pelo governo apontam que em 2018 esse déficit foi de R$ 266 bilhões e que atingirá R$ 292 bilhões ao final de 2019. Há controvérsias. Na CPI da Previdência, ocorrida em 2018, estudiosos da área discordaram desses números, inclusive afirmando que ao invés de déficit há superavit. "Os números da seguridade social são positivos, atingem por volta dos R$ 500 bilhões."

Se olharmos para o passado, veremos que em função da existência à época de uma oposição combativa, representada pelo PT, parte da proposta de FHC relativa ao setor público não foi implementada mas, paradoxalmente, foi adotada pelo governo Lula, em 2003.

Bom, o fato é que as reformas de FHC e de Lula foram implementadas e aqui estamos nós, a sociedade, de novo, ouvindo a mesma justificativa para implementar, com urgência, a reforma apresentada por Jair Bolsonaro. Ele, pessoalmente, na TV, disse que errou por ter votado contra as reformas propostas pelos presidentes que o antecederam. 

Comum em todas elas, o aumento das receitas através dos aumentos para os planos de contribuição e de diminuição da remuneração posterior dos respectivos benefícios,  ou seja, o trabalhador irá pagar mais (em valor e/ou em tempo de contribuição) e receber menos. Com tal característica, a NOVA PREVIDÊNCIA, produziu, para o trabalhador, um CONFISCO ao invés de uma esperada capitalização de suas contribuições, nos trazendo uma má lembrança ocorrida no País em março de 1990, como aponta a figura ao lado.

Olhando para a população em geral, o percentual mais atingido pelo confisco está na classe de baixa renda. São milhões de brasileiros que nela se encontram contra apenas alguns milhares nas classes mais favorecidas. Dirá o leitor: Mas a reforma não irá acabar com os privilégios? Em parte sim, pois haverá cortes nas grandes aposentadorias dos serviços públicos e dos políticos. Mas estes só representam 20% do confisco de R 1,1 trilhão anunciado pelo ministro Paulo Guedes. O restante, R$ 900 bilhões, está no regime geral da previdência social, que é a parte dos mais pobres.

EMPREENDEDORES BRASILEIROS DE TI E RESPECTIVO MERCADO ESTÃO SE MEXENDO BEM

Há pouco mais de um ano e com maior intensidade neste primeiro semestre de 2019, temos lido, com freqüência, que empreendedores brasileiros de TI estão se "mexendo" bem.

As notícias divulgadas têm mostrado o aumento crescente de aquisições e fusões entre empresas do setor que estão atuando nos últimos níveis de um ambiente de inovação visando transformar conhecimento em negócio.

A última delas, em 28/06/2019, dá conta de que a Linx pagou R$ 109 milhões pela Millenium. A gigante do varejo já comprou 30 empresas desde 2008. Para citar apenas mais uma, anteriormente, no início de junho, em 05/06/2019, a Loggi recebeu um aporte no valor de US$ 150 milhões e com isso se tornou o mais novo unicórnio - oitavo - brasileiro, ao atingir um valor de mercado de US$ 1 bilhão. A rodada de investimento anunciada foi capitaneada por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.

Há duas décadas, afirmamos que o Brasil entraria no clube dos países onde os futuros milionários seriam jovens que aprenderiam a ganhar dinheiro enquanto ainda frequentavam as universidades. 

Segundo levantamento da ABStartups, há atualmente no País 10.200 startups ativas. O ano de 2018 será lembrado, também, como o ano dos unicórnios brasileiros. "Cinco startups brasileiras entraram para o seleto clube de jovens empresas digitais que atingiram o valor de mercado de 1 bilhão de dólares. São elas 99, PagSeguros, Nubank, Stone e iFood."

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O DEVEDOR NUNCA FOI O TRABALHADOR

A história da Previdência Social aponta que a França foi o primeiro país, no mundo, que criou um plano de aposentadoria, em 1673. No Brasil surgiu em 1888 beneficiando setores que eram importantes para o Império. Mas só em 1923 é que o Brasil vê o ponto de partida da história da Previdência Social como conhecemos hoje. A Lei Ely Chaves, promulgada naquele ano, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira.

Quando Juscelino Kibitschek assumiu a presidência, em 1956, defrontou-se com a necessidade urgente de reformar todo o sistema previdenciário, como ocorre agora com o presidente Jair Bolsonaro. Naquela época, a questão mais premente era a de que os Institutos de Aposentadoria e Pensões¹, criados no governo Vargas, estavam à beira de um colapso financeiro.

Desde 1934, os institutos haviam sido financiados pelo princípio de contribuições tripartite, no qual o governo e o empregador contribuíam com montantes iguais ao do empregado. Na prática, contudo, o governo raramente, ou nunca, pagou totalmente sua parte. Como resultado, o Estado devia ao sistema de previdência social a astronômica cifra de 2,5 bilhões de cruzeiros, e seu débito junto ao IAPI chegava sozinho a 1,5 bilhão de cruzeiros (Malloy 1979 : 182)². Ressalte-se, portanto, que o devedor não era o trabalhador.

Kubitschek, habilmente, resolveu esse impasse através de um acordo pelo qual o governo pagava a dívida aos institutos e estes construiriam as unidades residenciais necessárias à transferência do governo para Brasília. Como cada um dos institutos já tinha uma divisão imobiliária, com vistas a investir e a construir casas para seus assegurados. Kubitschek requereu, mais tarde, que os institutos administrassem as superquadras e casas geminadas que estavam construindo em Brasília. Matou três coelhos com uma só cajadada, SEM NENHUMA PENALIZAÇÃO para os trabalhadores.

Portanto, não é de agora que existe déficit na Previdência. As diversas reformas, e não foram poucas, que se fizeram a partir de 1960 sempre trouxeram esta justificativa. Junto com ela, por trás desse déficit, mas necessariamente sem ser especificado, sempre houve devedores. Entretanto, em todos os momentos, O DEVEDOR NUNCA FOI O TRABALHADOR.

Ao que parece, pelas revelações, escritas e faladas, conhecidas até o momento, os devedores e sacadores atuais da Previdência se concentram em empregadores de grande porte, principalmente os do sistema financeiro e no próprio governo que recebe os recursos arrecadados para seguridade social e os destina para outros setores⁴.

E agora, em 2019? Na semana que ora se inicia será dada a partida, na Câmara dos Deputados, para a votação de mais uma proposta de reforma da Previdência. Contudo, o que se ouve, no sentido de tranquilizar a sociedade brasileira, é que ela será igualitária, PENALIZANDO, desta vez, todas as classes trabalhadoras (e não os devedores), inclusive as pertencentes aos poderes legislativo e judiciário.

SAUDADES DAS HABILIDADES DO JUSCELINO !


¹ O sistema de previdência social consistia em seis grandes institutos que cuidavam, separadamente, da seguridade social dos trabalhadores empregados no serviço bancário (IAPB), nos transportes (IAPETEC), no comércio (IAPC), na indústria IAPI), nas ferrovias e serviços públicos (CAPFESP), e nas atividades marítimas (IAPM). Um sétimo instituto, o IPASE, oferecia uma variedade de benefícios aos servidores do Estado, embora a vasta maioria destes recebesse aposentadorias dos próprios órgãos em qu trabalhavam, que eram em geral mais altas do que as do sistema previdenciário. - Esses institutos eram dirigidos sob os auspícios do Ministério do Tranbalho, que durante a década de 1950 era controlado pelo PTB. O partido tinha condições de usar o sistema da previdência social e seus aproximadamente 62 mil empregos como um feudo para apadrinhamento político (Graham 1968: 138)³.

² Malloy, James M. 1979. The politics of social security in Brazil. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press.

³ Graham, Lawrence S. 1968. Civil service reform in Brazil: Principles versus practice. Austin: University of Texas Press.

⁴ Através da DRU - Desvinculação das Receitas da União, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública.