INFRAESTRUTURA / CONCESSÕES: PRIMEIROS RESULTADOS

Uma das promessas da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro foi a de melhorar a infraestrutura do País, contribuindo para a retomada de seu desenvlvimento.

Após tomar posse na presidência da República, anunciou, entre as ações de seus primeiros 100 dias de governo, o início de obras e o destravamento, via leilões públicos, das concessões através de parcerias público-privadas (PPPs) nos diversos modais de transporte brasileiros: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos.

Até este momento, já ocorreram leilões de concessão de doze aeroportos, Esses concessionários deverão investir R$ 3,5 bilhões para a ampliação e manutenção dos doze aeroportos leiloados.


O Ministério da Infraestrutura já publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos para a sexta rodada de concessões de aeroportos, incluindo três blocos: Sul, Norte e Central. A chamada pública é voltada para empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os 22 aeroportos.


No setor portuário, foram leiloados quatro áreas – três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Confirmou-se as expectativas e vão render ao Governo Federal R$ 219,5 milhões. Na próxima semana, 05 de abril,  serão leiloadas mais seis áreas portuárias, todas no Pará, cinco em Belém, e uma em Vila do Conde. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 430 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).







No modal ferroviário,  o trecho leiloado tem 1.537 km e vai de Estrela d´Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). O valor mínimo de outorga era de R$ 1,353 bilhão, com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões e prazo de concessão de 30 anos. O consórcio Rumo S.A arrematou o leilão pelo valor de R$ 2.719.530.000, o que representa um ágio de 100,29% sobre o lance mínimo.


Dando sequência, estão em elaboração, perto de serem lançados, os editais para os terminais dos portos de Santos e de Paranaguá.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

NOVA PREVIDÊNCIA: OS AGRACIADOS

Nova Previdência. A contribuição de todos (?), uma nova economia (?). Bom, até o momento, não está em discussão a maior despesa do orçamento público: juros e amortização da dívida (~R$ 4 trilhões), mesmo representando quase a metade do orçamento da União. O setor financeiro, como sempre, se dando bem!

Vamos lá. Um dos capítulos (e aqui ficaremos apenas neste) da proposta da reforma da Previdência prever a substituição do sistema atual pelo sistema de capitalização, no qual cada trabalhador passaria a ter uma conta individual, onde é depositada uma percentagem de seus rendimentos.

Mas pra onde irá toda essa grana? Para fundo(s) que serão administrados por gestores financeiros e que funcionará como uma poupança compulsória a ser sacada após a aposentadoria. E quem serão esses gestores ? Ora, os agraciados de sempre, conhecidos popularmente, em seu conjunto, por sistema financeiro. Não é à toa que a proposta apresentada tem forte apoio desse sistema.

E que contribuição darão os componentes desse sistema? Não dividirão nada, mas ganharão uma boa soma de dinheiro. Argumento inverso ao que tem sido propalado pelo governo no sentido de que algumas (?) classes irão dividir o que recebem para que todos ganhem. Habilmente, seus componentes não se incluem como parte do problema.

E na outra ponta, o que acontecerá? Aumento da contribuição previdenciária por acréscimo de seu valor e/ou aumento do número de contribuições ao longo do tempo. Tudo isso poderá gerar superendividamento em massa de trabalhadores que estão, por exemplo, no teto do crédito consignado.

A conclusão acima é óbvia, pois a reforma elevará a contribuição previdenciária para ativos e aposentados. No contracheque de um trabalhador que está no limite do consignado, a nova alíquota efetiva irá reduzir o salário disponível para 37% do valor bruto. Caso o trabalhador também utilize os 5% do consignado para o cartão de crédito, o salário líquido será então de apenas 32%.

A situação do trabalhador se agravará se incidirem outras prestações voluntárias e/ou obrigatórias como aluguéis, planos de saúde e prestações de imóveis. E ficará ainda mais complicada se o trabalhador paga pensão alimentícia.

Hipocrisia. Em seu discurso, a federação dos bancos diz estar preocupada com a recuperação da economia, que depende da capacidade de consumo das famílias. Discurso hipócrita, pois ninguém mais do que ela sabe, como já demonstrado acima, que a capacidade de consumo dos trabalhadores irá ser reduzida.

O NOVO MODELO DA PREVIDÊNCIA É JUSTO ?

O novo modelo da previdência é justo? NÃO É. Falemos a verdade. A única certeza, só a de que o trabalhador vai pagar mais em valor e/ou em número de anos (parcelas) as suas contribuições e receber menos. Aliás, isto está no espírito da proposta: economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos, o que, de cara, já significa pagar menos ao trabalhador. 

O sistema de capitalização proposto pelo ministro Paulo Guedes, a ser gerido, possivelmente, pelo sistema financeiro, levará a redução dos valores das aposentadorias, podendo chegar a pagar menos de um salário mínimo ao aposentado. Suas propostas atingem, em cheio, os trabalhadores dos setores público e privado, especialmente os mais pobres. 

O artigo disponível neste link, mostra porque os chilenos estão na rua lutando contra o modelo de previdência implantado no Chile em 1980, modelo este que o ministro Paulo Guedes deseja implantar no Brasil. As primeiras gerações chilenas ao se aposentarem pelo sistema, lá implantado, se depararam com o valor de aposentadoria abaixo do salário mínimo. Hoje, cerca de 90% dos aposentados chilenos recebem o equivalente a metade (US$225) do salário mínimo do país (US$450).

Nos links a seguir, outros posts sobre a reforma da Previdência: Pague mais e receba menos: http://bit.ly/2twVrSS ; Nova Previdência: teto déficit jabutis perversidades e agraciados:  http://bit.ly/2XwV6gR e, por último: Capitalização e desvinculação: o baile: http://bit.ly/2HC6kLo será para poucos.

CAPITALIZAÇÃO E DESVINCULAÇÃO: O BAILE SERÁ PARA POUCOS

Ao que parece o ministro Paulo Guedes está puxando o tapete do presidente Bolsonaro. Suas propostas para a reforma da Previdência não terão o apoio popular, pois atingem, em cheio, os trabalhadores dos setores público e privado, especialmente os mais pobres, - bit.ly/2twVrSS - que pagarão mais contribuições e sofrerão redução dos valores de suas aposentadorias ao longo do tempo, podendo chegar a menos de um salário mínimo e que poderão não ter reajustes nem pela inflação - bit.ly/2XwV6gR.   

Caso a proposta apresentada seja literalmente aprovada pelo Congresso, o baile para a sua comemoração será promovido especialmente pelo sistema financeiro, tendo como convidados os patrões do setor privado. 

Isso será decorrente, com maior ênfase, no caso da aprovação do sistema de capitalização(*) proposto pelo Paulo Guedes, que será gerido pelo sistema financeiro e que elimina a contribuição patronal para a Previdência.

Além disso, a proposta de um regime de capitalização 

1. desobriga o tesouro de garantir a aposentadoria dos segurados, deixando-os inteiramente dependentes da própria contribuição;
2. pode desatrelar o piso das aposentadorias do salário mínimo;
3. pode retirar as correções periódicas segundo a inflação e ser utilizada ainda como justificativa para reduzir a cobertura dos benefícios de caráter mais assistencial, como o BPC e a aposentadoria rural.

Em sentido contrário, além dos prejuízos decorrentes da reforma da Previdência nos termos acima, o sofrimento dos mais pobres irá aumentar com a proposta do fim da obrigatoriedade (desvinculação constitucional), caso aprovada, dos investimentos na saúde e na educação. O senador Calmon lutou tenazmente, por anos, para indexar, de modo impositivo, o que iria para a educação.

Presidente Bolsonaro, o que se destina à educação e à saúde é investimento. Um povo doente e sem educação aniquila, faz anêmica a Pátria.  

Já passou da hora de se enfrentar o setor financeiro que sangra a nação, há décadas, consumindo cerca de 45% do orçamento das receitas do País, através do pagamento dos serviços da dívida.

(*) Segundo o economista Fabio Giambiagi, em seu artigo publicado na edição de 13/03/2019 do Estadão, explicando o que é capitalização, ele dá o seguinte exemplo: supondo 1% de incremento salarial anual na carreira e um juro real de 4%, a contribuição de equilíbrio requerida para uma pessoa se aposentar com o valor do último salário será de quase 29% do salário durante 35 anos ! 

(**) Este artigo mostra porque os chilenos estão na rua lutando contra o modelo de previdência implantado no Chile em 1980, modelo que o ministro Paulo Guedes deseja implantar no Brasil. As primeiras gerações chilenas a se aposentar pelo sistema se depararam com o valor de aposentadoria abaixo do salário mínimo.

PS.: O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira, 5/4, em café da manhã com diretores de redação de jornais que a proposta de capitalização na reforma da Previdência poderá não ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Vai ter reação. Eles (parlamentares) vão tirar", disse Bolsonaro. O presidente sugeriu deixar a introdução do modelo de capitalização, que prevê a adoção de contas individuais para os novos entrantes no mercado de trabalho, para um "segundo turno".

VAMOS TWITTAR SEMPRE, PRESIDENTE

O presidente Jair Bolsonaro, com seus dois twitters, nesta semana, marcou dois gols: ambos geniais. Apontou a atual degradação extrema em dois setores da sociedade: o da moralidade e o do comportamento da grande mídia. Tem sido prazeiroso ver o Presidente se sentindo totalmente à vontade nesse ambiente.

Desde que o Bolsonaro se tornou candidato com chances de ganhar as eleições presidenciais de 2018, o establishment (constituído por grandes empreiteiras corruptas, por partidos políticos, por bancos, por gente que se serviu o tempo todo do governo e de seus benefícios fiscais, como dos juros baixos do BNDES e toda a grande mídia) passou a criticá-lo sobre quaisquer fatos e quando não há inventam algum. Todos empenhados em denegri-lo 24h/dia, 7dias/semana.

Jair Bolsonaro ganhou as eleições e essa turma não absorveu a sua vitória. Continua com o mesmo discurso visando destruir a sua reputação. Essa turma está constatando que as promessas de campanha estão sendo cumpridas. Acabou a mamata. O Brasil mudou.

Em primeiro plano, a promessa mais visível, está nos recursos destinados à mídia. Depois dos R$12 bilhões gastos nos governos de FHC e dos R$24 bilhões desembolsados nos governos de Lula e Dilma, o orçamento de Jair Bolsonaro aponta dispêndios de apenas R$150 milhões em 2019.

Portanto, não é de se estranhar o comportamento da grande mídia, como este aqui que motivou um dos twitters do Bolsonaro. Some-se a isto o fato de que o número de assinaturas em material impresso foi reduzido a metade daquele existente em dezembro de 2014. Tal redução se reflete, em parte, pela má qualidade de seu conteúdo e por deixarem de ser veículos independentes. Todas as organizações proprietárias da grande mídia se colocaram contra o Jair Bolsonaro.

O outro golaço, no caso do twitter sobre a imoralidade praticada por alguns setores da sociedade. Além de alertá-la e dar ciência daquele fato, de forma direta, para um público mais amplo, revelou a hipocrisia de seus adversários, no caso a mídia e a esquerda.

O seu twitter fez com que elas negassem veementemente os próprios discursos da época em que promoveram oficinas de masturbação e simpósios sobre sexo anal em universidades federais. A esquerda do "espetáculo" macaquinhos do "Quermuseu", do peladão com as crianças, dos crucifixos nos rabos, do jesus em vias públicas. Aquela militância que protesta com os seios de fora, urinando e defecando em vias públicas.

Foram anos e anos de provocações sexuais aplaudidas pela mídia, com o intuito de atacar a moralidade social.

Vamos twittar sempre, Presidente.

NOVA PREVIDÊNCIA: TETO, DÉFICIT, JABUTIS, PERVERSIDADES E AGRACIADOS

Passados alguns dias da entrega da proposta de Reforma da Previdência, pelo Executivo ao Congresso Nacional, diversos estudiosos e analistas se debruçaram sobre o seu texto, tendo suas manifestações e de seus leitores, especialmente o Ricardo Knudsen, sido publicadas nos jornais da grande imprensa (Correio Braziliense, Estadão, Folha e O Globo), além das manifestações de associações de classe, especialmente a da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Do material lido, selecionamos e resumimos o que foi publicado sobre os seguintes tópicos: aposentadoria pelo teto do INSS; déficit fiscal da previdência; jabutis inseridos pelo executivo na proposta apresentada; e as perversidades visíveis na proposta. Este texto adiciona mais argumentos ao que escrevemos na semana passada acessível aqui Pague mais e receba menos.

Aposentadoria pelo teto do INSS

A reforma da Previdência praticamente acaba com a aposentadoria pelo teto do INSS, que neste ano é de R$ 5.839,45. As novas regras de transição tornam a aposentadoria pelo teto quase inacessível. O novo cálculo proposto deixa esse valor ainda mais distante dos trabalhadores. Atualmente, o segurado com salários mais altos depende do fator previdenciário maior do que 1 para receber o teto da Previdência. As regras de transição fixadas pelas emendas de 1998, 2003 e 2005 são abandonadas, sem qualquer consideração quanto aos direitos garantidos. Será preciso computar pelo menos 40 anos de contribuição, o que onera, em especial, as mulheres, que terão que cumprir dez anos a mais para alcançar esse patamar.

O déficit da Previdência

A Previdência Social federal tem quatro categorias: regimes gerais urbano e rural (RGPS), regime próprio (RPPS, servidores públicos) e Forças Armadas. Além disso, no âmbito da assistência, há o BPC (Benefício de Prestação Continuada): um salário mínimo aos idosos e deficientes em situação de miserabilidade.

O suposto déficit da Previdência previsto para 2019 é de R$ 292 bilhões, distribuídos em: R$ 102 bilhões do regime urbano, R$ 116 bilhões do rural, R$ 54 bilhões dos servidores públicos federais e R$ 20 bilhões das Forças Armadas. O BPC ainda adiciona outros R$ 59 bilhões (diferentemente da Previdência, não há contribuição para a contrapartida do BPC).

O déficit do RGPS só crescerá em relação ao PIB se não houver geração de empregos formais, nem crescimento do PIB. O déficit do RGPS caía em relação ao PIB, antes da crise. Caiu de 1,5% do PIB em 2003, para 0,9% em 2013. O RGPS urbano foi superavitário até 2015, e cobria parte do RGPS rural. O desemprego e a queda de 7% do PIB em 2016-17 criaram o déficit atual. Assim, é falso que o déficit/PIB do RGPS necessariamente crescerá. Se o novo governo entregar os 10 milhões de empregos que prometeu, o déficit cai.

O RGPS urbano é atuarialmente justo ou menos que isso. Significa que as contribuições são maiores ou iguais aos benefícios, trazidos a valor presente. O deficit recente do RGPS urbano se deve ao desemprego, caindo este, volta o superavit que havia até 2015. Não precisa de reforma ou idade mínima. Confira aqui.

A maior parte da economia da reforma não vem da idade mínima, pois o fator previdenciário já cumpre essa função. Vem do aumento do tempo de contribuição a 40 anos, do rebaixamento do piso de 80% para 60% da média dos salários de quem se aposenta por idade, da extinção (na prática) da aposentadoria rural, das reduções do BPC, da inviabilização das aposentadorias dos pobres que não atingirão 20 anos de contribuição, etc.

O fator previdenciário já leva em conta o envelhecimento populacional. A tabela do fator é atualizada anualmente com os dados do IBGE sobre a sobrevida em cada idade. O fator diminui, em função do aumento da longevidade. Assim, não se justifica a idade mínima. Usa-se a idade de aposentadoria como um fator moral, para desacreditar a previdência pública, embora a aposentadoria por contribuição seja atuarialmente justa em qualquer idade.

Ainda sobre o déficit da previdência sugiro ouvir este depoimento prestado ao Senado, em 2018, detalhando o destino dos recursos arrecadados pelo governo federal. 

Jabutis

No projeto de reforma da Previdência há um generoso favor a empregadores interessados em demitir funcionários já aposentados. Se o texto for aprovado com essa aberração, aposentados serão demissíveis sem a multa de 40% sobre seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ninguém se surpreenderá se empresários aplaudirem a mudança. Os autores da manobra são geralmente congressistas. Desta vez, o pacote foi entregue ao Legislativo já com o bicho misturado aos componentes normais. 

A proposta ainda tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. Atualmente, essa determinação está em dois trechos da Constituição que têm a mesma redação e determinam: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real".

A nova redação apresentada na PEC da Previdência exclui o termo "valor real" em ambos os trechos —do que trata do reajuste de benefícios dos servidores (hoje parágrafo 8º do artigo 40) e também do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (o atual parágrafo 4º do artigo 201).

Perversidades

Em adição ao que já escrevemos no texto anterior, um outro exemplo claro de perversidade da reforma apresentada, é o valor da pensão por morte, cuja acumulação com provento de aposentadoria se dará por faixas de renda, não podendo superar (a parcela a ser acumulada), dois salários mínimos.

O valor da própria pensão, que já foi reduzido pela Emenda Constitucional n. 41, no caso do agente público, será de apenas 50%, acrescidos de 10% por dependente, sendo tais cotas não reversíveis. Assim, em caso de infortúnio, o valor assegurado ao cônjuge remanescente é de 60% apenas, e poderá chegar a 100% somente na hipótese de haver 4 filhos dependentes, situação muito rara nos dias de hoje.

Caso a pensão por morte seja devida em face de falecimento de servidor aposentado por invalidez após 15 ou 20 anos de atividade, que não seja decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, o seu cálculo dependerá do tempo de contribuição do falecido, e poderá chegar a apenas 36% da remuneração, posto que o benefício será calculado sobre apenas 60% da média apurada. É desumano.

Agraciados

A proposta da reforma da Previdência prever a substituição do RGPS (Regime Geral que atende ao setor privado) pelo sistema de capitalização, no qual cada trabalhador passaria a ter uma conta individual, onde é depositada uma percentagem de seus rendimentos. Esse dinheiro será aplicado pelos gestores e funcionará como uma poupança compulsória a ser sacada após a aposentadoria. E quem serão os seus gestores ? Ora, os agraciados de sempre, na maior cara de pau, conhecidos em seu conjunto como sistema financeiro. E mais, tal sistema não dividirá nada para ganhar mais. Argumento inverso ao que tem sido propalado pelo governo no sentido de que algumas (?) classes irão dividir o que recebem para que todos ganhem.

Revisado em 10/03/2019.

PS.: O artigo neste link, mostra porque os chilenos estão na rua lutando contra o modelo de previdência implantado no Chile em 1980, modelo que o ministro Paulo Guedes deseja implantar no Brasil. As primeiras gerações chilenas a se aposentar pelo sistema se depararam com o valor de aposentadoria abaixo do salário mínimo.

PS2.: O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira, 5/4, em café da manhã com diretores de redação de jornais que a proposta de capitalização na reforma da Previdência poderá não ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Vai ter reação. Eles (parlamentares) vão tirar", disse Bolsonaro. O presidente sugeriu deixar a introdução do modelo de capitalização, que prevê a adoção de contas individuais para os novos entrantes no mercado de trabalho, para um "segundo turno".