Rezek: "O problema da atual composição do STF é o excesso de autoritarismo e falta de leitura"

"Num país onde a vida política se degradou a tal ponto que um cidadão com nove processos penais nas costas vira o relator de uma “CPI” que tem pretensões de restaurar a moralidade pública, o “novo normal” passou a ser tudo o que é anormal. 

Mas no Brasil de hoje é isso, exatamente, o que se pode esperar em matéria de ideias. Se uma “CPI” como essa da covid pode ter esse relator que está aí (para não falar do presidente, que foi investigado por corrupção pesada e teve a própria mulher e três irmãos presos pelo mesmo motivo), por que haveria problema com qualquer outra coisa? Vida que segue." Escreveu o jornalista J. R. Guzzo, em seu artigo, "O bem e o mal",  deste fim de semana na Revista Oeste.

No outro vértice do triangulo do Poder em Brasília, decisões tomadas pelo STF têm chocado os brasileiros, especialmente os que estudaram e se dedicaram com afinco ao mundo jurídico.

Repetindo o Guzzo, por que haveria problema com qualquer outra coisa?

Vamos lá. Esta semana que está se encerrando trouxe à tona mais um desses casos, após a decisão proferida pela ministra Rosa Weber sobre os sigilos bancário e fiscal de médicos que defendem o tratamento precoce.

A ministra apresentou como justificativa para medida tão excepcional, simplesmente a opinião médica que esses profissionais defendem e manifestam, "criando" assim o "crime de opinião médica".

Ora, as quebras de sigilos são medidas excepcionais, justificadas pela legislação quando necessárias para apuração de crimes como, por exemplo, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, tráfico de drogas etc. Em nossa legislação, opinião médica não é configurada como crime, segundo o que disseram alguns profissionais que tiveram uma boa formação jurídica (estudaram).

Bom, mais uma vez se confirma o acerto das palavras do jurista Ives Gandra Martins, quando em recente entrevista disse que o STF se tornou atualmente a maior fonte de instabilidade jurídica e o maior partido de oposição do Brasil, opinião esta reforçada em artigo do jornalista Guzzo, acessível aqui.

Reforçando as palavras de Gandra, o ministro da Corte Internacional de Justiça, Francisco Rezek, e também ex-ministro do STF, foi direto ao ponto ao afirmar: "o problema da atual composição do STF é o excesso de autoritarismo e falta de leitura".

Last not least. A decisão de Rosa Weber reforça a opinião de Rezek.