A degeneração institucional da justiça no Brasil

Daniel Vorcaro, do Banco Master, irá para a casa depois de 10 dias na prisão. Apesar de ele ter sido preso enquanto tentava sair do país em seu avião particular, a justiça entendeu que não há mais risco de fuga.
Filipe Martins, que foi preso por uma viagem que não fez e que a PF sabia que ele não tinha feito, ficou preso mais de 6 meses em um presídio de alta periculosidade, 10 dias em uma solitária sem iluminação e segue preso em casa até hoje, sob severas restrições, proibido até de ser filmado e fotografado. O contraste entre esses dois casos revela que no Brasil existem duas justiças: uma justiça leniente e garantista com quem está envolvido com corrupção ou crimes violentos e outra, extremamente rígida e injusta, reservada para quem comete o terrível crime de ser de oposição.

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No andar de cima a degeneração institucional do STF vai além de sua atuação nos últimos anos.  É de estarrecer até o mais ingênuo dos republicanos a revelação de que seus ministros têm atuado direta e explicitamente para interferir no desfecho da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte – seja para apoiá-lo, seja para rejeitá-lo.

Hora de se recordar o que disse o Nobel Mario Vargas Llosa sobre o Brasil e os brasileiros

    Desde que os portugueses puseram os seus pés aqui, fica difícil destacarmos um momento mais grave do que o atual. O que estamos vendo/convivendo no Brasil, neste momento, é muito grave. Talvez o pior de toda a sua história.

    Há nove anos, quando estava a caminho do Brasil e prestes a lançar o seu livro, 'Cinco Esquinas', o Nobel peruano Mario Vargas Llosa falou ao Estadão como estava vendo o processo de impeachment da presidente Dilma.  Eis o que disse.

    "Com otimismo. No Brasil, há uma espécie de catarse da qual participa uma imensa quantidade de brasileiros que querem uma democracia decente e honrada, e não uma democracia de políticos que aproveitam o poder para enriquecer."

    Portanto, já passou da hora dessa imensidade de brasileiros voltar a exigir a democracia citada por Vargas Llosa. Os acontecimentos atuais - oriundos do ativismo judiciário e de um desgoverno - são os responsáveis por esse quadro desolador em que se encontra o País e que envergonham os CIDADÃOS BRASILEIROS.

    

Pacote pró Democracia

Nesta semana ganhou destaque a aprovação de emendas constitucionais (PECs), na Câmara dos Deputados, que pretendem por freios (contrapesos) sobre a atuação do STF visando restabelecer a independência e a harmonia entre os poderes da República, conforme prever a Constituição de 1988.

Tais extrapolações cometidas pelo STF se iniciaram, aproximadamente, no momento da votação do impeachment de Dilma Roussef, quando o então ministro e presidente do STF Ricardo Lewandowski, que presidia a respectiva sessão no Senado Federal, implodiu a legislação concernente ao tema e manteve os direitos políticos da impichada.

De lá para cá, os ares de democracia foram se dissipando e a ditadura judiciária se fortalecendo. Na sequencia do fato acima, o STF retirou um prisioneiro da cadeia condenado, em três instâncias jurídicas a quase 30 anos de prisão e o nomeou presidente da República.

A censura foi instalada e processos ilegais foram se multiplicando e hoje o Brasil conta com presos e exilados políticos, inocentes nas prisões, preso indultado na cadeia, interferências nas eleições em todos os níveis e por aí vai.

Portanto, jamais existiria no Congresso um Pacote pró Constituição se estivéssemos em uma democracia saudável.

Oriunda do Senado, a PEC 8/21:

• proíbe decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado);
• permite decisões individuais apenas para a suspensão de eficácia de lei durante o recesso do Judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso;
• determina o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar - depois desse prazo, ela passará a ter prioridade na pauta do STF.

O texto recebeu 39 votos a favor e 18 contra. O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Os próprios pronunciamentos dos ministros da Corte, são sinais claros da anormalidade política e institucional vigente no País. Confira estes a seguir:

Há quinze anos Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes discutiam no plenário do STF. Passado todo esse tempo, as palavras do ex-ministro Joaquim Barbosa continuam tão atuais quanto antes.

PS.: Publicado agora há pouco no X, pelo senador Rogério Marinho 👇

Quem consegue arrastar mais vezes o Brasil para o fundo do poço?

É a pergunta feita por J. R. Guzzo em seu artigo na Oeste 237 desta semana. A resposta, obviamente, pode ser dada por qualquer adolescente de nosso Brasil atual. Aliás, por muito mais gente mundo afora, incluindo os dirigentes e parlamentares dos países que se submetem ao regime democrático. Nunca será igual as daqueles que conduzem ditaduras na Coreia do Norte, Rússia, Venezuela, China, Irã e seus similares. Destes, os brasileiros que estão arrastando o Brasil para o fundo do poço são muito amigos e têm em comun, como interlocutor brasileiro, o diplomata Celso Amorim.

Guzzo afirma que [ ... ] "Em comemoração ao seu primeiro ano no cargo, e num dos seus piores momentos de comentarista de si mesmo, Barroso, presidente do STF, proclamou que o seu “legado” será a “total recivilização” do Brasil. Põe fundo do poço nisso. Quem disse, em primeiro lugar, que ele vai deixar algum tipo de legado? Até agora, ao que se saiba, só ele mesmo. E essa “recivilização”, o que seria, além de uma palavra pretensiosa, falsamente erudita e basicamente tola?

[ ... ] O ministro quer que você acredite que o país vivia na barbárie até ele chegar à presidência do STF. É uma bobagem classe platinum plus extra magnum, que pode ser verificada em qualquer cartilha de curso primário. Muito pior, é uma afirmação mentirosa, neurótica e mal-intencionada. Se existe alguma coisa indiscutível na conduta do STF nos últimos cinco anos é exatamente o contrário: Barroso, Alexandre de Moraes etc. etc. etc. reduziram o Brasil a um estado de selvageria legal sacralizada. 

No curso de seu artigo Guzzo explica, em detalhes, as trapaças dos gatos gordos que a população brasileira sustenta em Brasília em ambientes de luxo. E acrescenta que ouvir Barroso e outros componentes do STF

[ ... ] É como ouvir aulas de Direito e de Ciência Política dadas pelo professor Idi Amin, ou por outros bandoleiros africanos que subiram ao status de “famosos” chefiando ditaduras de almanaque. O que o STF realmente fez no Brasil, sob o comando de Alexandre de Moraes e com a assistência de Antonio Dias Toffoli (em outro departamento), foi eliminar a pau, ao contrário do que diz Barroso, a condição fundamental para que qualquer sociedade receba o selo de “civilizada” — a segurança jurídica. É ela que obriga a autoridade pública a tomar todas as decisões com base no que está escrito na lei, e não naquilo que ela quer, ou no que acha “certo”.

[ ... ] Dias Toffoli, por sua vez, faz o contrário. Destrói a lei extinguindo um dos piores crimes que pode existir em qualquer sociedade civilizada — a corrupção. É algo que, segundo as decisões do STF, não existe mais no Brasil. Talvez até exista no papel, mas Toffoli anula automaticamente todas as condenações por corrupção dos governos do PT. Na verdade, virou jurisprudência oficial da “Suprema Corte” do Brasil de hoje. Roubou o Erário, confessou o roubo e pagou multa para sair da cadeia? É só procurar o STF — o ministro Toffoli anula todas as condenações e devolve o seu dinheiro. O resultado disso é o seguinte fenômeno: o Brasil, que é um dos países mais corruptos do mundo pelos levantamentos das organizações internacionais de vigilância, não tem um único corrupto na prisão.

[ ... ] Moraes, Toffoli e o STF, com seu apoio cego aos dois, são uma negação ambulante das regras exigidas para um país ser considerado sério. Violam as leis do momento em que levantam da cama até o momento em que desligam os seus computadores. Que civilização é essa? É praticamente a mesma, do ponto de vista mental, que existia no tempo em que os índios caetés jantaram o bispo Sardinha — Era um perigo, de fato, ser bispo naquela época. O problema, na atual civilização do STF, é que o bispo é sempre você."

 A indignação dos brasileiros que estão por todo o País. Isto já foi expresso em 30/11/2022, quando quatro renomados juristas, após relembrarem atos ilegais que vêm sendo cometidos há anos por ministros do STF e TSE, reforçaram o que dizem as leis brasileiras. Todos eles deixaram claro que o Estado de Direito já ruiu e que estamos num Estado de Exceção, quando liberdades deixam de ser respeitadas, o Ministério Público é ignorado e acusados sequer têm direito a defesa.

O “frenesi justiceiro”

Ontem se publicou que a colunista de O Globo, Malu Gaspar, noticiou as ações nos EUA contra a censura e a tirania no Brasil. Um grupo de congressistas republicanos dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei que visa restringir a cooperação financeira e judicial com o Brasil, caso medidas sejam consideradas censura à liberdade de expressão.

Quem é a referida colunista? Malu Gaspar é a autora do livro "A Organização - a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo". Nele, Malu destrincha, de forma eletrizante, a história completa (e a secreta) da ascensão, do auge e da queda da Odebrecht. A engrenagem de um sistema de pagamento de propinas que parecia inviolável. As relações de confiança entre políticos de todos os espectros ideológicos e os maiores empreiteiros do Brasil. Bastidores nunca vistos da Lava Jato. Uma guerra sangrenta entre pai e filho pelos rumos de um colosso empresarial ameaçados de morte.

Tal lembrança chegou em boa hora para se dizer também, que em maio deste ano, o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões judiciais que incriminavam o empresário Marcelo Odebrecht na mesma operação, que desvendou o maior esquema de corrupção da História do Brasil.

Diante de tais decisões de Toffoli, a Folha de S. Paulo afirmou que “não há explicação razoável para a atuação errática da Justiça brasileira, em geral, e a do Supremo em particular, nas investigações e ações conectadas à operação Lava Jato".

Em seu editorial de opinião desta quarta-feira, 2, o jornal avalia que o “frenesi justiceiro” do início tornou-se uma “anistia irrestrita a corruptos confessos”. Nesse interim, enfatiza a Folha, não se deu oportunidade para a “aplicação zelosa da lei”.

O texto afirma ainda que Dias Toffoli tem liderado “iniciativas monocráticas de derrubar no atacado toda e qualquer ação remotamente relacionada com as investigações originadas na vara federal de Curitiba”.

UM ESTRANHO CONCEITO DE CIVILIZAÇÃO

 Editorial do Estadão de 01 de outubro de 2024

Barroso nos informa que a missão do Supremo é ‘recivilizar’ o País. De que ‘civilização’ se trata quando ministros favorecem corruptos confessos e emasculam lei que moraliza estatais?

A defesa da supremacia da Constituição parece ser incumbência menor para o egrégio Supremo Tribunal Federal (STF). O destino da Corte seria “recivilizar” o Brasil – nada menos. Assim entende o seu ministro presidente, Luís Roberto Barroso, que em entrevista ao jornal Valor afirmou que a “total recivilização do País” é o “legado institucional” que ele pretende deixar ao transmitir o cargo a seu provável sucessor, o ministro Edson Fachin.

Em primeiro lugar, é incontornável observar que só precisa ser “recivilizada”, por óbvio, uma horda de bárbaros, o que nem de longe retrata a Nação brasileira. Só esse pequeno lapso, digamos assim, basta para expor o grau de alheamento da realidade e de afetação intelectual, quando não autoritária, que tem comprometido a legitimidade de não poucas decisões dos ministros do STF nos últimos anos.

Dito isso, não é de hoje que Barroso tem essa compreensão grandiloquente do que seria a missão precípua da Corte. Em 2017, o ministro afirmou durante uma aula magna que, “a serviço da causa da humanidade”, seria papel do STF “empurrar a história”, que, em sua visão, ora “anda rápido”, ora “anda devagar”. Um ano depois, com o mesmo espírito messiânico, o sr. Barroso ainda escreveria o célebre artigo no qual defendeu o “papel iluminista” do Supremo.

Vistas em retrospecto, ambas as manifestações do hoje presidente do STF soam como premonições da miríade de abusos e extrapolações de prerrogativas que seriam cometidos por ministros da Corte nos últimos anos a pretexto da tal “recivilização” do País. É o caso de perguntar: se é missão do STF civilizar a sociedade, qual será, afinal, o padrão civilizatório que vai iluminar o caminho da Nação desde Brasília até o seu inexorável encontro com a bem-aventurança?

É de civilização que estamos tratando quando o ministro Dias Toffoli faz pouco-caso do bom Direito e da inteligência alheia ao apagar os fatos, sozinho, em sua autoatribuída missão de reescrever a história da Lava Jato? E pior, usando como base desse misto de revisionismo e penitência perante Lula um conjunto de provas absolutamente ilegais, obtidas por meio da ação insidiosa de um hacker. Será esse o diapasão iluminista do STF, sinalizar à sociedade que corromper e ser corrompido, ao preço de poucos anos de dissabores e ostracismo, compensa neste País?

Foi isso o que Toffoli indicou, mais uma vez, quando exonerou o notório empreiteiro Léo Pinheiro de todas as condenações por crimes que ele confessou em acordo de colaboração firmado com o grupo de trabalho da Lava Jato no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). No afã de se apaziguar com Lula, Toffoli não teve o cuidado de observar que Léo Pinheiro jamais poderia ser “vítima” de “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e a força-tarefa de Curitiba porque seu acordo de colaboração foi firmado, em 2019, sob os auspícios de Raquel Dodge, então à frente da PGR, sendo homologado meses depois pelo ministro Edson Fachin.

Mas sigamos. É de civilização que estávamos tratando quando Ricardo Lewandowski, então ministro do STF, obliterou o trabalho do Congresso que resultou na Lei das Estatais, e isso para atender aos interesses de um governo do qual ele logo faria parte? Civilizar o País, por acaso, é fazer letra morta da lei que moralizou a gestão de empresas como a Petrobras após a razia promovida pelos governos lulopetistas, seja por má gestão, seja pelo enriquecimento ilícito dos criminosos apanhados pela Lava Jato?

É de civilização que estamos tratando quando ministros do STF viajam mundo afora às expensas de indivíduos e empresas que têm seus interesses diretos em jogo na Corte? Com notável arrogância, Barroso desdenhou da necessidade de um código de conduta para ele e seus pares, pois já há a Lei Orgânica da Magistratura – uma lei que muitas vezes os próprios ministros não cumprem – e o controle da TV Justiça, como se os casos de conflito de interesses se estabelecessem diante das câmeras.

Diz-se com razão que o STF carece de autocontenção. Antes a Corte carecesse só disso.

Revelados dois caminhos para se eliminar a ditadura brasileira

 

A colunista de O Globo, Malu Gaspar, está noticiando as ações nos EUA contra a censura e a tirania no Brasil. Um grupo de congressistas republicanos dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei que visa restringir a cooperação financeira e judicial com o Brasil, caso medidas sejam consideradas censura à liberdade de expressão. Liderado por Chris Smith, o projeto é co-assinado por Jim Jordan e María Elvira Salazar. Tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a suas decisões em casos como o inquérito das fake news e a suspensão da rede social X no Brasil. O projeto proíbe cooperação judicial entre os dois países se for constatado que as medidas brasileiras facilitam censura, especialmente envolvendo plataformas digitais.

Acesso aqui

As ações de Moraes, incluindo multas contra o X e a suspensão de perfis de direita, como o do jornalista Paulo Figueiredo, são citadas como exemplos de censura. O projeto também proíbe cooperação sob a Lei de Assistência Estrangeira de 1961, usada para cooperação militar entre Brasil e EUA, para entidades envolvidas em censura. A ofensiva americana contra o STF ganhou força após a suspensão do X no Brasil, e inclui um pedido de revogação dos vistos dos ministros do STF. O tema gera desconforto nos EUA, mesmo sob a administração Biden, dada a sensibilidade em torno da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.

Esse projeto de lei mostra a ORÍGEM da censura no Brasil em um relatório devastador. O projeto cria dois caminhos para se eliminar a ditadura brasileira na sua raiz:

i) o fim da cooperação entre qualquer autoridade americana e os censores brasileiras; e 

ii) o fim do financiamento das ONGs que, conveniadas com o TSE e STF, produziram toda a base teórica fajuta e viabilizaram o "combate à desinformação".

Leia a íntegra do projeto, em sua forma original, clicando aqui.

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PS.: Malu Gaspar é autora do livro "A Organização - a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo". Nele, Malu destrincha, de forma eletrizante, a história completa (e a secreta) da ascensão, do auge e da queda da Odebrecht. A engrenagem de um sistema de pagamento de proprinas que parecia inviolável. As relações de confiança entre políticos de todos os espectros ideológicos e os maiores empreiteiros do Brasil. Bastidores nunca vistos da Lava Jato. Uma guerra sangrenta entre pai e filho pelos rumos de um colosso empresarial ameaçados de morte.

"Alexandre de Moraes está doente"

Esta foi uma das afirmações repetidas hoje, 25/09/2024, durante o programa Oeste Sem Filtro, após a análise das críticas e decisão do ministro Alexandre de Moraes com relação ao pedido de progressão do regime da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Eis um trecho do Oeste Sem Filtro:

Conforme o ministro do STF, o documento elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro é “superficial”. A análise é uma das etapas requeridas pela Procuradoria-Geral da República para emitir um parecer sobre o pedido de progressão de regime do ex- deputado.

De acordo com Moraes, houve uma “única entrevista, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual’, não permitindo predizer condutas futuras”. A uma assistente social do governo estadual, Silveira disse que foi “mal interpretado” pelo STF e que não tinha intenção de “configurar delito” ao gravar o vídeo no qual ofendeu os magistrados do tribunal.

O Ministro determinou ao governo do Estado do Rio de Janeiro o envio de respostas de dez perguntas adicionais ao ex-deputado.

“Elemento comum a todos os laudos produzidos, em que pese a superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, observou Moraes. “Aliado a referido fato, ainda, observa-se a ausência de prognose relacionada às condutas futuras do sentenciado, característica essencial de qualquer exame criminológico.”

Por isso, Moraes determinou à secretaria que apresente ao STF as respostas de dez perguntas adicionais. Eis o questionário a Daniel Silveira:

1. O examinado elabora crítica consistente e adequada sobre os delitos cometidos?
2. O examinado tece alguma reflexão sobre os eventuais danos que sua conduta delituosa tenha causado? Se positivo, quais?
3. O examinado apresenta alguma característica de periculosidade ou personalidade agressiva com manifestações atuais?
4. O examinado apresenta estereótipo de que voltará a delinquir?
5. O examinado está apto a progredir ao regime prisional semiaberto? O examinado tem consciência moral social?
6. O examinado demonstra estar psicologicamente capacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o tipo de trabalho?
7. O examinado demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e o ambiente de trabalho ou apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sintomas que demonstrem não ser conveniente sua reinclusão imediata ou parcial ao meio social?
8. Durante a entrevista, o examinado mostrou-se cooperativo a responder por completo e de forma espontânea às perguntas que lhe foram formuladas?
9. Há alguma cautela ou recomendação a ser observada em relação ao examinado? 
10. Qual e por quê?

O advogado Paulo Faria, que defende Silveira, se manifestou. “Juiz não pode formular quesitos, em processo algum”, afirmou Faria. “Quem formula é o Ministério Público e as partes. O ministro violou o princípio da inércia, no qual o juiz só pode se manifestar após ser provocado. O Direito, mais uma vez, desrespeitado.”

Nos próximos dias, o advogado irá denunciar Alexandre de Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C. Faria disse a Oeste que tomou a decisão em virtude “das condutas” do ministro no caso de Daniel Silveira.

Terrível desordem: a incapacidade de se fazer cumprir regras e leis

Em artigo anterior dissemos que, no Brasil, estamos vivendo uma terrível desordem: a incapacidade de se fazer cumprir regras e leis. Em qualquer país democrático, a ordem ganha sentido com a justiça. A justiça não existe sem ordem, e só a sua aliança permite um progresso duradouro. Todos sabem o que deve prevalecer em uma democrcia. São três princípios básicos: ordem, justiça e progresso.

Em brilhante artigo deste fim de semana na Oeste, Alexandre Garcia citou coincidências entre fatos ocorridos durante o período nazista e o que vem acontecendo no inquérito dos presos do 8 de janeiro, que deixa qualquer pessoa assustada com a semelhança entre as acusações que fazem aos manifestantes de Brasília e a justificativa da defesa dos réus nazistas, exposto no filme Julgamento em Nuremberg, em relação às milhares de prisões preventivas em nome da segurança do Estado. 

Eram pessoas perigosas na Alemanha — crianças, mulheres, idosos —, assim como o são no Brasil. É chocante. Semelhanças históricas, factuais, mas também com clássicos da ficção. Parece 1984, de Orwell, e temos que evitar que o futuro seja o mesmo de A Máquina do Tempo, de H. G. Wells, em que os Morlocks acabam por dominar os Elois — os ingênuos bonzinhos que não perceberam enquanto cediam suas liberdades.

Alexandre Garcia diz ainda que no 7 de Setembro, uma parte desses “Elois” saiu para as ruas mobilizada pela voz coletiva digital libertadora. Argumentaram e gritaram, mas não têm sido ouvidos pelos que têm ouvidos mas não querem ouvir e têm olhos mas não querem ver as ruas cheias de brasileiros pela Constituição e pela liberdade de opinião. O poder inflado ilegalmente não cede, blindado em seu espírito de corpo. E assim vamos, coerentes à nossa história, cheia de enganos e engodos, enquanto se aproveita a falta de conhecimento para exercer a tutela do poder.

Uma sombra no verde e amarelo deste 7 de setembro

A primeira Constituição do Brasil foi a mais duradoura da história do País. Ela vigorou por 67 anos. Promulgada quase dois anos após Dom Pedro declarar a independência do Brasil, desobedecendo ordens da Corte Portuguesas que determinavam o seu retorno imediato a Portugal. 

Neste final de semana, no sábado, se celebrou novamente a independência do Brasil. Mas foi uma festa cívica bem diferente de muitas outras já realizadas em nosso País. Ganhou repercussão o fiasco do evento realizado em sua capital, Brasília. Dele ficou registrado, para a história, os encontros e abraços de autoridades que desrespeitam diariamente a Constituição atual, a Constituição Cidadã, que completará no próximo mês de outubro apenas 36 anos de sua promulgação.

Dentre os desrespeitos constitucionais que vêm sendo praticados pelas altas autoridades do Brasil, há mais cinco anos, se sobressai a sombra da censura sobre o nosso verde e amarelo. Por exemplo e bem significativo, duzentos milhões de cidadãos foram privados do acesso a um importante meio de comunicação, uma rede social.

Hoje, a certeza de sua população, corroborada por diversos outros países, é a de que a democracia deixou de existir no Brasil. O País passou a ser regido por atos ilícitos, inconstitucionais e totalitários, características estas só encontradas nas piores ditaduras da história mundial.

Dr. Sebastião Coelho pede a saída imediata do ministro Alexandre de Moraes do STF

Vejo agora manifestação do ex-desembargador Sebastião Coelho sobre a entrevista concedida pelo perito Eduardo Tagliaferro à revista Oeste. 

É mais um jurista a retratar os desmandos do ministro Alexandre de Moraes e exigir sua saída do STF e, em seguida, que seja julgado, condenado e preso por ter cometidos crimes previstos nas leis brasileiras.

Reportagem divulgada pela CNNBrasil no final deste sábado, 24/08/2024. sob o título "Ala do STF e procuradores defendem saída de Moraes de relatoria sobre vazamentos de mensagens", relata que o motivo apontado como justificativa é que Moraes é vítima do vazamento e não seria correto ele conduzir investigação nessa condição. Além disso, no limite, ele poderia ser também um potencial denunciado caso se verifiquem irregularidades nas revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Vaza Toga expõe o Estado Judicialesco implantado no Brasil

 

Desde o último dia 13 de agosto de 2024 diversas pessoas têm se pronunciado sobre as reportagens publicadas pela Folha de São Paulo - já foram 11, a primeira delas aqui,  e, cada vez mais, elas se sentem horrorizadas com a destruição do poder judiciário brasileiro provocado pelos seus próprios integrantes.

A jurista Dra. Katia Magalhães classificou o que vem ocorrendo no STF, durante os últimos cinco anos, sob a liderança de Alexandre de Moraes, como o maior escândalo judiciário da História do Brasil.

É o Estado Judicialesco implantado no Brasil que nos faz lembrar outros países, dois deles apontados nessas imagens, que mostram os métodos utilizados pelas respectivas ditaduras.

Se soma ao que já se tem conhecimento, a abertura de mais um inquérito em que o papel de vítima, investigador, acusador e julgador cabe a uma pessoa. Novamente o ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos e ex-servidor do TSE, está no centro de todo esse escândalo que envolve o vazamento de mensagens de integrantes do STF. Segundo o jornal, Tagliaferro era responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios encomendados pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira 22/08/2024, Tagliaferro depôs à Polícia Federal em São Paulo, no âmbito do inquérito  aberto por ordem de Moraes. O perito passou rapidamente de homem de confiança de Moraes a traidor do ministro, acusado de ser o responsável pelo vazamento das mensagens.

Em entrevista exclusiva a Oeste, Tagliaferro nega veementemente as acusações de que teria vazado os dados de seu celular. Ele acredita que as informações podem ter sido coletadas quando o aparelho foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, em 2023, ocasião em que foi preso por violência doméstica. Tagliaferro nega ter cometido o crime.

Trechos dessa entrevista

Perseguir a direita ao arrepio das leis, tirar Lula da prisão e colocá-lo na presidência fez parte desse processo. 

O fim desses inquéritos persecutórios, a anulação das condenações deles resultantes, e o afastamento de quem cometeu essas arbitrariedades são os passos necessários para restabelecer o Estado de Direito no Brasil. 

A alternativa é o caminho venezuelano. Para os entusiastas da repressão, a história oferece uma lição: ninguém estará seguro numa ditadura, muito menos aqueles que ajudaram a colocá-la de pé.

EXCESSO E POLITIZAÇÃO JUDICIAIS DEVEM SER ESTANCADOS RAPIDAMENTE

Tomei conhecimento  da notícia que publiquei nas redes sociais nesta tarde (16/05) (imagem ao lado). Nela enxergo um lampejo de que ainda há juizes no Brasil. Obviamente, esta minha opinião está sob uma nuvem de otimismo no espaço brasileiro. Existirão outras nuvens similares? Será que já podemos ver alguma luz no fim do túnel?

Claro que são inúmeras as barreiras que terão que ser ultrapassadas. Mas acredito que não serão intransponíveis. A verdade sempre surgirá e irá desmascarar a mentira.

Bom, creio que existem outras nuvens como a citada no início deste artigo. Uma delas começou a surgir no horizonte nos últimos dias, materializada através de matérias publicadas pelo próprio consórcio da velha imprensa militante. Editoriais e artigos no Estadão, Folha de São Paulo e até em O Globo. Não irei entrar no detalhe de cada uma.

Porém, tais matérias apontaram o crescente ativismo do Judiciário e, especialmente, o protagonismo de alguns ministros do STF. Nelas são citadas as já incontáveis decisões inconstitucionais, especialmente aquelas no âmbito dos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, do STF. Essas decisões espelham o desrespeito do Judiciário ao Estado Democrático de Direito, pois são frutos de ações expedidas em níveis muito além de suas competências. Os limites foram ultrapassados, inclusive no que diz respeito a harmonia entre os poderes da República.

Last but not least, os excessos no âmbito judicial cometidos pelo STF e a sua politização devem ser estancados rapidamente, pois a corrosão do Estado de Direito Democrático, através dos fatos, é diária, é óbvia, é evidente.

O POVO BRASILEIRO IRÁ SANGRAR

    O povo brasileiro irá sangrar"; "O Brasil já está sob uma ditadura judicial". Estas são algumas das expressões que se ouviu do desembargador aposentado Sebastião Coelho em sua entrevista ao Oeste Sem Filtro desta quarta-feira, 04 de janeiro de 2023.

    Nela ele discorreu, manifestou sua opinião, sobre diversos assuntos que vêm ocorrendo desde agosto de 2022, ocasião em que foi editada uma GLO e que não foi cumprida pelas FFAA, especialmente, durante o processo eleitoral.

    Perguntado sobre as ações das FFAA durante o período agosto-dezembro de 2022, o desembargador disse que elas deixaram de agir em pelo menos dois momentos e que agora já não mais dispõem dos instrumentos que lhe foram fornecidos em 2022.

    O desembargador também discorreu sobre as primeiras medidas anunciadas pelo novo governo e a continuidade de decisões inconstitucionais tomadas pelo STF, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda sobre o STF, ele afirmou que a instituição tem todo o seu respeito mas os seus componentes não.

    Comentou também sobre o papel do Congresso Nacional sobre todos os desmandos ilegais que estão ocorrendo no País, para os quais os parlamentares, especialmente os presidentes das duas Casas - Câmara e Senado - abdicaram de suas responsabilidades. Também afirmou que não alimenta melhores expectativas com a nova versão do Congresso após a posse dos novos congressistas, principalmente, como já se diz, que os seus presidentes atuais terão seus mandatos renovados.

    Bom, não foi apenas uma entrevista, mas uma exposição didática sobre o que está acontecendo no Brasil e que, em sua opinião, esta situação é bastante preocupante e perigosa para todos os brasileiros. Ouça-o clicando na imagem abaixo.

    "Sem dúvida, uma avaliação equilibrada e correta de uma realidade que, a cada dia, só indica que o futuro não será de paz, mas será de graves reações para que se impeça ainda mais o avanço da desordem conduzida pelo STF com os aplausos de parlamentares omissos e acovardados", Airton Nóbrega.

REVISTA OESTE: O GOLPE BRANCO DO SUPREMO

 

A ditadura do Judiciário, a militância da imprensa e a verdade sobre os incêndios na Amazônia estão entre os destaque desta edição   Operações de busca e apreensão em casa de cidadãos de bem, que em seguida têm suas contas bancárias e redes sociais bloqueadas. Proibição de veiculação de imagens de eventos públicos. Ameaça de prisão para quem se recusar a entregar o celular antes de entrar na cabine de votação. Prisão de deputados e jornalistas. Recusa de acesso aos autos do processo para os advogados dos réus. Censura.    Esses eventos poderiam ter ocorrido em países como Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, entre outras ditaduras. São apenas algumas das mais recentes determinações de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O levantamento, feito por Cristyan Costa e amparado na opinião de respeitados juristas brasileiros, sublinha o artigo de Augusto Nunes.   “Desde o parto do inquérito das fake news, vulgo inquérito do fim do mundo, abjeções que deixariam ruborizado o pior advogado da Coreia do Norte ganharam o status de ‘medidas necessárias à preservação de instituições ameaçadas por atos antidemocráticos'”, afirma Nunes. Para salvar a democracia, os ministros agem como se chefiassem uma ditadura — eliminam leis, direitos e liberdades para impor suas vontades ao Brasil.   A onda do “tudo é permitido, desde que seja para criticar o atual governo” atravessou o Atlântico e aterrissou na revista inglesa The Economist. Com o título “Bolsonaro prepara a sua Grande Mentira no Brasil”, a publicação informa que o presidente planeja um golpe de Estado, está municiando com armas seus eleitores e ameaça a Floresta Amazônica, entre outras insanidades.    “O artigo não menciona o inquérito policial aberto pelo STF contra um grupo de empresários pró-Bolsonaro cujo crime foi falar de política num grupo de WhatsApp — nem da clara e sistemática violação das leis e da Constituição pelo ministro Alexandre Moraes, há mais de três anos, na sua perseguição política a aliados do presidente”, observa J.R. Guzzo. “O leitor só lê que o presidente destrói a Amazônia. Fica sem saber que o Brasil reduziu em 25% o total das suas queimadas nos dois últimos anos.”    O ranking dos governos brasileiros que mais registraram queimadas e desmatamentos na Amazônia é o tema da reportagem de Edilson Salgueiro. Num levantamento exclusivo baseado em dados oficiais, o texto destrói a falácia repetida por ideólogos, militantes e jornalistas engajados e mostra que o governo Lula lidera com folga o número de incêndios na Floresta Amazônica. “Entre 2003 e 2010, quando esteve na Presidência da República, o Brasil registrou 2,4 milhões de focos de incêndio”, afirma. “Na média mensal, os números ultrapassam a marca de 25 mil.”    Se continuar com a média dos primeiros 44 meses, Bolsonaro chegará ao fim do mandato registrando pouco mais de 780 mil focos de incêndio, uma média mensal de cerca de 16 mil. Com relação aos desmatamentos, o atual governo está com a medalha de bronze, atrás de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Essas e outras verdades podem ficar escondidas por um tempo. Mas acabam escancaradas pelos fatos.   Boa leitura. Branca Nunes Diretora de Redação

O ATIVISMO E O AUTORITARISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. ATÉ QUANDO?

O ativismo e o autoritarismo do judiciário brasileiro fazem parte de estratégia pensada e planejada, há muito tempo, por gente de dentro e de fora do País. No momento atual, os ministros do STF não agem sozinhos, são apenas instrumentos na execução de determinadas tarefas dessa estratégia, repetindo o que já ocorreu em outros países.

Tudo já foi desmascarado em um documentário lançado em Madri, em 2021. Um filme para denunciar a aliança entre as narcoditaduras latino-americanas e o partido espanhol Podemos, por meio do chamado Grupo de Puebla, herdeiro do Foro de São Paulo.  Reveja-o abaixo.

No início deste ano, foi a vez do lançamento do "Washington Brazil Office", think tank fundado no dia 31 de janeiro, na capital dos EUA, com a finalidade de difamar o governo brasileiro no exterior e promover em nosso país idéias estranhas à nossa cultura, à nossa história, às nossas tradições e ao nosso ethos político. 

Repete-se assim, a iniciativa do George Soros, que em 1973 criou a Soros Fund e em 1993, estabeleceu o carro-chefe de sua rede de fundações - o Open Society Institute (OSI), com sede em Nova York, visando alcançar o poder nos EUA e em outras nações, através do Partido das Sombras, denominação esta atribuída ao historiador David Horowitz em seu livro "From Shadow Party to Shadow Government: George Soros and the Effort to Radically Change America". 

A partir de então, tem apoiado grupos e bandeiras extremistas, desde a legalização de drogas, passando pelo incentivo da abertura de fronteiras e indo até a criação de um judiciário de esquerda. A sua agenda ideológica pessoal, tem como objetivos centrais a diminuição da influência americana no cenário internacional, o enfraquecimento da soberania do país em favor de um governo mundial, o fim do livre mercado e da liberdade de expressão. 

O Partido das Sombras conseguiu realizar o sonho de Soros ao colocar seu homem na Casa Branca, Barack Obama. 

"O Partido das Sombras é muito mais do que um reflexo dos preconceitos de um interesse especial ou de uma geração passageira. O Partido das Sombras uniu as forças de extrema esquerda e "progressista" ao expulsar os moderados da coalizão do Partido Democrata. O Partido das Sombras é a atual encarnação de um movimento socialista que está em guerra com a economia de livre mercado e o sistema político baseado na liberdade e nos direitos individuais há mais de duzentos anos.", escreveu David Horowitz. Recentemente, foram publicados três artigos neste Blog detalhando a atuação política de George Soros e o seu "Partido das Sombras". 

Os brasileiros, certamente, não irão querer continuar vivendo em seu País num clima onde passou a inexistir o Estado de Direito.