Justiça italiana diz que STF foi parcial sobre Zambelli

Por Karina Michelin

A Suprema Corte de Cassação da Itália acaba de impor uma das mais duras derrotas internacionais já sofridas pela Justiça brasileira.

Em uma sentença histórica, a mais alta corte criminal do país anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou sua libertação imediata, concluindo que havia elementos concretos capazes de comprometer a imparcialidade do processo que levou à sua condenação no Brasil.

Os magistrados italianos concluíram que Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis com as garantias fundamentais exigidas em um Estado de Direito. A decisão descreve uma situação em que o mesmo magistrado aparece simultaneamente como pessoa atingida pelos fatos investigados, responsável por medidas cautelares, participante das decisões de mérito, emissor de ordens de prisão e agente envolvido em etapas posteriores da execução processual.

Para a Corte italiana, essa sobreposição de funções é suficiente para gerar dúvidas objetivamente justificadas sobre a imparcialidade do julgador.

Os juízes afirmam que houve uma “macroscópica violação do direito de defesa” e que a ausência das garantias de imparcialidade comprometeu o núcleo essencial do devido processo legal. Em outro trecho contundente, a Corte conclui que ocorreu a violação de uma garantia constitucional fundamental e irrenunciável, tornando inviável a entrega de Carla Zambelli ao Estado brasileiro.

A Corte não analisou a inocência ou a culpa da ex-deputada nem revisou o mérito das acusações. O que decidiu foi algo igualmente grave - o processo apresentado pelo Brasil não oferecia garantias suficientes para justificar uma extradição internacional.

O significado histórico da decisão é inequívoco. Uma Suprema Corte europeia rejeitou formalmente uma extradição ao Brasil por entender que garantias fundamentais de imparcialidade judicial foram comprometidas.

A discussão sobre os limites do poder exercido por Alexandre de Moraes acaba de deixar de ser um debate exclusivamente brasileiro. Agora, tornou-se também uma questão examinada por uma das mais importantes cortes de justiça da Europa, graças ao trabalho dos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Angelo Alessandro Sammarco.

Zambelli: derrota do STF não é política; é jurídica e sobretudo moral

A derrota do STF não é política; é jurídica e sobretudo moral. Um país civilizado europeu, que é um dos berços do nosso direito, ao analisar os processos de Zambelli entendeu que garantias não foram respeitadas. 

A negativa judicial, não política, é uma grave e rotunda desmoralização para os julgadores desses processos altamente politizados. Teremos mais uma asilada política reconhecida por uma corte europeia, a Corte de Cassação italiana.

Zambelli estava presa em Roma desde julho de 2025. Ela foi condenada pelo STF em 2 processos: um relacionado à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outro ao episódio em que perseguiu armada um homem em São Paulo na véspera do 2º turno das eleições de 2022.

Depois da condenação no caso do CNJ, Zambelli deixou o Brasil. Ela tem cidadania italiana e foi presa em Roma, no dia 29 de julho, por ordem das autoridades italianas, no contexto do pedido de extradição feito pelo Brasil.

No dia 26 de março de 2026, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição no caso da invasão ao sistema do CNJ. A defesa recorreu à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, que julgou o recurso nesta 6ª feira.