FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO

Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, o Brasil se somou ao clube de 28 nações que adotaram essa medida.

Após essa decisão, os partidos políticos têm discutido alternativas para arrecadação, preocupados com as próximas eleições. Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE.

O olho grande se voltou para o financiamento público. Nesse sentido, os partidos políticos, ajudados pela presidente Dilma Rousseff, triplicaram (em 2014 o valor foi de R$ 289 milhões) os recursos para o fundo partidário, oriundos, como se sabe, do tesouro, ou seja, do nosso bolso. Ainda em 2015, esses recursos saltaram para R$ 811,28 milhões e, para 2016, a presidente contemplou o fundo partidário com R$ 819 milhões.

Além disso, como 2016 é um ano eleitoral, se repetirá uma vergonhosa negociação financeira, e/ou por vantagens futuras no governo, pelo uso do tempo de rádio e TV celebrada entre siglas/coligações partidárias de aluguel, que custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 580 milhões.

Contudo, ao contrário de gastos exagerados para o funcionamento dos partidos e a prática de campanhas milionárias para os seus candidatos, o que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas daquelas (pessoas físicas) que a seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Como a sociedade brasileira deseja que o País seja uma democracia, a existência de partidos políticos representativos e fortes são essenciais para a sua existência. As premissas acima em muito contribuirão para que isto ocorra.