CONGRESSO DERRUBA VETO DE BOLSONARO E APROVA R$ 5,7 BILHÕES PARA O FUNDO ELEITORAL

Valor para financiamento eleitoral é quase três vezes maior que em 2020, cujo valor foi de R$ 2 bi

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de Lei que destina R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2022.

O valor aprovado é quase três vezes maior que em 2020. O aumento das verbas elevou o gasto eleitoral -- destinado para partidos políticos -- de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Como os recursos de 2020 foram distribuídos?

Com recursos do contribuinte os partidos políticos brasileiros superam, em muito, a receita bruta da maioria das empresas brasileiras. Em 2020, somou-se ao milionário Fundo Partidário (FP), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 2.034.954,824,00, totalizando assim a fabulosa quantia de R$ 2.993.970.578.96.

Mas o espanto não se encerra aí com esses números. Ele cresce muito mais quando damos uma olhada nas prestações de contas encaminhadas ao TSE acessíveis aqui neste link. 

E o espanto prossegue na medida em que passamos a buscar mais detalhes de sua aplicação. Lá iremos encontrar, por exemplo, pra onde estão indo os recursos do PT,  um total de R$ 350,4 milhões. Agora se sente e se segure em uma cadeira para ver a relação de seus beneficiários. Sugiro darem uma espiada nas prestações de contas de 2019 e 2020, pelo menos. Se segure mesmo pois encontramos "trabalhadores assíduos" como Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Dilma Roussef, todos "merecedores" de uma boa mesada. Ah, lá encontramos também o João Vacari, o ex-tesoureiro do PT, ele mesmo, aquele que ficou 3 anos preso em Curitiba e não abriu o bico. Deve ser por isso que ele recebeu em 2019 e continua recebendo em 2020 uma boa verba indenizatória. Os extratos dos pagamentos estão todos disponíveis, mas separamos apenas o do ex-presidiário Lula, em 2020, para ilustrar este post. Confira na imagem a seguir. UM ESCÁRNIO AOS BRASILEIROS.

É um assalto aos cofres públicos. Não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento. 

ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS E AS ARMAS UTILIZADAS NÃO FORAM OS FUZIS DA ROCINHA

O assunto financiamento partidário voltou a pauta carregando o mesmo conteúdo das vezes anteriores: aumento de seu valor, sendo que desta vez sem o apoio do Palácio do Planalto. Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro deverá vetá-lo. Contudo, a aposta com maior chance de acerto é a de que o veto será derrubado no Congresso.

A faxina política no Brasil continuará sendo apenas um sonho !

É um assalto aos cofres públicos. As armas usadas não são os fuzis da Rocinha. No Congresso a arma é o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, oriundos de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos aqui.

Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os olhos grandes dos partidos políticos se voltaram para o financiamento público e conseguiram o apoio da presidente Dilma Rousseff que quase triplicou o valor do fundo partidário: 2014/R$ 289 milhões; 2015/R$ 811,28 milhões; e 2016/R$ 819 milhões.

Em 2018, além de já contarem com o Fundo Partidário (FP) de R$ 888 milhões, cujo valor atual já está em R$ 1 bi, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte, com um valor em torno de R$ 1,7 bilhão. Este que agora, três anos depois, atingiu a marca de R$ 5,7 bi, portanto, FP + FEFC somam R$ 6,7 bi.

Ao contrário dessas manobras, o que a sociedade brasileira deseja é que o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais para os seus candidatos, se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas das pessoas físicas que os seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento público, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Entre várias, podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.

CONGRESSO APROVA LDO COM R$ 5,7 BILHÕES PARA O FUNDO ELEITORAL

Valor para financiamento eleitoral é quase 3 vezes maior que em 2020, cujo valor foi de R$ 2 bi

O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (15.jul) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida determina os gastos do governo para o próximo ano. Após essa aprovação final o Congresso entrará de férias. O período de recesso está previsto para de 18 a 31 de julho.

Entre a liberação de orçamento está um aumento para o financiamento eleitoral (FEFC), por 2022 ser um ano eleitoral: o valor aprovado é quase três vezes maior que em 2020. O aumento das verbas elevou o gasto eleitoral -- destinado para partidos políticos -- de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Como os recursos de 2020 foram distribuídos?

Com recursos do contribuinte os partidos políticos brasileiros superam, em muito, a receita bruta da maioria das empresas brasileiras. Em 2020, somou-se ao milionário Fundo Partidário (FP), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 2.034.954,824,00, totalizando assim a fabulosa quantia de R$ 2.993.970.578.96.

Mas o espanto não se encerra aí com esses números. Ele cresce muito mais quando damos uma olhada nas prestações de contas encaminhadas ao TSE acessíveis aqui neste link. 

E o espanto prossegue na medida em que passamos a buscar mais detalhes de sua aplicação. Lá iremos encontrar, por exemplo, pra onde estão indo os recursos do PT,  um total de R$ 350,4 milhões.
 
Agora se sente e se segure em uma cadeira para ver a
 relação de seus beneficiários. Sugiro darem uma espiada nas prestações de contas de 2019 e 2020, pelo menos. Se segure mesmo pois encontramos "trabalhadores assíduos" como Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Dilma Roussef, todos "merecedores" de uma boa mesada. Ah, lá encontramos também o João Vacari, o ex-tesoureiro do PT, ele mesmo, aquele que ficou 3 anos preso em Curitiba e não abriu o bico. Deve ser por isso que ele recebeu em 2019 e continua recebendo em 2020 uma boa verba indenizatória. Os extratos dos pagamentos estão todos disponíveis, mas separamos apenas o do ex-presidiário Lula, em 2020, para ilustrar este post. Confira na imagem a seguir. UM ESCÁRNIO AOS BRASILEIROS.

O MILIONÁRIO FUNDO PARTIDÁRIO. AH, O PT!

Com recursos do contribuinte os partidos políticos brasileiros superam, em muito, a receita bruta da maioria das empresas brasileiras. Neste ano eleitoral somou-se ao milionário Fundo Partidário (FP), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 2.034.954,824,00, totalizando assim a fabulosa quantia de R$ 2.993.970.578.96.

Mas o espanto não se encerra aí com esses números. Ele cresce muito mais quando damos uma olhada nas prestações de contas encaminhadas ao TSE acessíveis aqui neste link. 

E o espanto prossegue na medida em que passamos a buscar mais detalhes de sua aplicação. Lá iremos encontrar, por exemplo, pra onde estão indo os recursos do PT que atingem R$ 298.542,860,25 já recebidos em 2020 de um total de R$ 350,4 milhões.

 

Agora se sente e se segure em uma cadeira para ver a

 relação de seus beneficiários. Sugiro darem uma espiada nas prestações de contas de 2019 e 2020, pelo menos. Se segure mesmo pois encontramos "trabalhadores assíduos" como Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Dilma Roussef, todos "merecedores" de uma boa mesada. Ah, lá encontramos também o João Vacari, o ex-tesoureiro do PT, ele mesmo, aquele que ficou 3 anos preso em Curitiba e não abriu o bico. Deve ser por isso que ele recebeu em 2019 e continua recebendo em 2020 uma boa verba indenizatória. Os extratos dos pagamentos estão todos disponíveis, mas separamos apenas o do ex-presidiário Lula, em 2020, para ilustrar este post. Confira na imagem a seguir.

TODA ESSA FARRA COM O DINHEIRO DOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS! 

É MOLE?

ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS E AS ARMAS UTILIZADAS NÃO SÃO OS FUZIS DA ROCINHA

O assunto financiamento partidário voltou a pauta carregando o mesmo conteúdo das vezes anteriores: aumento de seu valor e o apoio do Planalto. Esse valor, justifica o presidente Bolsonaro, seguido por seus líderes no Congresso, se deve ao valor inserido no Orçamento da União que lhe foi fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

A faxina política no Brasil continuará sendo apenas um sonho !

É um assalto aos cofres públicos. As armas usadas não são os fuzis da Rocinha. No Congresso a arma é o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, oriundos de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos aqui.

Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os olhos grandes dos partidos políticos se voltaram para o financiamento público e conseguiram o apoio da presidente Dilma Rousseff que quase triplicou o valor do fundo partidário: 2014/R$ 289 milhões; 2015/R$ 811,28 milhões; e 2016/R$ 819 milhões.

Em 2018, além de já contarem com o fundo partidário de R$ 888 milhões, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte, com um valor em torno de R$ 1,7 bilhão.

Agora, no momento em que se discute, no Congresso Nacional, o Orçamento Anual de 2020, retira-se da gaveta a proposta do Senador Romero Jucá, de 2017, para que esses valores somem aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Contudo, ao contrário dessas manobras, o que a sociedade brasileira deseja é que o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais para os seus candidatos, se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas das pessoas físicas que os seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento público, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.

A SEMANA DO LARANJAL

A semana vai pro seu final empurrada por uma tempestade, desta vez chamada de O LARANJAL, mas já bastante conhecida, com outras denominações, por políticos e pela justiça eleitoral, sem que medidas corretivas tenham sido tomadas para evitá-la(s).l

Os políticos e partidos, sem poderem recorrer mais as milionárias doações feitas por empresas, proibidas pelo STF, em 2015, que acabou com o financiamento privado de campanha, se articularam para reverter essa decisão através de uma reforma política.  Para relembrarmos, em 2014 as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE. 

Pois bem, em 2017, além de já contarem com o fundo partidário, de R$ 819 milhões, a tal reforma criou um novo fundo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com o dinheiro do contribuinte, cujo valor aproximado, nas eleições de 2018, alcançou a marca de R$ 1,7 bilhão.

Para onde está indo toda essa dinheirama? Segundo o que foi publicado pelo Estadão, um relatório técnico do TSE aponta que na prestação de contas do fundo partidário relativo ao ano de 2011, as contas de 26 dos 29 partidos existentes naquele ano deveriam ser rejeitadas.

Nele se ver que o fundo partidário - dinheiro público como já dissemos acima - tem sido utilizado para o pagamento de despesas pessoais, bebidas, fretamento de jatinhos, fins estes nada coerentes com a democracia desejada pelo povo brasileiro.

Portanto, o contribuinte brasileiro não mais se surpreende com o pagamento de R$ 1,2 milhão em recursos de campanha para a gráfica de um dirigente de partido.

O que o ruboriza é a imoralidade, gritante, que precede essa operação, qual seja: a destinação do dinheiro público para partidos políticos.

O que a sociedade brasileira espera é que a jovem democracia implantada no País siga um caminho inverso ao que os parlamentares a ela impuseram até então, encerrando mais um capítulo da denominada velha política. A conferir !

Os partidos políticos são entidades privadas. Pela natureza jurídica privada, as legendas devem se sustentar com recursos próprios. Partidos políticos não devem ser sustentados por recursos públicos.

O que se impõe é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas apenas das contribuições advindas daquelas pessoas físicas que a seguem fidedignamente mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

PROJETO DE LEI ANTICRIME

Ontem, quarta-feira (06), o ministro Sergio Moro compareceu novamente ao Congresso Nacional, desta vez à Câmara dos Deputados, para apresentar o projeto de lei anticrime aos deputados federais.

Hoje (07), o ministro voltou a reafirmar que caixa dois é crime: "Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado".

O ministro também defendeu o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para o ministro, esta é uma forma de combater o sentimento de impunidade. 

Moro disse: "Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar. Se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios, por exemplo, se o processo não chega ao fim”.

Antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, o ministro afirmou que pretende ouvir críticas e sugestões, com objetivo de aprimorar a proposta. O projeto faz parte das 35 metas do governo federal para os primeiros 100 dias de governo.

A população brasileira, especialmente os eleitores do Bolsonaro, aguarda que desta vez o Congresso não tente, novamente, sucumbir à doença identificada por Marx no livro sobre Napoleão III: o cretinismo parlamentar, como quase já ocorreu em setembro de 2016.

OS PRÓXIMOS TEMPOS SERÃO CURIOSOS

O otimismo é quase uma obsessão do ser humano. E é bom que seja sempre assim. Há épocas em que este sentimento se faz mais presente, notadamente quando se pensa em datas, ano novo por exemplo. O calendário atual nos premia com mais uma delas: as eleições a serem realizados em outubro próximo.

No balanço dos artigos e colunas que foram publicadas na mídia e nas redes sociais, até o momento, diversos autores apontaram os principais desafios para o próximo governo. 

Em outras palavras, todos querem evitar que os equívocos cometidos nas últimas décadas não sejam repetidos e que não continuemos voando como galinhas.

Entretanto, alterar esse tipo de voo não será tarefa fácil. À medida que as eleições se aproximam, os antigos vícios do processo eleitoral começam a demonstrar que tudo irá acontecer como"dantes no quartel de Abrantes". A tão esperada renovação dos costumes políticos não ocorreu. 

Em outras palavras, a necessária reforma política não aconteceu. Iremos às urnas com, praticamente, as mesmas e ultrapassadas regras vigentes no País. Após meses de "boas intenções" sobre a reforma do sistema político, uma série de projetos ficou pelo caminho, e as mudanças se limitaram à cláusula de barreira(*), ao fim das coligações(**) e à criação de um fundo para campanhas com dinheiro público. 

Nessa última mudança, os parlamentares agiram como se possuíssem um salvo conduto para legislar e atuar em causa própria, ao retirarem dinheiro dos cofres públicos para financiarem a própria reeleição.

Além de já contarem com o fundo partidário de R$ 888 milhões, já liberado pelo TSE, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte. Para 2018 o seu valor é de R$ 1,716 bi.

Em busca de espaço, estrutura financeira e coligações favoráveis para uma reeleição ou alçar voos mais altos, promoveram-se o troca-troca de siglas partidárias dos atuais parlamentares sem o risco da perda de seus mandatos. 

Aproxima-se próximo passo, a escolha dos candidatos, que ocorrerá de forma completamente indiferente aos anseios dos eleitores. O cenário observado até então é desolador.

Com as mais de 30 siglas partidárias reconhecidas pelo TSE, nenhuma delas possui identidade com o eleitor. Obtiveram seus registros junto ao TSE cumprindo o processo burocrático exigido para tal. 

Com relação aos possíveis candidatos, de cada uma delas, o distanciamento ainda é mais elevado. Há parlamentares que já estão na terceira ou quarta sigla após a sua última eleição, isto sem considerar que algumas delas alteraram suas denominações, mas os conteúdos continuam sendo os mesmos.

Enfim, some-se a esse contexto, o grave momento atual da política brasileira no qual as autoridades judiciárias estão em grande evidência. Os militares também estão se aproximando.

Não é possível se antecipar nada. Os próximos tempos serão curiosos. Continuaremos otimistas ?

(*) Será iniciada para as eleições de 2018, começando com 1,5% dos votos válidos a deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados e atingindo 3,0% (desejável seria 5,0%) em 2030, com o mínimo de 2,0% em cada um dos estados.
(**) Proibição de coligações partidárias ficaram para 2020

ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS: ANO NOVO SEM SURPRESAS

    Em outubro de 2017, após tramitação no Congresso Nacional, duas leis foram sancionados pelo presidente da República que criaram e regulamentaram o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para custear as campanhas eleitorais em 2018.

    Esse fundo terá AO MENOS R$ 1,7 bilhão de recursos públicos. A elaboração do texto aprovado contou com a colaboração (ou iniciativa) do líder do governo no Senado, o já tão conhecido Senador Romero Jucá, autor da proposta inicial que previa reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Sim, ele mesmo, o Senador que já responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Aliás ser denunciado e responder a inquéritos tem sido a marca na equipe do andar superior do Palácio do Planalto. Dessa marca não escapou nem o Chefe do Governo.

    As torneiras também foram abertas em negociações políticas para barrar as duas denúncias contra o presidente da República que podem ter alcançado R$ 32,1 bilhões, segundo publicou o uol.noticias.com.br , R$ 6 bilhões a mais que os recursos previstos para pagar o Bolsa Família.

    O Palácio do Planalto também vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. 

    Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões.

    Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.

    Os assaltos aos cofres públicos não param por ai e as armas não são os fuzis da Rocinha. A arma mortífera para os cofres da Nação é o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, da preservação da bandidagem engravatada, oriunda de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos no post SOMOS REFÉNS .

    Não é difícil nominar quem são as vitimas desses assaltos. Podemos citar: aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.

    A nossa crise é decorrente do nosso sistema político. Mas entre o melhor e o pior tudo pode acontecer, inclusive nada e, desta forma, continuaremos afundando nesse pântano fedido. A impunidade continua sendo a moeda corrente da política brasileira.

    A nossa elite política é a nossa tragédia !

REFORMA POLÍTICA SE LIMITOU AO FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO

Após meses de "boas intenções" sobre a reforma do sistema político, uma série de projetos ficou pelo caminho, e mudanças se limitaram à cláusula de barreira(*), ao fim das coligações(**) e à criação de um fundo para campanhas com dinheiro público.

Entra ano, sai ano, termina uma legislatura, começa outra, e a tão almejada e necessária reforma política não chega nem ao papel.

Considerada a reforma das reformas, e ninguém tem mais dúvida disto, em 2018 iremos às urnas com, praticamente, as mesmas e ultrapassadas regras vigentes no País.

O foco e a urgência observados no Congresso sobre esse tema, teve como alvo o financiamento das campanhas eleitorais, e não foi para a diminuição de recursos públicos a serem nelas utilizados.

Bem ao contrário, o que se observou foi o aumento desses recursos, um verdadeiro deboche à sociedade brasileira.

Os parlamentares agiram como se possuíssem um salvo conduto para legislar e atuar em causa própria, ao retirarem dinheiro dos cofres públicos para financiarem a própria reeleição.

Além de já contarem com o fundo partidário de R$ 888 milhões, em 2018, os parlamentares criaram um novo fundo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC) com o dinheiro do contribuinte, que irá alcançar um valor em torno dos R$ 1,7 bilhão. 

Ora, os partidos políticos são entidades privadas. Pela natureza jurídica privada, as legendas devem se sustentar com as próprias pernas. Dinheiro para sua sustentação só de seus filiados e/ou simpatizantes. Partidos políticos não devem ser sustentados por recursos públicos.

Com foco apenas no financiamento, ficaram de fora da "reforma", mais uma vez, temas como o sistema de governo (presidencialista, ou parlamentarista), o recall dos eleitos, o número de parlamentares no Congresso, a criação de partidos e respectiva cláusula de desempenho, o voto distrital, o tempo de mandato de cada um dos eleitos, candidaturas avulsas (sem filiação partidária), reeleição, eliminação das benesses ultrajantes para parlamentares, etc, etc.

Conclusão: em termos de reforma política continuamos parados, ou melhor, retrocedemos com a criação desse novo fundo, e o País vai ficando para trás em relação à outras nações, pois, com a velha política, as barreiras continuarão existindo e impedindo o surgimento de uma nova elite dirigente para o Brasil.

Quais as alternativas para sairmos dessa situação? Uma delas por meio da convocação de uma Assembléia Constituinte, independente, autônoma, exclusiva, livre, soberana para promover essa reforma. Uma nova Constituição dela derivada não poderá ser feita pelo Congresso Nacional e os que dela participarem não poderão concorrer a qualquer cargo do Legislativo, do Executivo e do Judiciário por, pelo menos, oito anos subsequentes.

(*) Será iniciada para as eleições de 2018, começando com 1,5% dos votos válidos a deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados e atingindo 3,0% (desejável seria 5,0%) em 2030, com o mínimo de 2,0% em cada um dos estados.
(**) Proibição de coligações partidárias ficaram para 2020

A NOSSA ELITE POLÍTICA É A NOSSA TRAGÉDIA

Nesta terça-feira, 26/9, não houve supresa para os brasileiros, após, por votação simbólica, o Senado Federal criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para custear as campanhas eleitorais em 2018.

Esse fundo terá AO MENOS R$ 1,7 bilhão de recursos públicos. A elaboração do texto aprovado contou com a colaboração (ou iniciativa) do líder do governo no Senado, o já tão conhecido Senador Romero Jucá, autor da proposta inicial que previa reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Sim, ele mesmo, o Senador que já responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Aliás ser denunciado e responder a inquéritos tem sido a marca na equipe do andar superior do Palácio do Planalto. Dessa marca não escapou nem o Chefe do Governo.

É um assalto aos cofres públicos. As armas não são os fuzis da Rocinha. No Congresso a arma é outra. É o poder de legislar em benefício de grupos que não desejam perder seus mandatos, da preservação da bandidagem engravatada, oriunda de eleições para as quais os candidatos aos cargos não são escolhidos pelo eleitor, como já dissemos aqui.

Por fim, não é difícil também nominar quem são as vitimas de mais esse assalto. Podemos citar aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento.

A nossa elite política é a nossa tragédia !

FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO

Sem poder recorrer mais as milionárias doações feitas por empresas, proibidas em 2015 pelo STF que acabou com o financiamento privado de campanha, os políticos e partidos, com a aproximação das eleições de 2018, se articulam para reverter essa decisão através de uma reforma política. Para relembrarmos, em 2014 as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE.

Somado a isso, ambos os citados são ferrenhos defensores do financiamento público. Pois bem, além de já contarem com o fundo partidário, R$ 819 milhões, querem criar um novo fundo com o dinheiro do contribuinte.

Para onde está indo toda essa dinheirama? Segundo o que foi publicado pelo Estadão, um relatório técnico do TSE aponta que a prestação de contas do fundo partidário relativo ao ano de 2011, as contas de 26 dos 29 partidos existentes naquele ano deveriam ser rejeitadas.

Nele se ver que o fundo partidário - dinheiro público como já dissemos acima - tem sido utilizado para o pagamento de despesas pessoais, bebidas, fretamento de jatinhos, fins estes nada coerentes com a democracia desejada pelo povo brasileiro.

O que a sociedade brasileira espera é que a jovem democracia implantada no País siga um caminho inverso ao que os parlamentares estão querendo propor.

Os partidos políticos são entidades privadas. Pela natureza jurídica privada, as legendas devem se sustentar com as próprias pernas. Partidos políticos não devem ser sustentados por recursos públicos.

O que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas das pessoas físicas que a seguem fidedignamente e/ou pessoas físicas simpatizantes, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

PRECISAMOS SALVAR O BRASIL

Em reuniões que estão varando a madrugada de Brasilia, chefes e representantes dos três poderes articulam uma reforma política de emergência para salvar a "política brasileira". "... salvar a política ...", palavras estas proferidas por um senador da República, que passou, recentemente, a receber o codinome de tarja preta, tornou-se a senha para disparar com urgência essas reuniões.

Entre os temas tratados, está o de se aprovar o voto em lista fechada. Isto fará com que os eleitores não votem em candidatos mas nos partidos, já nas próximas eleições, e os atuais políticos possam ter os seus mandatos renovados à revelia dos eleitores, políticos esses, de praticamente todos os partidos, envolvidos por delações de corrupção de empreiteiras. Tais políticos temem ser rejeitados pelos eleitores caso tenham que disputar campanhas individuais.

Retorna também à pauta dessas reuniões, a tentativa de se modificar a legislação para anistiar explicitamente o caixa dois eleitoral, tema de alto interesse dos políticos alvos da operação Lava Jato. Esse desejo, inclusive, já foi tentado quando, em novembro de 2016, se votou o pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público, que acabou sendo enterrado pelo Congresso Nacional.

Somado aos temas citados acima, discute-se o financiamento partidário e o das próximas campanhas eleitorais, incluindo o financiamento empresarial, o fundo partidário e a criação de um novo fundo, com o dinheiro do contribuinte, assunto este que já foi tratado aqui.

Ao contrário do que disse o referido senador, estamos diante, portanto, de que precisamos salvar o Brasil e não a atual fedida política brasileira, retirar de cena os atuais quadros dessa política .

FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO. EM EVIDÊNCIA O USO DO DINHEIRO DO CONTRIBUINTE

Em 2015 o STF acabou com o financiamento privado de campanha. Para relembrarmos, em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE.

Entretanto, com as proximidades das eleições de 2018, políticos e partidos se articulam para reverter essa decisão através de uma reforma política que brevemente entrará em discursão no Congresso Nacional.

Somado a isso, ambos os citados são ferrenhos defensores do financiamento público. Pois bem, além de já contarem com o fundo partidário, R$ 819 milhões, querem criar um novo fundo, com o dinheiro do contribuinte, claro, para o financiamento das próximas campanhas eleitorais.

Para onde está indo toda essa dinheirama? Segundo o que foi publicado pelo Estadão, um relatório técnico do TSE aponta que a prestação de contas do fundo partidário relativo ao ano de 2011, as contas de 26 dos 29 partidos existentes naquele ano deveriam ser rejeitadas.

Nele se ver que o fundo partidário - dinheiro público como já dissemos acima - tem sido utilizado para o pagamento de despesas pessoais, bebidas, fretamento de jatinhos, fins estes nada coerentes com a democracia desejada pelo povo brasileiro.

O que a sociedade brasileira espera é que a jovem democracia implantada no País siga um caminho inverso ao que os parlamentares estão querendo propor.

Os partidos políticos são entidades privadas. Pela natureza jurídica privada, as legendas devem se sustentar com as próprias pernas.

O que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas daquelas (pessoas físicas) que a seguem fidedignamente e pessoas físicas simpatizantes, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

SENHOR DEPUTADO, NÃO PONHA O CARRO NA FRENTE DOS BOIS

    O "pomposo" nome, Fundo de Financiamento da Democracia (FDD), atribuído ao Projeto de Lei 6368/2016, apresentado pelo deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, vai na contramão do que a maioria da sociedade brasileira pensa à respeito do financiamento do sistema político do País.

    Tal Projeto prever, como fonte de recursos, retirar 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física liquido de restituições, cujo montante alcançará, inicialmente, cerca de R$ 3 bilhões para o financiamento do sistema político. Não é esse o protagonismo desejado pela maioria dos cidadãos contribuintes, especialmente por se tratar de uma contribuição obrigatória.

    Em sentido inverso ao que propôs o Senhor Deputado, o que a sociedade brasileira deseja é que seus impostos sejam aplicados nos serviços que o Estado deve prestar ao cidadão: educação, saúde e segurança.

    Para os gastos com o funcionamento dos partidos e de campanhas eleitorais para os seus candidatos, o que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas daquelas (pessoas físicas) que a seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

    Como pré-requisito para que isso ocorra, se faz necessária a existência de PARTIDOS, com letras garrafais mesmo, base essencial para a existência de uma democracia e não apenas de legendas como é o caso brasileiro atual.

    Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Senhor Deputado, NÃO PONHA O CARRO NA FRENTE DOS BOIS !

FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO

Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, o Brasil se somou ao clube de 28 nações que adotaram essa medida.

Após essa decisão, os partidos políticos têm discutido alternativas para arrecadação, preocupados com as próximas eleições. Em 2014, as empresas doaram R$ 3,07 bilhões, 70,6% dos R$ 4,35 bilhões arrecadados, segundo dados do TSE.

O olho grande se voltou para o financiamento público. Nesse sentido, os partidos políticos, ajudados pela presidente Dilma Rousseff, triplicaram (em 2014 o valor foi de R$ 289 milhões) os recursos para o fundo partidário, oriundos, como se sabe, do tesouro, ou seja, do nosso bolso. Ainda em 2015, esses recursos saltaram para R$ 811,28 milhões e, para 2016, a presidente contemplou o fundo partidário com R$ 819 milhões.

Além disso, como 2016 é um ano eleitoral, se repetirá uma vergonhosa negociação financeira, e/ou por vantagens futuras no governo, pelo uso do tempo de rádio e TV celebrada entre siglas/coligações partidárias de aluguel, que custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 580 milhões.

Contudo, ao contrário de gastos exagerados para o funcionamento dos partidos e a prática de campanhas milionárias para os seus candidatos, o que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas daquelas (pessoas físicas) que a seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Como a sociedade brasileira deseja que o País seja uma democracia, a existência de partidos políticos representativos e fortes são essenciais para a sua existência. As premissas acima em muito contribuirão para que isto ocorra.

FUNDO PARTIDÁRIO - RECURSOS GARANTIDOS PARA SE MANTER NO PODER

Com a decisão do STF de acabar com o financiamento privado de campanha, os partidos políticos, ajudados pela presidente Dilma Rousseff, triplicaram (em 2014 o valor foi de R$ 289 milhões) os recursos para o fundo partidário, oriundos, como se sabe, do tesouro, ou seja, do nosso bolso.

Ainda em 2015, esses recursos saltaram para R$ 811,28 milhões e, para 2016, a presidente contemplou o fundo partidário com R$ 819 milhões. Com o impeachment e a lava jato batendo à sua porta, nem piscou, e manteve o agrado aos partidos.

Além disso, como 2016 é um ano eleitoral, se repetirá uma vergonhosa negociação financeira, e/ou por vantagens futuras no governo, pelo uso do tempo de rádio e TV celebrada entre siglas/coligações partidárias de aluguel, que custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 580 milhões.

Enquanto isso, mesmo com mais de 9 milhões de desempregados, os brasileiros já pagaram, só em 2016, mais de R$ 100 bilhões em impostos. É trágica a situação em que nos encontramos.

E a presidente acha pouco. Durante o seu "café com mentiras" com jornalistas, esta semana, a presidente voltou a defender o retorno da CPMF e nem sequer se desculpou de ter mentido durante a campanha eleitoral de 2014, quando se manifestou em sentido inverso.

Como lembra a escritora Aninha Franco em seu artigo de hoje, "Dilma Roussef quando sancionou o Orçamento de 2016 com cortes nas áreas da Educação e Saúde, diminuições no Bolsa Família, créditos de uma CPMF que não existe, e bilhões destinados à publicidade do governo e ao Fundo Partidário, a bolsa dos 36 partidos, muitos deles quadrilhas organizadas. A presidente assina esse Orçamento e deve ir aos microfones dizer que é honesta. Ora, nos poupe pelo menos disso, Excelência! Nós sabemos como se comportam os honestos".

O Brasil precisa urgentemente inaugurar a quinta República, reconstruir suas instituições para que sejam capazes e compromissadas com a sociedade e não com uma meia dúzia de falsos líderes que tomaram e querem se perpetuar no poder.