O tema predominante em qualquer meio de comunicação brasileiro e que já tem sido objeto de matérias também no exterior tem sido a desobediência à Constituição brasileira pela Casa que tem por missão defendê-la.
Não deveria ser assim, pois até para os leigos no assunto se torna fácil expressar qual o requisito básico de uma pessoa para ser ministro do STF, da mesma que a de um profissional para ser médico.
Para os mais curiosos, há estudos que apontam os limites normativos do crime de desobediência à luz da própria Constituição.
Parecendo ser elevada a frequência atual do referido crime, desde logo, há um interesse prático imediato. É o que mostrou dois artigos da Revista Oeste, em sua edição 315, deste 27 de março de 2026, quando se comemora o Dia Nacional da Constituição.
O primeiro, por permitir que, embora o teto salarial de mais de R$ 46 mil deva ser respeitado, seja possível ultrapassá-lo em até 70% com infindáveis penduricalhos. O artigo é assinado por Alexandre Garcia.
O segundo, ao votar pelo fim da CPMI do INSS, já comentado aqui, cujos detalhes se encontram no artigo de Augusto Nunes.
Segundo afirma a coluna do jornalista Cláudio Humberto, impressionaram as intervenções dos ministros de sempre do STF, nesta quinta-feira (26), atacando os que dedicaram meses de suas vidas investigando na CPMI do INSS os suspeitos de roubar de mais de R$10 bilhões de aposentados e pensionistas. Muitos dos suspeitos tinham fortes ligações políticas, como o irmão e um filho de Lula. O julgamento de ontem fez lembrar os ataques desferidos contra supostos “abusos” da Lava Jato, levando à anulação da operação que lavava a alma do Brasil.
O Brasil jamais poderá esquecer disso.
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