O Brasil de ontem (19) para hoje (20/12/2023)

Um pequeno balanço, apenas de ontem para hoje, do momento atual vivido pela nação brasileira. Após o STF declarar que uma resolução do TSE está acima da Constituição (1), por 9 votos a 1(2), e uma reunião suspeitíssima entre lula e membros do judiciário (3), lemos/ouvimos, durante o dia, as seguintes notícias:

• governo gastou R$16 bi em Rouanet somente esse ano (aumento de ~5x) (4); 

• grande empresa (que esposa do ministro responsável pela causa advoga) ganhou ação de R$10 bi no STF (5); 

• R$1 bi liberado pelo STF como remuneração adicional aos juízes federais (6);

• verba de combate à criminalidade reduzida em R$708 milhões (7); e 

• deputado do PT dando tapa na cara de outro deputado (8).

A verdade é que todos os dias tomamos tapa na cara com esse (des)governo. Certos dias são somente piores. É preciso continuar lutando, protestar. O mal só triunfa quando os bons cruzam os braços.

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(1) A resolução entrou em vigor no dia 20 de outubro do ano passado em caráter temporário, sob a alegação de combater desinformação durante o período eleitoral, mas permanece em vigor até hoje permitindo que ministros do TSE ordenem a retirada de conteúdos nas redes sociais sobre fatos que considerem “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” , ou que atinjam a “integridade do processo eleitoral”. 

A manobra feita por ministros para tornar mais fácil a exclusão de conteúdos de ofício (ou seja, sem provocação) foi criticada até mesmo pelo jornal norte-americano New York Times, que afirmou que a partir dela “um homem pode decidir o que pode ser dito online no Brasil”. A referência está relacionada ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que encabeçou a resolução. Foi graças a essa medida que Moraes já censurou as redes sociais de pessoas comuns e influenciadores até parlamentares com mandato. A ação contra a medida, que foi ajuizada pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, em 21 de outubro de 2022.

(2) Mendonça alegou que o TSE, embora tenha a melhor das intenções, não tem a “prerrogativa de inovar no ordenamento jurídico” mesmo que com o objetivo de “aperfeiçoar os mecanismos de controle dos indesejados abusos no direito de expressão e da disseminação de desinformação”.

A divergência cinge-se à forma, valendo rememorar, no ponto, o quanto afirmado por meu antecessor no Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Marco Aurélio: ‘no direito, os meios justificam os fins, mas os fins não justificam os meios’”, escreveu André Mendonça na decisão. 

(3) 

(4)

  

(5) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quarta (20) a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. A liminar foi autorizada pelo magistrado tendo como parte a advogada Roberta Rangel, esposa dele, em um litígio envolvendo uma das empresas do grupo.

(6) 

(7) O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade na proposta de orçamento para 2024. Por outro lado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou mais de R$ 2 bilhões para 2023. A previsão para o ano que vem é de R$ 1,536 bilhão - uma redução de R$ 708 milhões. 

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