O retorno de Lula e a ameaça judicial à democracia brasileira

 

Chega-se ao final de 2023 e, lamentavelmente, se constata que se confirmaram as previsões contidas neste artigo The Return of Lula and the Judicial Threat to Brazil’s Democracy, publicado na seção The Americas no domingo (25/12/2022), pela expoente do The Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, incluindo o seu entendimento sobre o que seria o governo Lula e de que o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará buscando limitar o poder do Congresso brasileiro.

O’Grady destacou que Lula assumiria o cargo com previsões de excesso de gastos do governo: "sua intenção é de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”.

"Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores prometendo gastar para prosperidade nacional não é a única coisa a temer pelos brasileiros", lamentou O’Grady. 

"Uma ameaça maior é a Suprema Corte de 11 membros, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências", afirmou O’Grady.

A jornalista lembrou que Lula tem o aval dos ministros do Supremo Tribunal Federal que lhe dão, não só base jurídica para continuar governando quanto, silenciam os opositores executando prisões, inclusive de parlamentares, banimentos e censuras das redes sociais, cobrando multas milionárias e até mesmo determinando o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

"Uma coisa é um Poder guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais alta corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento”, diz o texto, que esboça grande inquietação com o rumo que o País tomou.

Na avaliação de O’Grady, o tribunal superior politizado é uma ferida aberta para um público que está rapidamente perdendo a confiança nas suas instituições. Afirmação/previsão reiteradamente confirmada.

"A decisão da Suprema Corte brasileira de 2019 – por uma estreita maioria – de libertar Lula da prisão chocou a nação. O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017 por acusações de corrupção e que desvendaram um esquema mais amplo de propinas multimilionárias orquestrado por seu Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresas, congressistas de vários partidos, a companhia estatal de petróleo, o banco nacional de desenvolvimento e muitos governos estrangeiros", explicou a jornalista.

No entender de O’Grady, "as provas contra Lula eram sólidas e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação. Mas o tribunal superior reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Sabia que o prazo de prescrição não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas nunca inocentado", enfatizou.

O’Grady ressaltou que "o ativismo judicial não parou por aí". 

"Durante a campanha mais recente, o tribunal eleitoral do país – que incluía três juízes da Suprema Corte – censurou os críticos de Lula, incluindo um juiz aposentado da própria Suprema Corte, que apontou que o candidato foi libertado por uma questão técnica, mas não inocentado".. . .

"O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento à direita. Isso foi realizado com o auxílio da 'assessoria especial para combater a desinformação' do Tribunal Superior Eleitoral, que atua como um ministério da verdade", como descrito no livro"1984", de George Orwell, publicado em 1949, que oferece a visão de um pesadelo satírico político de um mundo totalitário.

Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. Recentemente, um juiz do Supremo afirmou que o Congresso não tem o poder de usar um teto para negar aumentos em certos gastos sociais que Lula quer.

"Isso é um absurdo – como nos EUA, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder do orçamento. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite", escreveu O’Grady.

Na visão da jornalista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixarão fazer o que quiser, desde que negociado. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo a ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.

O’Grady encerra o texto citando preocupações de Armínio Fraga na frente fiscal. 

"Vejo velhas ideias que nunca funcionaram para nós. Estamos prestes a ver uma enorme expansão fiscal em uma economia que não está mais em crise", disse o ex-presidente do Banco Central. Novos estímulos que poderiam elevar o déficit orçamentário primário para 2% "não fazem sentido".

No final, possivelmente Lula ficará sem o dinheiro de outras pessoas. Mas isso dificilmente pode ser um conforto para os brasileiros, provocou O’Grady.

Completado um ano dessas previsões e afirmações, não há dúvidas em se reconhecer que Mary Anastasia O’Grady é uma expoente do jornalismo. 

Infelizmente, para o Brasil e para os brasileiros, tais previsões além de terem sido confirmadas em 2023, elas continuam em pleno vigor para o ano novo que se aproxima.