Artigo publicado pela Folha de São Paulo, 03/09/204, às 23:00 horas, tendo como autores Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Após plataforma informar regras sobre moderação, ministro mandou preparar relatórios e indicou que aplicaria sanções sob pena de multa
Conversas entre auxiliares de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram como o ministro ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após o bilionário Elon Musk assumir a empresa e se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado.
As mensagens são de março de 2023, cinco meses após a eleição no Brasil, e tratam de publicações sem relação direta com assuntos da alçada do TSE. Elas mostram o início do atrito entre a plataforma e Moraes, que dura até hoje e resultou na ordem de suspensão do X no país.
Em 2022, o TSE firmou parcerias com as redes sociais para, por meio de alertas, recomendar exclusão de publicações que, segundo avaliações internas da corte, espalhavam mentiras ou discursos de ódio.
As mensagens revelam que, passada a eleição e já sob comando de Musk, o X (à época ainda Twitter) passou a não concordar com os pedidos de Moraes.
Os diálogos aos quais a Folha teve acesso são de um grupo no WhatsApp formado pelo juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e por integrantes da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), também do tribunal eleitoral.
Depois de reuniões e de ser informado sobre a discordância da empresa em relação às suas solicitações, o ministro, que à época era presidente do TSE, decidiu que a postura deveria mudar.
"Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa", dizia a mensagem de Moraes, reencaminhada no grupo por Vargas, que logo acrescentou: "Vamos caprichar".
Desde então, Moraes tem aplicado multas e ordenado a retirada de conteúdos publicados no X por meio de decisões no STF (Supremo Tribunal Federal).
Procurados, Moraes e o STF não se manifestaram.
Como a Folha revelou em uma série de reportagens, Moraes passou a usar a AEED como um braço investigativo para abastecer o inquérito das fake news, do qual é relator no Supremo.
A conversa sobre a mudança de postura com a plataforma ocorreu em 17 de março de 2023. Logo pela manhã, às 6h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas mandou no grupo uma publicação de uma mulher sobre soltura de presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.
"Foi o 'Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)", dizia trecho da postagem.
"Bom dia, preciso do contato do Twitter", pediu o juiz auxiliar no grupo. Após uma servidora da AEED mandar o telefone de um pessoa de nome Hugo [Rodríguez, então representante da empresa para a América Latina], outro integrante do órgão de combate à desinformação, chamado Frederico Alvim, entrou na conversa e se colocou à disposição para falar com a plataforma.
"Vc pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?", disse o juiz.
Alvim respondeu: "Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?".
Em seguida, o servidor explicou ao juiz como funcionava a atuação da plataforma na moderação de conteúdo e qual seria o caminho para conseguir que o X passasse a excluir o tipo de publicação citada por ele.
"Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente", afirmou Alvim.
Segundo ele, a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, Censo e grandes referendos e outras votações dentro dos países.
Como não estavam em período eleitoral, disse Alvim, o caminho seria "defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações".
Às 9h45, o servidor informou ao juiz auxiliar ter agendado uma reunião com o representante da plataforma para as 12h daquele dia.
"Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)", disse Alvim. "Perfeito", respondeu o juiz.
Após expor a tática, Alvim fez questão de adiantar as dificuldades que enfrentavam com Musk no comando da empresa.
"Vou ver o que consigo. Mas ele já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam", afirmou.
Às 12h35, logo após terminar a reunião com Hugo Rodríguez e uma pessoa de nome Adela, Alvim mandou algumas mensagens no grupo para informar o juiz auxiliar de Moraes sobre o resultado da conversa.
O representante da plataforma, disse Alvim, deixou claro que fora do período eleitoral as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz auxiliar.
"Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade", escreveu.
"Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o 'risco à democracia', por não ser tangível, não entra nesse conceito", disse Alvim.
Ainda segundo o relato dele, para derrubar ou bloquear as publicações com ofensas ao ministro, seria necessária "atuação judicial".
"Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança."
A explicação dada pelo representante da plataforma era a de que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como as "notas de comunidade" —quando o post com desinformação é classificado dessa forma a partir de denúncias de usuários
"Segundo os estudos que fizeram, ao longo de 2 anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas", disse Alvim.
Depois de avisar que iria repassar as informações ao ministro, às 12h58 o juiz Marco Antônio Vargas reencaminhou uma mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir dali.
"Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa."
"Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim", mandou então no grupo Marco Antônio Vargas.
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