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20 outubro 2024

BRASIL NÃO PODE SE CALAR ANTE ABUSOS NA VENEZUELA

Da mesma forma que o Editorial do Estadão deste domingo, O Globo, também em seu Editorial, reivindica e cita a obrigação da diplomacia brasileira a romper o silêncio e a denunciar a ditadura de Maduro em defesa dos direitos humanos.

Tal atitude é baseada no relatório da ONU sobre as mortes e prisões ilegais ocorridas na Venezuela após a fraude eleitoral que manteve Maduro no poder.

Ambos os Editoriais, portanto, estão em consonância com o que pensam os brasileiros e muita gente de outros países, tornando exposto o vergonhoso desempenho político, diplomático e humanitário sob o comando de Lula que resolveu substituir a Constituição brasileira pela cartilha do Foro de São Paulo, como alertou o Editorial do Estadão:

"A julgar pelo contorcionismo retórico do chanceler de facto, Celso Amorim, para impedir o Brasil de se juntar aos países civilizados na condenação de Maduro, o governo Lula, no fundo, parece concordar com os companheiros do Foro de SP. E mesmo depois que foi seguidamente desrespeitado pelo governo de Maduro, sendo acusado inclusive de ter sido “recrutado pela CIA”, Lula continua obsequiosamente silente."

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Editorial de O Globo de 20 de outubro de 2024.

O relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Venezuela divulgado na semana passada expõe mais uma vez a tibieza do Itamaraty e do Palácio do Planalto diante da ditadura de Nicolás Maduro. As violações sistemáticas de direitos humanos relatadas no documento mostram que não dá mais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu assessor internacional Celso Amorim insistirem na tática de apaziguamento, tentando mediar uma saída negociada para a crise desencadeada pela fraude eleitoral cometida por Maduro para ficar no poder.

Já ficou claríssimo que Maduro não quer negociar nada e não tem nenhum tipo de inibição quando se trata de sufocar seus inimigos políticos. Qualquer tolerância com seu regime deve ser interpretada como anuência às violações relatadas nas 161 páginas do relatório. São casos de prisão de adversários sem ordem judicial, torturas, violência sexual, desaparecimentos depois de detenção — conjunto de crimes enquadrado na legislação internacional de defesa dos direitos humanos.

O trabalho da missão das Nações Unidas cobriu o período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto deste ano. “Assim que foram anunciados os resultados das eleições, as autoridades lançaram uma campanha sem precedentes de detenções indiscriminadas e em massa”, diz o relatório. A ação da polícia venezuelana procurou atingir filiados a partidos ou gente próxima a líderes da oposição, em especial a María Corina Machado.

De acordo com as próprias autoridades, o total de prisões chegou a milhares. A missão documentou 143 em detalhes, 121 delas por atividades políticas de oposição a Maduro. Na maioria dos casos, afirma o relatório, as detenções foram feitas sem mandado judicial, por agentes em roupas civis, sem identificação, conduzidos por veículos sem placa onde os presos eram jogados. No período pós-eleitoral, as autoridades prenderam, segundo o relatório, 158 crianças. Pelo menos 25 pessoas foram mortas, quase todas a tiro. “Em pelo menos oito dos incidentes fatais, membros das forças de segurança do Estado, assim como civis simpáticos ao governo, usaram armas de fogo nos protestos”, diz o documento.

Um exemplo, entre tantos, revela como a Venezuela se transformou em Estado policial. María Adreina Camacho, coordenadora nacional do comitê de campanha do candidato oposicionista Edmundo González — vencedor nas urnas, mas hoje exilado na Espanha —, postou um vídeo às 18h30 de 6 de agosto avisando que o governo começava a pôr em marcha a Operação Tun Tun (referência ao barulho da polícia batendo na porta). Às 21h um grupo de policiais, incluindo uma mulher, foi à casa de Camacho prendê-la. Passaram-se quase dois dias sem informação de seu paradeiro. Num vídeo publicado pelas autoridades, ela aparecia algemada num pequeno avião. A família deduziu que era levada para Caracas e conseguiu localizá-la em El Helicoide, centro comercial abandonado transformado em penitenciária por Maduro.

Com o Judiciário aparelhado pelo chavismo, são inúteis os pedidos de habeas corpus. Em vez de defender os cidadãos, a Procuradoria-Geral denuncia os presos políticos às “Cortes de Terrorismo”. O relatório obriga a diplomacia brasileira a romper o silêncio e a denunciar a ditadura de Maduro em defesa dos direitos humanos.

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