8 DE JANEIRO: A fuga das autoridades

"Para uma nau sem rumo, todo vento é desfavorável"

Sêneca

    De acordo com o que já foi divulgado pela imprensa e nas redes sociais, autoridades convidadas por Lula para o ato comemorativo do 8 de janeiro, o dia da infâmia segundo a ex-ministra do STF Rosa Weber, estão se negando a comparecer. Entre elas os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e David Alcolumbre respectivamente que já se pronunciaram neste sentido. O Palácio do Planalto também não confirmou a presença de quais ministros de Lula estarão presentes incluindo o comparecimento dos militares das FFAA.

    O governo Lula, cuja ilegitimidade se evidencia nas ruas, praças e em qualquer evento, sobrevive hoje pendurado num esforço persecutório de um Supremo Tribunal igualmente impopular. Para se manter vivo mantém-se apoiado num factóide denominado "combate à forças antidemocráticas", enquanto corroem, de fato, a democracia na República.

    Tal iniciativa é trauma psico-social da esquerda brasileira - fato presente em seus quadros.  O mantra do "golpismo" é mecanismo neurolinguístico, preso num ciclo transacional vicioso e repetitivo, que conduz a esquerda nacional inevitavelmente a atribuir a terceiros, seus constantes e episódicos fracassos.

    Triste, muito triste mesmo é ver o País navegar em direção aos rochedos... ignorando o farol da história.

        

O Golpe da Disney: Brasil transforma justiça em farsa

Se alguém quiser um manual moderno sobre como as democracias se deterioram por dentro, pode ignorar Caracas, Havana e Manágua e olhar diretamente para Brasília, onde Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo que ficará marcado como a acusação política mais ridícula do século: um suposto "golpe" orquestrado de uma casa alugada em Orlando enquanto planejava uma viagem em família para a Disney World.

Bolsonaro entregou o poder pacificamente. Embarcou para os EUA. Fixou residência por um breve período na Flórida. Enquanto isso, Lula assumiu o cargo com controle total de todas as forças de segurança. No entanto, oito dias depois — com Bolsonaro aposentado no exterior, impotente e a milhares de quilômetros de distância — algumas centenas de manifestantes vandalizaram prédios governamentais vazios em um domingo tranquilo. Sem armas, sem cadeia de comando militar, nada que remotamente lembrasse um golpe. Bolsonaro condenou o ocorrido em tempo real. As únicas pessoas que o chamaram de golpe foram os aliados de Lula e o ministro Alexandre de Moraes, cuja ideia de “devido processo legal” se assemelha cada vez mais a uma perseguição política disfarçada de processo legal. E agora, nessa fantasia, foi condenado a quase três décadas atrás das grades — a principal figura da oposição, o favorito para 2026, preso pelo que a história lembrará como o “golpe da Disney”. Um golpe supostamente orquestrado de um subúrbio de Orlando e executado por ninguém. Um golpe cujo suposto mentor era levar seus netos a parques temáticos.

O absurdo seria cômico se não estivesse sendo usado para neutralizar o rival político mais popular do Brasil. O próprio Lula foi condenado por corrupção — e saiu impune graças a tecnicalidades arquitetadas para trazê-lo de volta ao poder. Bolsonaro, por sua vez, está preso por um crime que existe apenas na imaginação de um judiciário que trava abertamente uma guerra política. A escolha do momento não foi acidental. Um dia depois de os Estados Unidos terem suavizado as medidas comerciais num gesto de boa vontade, Alexandre de Moraes recorreu ao uso mais severo do poder judicial até então — provando exatamente por que essas sanções existiam em primeiro lugar. Bolsonaro agora se junta às fileiras de dissidentes presos não por violência ou corrupção, mas porque suas ideias aterrorizam a classe dominante: Václav Havel, Nelson Mandela, Lech Wałęsa — líderes encarcerados porque as elites temiam as urnas. As instituições se revelam pela forma como tratam seus oponentes. Quando os tribunais orquestram a eliminação do adversário mais forte antes de uma eleição, não se trata de justiça — é a manutenção do regime disfarçado de juiz. A vergonha do Brasil agora está estampada em negrito: 27 anos por um golpe que nunca aconteceu, supostamente liderado por um homem que comia churrasco em Orlando. A história não esquecerá a covardia por trás dessa sentença. O golpe da Disney será lembrado não como o crime de Bolsonaro, mas como a vergonha do Supremo Tribunal Federal.

Por Vicky Richter - Jornalista, Florida USA

O Dr. Ives Gandra não está sozinho.

    No vídeo abaixo ouça o sábio comentário do Dr. Ives Gandra Martins sobre o Editorial do Estadão, também copiado em sua totalidade. Como era de se esperar - os brasileiros de bem e do mal, inclusive o Alexandre Moraes a quem o comentário é fortemente dirigido - sabem disso há muito tempo. Mais uma vez é saudável ouvir o nonagenário Dr. Ives Gandra.

    Felizmente o posicionamento do Dr. Ives não é único. Ao contrário, é igual ao de milhares de outros brasileiros do bem. Que não tarde a surgir alguém como o Albert Battel, o oficial nazista que enfrentou a SS, arriscou a vida para salvar os prisioneiros judeus. E mais, ele, ao fazer isto percebeu que não estava sozinho. Querendo conhecer mais um pouco sofre este fato nazista clique aqui.

    O Dr. Ives também não está sozinho.

Editorial do Estadão de 14 de novembro de 2025

UM PROCESSO ABSURDO

O caso Tagliaferro – que, por denunciar um suposto abuso de Moraes, virou réu e será julgado pelo próprio juiz denunciado – expõe um Supremo que transforma a exceção em método

Nenhum país se torna autocrático do dia para a noite. A degeneração institucional é um processo gradual, em que medidas “excepcionais”, no início incômodas, passam a ser aceitas como rotina. No Brasil, esse processo ganhou rosto e método. Sob o pretexto de defender a democracia, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma forma de poder que dissolve os freios e contrapesos constitucionais. O caso de Eduardo Tagliaferro – o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes transformado em réu pelo próprio ministro que ele denunciou – é o retrato mais nítido de uma Corte que se julga infalível, e por isso se permite tudo. É um tribunal que, em vez de corrigir abusos, os institucionaliza.

Segundo Tagliaferro, havia uma estrutura paralela dentro do Tribunal Superior Eleitoral, usada para monitorar críticos e produzir relatórios “sob medida” que justificavam censuras e bloqueios. A ordem, segundo mensagens atribuídas ao gabinete de Moraes e divulgadas pela Folha de S.Paulo, era explícita: “Use a criatividade”. Quando o denunciante expôs o suposto desvio, foi acusado de violar o sigilo funcional e passou a ser julgado pelo mesmo magistrado cujas irregularidades apontara. No Brasil de hoje, quem denuncia o abuso vira réu, e o juiz do caso é o acusado de praticar o abuso.

A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador – e o tribunal age como cúmplice passivo. A Procuradoria-Geral da República, em vez de apurar as denúncias feitas pelo ex-assessor, preferiu denunciá-lo. O processo tramita em foro indevido, e a decisão que tornou Tagliaferro réu por, entre outras acusações, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” foi tomada no plenário virtual, sem sustentação oral presencial e contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser tornadas públicas, violando o sigilo profissional. Em nenhum Estado de Direito isso é justiça. É abuso de autoridade.

O escândalo não é circunstancial. O que está em jogo é a mutação da exceção em sistema. As mesmas violações se repetem com metódica naturalidade: inquéritos secretos, elásticos e intermináveis, censura prévia, mandados de busca por opiniões, prisões preventivas que se eternizam, decisões monocráticas que suspendem leis e calam vozes. A reação à barbárie do 8 de Janeiro degenerou num regime de tutela permanente. O “Estado de exceção” virou expediente administrativo; o poder de julgar, instrumento para intimidar; e a toga, um salvo-conduto ao arbítrio.

Essa lógica moralista substitui o Direito por cruzadas de salvação. A toga transformou-se em armadura, e o juiz, em parte interessada do próprio veredito. A imparcialidade virou fraqueza; a prudência, álibi dos que se calam. O Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem e pode combater o mal à base de canetadas judiciais. O STF, afinal, parece ter descoberto o moto-perpétuo da moralidade: julga, absolve a si mesmo e aplaude a própria virtude. É a liturgia do poder travestida de zelo cívico.

Os ministros precisam fazer uma autocrítica, reafirmando o devido processo, a separação entre acusar e julgar e a humildade de absolver quando há dúvida, pois a autoridade da Justiça nasce da forma, não da força. A democracia não precisa de guardiões armados de exceção, mas de juízes capazes de obedecer às suas regras. Só quem compreende seus limites pode exercer legitimamente o poder. E é esse senso de limite que o STF parece ter pulverizado.

O caso Tagliaferro não é um acidente, é um sintoma. É o espelho de uma Corte que, a pretexto de salvar a República, decidiu que está acima dela. Não se defende a democracia traindo os princípios que a definem. Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias. Quando a exceção se torna método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder. E nenhuma democracia sobrevive muito tempo a essa impostura, sobretudo quando ela se traveste de virtude e fala em nome da lei.

Culpar Jair Bolsonaro não cola mais

    Encerra-se a primeira semana de depoimentos no STF sobre os réus do 8 de janeiro. Até o momento vai se tornando mais evidente os esforços de Alexandre de Moraes para manter em pé a tese de um golpe que não existiu.

    A Primeira Turma do Supremo vive dias difíceis. O grupo é formado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Eles são os responsáveis pelo julgamento da “trama golpista” do dia 8 de janeiro. Votam em conjunto. Ocorre que, agora, o chefe dos inquéritos, relator, acusador, vítima e juiz do caso, tem sido confrontado por advogados dos réus em sustentações orais presenciais — que até então eram feitas por meio de vídeos gravados. A defesa tem demonstrado que houve descarte de contraprovas produzidas, além de uma coletânea de erros no relatório da Polícia Federal. Moraes chegou a repreender o advogado de um dos réus nesta semana: “Não estamos aqui para fazer circo. Não vou permitir que faça circo aqui no meu tribunal”.

     Hoje foi a vez de repreensão ao ex-ministro Aldo Rebelo que depôs na condição de testemunha de defesa. Durante a oitiva, ele foi questionado se o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria colocado tropas à disposição do presidente da República. O ex-ministro afirmou que é preciso considerar o que significa uma "força de expressão" na língua portuguesa.

"É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que 'estou frito' não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que 'está apertado' não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou a disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente", respondeu Rebelo.

    A resposta irritou Moraes: "O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão? Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos".

Rebelo rebateu: "Em primeiro lugar a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura".

Moraes: "Se o senhor não se comportar, o senhor será preso por desacato".

Rebelo: "Estou me comportando".

Moraes: "Então se comporte e responda à pergunta".

 

    Até hoje, com 1,2 mil dispositivos apreendidos (celulares e computadores), os investigadores não encontraram nada concreto contra o alvo principal: Jair Bolsonaro. Isso explica a pressa e o nervosismo da Corte.

    Sempre que um advogado de defesa de um dos acusados fala sobre o caso da "trama golpista" fica cada vez mais exposto o completo absurdo a narrativa de golpe e os atropelos que estão sendo cometidos contra os acusados. Selecionamos a sustentação oral do Dr. Jeffrey Chiquini no STF.

Sustentação oral 

do Dr. Jeffrey Chiquini no STF

O STF age como tribunal revolucionário

    Nesta terça-feira, 22 de abril, reuniram-se no STF os ministros da Primeira Turma que julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis acusados de planejar um golpe de Estado em 2022. Como resultado, supresa zero, mais seis pessoas se tornaram rés. 

    O que se viu hoje no Supremo Tribunal Federal não foi um julgamento, foi um espetáculo de cartas marcadas. Preliminares ignoradas, votos enfileirados como se a decisão já estivesse pronta antes mesmo do início da sessão. O STF age como tribunal revolucionário, sem respeito ao rito, à lei ou à Constituição. Nos registros da história, julgamentos similares só são encontrados na URSS de Stálin, na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler.

    Na URSS de Stálin, Itália de Mussolini e Alemanha nazista, com se sabe os regimes eram totalitários, onde não havia separação real de poderes, tampouco garantias processuais como as previstas em constituições democráticas. Os julgamentos nesses regimes frequentemente eram farsas jurídicas, com resultados predeterminados e uso do Judiciário como instrumento de repressão política. 

    No Brasil atual a semelhança com tais regimes só aumenta. Há anos o País deixou de ser uma democracia constitucional, onde o STF é parte de um sistema de freios e contrapesos, com suas decisões sujeitas a críticas, recursos e fiscalização pública. Atualmente não são permitidas controvérsias jurídicas e decisões discutíveis, o que equivale, em termos históricos ou jurídicos, a julgamentos de regimes totalitários.

"Sob a presidência de Luís Roberto Barroso, o STF assumiu o controle do Brasil ao agir como uma verdadeira junta de governo totalitária. Aprofunda a militância política e ideológica. Condena cidadãos sem prerrogativa de foro. Interfere sistematicamente na pauta do Legislativo. Amplia esforços para censurar o uso das redes sociais no país. Tornou-se um poder acima e fora da lei ", jornalista Silvio Navarro.

O STF está nu

    Em artigo de J.R.Guzzo, publicado no Estadão deste sábado (19), se ler "The Economist deixa claro que STF não vai fazer julgamento imparcial de Bolsonaro. O artigo da revista britânica expõe a Corte perante o mundo como aquilo que de fato ela é: um não-tribunal que se deu poderes totalitários, opera como uma facção política e tornou-se incapaz de fornecer justiça". [...] "A conclusão é que o STF, enfim, se vê exposto perante o mundo como aquilo que de fato é: um não-tribunal que se deu poderes totalitários, opera como uma facção política e tornou-se incapaz de fornecer justiça. [...] Na verdade, só no Brasil vigora a ficção de que o STF cumpre a lei".

A Economist postou a matéria 13 vezes no X.
Somadas já tiveram 3,8 milhões de visualizações

    Nesse mesmo contexto, o jornalista Adalberto Piotto afirmou, através do X, que "O STF é hoje um alienígena na vida pública brasileira. E ele próprio tomou a decisão de se tornar esse extraterrestre inconveniente de "out of law" movido a deliberado e incontido "lawfare"."

    Em Nota Oficial, o presidente do STF respondeu a matéria da Economist e deu um tiro no pé, segundo as avaliações de diversos juristas. Uma delas publicada no X pelo advogado André Marsiglia, cujo teor está copiado a seguir:

O STF, por meio de seu presidente, o ministro Barroso, decidiu responder à matéria da revista The Economist.

Mostro abaixo os 8 erros jurídicos da Nota

1)A nota diz que foi preciso um STF independente, para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe.

Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência.

2) diz não haver crise de confiança em relação ao STF.

Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%.

3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado.

Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos.

4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens.

Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.

5) diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores.

Errado:A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

6) diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário. Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”.

7) diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso; não haveria como os afastar do julgamento do golpe.

Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.

8)diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe”

Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente. Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial. Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa e, ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público. Deveria ser punido em razão disso.

Uma das piores partes da Nota é, sem dúvida, afirmar que não foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”. Há imagens gravadas da fala. Ou seja, é uma Nota oficial do STF com uma inverdade. 

    Usários das redes sociais foram mais longe e recuperaram outras frases do Barroso que respaldam o seu repreeensível perfil  como ministro do STF.

 

Golpes, revoluções, revoltas e rebeliões no Brasil

    A palavra golpe voltou a ser usada com bastante frequência por aqui. A normalidade no Brasil parece ser uma história de golpes, revoluções, revoltas e rebeliões que nos mostra um país marcado por diversas lutas sociais, políticas e econômicas desde o período colonial até os dias atuais.

    Essas manifestações refletem conflitos de interesses entre diferentes grupos sociais, insatisfações populares, disputas pelo poder e reações a contextos de crise. A “Proclamação da República”, por exemplo, foi um golpe de Estado. O primeiro presidente, Deodoro, desrespeitou a Constituição, fechou o Congresso e não completou o mandato. Seu vice, Floriano, assumiu o cargo, embora a Constituição determinasse a realização de novas eleições. Floriano reprimiu revoltas com mão de ferro, aplicando punições proibidas pela Constituição. Os livros de história nos fornecem um panorama cronológico e temático resumido da seguinte forma:

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🏴 Período Colonial (1500–1822)

• Revoltas Nativistas (séculos XVII–XVIII): Contra abusos da Coroa portuguesa.
• Revolta de Beckman (1684, MA): Contra o monopólio da Companhia de Comércio do Maranhão.
• Guerra dos Emboabas (1707–1709, MG): Disputa por controle das minas de ouro.
• Guerra dos Mascates (1710, PE): Conflito entre senhores de engenho (Olinda) e comerciantes portugueses (Recife).
• Revoltas Separatistas:
• Inconfidência Mineira (1789): Inspirada pelo Iluminismo e pela independência dos EUA.
• Conjuração Baiana (1798): Revolta popular, com forte participação de negros e pobres.

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👑 Período Imperial (1822–1889)

• Independência e consolidação do Império:
• Confederação do Equador (1824, NE): Movimento republicano contra o autoritarismo de D. Pedro I.
• Guerra da Cisplatina (1825–1828): Tentativa fracassada de manter a Província Cisplatina (hoje Uruguai).
• Revoltas Regenciais (1831–1840): Período de instabilidade.
• Cabanagem (1835–1840, PA): Revolta popular com grande violência.
• Balaiada (1838–1841, MA): Movida por vaqueiros, escravos e artesãos.
• Sabinada (1837–1838, BA): Rejeição ao governo central.
• Revolução Farroupilha (1835–1845, RS): Movimento separatista com proclamação da República Rio-Grandense.

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🎖️ República Velha e Era Vargas (1889–1945)

• Golpe Republicano (1889): Fim da monarquia e proclamação da República por militares.
• Revoltas populares:
• Revolta da Armada (1893–1894): Contra o governo de Floriano Peixoto.
• Guerra de Canudos (1896–1897, BA): Extermínio de comunidade sertaneja liderada por Antônio Conselheiro.
• Revolta da Vacina (1904, RJ): Contra a vacinação obrigatória e medidas higienistas autoritárias.
• Guerra do Contestado (1912–1916, SC/PR): Conflito por terras e contra exploração de empresas estrangeiras.
• Movimentos Tenentistas (1922–1927): Jovens oficiais do Exército exigindo reformas políticas.
• Revolta do Forte de Copacabana (1922).
• Coluna Prestes (1925–1927): Longa marcha armada pelo interior do Brasil.
• Revolução de 1930: Golpe que pôs fim à República Velha e levou Getúlio Vargas ao poder.
• Intentona Comunista (1935): Tentativa de golpe de esquerda, reprimida por Vargas.
• Golpe do Estado Novo (1937): Vargas instaura uma ditadura.

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🪖 Contrarrevolução militar (1964–1985)

• 31 de março de 1964: Militares depõem João Goulart e instauram uma ditadura de 21 anos.
• Resistência à ditadura:
• Guerrilhas urbanas e rurais, como a do Araguaia (1972–1974).
• Movimentos estudantis, artísticos e sindicais contra o regime.
• Diretas Já (1984): Pressão por eleições diretas na redemocratização.

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🗳️ Período Democrático (1985–presente)

• Impeachments:
• Fernando Collor (1992): Acusado de corrupção, sofreu impeachment.
• Dilma Rousseff (2016): Impedida sob alegações fiscais, com grande controvérsia política.

    Contudo, sem ter aprendido com a sua própria história, nos dias atuais o Brasil está convivendo sem a harmonia entre os Poderes da República prevista na sua Constituição de 1988. A cada dia que se passa, aumenta a interferência do Poder Judiciário, através do STF, nos demais poderes corroendo fortemente essa harmonia. O Brasil passou a conviver com censura, buscas domiciliares, prisão e morte de "subversivos", controle de redes sociais, exilados políticos e por aí vai, práticas estas só encontradas em regimes ditatoriais implantados através de golpes e/ou similares. O Brasil deu marcha à ré. Passou a usar os instrumentos empregados pelos modelos de governos comunistas, fascistas e nazistas.

    Isto sabendo-se que as barreiras democráticas existentes no País, e que precisam ser mantidas, criam espaço para que as pessoas se manifestem, deliberem, se organizem e litiguem em resposta a ações questionáveis ​​dos Poderes da República, permitindo, inclusive, que se viabilizem ações cívicas para promover o interesse comum do Brasil em uma democracia de direito. É uma missão digna de qualquer cidadão consciente, de qualquer partido ou convicção política.

    A última coisa que os brasileiros precisam é de um confronto amargo, rancoroso e, sobretudo, inútil como é o principal debate político que existe hoje no Congresso Nacional. É um clássico em matéria de situação perde-perde. E, pior que tudo, é um problema criado integralmente pelo STF. "Se não fossem as neuroses cada vez mais estridentes da nossa “suprema corte”, como diz Lula, absolutamente nada disso estaria acontecendo", afirmou recentemente J. R. Guzzo em um de seus artigos.