O principal deles, trata da independência e harmonia entre os três poderes, considerado um dos pilares da democracia. Está no Art. 2o. da Constituição Federal.
Entretanto, por duas vezes seguidas, as decisões proferidas por oito dos onze ministros que compõem a Corte guardiã da Constituição disseram o contrário.
Subordinaram a Câmara ao Senado, ao avisarem que sem o endosso dos senadores, o segundo poderá arquivar o processo de impeachment antes de julgá-lo. "É uma determinação tecnicamente equivocada. A Constituição põe cada qual das Casas Legislativas no seu quadrado. A competência privativa não é partilhada. É competência somente da Casa a que a Constituição se refere", afirmou o ex-ministro do STF Ayres Brito, ouvido pelo Correio Braziliense.
Em seguida, tiraram da Câmara o poder e a independência para escrever seu próprio regimento, ao não reconhecerem os procedimentos para criação de comissões especiais e eleição de seus membros, constantes no regimento atual. "Esta é uma questão interna corporis, não cabe ao Supremo decidir sobre isso. É preciso respeitar", opinou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, também ouvido pelo Correio Braziliense.
Ademais, do que se viu durante os dois dias do julgamento da MC e da ADPF 378, ficou a clara sensação de que o que estava ocorrendo é decorrente da qualidade, do comportamento e da politização de seus ministros, para dizer o mínimo, pois, matéria publicada na Folha reporta a nomeação recente de filhas de ministros pela presidente da República, o que já deu margem a comentários sob o título "uma mão lava a outra" acerca dos votos desses ministros nesse julgamento.
"No momento atual, há alguns espíritos de extrema vaidade. No passado o Supremo era bastante discreto. Temos hoje uns três ou quatro Supremos". Leia-se: o plenário, as duas turmas, cada uma delas com cinco ministros e mais o relator. Ouviu-se isso dos convidados do programa Painel, da GloboNews, no sábado (19/12).
"O Supremo tem encontrar uma maneira de ser menos provisório. Do contrário, acresce-se à atual paralisia econômica e ao caos político, a insegurança jurídica de um Supremo individualista", disse o Prof. Joaquim Falcão, da FGV/Direito Rio, em seu artigo em O Globo.
Bom, em face do exposto, está parecendo que o Supremo padece do mesmo mal que ocorre nos demais poderes, o que faz lembrar a célebre frase do deputado Ulysses Guimarães: "Toda vez que você falar mal da Câmara, espera que a próxima será pior".
Por fim, um esclarecimento à Nação, abaixo, na charge de Renato Aroeira
Nenhum comentário:
Postar um comentário