O departamento de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou um relatório no qual afirma que não pode aceitar os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), que declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições de domingo.
Muitos líderes latino-americanos rejeitaram estes resultados ou exigiram maior transparência no processo e a OEA convocará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira para discutir as eleições.
“Nas atuais circunstâncias, não é possível reconhecer os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral que declaram Nicolás Maduro como vencedor da presidência”, afirma o relatório.
O relatório critica que a CNE tenha feito o seu único anúncio mais de seis horas depois do encerramento da votação de domingo, sem fornecer detalhes sobre as tabelas processadas, sem publicar atas e apenas dar percentagens globais de votos.
“A CNE classificou erroneamente estes dados como ‘irreversíveis’. Os números publicados no canal oficial também apresentavam erros aritméticos”, acrescenta a OEA.
Além disso, o relatório do bloco sustenta que os acontecimentos da noite eleitoral confirmam “uma estratégia coordenada, implementada nos últimos meses, para minar a integridade do processo eleitoral”.
O relatório também documenta “ilegalidades, vícios e más práticas” neste e noutros processos eleitorais recentes na Venezuela, como a desqualificação de candidatos, atos de intimidação, rejeição da observação internacional e falta de independência do órgão eleitoral.
“As evidências sugerem uma tentativa do regime de ignorar a vontade majoritária expressa nas urnas por milhões de venezuelanos”, conclui o relatório.
Na segunda-feira, Maduro reiterou a sua afirmação de que o sistema eleitoral da Venezuela é transparente.
O organismo multilateral reconhece as pesquisas de boca de urna, a informação local e as atas apresentadas pela campanha de María Corina, que dariam crédito ao vencedor de Edmundo González.
Quatro fontes de dados diferentes não coincidem com o anunciado pela CNE
Os dados refletem que Edmundo supera a intenção de voto em mais de 60% enquanto Maduro só atinge entre 30 e 32%.
“Cabe à autoridade eleitoral explicar, de forma convincente, porque é que os registos do seu próprio sistema informático contradizem os totais anunciados e proclamados às pressas.”
O Conselho permanente da Organização dos Estados Americanos rejeitou na noite desta quarta-feira (31) um projeto de resolução que ampliava a pressão sobre a Venezuela e Nicolás Maduro. Foram 17 votos a favor da resolução, 17 abstenções, nenhum contra e 5 delegações ausentes.
ResponderExcluirO Brasil foi um dos que se abstiveram, assim como países como Bolívia, Colômbia, Honduras, e diversos países caribenhos. O México, que tem posição parecida com a do Brasil, se ausentou. Do outro lado, votaram a favor da resolução países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Estados Unidos e Canadá.
Veja a íntegra da resolução rejeitada:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
SOBRE AS ELEIÇÕES NA VENEZUELA DE 28 DE JULHO DE 2024O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
NOTANDO COM PREOCUPAÇÃO as alegações generalizadas e insistentes de irregularidades durante o processo eleitoral na República Bolivariana da Venezuela, culminando nas eleições realizadas em 28 de julho de 2024;
REAFIRMANDO o propósito essencial da Organização dos Estados Americanos de promover e consolidar a democracia representativa, com o devido respeito ao princípio da não intervenção, expresso na letra b) do artigo 2 da Carta da Organização;
RECONHECENDO que o artigo 3 da Carta Democrática Interamericana estabelece que “estes são elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, (…) a realização de eleições periódicas, livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania de a cidade…”;
RECONHECENDO TAMBÉM que o artigo 11 da Carta Democrática Interamericana estabelece que “a democracia e o desenvolvimento econômico e social são interdependentes e se reforçam mutuamente”; e RECORDANDO os acordos alcançados pelos partidos políticos da Venezuela no Processo de Diálogo Integral e Incremental do Memorando de Entendimento assinado na Cidade do México em 13 de agosto de 2021, bem como o Acordo Parcial sobre a Promoção de Direitos e Garantias Políticas Eleitorais para Todos, assinado em Barbados em outubro de 2023;
RESOLVE:
1. Reconhecer a participação substancial e pacífica do eleitorado venezuelano nas eleições realizadas em 28 de julho de 2024.
2. Instar o Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela a:
a) publicar imediatamente os resultados da votação das eleições presidenciais em nível de cada seção eleitoral, o que é um passo essencial;
b) conforme solicitado pelos atores políticos venezuelanos relevantes, uma verificação abrangente dos resultados seja realizada na presença de organizações de observação independentes para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais.
3. Declarar que é uma prioridade absoluta salvaguardar os direitos humanos fundamentais na Venezuela, especialmente o direito dos cidadãos de se manifestarem pacificamente e sem represálias.
4. Destacar a importância de proteger e preservar todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, incluindo as atas e resultados impressos, a fim de salvaguardar toda a cadeia de custódia do processo de votação.
5. Expressar solidariedade ao povo venezuelano e compromisso de permanecer atento à situação na República Bolivariana da Venezuela, solicitando ao Governo que garanta a segurança das instalações diplomáticas e do pessoal residente em território venezuelano, incluindo as pessoas que solicitam asilo nessas instalações, em de acordo com o direito internacional e, em particular, com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.