As ações dos aliados de Donald Trump contra Alexandre de Moraes parecem não ter fim. No mesmo dia em que republicanos anunciaram que votarão nesta quarta o projeto de lei que cancelará o visto de Alexandre de Moraes, o deputado federal americano Rich McCormick (Republicano-Geórgia) solicitou formalmente que a administração Trump imponha sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes, elevando significativamente a pressão dos Estados Unidos sobre o judiciário brasileiro.
Em publicação nas redes sociais, McCormick afirmou: "O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes está usando o judiciário como arma para manipular a eleição de 2026, silenciando a oposição e protegendo o presidente Lula. A acusação contra
@JairBolsonaro não é justiça — é perseguição política, assim como o que foi feito com o presidente Trump. Moraes também é uma ameaça aos EUA, censurando empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital. Suas táticas autoritárias exigem ação. Peço à administração Trump e ao Congresso que imponham sanções Magnitsky, proibição de vistos e penalidades econômicas. Os EUA devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito — antes que seja tarde demais."
Segundo informações obtidas, McCormick enviou uma carta oficial à Casa Branca, solicitando formalmente a imposição de sanções ao magistrado brasileiro sob a Lei Magnitsky, além de proibição de vistos e penalidades econômicas.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, oficialmente conhecida como "Global Magnitsky Human Rights Accountability Act", é uma legislação federal americana aprovada em 2016 que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção em qualquer lugar do mundo.
As sanções sob esta lei incluem o congelamento de todos os ativos que a pessoa possua nos Estados Unidos ou em instituições financeiras que tenham contato com o sistema bancário americano, bem como a proibição de realizar transações financeiras com entidades americanas. Adicionalmente, as pessoas sancionadas ficam impedidas de obter vistos para entrar nos EUA.
Na prática, a aplicação destas sanções afeta pessoas no mundo inteiro e é frequentemente chamada de "pena de morte financeira". Caso as sanções sejam impostas, Moraes teria todas as suas contas bancárias e cartões de crédito encerrados, mesmo em instituições brasileiras, pois estas acessam o sistema financeiro internacional e seriam alvo de sanções secundárias caso mantivessem o ministro como correntista.
Este mecanismo legal é considerado uma das ferramentas mais poderosas da política externa americana, pois afeta diretamente a capacidade do sancionado de acessar o sistema financeiro internacional, que é fortemente dependente de bancos e instituições americanas.
Precedente e escalada
No ano passado, parlamentares republicanos já haviam solicitado ao então presidente Joe Biden o cancelamento de vistos de Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Entretanto, esta é a primeira vez que um membro do Congresso americano solicita formalmente a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte brasileira.
A medida representa uma significativa escalada na pressão americana sobre o judiciário brasileiro e surge em meio a crescentes tensões diplomáticas relacionadas às decisões de Moraes contra plataformas de mídia social americanas, incluindo a recente ordem de bloqueio da plataforma de vídeos Rumble em todo o Brasil.
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