From Official Twitter for the House Committee on the Judiciary

Tradução livre    

    Esta manhã, o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou a Lei No Censors on Our Shores (Sem Censura em Nossas Costas), para impedir que autoridades estrangeiras que violem os direitos dos americanos garantidos pela Primeira Emenda pisem em solo americano.

    Em abril de 2024, o Comitê descobriu como o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que diversas empresas americanas, incluindo a X, suspendessem ou removessem mais de 150 contas de mídia social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem multas pesadas.

    Quando Elon Musk, um cidadão americano, e X se recusaram a obedecer, o juiz Alexandre de Moraes ameaçou o representante legal de X no Brasil com prisão, congelou contas bancárias brasileiras da SpaceX, outra empresa de propriedade de Musk, e ordenou que a agência de telecomunicações do Brasil bloqueasse o acesso a X em todo o Brasil até que Musk pagasse US$ 5 milhões em multas e concordasse em obedecer.

    Na semana passada, o juiz Alexandre de Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse "suspensa" no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA.

    Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco.

    Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A UE também tentou censurar o discurso americano.

    Em agosto de 2024, Thierry Breton — o então principal funcionário da UE responsável por aplicar a lei de censura da UE, a Lei de Serviços Digitais — ameaçou Elon Musk, um cidadão americano, e X com represálias regulatórias sob a lei da UE se Musk não censurasse suficientemente sua próxima entrevista com o então candidato à presidência dos EUA, Donald Trump , no X.

    Breton admitiu publicamente o que já era suspeitado há muito tempo: a Lei de Serviços Digitais da Europa pode ser usada como arma para censurar a fala americana nos Estados Unidos.

    Estes exemplos ilustram por que o Comitê aprovou a Lei No Censors on Our Shores, que tornaria os funcionários estrangeiros que violassem os direitos dos americanos à Primeira Emenda inadmissíveis e passíveis de deportação dos EUA.

    Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis ​​casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach.

    Esta é uma questão de soberania americana. O discurso online é excepcionalmente suscetível à pressão da censura estrangeira. É por isso que o Comitê precisava agir.

    A Lei No Censors on Our Shores responsabilizará autoridades estrangeiras por violar os direitos dos americanos garantidos pela Primeira Emenda.

Assista aqui.