Tribunais políticos. Durante o Terceiro Reich e no Brasil atual

 

    Noventa anos depois, no Brasil, mutatis mutandis, a história está se repetindo ao se trocar a palavra judeus por bolsonaristas. Independentemente da denominação dada ao regime vigente neste momento aqui no Brasil, qualquer que seja o nome escolhido, no seu significado, obrigatoriamente, constará, em primeira opção, regime totalitário. Os fatos em grande quantidade corroboram essa escolha, ao quais se somam mais um: o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para o indiciamento de Jair Bolsonaro, sob a tutoria do "juiz" Alexandre de Moraes. 

    Senão vejamos. A denúncia da PGR nos faz lembrar de um outro evento ocorrido no século passado com semelhanças com o nosso 8 de janeiro. Trata-se do incêndio do Reichstag, em 27 de fevereiro de 1933, em Berlim, que havia sido provocado pelos nazistas para justificar a supressão das liberdades individuais que se seguiu.

    Na sequência, foi instituído, por Adolf Hitler, o "tribunal do povo", Volksgerichtshof (VGH), em alemão,  um tribunal político que esteve ativo na Alemanha entre 1934 e 1945, tendo sido responsável pelo julgamento de acusados de crimes de alta traição e atentado contra a segurança do Estado, praticados pela resistência alemã durante o regime nazista.

    Terminada a Segunda Guerra Mundial, o tribunal alemão é tristemente lembrado pelo grande número de condenações pronunciadas em seus poucos anos de existência, sobretudo entre 1942 e 1945, sob a presidência do juiz Roland Freisler, cuja atuação é tida como exemplo de desvio da lei (Rechtsbeugung) e submissão da justiça ao terror organizado de Estado, sob o nazismo.

Segundo escreveu Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, 

[ ... ] "Roland Freisler é o mais acabado exemplo de juiz nazista e fanático, que confundia as funções de acusação e de julgamento. Brutal e sarcástico, Freisler era menos um juiz do que um jurista do partido ao qual servia. Crítico de qualquer concepção jurídica liberal, Freisler insistia na inafastabilidade dos conceitos de Povo, Jurista e Direito; o Direito, na concepção de Freisler, deveria substancializar o espírito do nacional-socialismo (Den Geist des Nationalsozialismus). É um juiz de triste memória."

    Mais semelhanças entre o Terceiro Reich e o Brasil atual, podem ser encontradas nesses dois artigos: "Hitler e Lula. O nazismo e o petismo são iguais?" e "Um Brasil mais nazista".

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A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (Revista Oeste, 21/02/2025) - Matéria de Branca Nunes.

Em setembro de 2023, Alexandre de Moraes homologou a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que se desdobraria em várias etapas. Desde então, os brasileiros aguardam ansiosos as revelações do oficial, que foi ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. Segundo o ministro do STF, as confissões comprovariam que o Brasil escapou por pouco de virar cenário do primeiro golpe de Estado do mundo consumado sem uma única arma de fogo e promovido por um ajuntamento de golpistas que incluíam donas de casa, idosos, mães de família, moradores de rua e autistas — todos abastecidos por um vendedor de algodão-doce.    Passados 16 meses, as declarações de Cid confirmam o que J.R. Guzzo escreveu 47 edições atrás: “O depoimento da testemunha-chave da acusação deixa claro que o golpe não foi tentado, não foi preparado e não foi dado”. Também escancara a postura intimidatória de Moraes e a angústia de um depoente atormentado pelo pesadelo de retornar à prisão.   Ainda assim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontrou motivos para denunciar o ex-presidente e mais 33 pessoas por cinco crimes, começando pela tentativa de golpe de Estado. Se condenados, as penas podem chegar a 28 anos de prisão. A denúncia também se baseia num relatório da Polícia Federal em que a palavra “possibilidade” aparece 47 vezes, enquanto “teria” ou “teriam” conseguem 107 menções. Com 25 ocorrências, “hipótese” ou “hipotética” empatam com “supostamente”.    “Especialistas em Direito, juristas renomados pela seriedade na defesa apartidária do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal têm apontado uma série enorme de inconsistências e narrativas na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o que torna a peça de Paulo Gonet precária e frágil juridicamente, além de politizada”. O documento, enfatiza, busca sustentar a qualquer custo a tese do golpe, transformando críticos em subversivos e manifestantes em golpistas.     Apesar da fragilidade da acusação, Bolsonaro já foi declarado culpado antecipadamente pelo STF, pela PF e pela PGR. Como explica Rodrigo Constantino, encena-se agora um show trial, julgamento público no qual a culpa ou inocência do réu já foi previamente decidida. “Aqueles que denunciam o suposto ‘golpe armado’ sem armas e prometem um julgamento imparcial são os mesmos que confessam ter derrotado o bolsonarismo, que anularam todas as provas da Lava Jato contra os petistas e seus companheiros, que atropelam a Constituição para governar o país e perseguir críticos”.