O Supremo voltou a ignorar a Carta Magna

    O tema predominante em qualquer meio de comunicação brasileiro e que já tem sido objeto de matérias também no exterior tem sido a desobediência à Constituição brasileira pela Casa que tem por missão defendê-la.

    Não deveria ser assim, pois até para os leigos no assunto se torna fácil expressar qual o requisito básico de uma pessoa para ser ministro do STF, da mesma que a de um profissional para ser médico.

    Para os mais curiosos, há estudos que apontam os limites normativos do crime de desobediência à luz da própria Constituição.

    Parecendo ser elevada a frequência atual do referido crime, desde logo, há um interesse prático imediato. É o que mostrou dois artigos da Revista Oeste, em sua edição 315, deste 27 de março de 2026,  quando se comemora o Dia Nacional da Constituição.

    O primeiro, por permitir que, embora o teto salarial de mais de R$ 46 mil deva ser respeitado, seja possível ultrapassá-lo em até 70% com infindáveis penduricalhos. O artigo é assinado por Alexandre Garcia.

    O segundo, ao votar pelo fim da CPMI do INSS, já comentado aqui, cujos detalhes se encontram no artigo de Augusto Nunes.

    Segundo afirma a coluna do jornalista Cláudio Humberto, impressionaram as intervenções dos ministros de sempre do STF, nesta quinta-feira (26), atacando os que dedicaram meses de suas vidas investigando na CPMI do INSS os suspeitos de roubar de mais de R$10 bilhões de aposentados e pensionistas. Muitos dos suspeitos tinham fortes ligações políticas, como o irmão e um filho de Lula. O julgamento de ontem fez lembrar os ataques desferidos contra supostos “abusos” da Lava Jato, levando à anulação da operação que lavava a alma do Brasil.

    O Brasil jamais poderá esquecer disso.

O CHEFE

    A imagem mostra petistas comemorando o FIM da CPMI do roubo dos aposentados, durante a realização de sua última reunião, nesta sexta-feira, 27 de março de 2026.

    A cena foi antecipada no dia anterior quando foi pitoresco acompanhar os votos no Supremo em mais uma interferência no Legislativo, impedindo a continuação das investigações sobre o roubo de R$ 6 bilhões dos velhinhos da Previdência.

    Primeiro, os ministros argumentam que é questão interna do Legislativo, para logo em seguida votarem contra a prorrogação.

    Depois, afirmam que uma CPI não pode ser prorrogada indefinidamente, mas esqueceram de um inquérito que, se fosse legal, teria 60 dias para investigar, mas já teve 42 vezes esse prazo - o inesquecível “Inquérito do fim do mundo”, criado por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes há 7 anos.

    As manobras políticas do Supremo têm sido comandadas por Gilmar Mendes há pelos menos 10 anos, desde que a Lava Jato começou a alcançar membros do STF e avisados pelo então senador Romero Jucá através da seguinte e famosa frase: "Essa sangria tem de acabar". Antes dela o Gilmar chegou a afirmar, entre 2014 e 2015, que "a Lava Jato descobriu um modelo de governança corrupta do PT que merece o nome de cleptocracia. A corrupção descoberta pela operação é estratosférica". Mudou de ideia quando figurões do PSDB e o próprio judiciário entraram na alça de mira da Lava Jato.

    De lá para cá, o chefe tem sido objeto de inúmeras capas de revistas, notadamente as da Oeste nos últimos seis anos. Esta abaixo, a desta semana, edição 315, de 27/03/2026, em cuja matéria o chefe é denominado de "pajé da tribo que faz o diabo com chicanas que deixam ruborizado o mais cínico advogado de porta de cadeia".